Lula e Xi Jinping defendem 'negociação de paz imediata' entre Ucrânia e Rússia

Internacional
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O Brasil e a China assinaram nesta terça-feira, 13, uma declaração conjunta especial de apoio ao processo de negociação de paz entre Rússia e Ucrânia, previsto para começar na quinta-feira, 15, na Turquia, mas sem sequer tocar em um ponto essencial para os ucranianos: a extensão por 30 dias de um cessar-fogo.

No comunicado, os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Xi Jinping defenderam que as conversas diretas "comecem o quanto antes", mas não falam em garantias para o fim da agressão russa aos ucranianos, nem aos ataques de Kiev em territórios russos próximo da fronteira com a Ucrânia.

"Os governos do Brasil e da China esperam que se inicie, no menor prazo possível, um diálogo direto entre as partes, única forma de pôr fim ao conflito", afirma o documento.

No documento, os líderes de Brasil e China dizem que as negociações devem contemplar as preocupações legítimas de todas as partes. "Eles consideram necessário encontrar uma solução política para a crise na Ucrânia em suas raízes com vistas a um acordo de paz duradouro e justo, que seja vinculante para todas as partes no final", diz o comunicado.

A reportagem apurou que a nova declaração foi emitida depois que interlocutores de Volodmir Zelenski e Vladimir Putin pediram apoio político ao processo.

Depois de resistir a um cessar-fogo de 30 dias intermediado pelos Estados Unidos, e aceito por Zelenski, Putin anunciou no sábado, dia 10, disposição de iniciar conversas diretas na Turquia, mas "sem pré-condições", ou seja, sem garantir o fim do avanço russo sobre território ucraniano, ou estabelecer uma pausa nos ataques de Kiev.

Trégua

Como o Estadão revelou, Zelenski havia pedido a Lula e Xi para intercederem junto a Putin por uma trégua nos ataques, o que o brasileiro fez. O presidente brasileiro e o líder chinês são vistos por ucranianos e seus parceiros ocidentais como interlocutores privilegiados junto ao Kremlin.

Em maio de 2024, os dois países haviam proposto em conjunto um plano com seis princípios que seria "a base" para um início de conversas. Putin e o governo russo defenderam a proposta, mas Zelenski e os ucranianos rejeitaram a ideia por ser muito favorável a Moscou. "Este tipo de proposta ignora o sofrimento da Ucrânia, ignora a realidade e dá a Vladimir Putin o espaço político para continuar com a guerra", disse Zelenski em referência à proposta na Assembleia Geral da ONU, no ano passado.

Xi voltou a dizer que cerca de 110 países endossaram a proposta sino-brasileira, elaborada pelos conselheiros presidenciais Celso Amorim e Wang Yi. No entanto, somente 13 assinaram uma declaração a respeito dela no ano passado.

Leia abaixo a Declaração conjunta Brasil-China sobre a crise na Ucrânia:

1 - O Brasil e a China acolhem a proposta feita pelo Presidente Vladimir Putin no dia 10 de maio de abrir negociações para a paz, bem como a manifestação positiva de Volodmir Zelenski no mesmo sentido.

2 - Os governos do Brasil e da China esperam que se inicie, no menor prazo possível, um diálogo direto entre as partes, única forma de pôr fim ao conflito.

3 - O Brasil e a China avaliam positivamente os recentes sinais de disposição ao diálogo e manifestam sua expectativa de que as partes possam alcançar um entendimento que viabilize o início de negociações frutíferas, que contemplem as preocupações legítimas de todas as partes. Eles consideram necessário encontrar uma solução política para a crise na Ucrânia em suas raízes com vistas a um acordo de paz duradouro e justo, que seja vinculante para todas as partes no final.

4 - Comprometidos com esse objetivo, em maio de 2024 o Brasil e a China conclamaram todas as partes a criar condições para a retomada do diálogo e, em setembro, lançaram nas Nações Unidas o Grupo de Amigos da Paz, que congrega países do Sul Global.

5 - O Brasil e a China seguem à disposição, junto com o Sul Global, para continuar apoiando os esforços para pôr fim ao conflito.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux votou nesta quarta-feira, 14, para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL) pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O voto de Fux concluiu o julgamento realizado na Primeira Turma. Zambelli foi condenada por unanimidade a 10 anos de prisão, além da perda do cargo de deputada federal.

Ela pode apresentar embargos de declaração após a publicação do acórdão. O recurso não tem poder de alterar a condenação, mas adia o trânsito em julgado do processo. Eventual prisão precisa ser autorizada pela Câmara dos Deputados.

A perda de mandato também teria que ser decidida pelos deputados. Porém, a jurisprudência do STF é que se a pena for superior a 120 dias de prisão em regime fechado, o próprio tribunal pode determinar a medida porque a Constituição prevê que o deputado perderá o mandato se faltar a um terço das sessões. Neste caso, cabe à Mesa Diretora da Câmara apenas declarar a perda de mandato.

Além de Fux e Moraes, votaram a favor da condenação os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia, totalizando o placar de 5 votos a 0.

Procurada, a assessoria de Carla Zambelli ainda não se manifestou. Quando houve a formação da maioria pela condenação no dia 9 de maio, a parlamentar divulgou nota na qual externa sua "irresignação" e afirma que houve cerceamento da defesa e "inúmeras nulidades desprezadas". Ela também diz que a condenação é injusta porque não há "provas irrefutáveis e induvidosas".

Fux acompanhou o entendimento do relator do caso, Alexandre de Moraes. Em seu voto, Moraes disse que a deputada manteve uma "ligação umbilical" com o hacker Walter Delgatti com "objetivos antirrepublicanos". Delgatti foi condenado a 8 anos e três meses de prisão.

Ele e Zambelli terão que pagar R$ 2 milhões por danos materiais e morais coletivos. Moraes também estabeleceu multas individuais de cerca de R$ 2,1 milhão para a deputada e de aproximadamente R$ 520 mil para o hacker. Os valores exatos ainda serão calculados no processo.

Zambelli tentou interromper o julgamento até que a Câmara dos Deputados se manifestasse sobre seu caso, como aconteceu com o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), mas o pedido foi negado por Moraes na segunda-feira.

De acordo com a acusação do Ministério Público, Zambelli teria coordenado a invasão a sistemas do Poder Judiciário executada por Delgatti. No ataque ao sistema do CNJ, em 2023, foi emitido um mandado falso de prisão contra Moraes. "Expeça-se o mandado de prisão em desfavor de mim mesmo, Alexandre de Moraes. Publique-se, intime-se e faz o L", dizia o documento falso.

Foi produzido ainda um recibo de bloqueio de R$ 22,9 milhões em bens do ministro - valor equivalente à multa imposta ao Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro, por questionar as urnas eletrônicas.

A denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República foi aceita pela Primeira Turma do STF no ano passado e o julgamento teve início na sexta-feira, 9. A PGR afirma que Carla Zambelli"comandou" e ajudou no "planejamento" do ataque cibernético. Walter Delgatti confessou os crimes.

A Polícia Federal (PF) apontou, no relatório final da investigação, que documentos apreendidos com a deputada correspondem, integral ou parcialmente, aos arquivos inseridos pelo hacker no sistema do CNJ, o que para os investigadores comprova que ela participou do ataque. Em seu voto, Alexandre de Moraes afirma que essa é uma "prova técnica irrefutável e demonstra, além de qualquer dúvida razoável, o envolvimento direto" da deputada nos crimes. A PF concluiu que o ataque foi planejado para colocar em dúvida a credibilidade do Poder Judiciário.

Walter Delgatti narrou à Polícia Federal que recebeu cerca de R$ 40 mil para tentar invadir os sistemas do Judiciário. Ele entregou comprovantes de transferências que somaram R$ 10,5 mil feitas por um ex-assessor da deputada. O restante, segundo o relato, teria sido entregue em espécie, em São Paulo. Os investigadores desmontaram parte do depoimento. A PF concluiu que os pagamentos do ex-assessor foram para comprar garrafas de uísque.

As únicas mensagens encontradas entre Carla Zambelli e Walter Delgatti são sobre Moraes. A deputada enviou dois áudios pedindo o endereço do ministro. Ela alega que sua mãe queria enviar uma carta ao magistrado.

A deputada também alegou que contratou o hacker para administrar seu site e redes sociais, mas assessores ouvidos na investigação negaram que ele tenha efetivamente prestado esses serviços.

Carla Zambelli responde a outro processo no STF por perseguir um homem com uma pistola na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Há maioria formada para condenar a deputada por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo e cassar o mandato dela, mas o julgamento está suspenso por um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques.

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira, 14, uma nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga fraudes em descontos de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em Presidente Prudente (SP). A operação foi autorizada pela 10.ª Vara Federal do Distrito Federal.

Nesta fase, a PF busca provas sobre a atuação de Cícero Marcelino de Souza Santos, apontado como operador financeiro da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), que recebeu mais de R$ 100 milhões do INSS.

Santos é suspeito de ter comprado veículos de alto valor com recursos da fraude aos aposentados.

A mulher dele, Ingrid Pikinskeni Morais Santos, também é alvo da operação. O Estadão buscou contato com as defesas, mas sem sucesso.

A Polícia Federal identificou que o presidente da Conafer, Carlos Roberto Ferreira Lopes, transferiu mais de R$ 800 mil para Cícero Santos e para sua mulher por meio de empresas ligadas ao casal. Parte dos recursos foi repassada de volta ao dirigente da confederação.

A Polícia Federal afirma que o fluxo "irregular" de recursos "sugere um possível ciclo de lavagem de dinheiro, no qual os valores recebidos podem estar sendo redirecionados para camuflar a verdadeira origem".

"Esse comportamento, somado às ligações com associações de aposentados envolvidas em fraudes e com movimentações suspeitas de grandes quantias, reforça as suspeitas de irregularidades financeiras e desvios de dinheiro", aponta a PF sobre Santos.

Em um dos relatórios da investigação, a Polícia Federal afirma que Cícero Santos "seria um significativo elemento na estrutura criminosa e que, além de receber valores expressivos, teria transacionado com outros indivíduos suspeitos".

Santos também transferiu dinheiro para José Laudenor da Silva, que consta como sócio do ex-ministro José Carlos Oliveira, que comandou o Ministério do Trabalho e Previdência no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em duas empresas.

Ocorre que José Laudenor trabalha como auxiliar administrativo com salário de R$ 1,5 mil, o que levantou suspeitas da Polícia Federal de que ele seja um laranja.

Laudenor recebeu dinheiro de Cícero Santos e enviou e recebeu dinheiro do ex-ministro, "sem justificativa aparente", segundo a PF.

"Ao que ficou demonstrado, tais transações sugeriram a utilização de contas para movimentar recursos de terceiros e/ou atividades não declaradas, caracterizando possíveis indícios de burla/fracionamento e lavagem de dinheiro", apontou a Polícia Federal sobre as movimentações.

Na primeira etapa da Operação Sem Desconto, a Polícia Federal fez buscas em 211 endereços em 13 Estados e no Distrito Federal. Seis pessoas foram presas temporariamente.

COM A PALAVRA, AS DEFESAS

A reportagem buscou contato com as defesas, o que não havia ocorrido até a publicação deste texto. O espaço segue aberto para manifestação (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.).

A Justiça Militar determinou que um cabo da Aeronáutica permaneça a pelo menos 300 metros de distância de uma tenente contra quem cometeu sucessivos assédios em ambiente de trabalho. Em um dos episódios, ele chegou a chamá-la de "bunduda" durante uma investida romântica, em que sugeriu que tivessem um filho juntos. A oficial já havia rejeitado os galanteios em oportunidades anteriores e lembrou que é noiva de outro militar.

O réu recorreu da decisão, proferida pelo Conselho Permanente de Justiça para a Aeronáutica de Campo Grande (MS), e o caso agora será reavaliado pelo Superior Tribunal Militar (STM), a mais alta instância na apuração de membros das Forças Armadas. A decisão inicial chegou a impor pena de um ano de reclusão, mas foi convertida em condicional pelo período de três anos, durante os quais ele precisará se apresentar trimestralmente ao juízo.

Os magistrados consideraram que houve desacato, já que ele tem uma patente inferior na hierarquia militar. A sentença descreve cronologicamente, com base em relatos da vítima e de testemunhas, o histórico de cantadas malfadadas e pedidos reiterados para que os comentários parassem.

Começou em março de 2024, durante uma atividade promovida por ocasião da Semana da Mulher, em parceria com o Hospital do Amor. Designado como motorista, o cabo fez diversos comentários inapropriados direcionados à tenente, que acompanhava as atividades. Ele a chamou de "linda" e "a tenente mais simpática", mesmo após ela alegar constrangimento com a situação e pedir para que ele parasse.

Dois meses depois, a tenente precisou transportar vacinas e contatou o cabo, que trabalhava na garagem do quartel, para solicitar um motorista. Ele se voluntariou para a tarefa e, ao longo do percurso, fez "menções de cunho particular que (a) desrespeitaram", imediatamente rechaçadas. "Ah tenente, que pena que seu coração já tem dono", disse ele após ser rejeitado.

O Ministério Público Militar ofereceu denúncia em setembro daquele ano e acusaram o cabo do crime de desacato a superior.

A defesa alegou ausência de dolo, alegando que os comentários seriam apenas "elogios sem maldade". O pedido foi para a absolvição ou, subsidiariamente, a desclassificação do crime para desrespeito a superior, com aplicação de pena alternativa.

O Conselho Permanente de Justiça entendeu, porém, que a conduta do acusado representou afronta à autoridade da oficial e à dignidade pessoal da militar, reconhecendo a configuração do crime de desacato a superior.