Trump enviará 2.000 soldados da Guarda Nacional para a Califórnia diante de protestos

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O governo Trump enviará pelo menos 2.000 soldados da Guarda Nacional para Los Angeles após dois dias de protestos contra operações de deportação que culminaram em confrontos entre manifestantes e agentes federais.

O presidente Trump ordenou que as tropas protegessem temporariamente agentes do Serviço de Imigração e Alfândega e funcionários do governo, bem como propriedades federais, de acordo com um memorando divulgado pela Casa Branca.

O anúncio no sábado agravou as tensões latentes entre o governo Trump, que vinha alegando que as autoridades locais não agiram com rapidez suficiente para lidar com os confrontos, e os líderes democratas da cidade e do estado. O governador da Califórnia, Gavin Newsom, democrata, chamou a medida de "propositalmente inflamatória".

Trump, em publicação na manhã de domingo em sua plataforma Truth Social, agradeceu à Guarda Nacional e disse que Newsom e a prefeita de Los Angeles, Karen Bass, não "conseguiram dar conta da tarefa".

"Além disso", escreveu o presidente, "de agora em diante, não será permitido o uso de máscaras nos protestos. O que essas pessoas têm a esconder e por quê???"

Protestos eclodiram no sábado em Paramount, uma cidade a cerca de 26 quilômetros ao sul do centro de Los Angeles, mas menos de 100 pessoas permaneceram no local ao anoitecer, de acordo com uma autoridade local.

Manifestantes também se reuniram em frente a um centro de detenção federal no centro de Los Angeles na noite de sábado e foram reprimidos pela polícia com gás lacrimogêneo e bombas de efeito moral, de acordo com imagens da imprensa local. A polícia de Los Angeles declarou uma reunião ilegal na área e deteve várias pessoas.

O envio de tropas sob autoridade federal em resposta a distúrbios civis é uma medida rara, que geralmente exige que o presidente determine, sob a Lei da Insurreição, que elas são necessárias para fazer cumprir a lei ou restaurar a ordem.

A Casa Branca afirmou em um comunicado na noite de sábado que as tropas foram enviadas depois que o presidente "assinou um memorando presidencial".

"Isso é altamente incomum", disse Laura Dickinson, professora da Faculdade de Direito da Universidade George Washington. "Não está claro qual autoridade legal o presidente está usando para enviar as tropas. Se ele está invocando a Lei da Insurreição, ele precisa emitir uma proclamação explicando isso. E essa lei é usada como último recurso." Fonte: Dow Jones Newswires

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu maior financiamento internacional para a proteção dos mares e criticou a queda nos recursos destinados ao desenvolvimento sustentável. O chefe do executivo discursou hoje, Dia Mundial do Oceano, no Fórum sobre Oceanos, realizado em Mônaco.

Lula disse que os oceanos movimentam US$ 2,6 trilhões por ano, o que corresponderia à quinta maior economia do planeta, além de regularem o clima e concentrarem 80% das rotas comerciais e 97% do tráfego mundial de dados. Apesar dessa relevância, afirmou, o objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14 - voltado à conservação marinha - é um dos menos financiados da Agenda 2030, com um déficit anual estimado em 150 bilhões de dólares.

Segundo o discurso de Lula, a assistência oficial ao desenvolvimento encolheu 7% em 2024, enquanto os gastos militares das nações ricas cresceram 9,4%. "Isso mostra que não falta dinheiro; o que falta é disposição e compromisso político para financiar", afirmou o presidente. Lula anunciou que fará do tema uma das prioridades da sua presidência no G20 e na COP30, em Belém (PA), e destacou o "mapa do caminho Baku-Belém", elaborado com o Azerbaijão, para destravar negociações climáticas.

O presidente citou ainda iniciativas internas, como o Bolsa Verde, que remunera 12 mil famílias em unidades de conservação marinhas, e uma carteira de 70 milhões de dólares do BNDES para a economia azul, que inclui planejamento espacial marinho, recuperação de manguezais e descarbonização da frota naval. O Novo Banco de Desenvolvimento do BRICS, acrescentou, já liberou 2,6 bilhões de dólares para projetos de água e saneamento.

Lula encerrou o discurso convocando um "mutirão" global para cumprir compromissos: "Ou nós agimos, ou o planeta corre risco", afirmou.

Por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o banco Itaú bloqueou na última sexta-feira contas e cartões de débito e crédito da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP).

Na quarta-feira, o magistrado tinha dado um prazo de 24 horas para que as instituições financeiras informassem sobre o bloqueio de contas vinculadas a Zambelli, depois de ela deixar o Brasil.

A instituição financeira informou ao Supremo que encontrou R$ 2.118,28 em uma conta-corrente em nome de Zambelli e R$ 5 em uma poupança criada pela deputada licenciada.

As informações são sigilosas, mas ficaram disponíveis no site da Corte por dez minutos, segundo o jornal Folha de S.Paulo.

Os valores são baixos diante dos R$ 285 mil que Zambelli disse ter arrecadado em uma "vaquinha", feita por meio de Pix, antes de sair do País.

A parlamentar pediu doações a seguidores - forneceu seus dados bancários e afirmou que o dinheiro a ajudaria a pagar multas impostas pela Justiça.

Procurada pelo Estadão, a assessoria da deputada licenciada não respondeu até o fechamento deste texto.

Na semana passada, o nome de Zambelli foi incluído na lista de procurados da Interpol. Redes sociais dela e de seus familiares também foram suspensas.

Ao se licenciar da Câmara dos Deputados, Zambelli perdeu os rendimentos mensais como parlamentar. Em seu lugar assume o suplente, o deputado Coronel Tadeu (PL-SP).

2022.

Zambelli responde ainda a um processo criminal no Supremo por perseguir, com uma pistola, um homem na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Ela é ré por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

Como argumento para ter deixado o País, a deputada licenciada alegou que sofre perseguição judicial por questões políticas.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou neste sábado que a Corte envie para o Ministério da Justiça e Segurança Pública todos os documentos necessários para a formalização do pedido de extradição da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP). Zambelli está foragida na Itália, país no qual tem cidadania e onde buscou refúgio depois de ser condenada pelo STF a dez anos de prisão, em regime inicial fechado, pela invasão de sistemas e adulteração de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Antes de chegar à Europa, a deputada licenciada passou pelos Estados Unidos, para onde viajou depois de sair de Buenos Aires, na Argentina. Zambelli deixou o Brasil por Foz de Iguaçu, e partiu dali até o país vizinho, no fim de maio.

Após o recebimento da documentação pelo Ministério da Justiça, caberá ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), da Secretaria Nacional de Justiça, realizar a análise de admissibilidade da documentação.

Em caso positivo, o pedido é encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores ou à autoridade central estrangeira, para ser formalizado ao país onde se encontra o foragido da Justiça brasileira.

Câmara

Moraes também ordenou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), seja comunicado da perda de mandato de Zambelli. A punição normalmente seria decidida pelos deputados.

A jurisprudência do STF, porém, prevê que, se a pena for superior a 120 dias de prisão em regime fechado, o próprio tribunal pode determinar a medida porque, pela Constituição, o parlamentar perde o mandato se faltar a um terço das sessões.

Na última sexta-feira, a Primeira Turma do STF rejeitou, por unanimidade, recursos apresentados por Zambelli e pelo hacker Walter Delgatti, condenado a 8 anos e 3 meses de prisão no mesmo caso.

O entendimento foi o de que os embargos de declaração tinham apenas o objetivo de adiar o cumprimento das penas. Com isso, o colegiado declarou o trânsito em julgado, acabando com a possibilidade de novos recursos.

Informações

Moraes converteu o pedido de prisão preventiva de Zambelli em prisão definitiva e determinou que a Secretaria Judiciária do STF envie ao Ministério da Justiça os documentos para o pedido de extradição.

Segundo o ministro, a documentação deve conter "indicações precisas sobre o local, a data, a natureza e as circunstâncias do fato criminoso, a identidade do extraditando e cópia dos textos legais sobre o crime, a competência, a pena e sua prescrição".

Os documentos devem, ainda, ser encaminhados no original em português, traduzidos oficialmente para o italiano e acompanhados do formulário para pedido de extradição disponível no site da pasta.

Além da pena de prisão, Zambelli e Delgatti foram condenados ao pagamento de uma indenização de R$ 2 milhões por danos materiais e morais coletivos. Também foram estabelecidas multas individuais, mas os valores ainda serão calculados.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República afirma que Zambelli "comandou" e ajudou no "planejamento" do ataque cibernético. Delgatti confessou o crime.

A invasão ocorreu em 2023 e foi emitido mandado falso de prisão contra Moraes. "Expeça-se o mandado de prisão em desfavor de mim mesmo, Alexandre de Moraes", dizia o papel falso.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.