A maioria das menções sobre a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes nas redes sociais foram críticas à decisão do governo de Donald Trump. É o que mostra um levantamento realizado entre os dias 28 e 30 de julho pelo instituto de pesquisa Quaest.
De acordo com o levantamento, 60% das menções são de posicionamentos contra Donald Trump, enquanto 28% expressam apoio às sanções contra o ministro do STF. Outras 12% das menções são neutras, apenas de teor noticioso.
Sentimento das menções sobre a Lei Magnitsky:
- Contra Trump: 60%
- A favor de Trump: 28%
- Neutro: 12%
A Quaest analisou 1,6 milhão de menções sobre a operação da Polícia Federal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e as sanções anunciadas pelo governo norte-americano contra o ministro Alexandre de Moraes. Ao todo, 391 mil usuários únicos comentaram sobre os temas analisados.
Segundo a Quaest, as reações reforçam a narrativa de que a aplicação das sanções é uma "interferência estrangeira contra a soberania do Brasil". De acordo com o levantamento, logo após o anúncio da aplicação da Lei Magnitsky, figuras públicas críticas ao bolsonarismo se mobilizaram para enquadrar a medida como tentativa de interferência estrangeira na Justiça brasileira.
"A narrativa dominante é de que Trump estaria usando a lei de forma distorcida para proteger Bolsonaro, associando a ação a práticas golpistas, chantagem e ataques à soberania nacional", diz o levantamento.
Já internautas e figuras públicas alinhados à direita apontam a aplicação da lei como um "reconhecimento externo das críticas ao Judiciário brasileiro". Segundo a Quaest, as postagens destacam "supostas consequências econômicas e diplomáticas, e apresentam a medida como um respaldo internacional às denúncias de abuso de autoridade e censura no país".
O que é lei Magnitsky?
A Lei Magnitsky é um dispositivo da legislação americana que permite que os Estados Unidos imponham sanções econômicas a acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos.
Quais são as punições estabelecidas pela Lei Magnitsky?
- Proibição de entrada nos EUA: o punido pela Lei Magnitsky é impedido de ingressar no território americano. Caso o alvo da medida já possua um visto de entrada, o documento é revogado.
- Bloqueio de bens e propriedades: a Lei Magnitsky prevê o bloqueio dos bens e propriedades do punido que estejam localizados no território americano.
- Proibição "extraterritorial" de prestação de serviços: a medida também impõe sanções que devem ser cumpridas por todas as entidades que operem sob leis americanas ou mantenham relações econômicas com os Estados Unidos. Isso significa que todas as empresas que possuam ativos nos Estados Unidos devem restringir o acesso do alvo da sanção aos seus serviços, o que inclui instituições financeiras e plataformas de tecnologia. Dessa forma, o punido é impedido de acessar serviços bancários e de ter contas em redes sociais. O texto da Lei Magnitsky expressa que a sanção é "extraterritorial", ou seja, o bloqueio deve ocorrer mesmo que a prestação de serviços ocorra fora dos limites territoriais dos Estados Unidos.
