Índia suspende tratados e diminui laços com Paquistão após atentado na Caxemira

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A Índia fechou a passagem na fronteira, suspendeu o tratado para o compartilhamento de águas e rebaixou as relações diplomáticas com o Paquistão, que acusa de apoiar o terrorismo. As medidas são uma retaliação ao atentado na parte indiana da Caxemira - uma região instável, disputada por rivais com armas nucleares.

A Índia afirmou, sem apresentar provas, que o ataque tem vínculos com o Paquistão e anunciou uma série de medidas retaliatórias após reunião especial convocada pelo primeiro-ministro Narendra Modi. O governo paquistanês promete resposta.

O secretário de Relações Exteriores da Índia, Vikram Misri, anunciou que a principal passagem terrestre entre os países seria fechada com efeito imediato, mas as pessoas com vistos válidos podem atravessá-la até 1º de maio. A partir dessa data, também deve entrar em vigor a redução do corpo diplomático.

Misri afirmou ainda que o tratado para o compartilhamento de águas será suspenso "até que o Paquistão renuncie de forma confiável e irrevogável ao seu apoio ao terrorismo transfronteiriço". O acordo, mediado pelo Banco Mundial em 1960, é particularmente importante para a agricultura paquistanesa e sobreviveu a duas guerras entre os vizinhos.

Por sua vez, o ministro das Relações Exteriores do Paquistão, Ishaq Dar, disse que a resposta será discutida em reunião convocada pelo primeiro-ministro Shehbaz Sharif na quinta-feira, 24.

Cessar-fogo sob risco

A Índia e o Paquistão, rivais com armas nucleares, estão agora em uma encruzilhada perigosa após anos de estagnação diplomática, dizem analistas.

"Estávamos em uma situação ruim e não estávamos piorando ativamente", disse Srinath Raghavan, historiador e analista de segurança da Universidade Ashoka, na Índia. "Agora, a situação vai piorar ativamente."

O ataque a tiros contra turistas que deixou 26 mortos em Pahalgam, na Caxemira indiana, foi considerado o pior dos últimos anos. E coloca em risco o frágil cessar-fogo entre a Índia e o Paquistão.

O acordo, de 2021, interrompeu as trocas de tiros diárias ao longo da Linha de Controle, a fronteira que separa a Caxemira entre a Índia e o Paquistão. A região é dividida entre os países desde a independência do Reino Unido, mas os dois lados reivindicam o território - disputa que levou a três guerras.

"Esse é o último fio que resta em um relacionamento que, de outra forma, seria muito esquelético", disse Happymon Jacob, professor de estudos internacionais da Universidade Jawaharlal Nehru. "Se isso for danificado e rompido, tudo estará perdido."

O ataque em Pahalgam foi reivindicado nas redes sociais por um grupo até então desconhecido, chamado Kashmir Resistance. As mensagens, que não puderam ser verificadas de modo independente, afirmam que os alvos não eram "turistas comuns", mas estavam "vinculados e afiliados a agências de segurança indianas."

A polícia classificou o ataque como um "ato terrorista" e culpou militantes que lutam contra o domínio indiano. Milhares de agentes foram mobilizados para a caçada aos atiradores enquanto o ministro da Defesa Rajnath Singh promete "não apenas localizar os perpetradores do ataque, mas também aqueles que conspiraram para cometer esse ato nefasto."

O poderoso ministro do Interior da Índia, Amit Shah, também prometeu "punir severamente os perpetradores com as consequências mais duras." Ele visitou o local do ataque a participou da cerimônia de homenagem às vítimas.

Histórico de disputas

A região, de maioria muçulmana, é foco de disputa há décadas. Os insurgentes na parte controlada pela Índia tem lutado contra o domínio de Nova Délhi desde 1989. O governo indiano considera o movimento como terrorismo apoiado pelo Paquistão. Islamabad nega.

Muitos muçulmanos da Caxemira apoiam o objetivo dos rebeldes de unir o território, seja sob o domínio paquistanês ou como um país independente.

Nos últimos anos, a Caxemira tem visto uma onda de ataques contra hindus, incluindo trabalhadores vindos de outras regiões da Índia, desde que Nova Délhi acabou com a autonomia parcial da região, restringindo a dissidência, as liberdades civis e a liberdade de imprensa.

Organizações dos direitos humanos denunciam que a Índia tem usado táticas duras para manter o controle sobre a Caxemira. Isso inclui conceder às forças armadas amplos poderes para prender, torturar e executar suspeitos sumariamente. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

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O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou que um pedido para investigação do deputado Filipe Barros (PL-PR) seja juntado aos autos do inquérito que mira o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por supostos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação sobre organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

A movimentação consta de despacho assinado na quinta, 24, e não implica na automática investigação do parlamentar. A decisão significa que o teor da notícia-crime será analisado no bojo do inquérito que trata de fatos semelhantes. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deve se manifestar sobre a solicitação antes de uma eventual inclusão do parlamentar no inquérito.

"Considerando que os fatos narrados nesta notícia-crime já são objeto de procedimento específico, também de minha relatoria, junte-se cópia destes autos ao inq 4995/DF", escreveu Moraes no despacho.

A notícia-crime foi apresentada ao STF pelo advogado Benedito Silva Junior, que imputou a Filipe Barros suposto crime contra a soberania nacional. A base da petição é uma notícia sobre uma viagem que o parlamentar, presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara, fez aos Estados Unidos em maio.

Segundo a notícia publicada pelo portal Metrópoles - mote da solicitação de Benedito -, durante a viagem Filipe Barros teria tido reuniões com Eduardo Bolsonaro e um congressista americano para tratar de eventuais sanções a Moraes.

O advogado sustenta que o deputado bolsonarista teria participado de "articulações para comprometer a independência do Judiciário e submeter decisões judiciais nacionais à influência de um governo estrangeiro".

Os governadores Tarcísio de Freitas (São Paulo), Ratinho Jr (Paraná) e Ronaldo Caiado (Goiás) foram uníssonos em dizer que o governo brasileiro não está interessado em negociar com os Estados Unidos a questão tarifária. As falas foram feitas, hoje à tarde, 26, durante a Expert XP, em São Paulo.

"Alguém tem de sentar e conversar com os Estados Unidos, fazer como fizeram os outros países", disse Ratinho Jr. "Não temos de falar em desdolarizar o comércio. Nem a China ou a Rússia fizeram isso, ninguém tocou neste assunto. É uma falta de inteligência. O Bolsonaro [ex-presidente Jair Bolsonaro] não é mais importante que essa relação comercial entre os Estados Unidos e o Brasil."

Segundo Tarcísio, caso as novas alíquotas sejam realmente aplicadas, São Paulo pode perder cerca de 120 mil empregos com a queda da atividade, principalmente das empresas que necessitam de componentes e insumos americanos. Para isso, ele disse que o Estado prepara medidas para socorrer as companhias paulistas.

"Vamos fazer uma grande liberação de créditos acumulados do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e estamos conversando com as contrapartes americanas, empresas e políticos, para que possam sensibilizar o governo americano e mostrando o tamanho do problema. Infelizmente hoje busca se tirar proveito político de tudo, por isso estamos nessa situação", disse Tarcísio, defendendo ainda a "soberania nacional".

Já Caiado foi o mais incisivo e acusou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não buscar as negociações com os Estados Unidos. Segundo ele, o presidente brasileiro está acirrando o debate ideológico para antecipar a disputa eleitoral de 2026.

"Um coisa está bem clara: o Lula não quer resolver o problema. Ao invés de usar a chancelaria brasileira, que era uma das melhores do mundo, fica usando frases de efeito. Quem é o Lula para falar de soberania, se estava batendo palmas para a Rússia quando invadiu a Ucrânia? Ele não tem o menor preparo para o governar o País", disse Caiado. "Não temos um ministro do Planejamento ou da Fazenda nas discussões, e os governadores também não foram consultados sobre as medidas que ele decidiu. Ele é um marqueteiro."

Os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de Goiás, Ronaldo Caiado (União), e do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), defenderam na tarde deste sábado, 26, as políticas de segurança pública de seus Estados como vitrine para o que pode ser feito no restante do Brasil. Eles participaram de um painel na Expert XP 2025, em São Paulo, em que foram ovacionados por diversas vezes.

Tarcísio disse que as operações policiais que o governo realizou, principalmente na Baixada Santista, no início do seu mandato, foram necessárias para o enfrentamento ao crime organizado no Estado.

"Não vai haver lugar em São Paulo onde a polícia não entra, ou o Estado não entra. E foi isso o que aconteceu na Baixada Santista, na Cracolândia na cidade de São Paulo. Estamos desmantelando toda a estrutura de financiamento e lavagem de dinheiro das facções criminosas", disse Tarcísio. "O crime vai padecer na nossa mão. Está na hora de mudar esse cenário."

O governador paulista afirmou, ainda, que o Estado está fazendo investimentos na área de segurança pública. "Estamos colocando na rua o maior programa de tecnologia contra o crime da história. Além disso, vamos 23 mil policiais. Agora, não adianta a polícia prender a e a turma de lá a Justiça soltar. Se não mudarmos a legislação penal, não vamos vencer essa guerra."

Ratinho Jr também disse que o maior problema das políticas públicas na área de segurança é a impunidade penal. "O problema do Brasil não é prender o bandido, é soltar, é a impunidade. E eu tenho uma proposta que é deixar os Estados legislarem a segurança pública, mas para isso se necessita de uma Emenda à Constituição."

Segundo ele, o Paraná hoje tem um dos menores índices de criminalidade dos últimos 17 anos, mas isso foi conquistado com uma gestão penal eficiente. O governador informou que havia, em 2019 quando assumiu o governo, 12 mil presos em delegacias e com investimentos em 14 presídios ele conseguiu resolver esses problema.

"Liberamos os delegados, que só davam comida para bandido, para as ruas, para investigar. Hoje, nós temos um índice de resolução de crime de 78%, bem acima da média nacional que é de 35%. Mas, enfrentamos o problema com seriedade e investimentos", ressaltou.

Caiado também foi na mesma linha e afirmou que o Estado de Goiás alcançou os menores índices de criminalidade após a sua gestão, que é mais austera em segurança pública. "Não tratamos bandido com luva de pelica. Temos de enfrentar o crime com seriedade."