Israel ataca instalações militares no oeste do Irã; conflito entra no 11º dia

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Israel anunciou que atacou locais de lançamento e armazenamento de mísseis terra-terra na província ocidental de Kermanshah, no Irã, nesta segunda-feira, 23, 11º dia do confronto. Quinze aviões de guerra foram utilizados durante a ofensiva.

O novo conflito no Oriente Médio começou com ataques em larga escala de Israel contra o Irã no último dia 13 de junho, visando minar suas instalações nucleares e de mísseis, bem como seus líderes militares, de segurança e cientistas ligados ao programa nuclear da teocracia.

Na noite de sábado (21), os Estados Unidos se juntaram à ofensiva israelense bombardeando três instalações nucleares iranianas. Fonte: Associated Press.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, 25, às 14h, o julgamento sobre a responsabilização de provedores e redes sociais por publicações de usuários. Sete ministros já defenderam ampliar as obrigações das big techs na moderação de conteúdo. Faltam os votos de três ministros.

A votação foi suspensa no dia 12 deste mês após o voto do ministro Alexandre de Moraes, que defendeu a responsabilização das plataformas. Com sete votos favoráveis contra uma divergência, o julgamento será retomado com o voto do ministro Edson Fachin. Os ministros Kassio Nunes Marques e Cármen Lúcia também votarão.

Apesar de já ter formado maioria para a responsabilização dos provedores na sessão anterior, os ministros ainda precisam entrar em consenso sobre as normas para a aplicação da decisão.

A maioria considerou que a regra é insuficiente para proteger os usuários e defendeu ampliar a obrigação das plataformas de fiscalizarem os conteúdos que circulam na internet.

A única divergência até o momento veio do ministro André Mendonça, que votou para manter a sistemática atual de responsabilização das plataformas - apenas no caso do descumprimento de decisões judiciais - e para dificultar a remoção de perfis.

Até o momento, votaram os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, André Mendonça, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.

O julgamento gira em torno do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que proíbe a responsabilização das plataformas por conteúdos publicados pelos usuários, exceto se houver descumprimento de decisões judiciais para remover publicações.

Internamente, o julgamento é considerado o mais importante da história recente do Supremo. Os ministros aguardavam uma regulamentação das redes pelo Congresso, mas perderam a esperança desde o fracasso do PL das Fake News. O tribunal decidiu esperar as eleições passarem para se debruçar sobre o tema.

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, e o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, mantiveram suas versões nesta terça-feira, 24, durante acareação no Supremo Tribunal Federal (STF). Os dois ficaram frente a frente para confrontar pontos divergentes dos depoimentos que prestaram anteriormente na ação da trama golpista.

As principais divergências giram em torno de dois episódios: uma reunião na casa do ex-ministro, em Brasília, no dia 12 de novembro de 2022, e a suposta entrega de dinheiro por Braga Netto para financiar um plano de prisão e execução de autoridades.

Sobre este ponto, Cid alega ter recebido uma caixa de vinho com dinheiro das mãos do general no Palácio da Alvorada. Os recursos seriam usados para bancar os acampamentos em frente aos quartéis do Exército, segundo o tenente-coronel. Braga Netto nega ter entregado dinheiro ao ex-ajudante de ordens.

Lacrada

Ontem, o ex-ajudante de ordens afirmou que a sacola estava lacrada e que não chegou a ver o dinheiro, mas que o próprio Braga Netto afirmou que a quantia deveria ser usada para bancar os acampamentos. Ele afirmou que calculou o valor aproximado pelo peso da sacola, mas que em momento nenhum ela foi aberta.

Cid também afirmou que não mencionou a transação no primeiro depoimento porque ainda estava em "choque" após as prisões de antigos aliados na investigação.

Questionado pela defesa de Braga Netto sobre o local exato da entrega do dinheiro, ele não soube responder. Disse que poderia ter sido em uma das três áreas onde mais transitava no Palácio do Alvorada: a garagem privativa, a sala da ajudância de ordens ou o estacionamento ao lado da piscina.

"Também indagado pelo advogado do réu Braga Netto, o réu colaborador disse se recordar que o dinheiro foi recebido pela manhã, sem exatamente lembrar o horário, e que a entrega não foi presenciada por mais ninguém e que não possui provas materiais do recebimento do dinheiro", diz um trecho da ata da acareação.

Reunião

Sobre a reunião na casa de Braga Netto, Cid reiterou na acareação que os militares se reuniram para conversar sobre a "insatisfação" com o resultado das eleições. Enquanto o delator afirma que o encontro na casa do ex-ministro foi previamente agendado para debater medidas contra a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Braga Netto alega que o tenente-coronel apareceu de surpresa em seu apartamento funcional, em Brasília, acompanhado dos coronéis Hélio Ferreira Lima e Rafael Martins de Oliveira, das Forças Especiais do Exército, os chamados "kids pretos".

O tenente-coronel alega que não acompanhou o teor das conversas porque saiu antes do fim do encontro para preparar uma reunião para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Já Braga Netto disse que os coronéis foram apenas cumprimentá-lo e que todos foram embora juntos.

Mudança de versão

A defesa de Braga Netto questionou Mauro Cid ontem a respeito da alteração em sua versão sobre a reunião. No primeiro depoimento à Polícia Federal, ele declarou que a reunião na casa do ex-ministro ocorreu apenas porque Rafael Martins queria "tirar uma foto" com o general.

O tenente-coronel justificou que, em um primeiro momento, "pareceu que a reunião era mais uma no sentido de mostrar a insatisfação contra o resultado das eleições". "Porém que não passaria de mais uma bravata." Cid alegou que percebeu que o encontro era "algo mais sério" quando tomou conhecimento do plano "Punhal Verde e Amarelo", que previa a execução de autoridades como Lula, Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

A audiência não foi gravada por determinação de Moraes, relator do caso, para "evitar pressões indevidas, inclusive por meio de vazamentos pretéritos do que seria ou não perguntado aos corréus".

A audiência durou cerca de 1h30. O advogado José Luís Oliveira Lima, que representa Braga Netto, disse que vai oficiar a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por violação às prerrogativas da defesa, porque Moraes não permitiu a gravação da audiência, que foi fechada à imprensa. "Todos mantiveram (as falas originais), Mauro Cid se contradisse mais ainda", disse Lima. "É uma pena que não tenha imagem, porque o general Braga Netto em duas oportunidades afirmou que o senhor Mauro Cid, que permaneceu durante todo o ato com a cabeça baixa, é mentiroso, e (Cid) não negou quando teve oportunidade de falar", disse o advogado após a audiência.

A acareação foi autorizada na semana passada por Moraes a pedido da defesa do general Braga Netto.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Os agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) aprovaram nesta terça-feira, 24, indicativo de greve e o ingresso de uma Ação Civil Pública que pede o afastamento dos três delegados que dirigem a organização, incluindo o diretor-geral, Luiz Fernando Corrêa, que é suspeito de ter agido em "conluio" com servidores investigados para atrasar investigações no caso da Abin paralela.

O comunicado foi feito por meio da Intelis (União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Abin), entidade que representa a categoria. De acordo com a organização, a assembleia geral extraordinária, que decidiu sobre o tema, "registrou participação recorde e demonstrou o alto grau de preocupação e revolta dos servidores".

Na nota, a entidade afirma que "as denúncias envolvendo a cúpula da Agência, que resultaram em indiciamentos, foram classificadas como 'graves', 'nojentas' e 'inaceitáveis'".

Os servidores da Abin pedem o afastamento de Corrêa desde o dia 17 de junho. O diretor-geral é um dos 35 indiciados pela Polícia Federal no caso da Abin paralela e pode ter atrapalhado a apuração sobre o aparelhamento da agência para fins políticos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

O diretor-geral foi mantido no cargo pelo presidente Luiz Inácio da Silva (PT) e prosseguiu após o indiciamento. Em nota, a Intelis, que planejava a assembleia desde 20 de junho, já tinha criticado "a falta de controle de questões sigilosas por parte da Polícia Federal, do Ministério da Justiça".

"Com o indicativo de greve aprovado, a entidade apresentará um conjunto de reivindicações formais. Caso não haja resposta satisfatória dentro do prazo estipulado, uma nova assembleia será convocada", afirma a organização que representa os servidores. O não atendimento das solicitações pode resultar em paralisação.

De acordo com a PF, a Abin paralela seria um esquema conduzido pelo vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) e pelo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Os políticos teriam criado uma estrutura para espionar ilegalmente ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), políticos opositores, jornalistas, deputados e outros brasileiros.

O objetivo, segundo a PF, seria atender os interesses políticos dos Bolsonaro, atacar opositores e desacreditar instituições democráticas.

Estima-se que quase 1,8 mil celulares tenham sido monitorados ilegalmente entre fevereiro de 2019 e abril de 2021 por meio dessa estrutura. A Polícia Federal ainda afirma que Bolsonaro seria o "centro decisório", que determinaria os alvos de monitoramento e usou a Abin para conduzir ataques às urnas eletrônicas.