Entenda como decisão dos EUA de restringir visto de autoridades estrangeiras pode afetar Moraes

Internacional
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O secretário de Estado dos Estados Unidos,Marco Rubio, anunciou nesta quarta-feira, 28, que o país vai restringir visto para "autoridades estrangeiras e pessoas cúmplices na censura de americanos". Sem citar o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes diretamente, ele mencionou a América Latina como um dos exemplos de aplicação.

O anúncio ocorre após o próprio Rubio dizer semana passada que havia uma grande possibilidade de Alexandre de Moraes ser alvo de sanções por parte do governo de Donald Trump.

As autoridades americanas estão em uma ofensiva para enquadrar o ministro na Lei Global Magnitsky, algo sem precedentes para um ministro de uma corte suprema de uma democracia, segundo levantamento do Estadão.

O advogado Marcelo Godke, doutor em Direito pela USP e especialista em Direito Internacional, explica que, "em tese", a medida pode ser aplicada ao ministro Alexandre de Moraes e que "vai depender do alcance da medida em si". "Todo visto de visitante é um "privilégio" emitido pelo país de destino. O mesmo se aplica ao Brasil, não só aos Estados Unidos".

"O visto de visitante, e mesmo o de residência, é sempre "precário" e pode ser revogado a qualquer momento a critério do país emissor e de acordo com sua conveniência. O período de validade não garante que o visto não seja revogado antes do prazo expirar", explica.

Segundo Godke, a medida pode ser aplicada a qualquer autoridade brasileira, de acordo com os interesses da atual gestão americana.

"O visto de visitante pode ser revogado, se o Governo dos EUA entender que é de sua conveniência revogá-lo", diz.

Ministro diz que visto é 'decisão soberana de cada país'

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou nesta quarta-feira, 28, que conceder vistos a estrangeiros é "decisão soberana de cada país", ao comentar a nova medida do governo de Donald Trump.

"A questão de conceder visto é única e exclusivamente da alçada do país que emite o visto. Acho até que, por isso, é muito importante termos também uma exigência de vistos para muitos países", disse o chanceler, ressaltando que a medida não pode se estender a vistos oficiais para integrantes de reuniões multilaterais. A declaração ocorreu durante audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados.

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Pesquisa Datafolha divulgada neste sábado, 2, mostra que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem agora vantagem de seis pontos porcentuais sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está atualmente inelegível, no cenário eleitoral para a disputa presidencial de 2026.

Lula lidera com 39% das intenções de voto, enquanto Bolsonaro tem 33% no primeiro turno. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos.

Com o filho do ex-presidente, Eduardo Bolsonaro (PL), Lula marca 39% e o deputado, 20%. Com o filho mais velho de Bolsonaro, Flávio, o petista registra 40%, enquanto o senador tem 18%.

No cenário de disputa com Michelle Bolsonaro, por sua vez, a ex-primeira-dama tem 24% de intenções de voto na primeira etapa do pleito. Já Lula tem 39%.

Em eventual disputa com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o presidente lidera com 38% a 21%. O cenário muda um pouco quando o petista é desconsiderado na corrida pela reeleição.

Contra o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), Tarcísio empata - ambos marcam 23% de intenção de voto. Já com o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), Tarcísio fica na igualdade técnica, com 24% do ex-governador paulista contra 22%. A margem de erro é de dois pontos para mais ou menos.

A pesquisa foi realizada nos dias 29 e 30 de julho, com 2.004 eleitores em 130 municípios.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) inclua no pedido de extradição da deputada Carla Zambelli (PL-SP) ao governo da Itália a ação penal em que a parlamentar é ré por perseguição armada nas eleições de 2022.

Condenada a dez anos de prisão por participação no ataque hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2022, Zambelli deve ser condenada em mais um processo. O caso estava suspenso desde março por pedido de vista do ministro Nunes Marques, mas o Supremo já formou maioria pela condenação. Na sexta-feira, 1, Nunes Marques liberou a retomada do julgamento.

A ação ainda em curso foi aberta após a deputada ser filmada sacando uma arma e apontado para um homem no meio da rua em São Paulo. Inicialmente, ela alegou que o homem a teria agredido, o que foi desmentido pelos investigadores.

Após a condenação no caso CNJ, Zambelli decidiu fugir do País. Seu nome foi incluído na lista vermelha da Interpol e autoridades brasileiras passaram a trabalhar por sua prisão. Após quase dois meses foragida, ela foi presa na Itália na última terça-feira, 29.

A deputada terá seu caso analisado pela justiça italiana. A parlamentar passou por audiência de custódia na sexta-feira, 1º, e continuará presa enquanto aguarda a decisão sobre o pedido de extradição. Durante a audiência, ela disse ser inocente, alegou ser alvo de perseguição política e afirmou que não pretende retornar ao Brasil.

A defesa de Zambelli manifestou o desejo de ter o caso do CNJ julgado novamente na Itália, país do qual ela tem cidadania, pedindo a rejeição da extradição. A previsão é de que o processo seja finalizado dentro de pelo menos um ano.

A gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva segue com reprovação de 40% e aprovação de 29%, segundo pesquisa Datafolha divulgada há pouco. O levantamento foi feito com 2.004 eleitores de 130 cidades do País, entre os dias 29 e 30 de julho, durante a escalada das tensões na guerra comercial com o presidente americano Donald Trump.

Havia expectativa sobre os ganhos de imagem para o petista, mas houve manutenção da avaliação de "ruim/péssimo", enquanto a de "ótimo/bom" oscilou de 28% para 29% na rodada anterior da pesquisa. A avaliação do governo como "regular" teve variação de 31% para 29% e 1% dos entrevistados não deu opinião.

A pesquisa mostra que Lula segue com maior desaprovação com o eleitorado de classe média baixa (62%), mais rico (57%), evangélico (55%), sulista (51%), mais instruído (49%) e com idade entre 35 e 44 anos (48%).

De acordo com o Datafolha, a esta altura do mandato, o ex-presidente Jair Bolsonaro apresentava taxas piores. Após dois anos e oito meses de governo, Bolsonaro tinha 24% de aprovação e 51% de reprovação.

A pesquisa divulgada hoje também mostra que 50% dos eleitores desaprovam o trabalho de Lula no Executivo Federal e 46% aprovam, em estabilidade estatística em relação ao levantamento de junho, segundo o Datafolha.