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Trump amplia o cerco contra Harvard com devassa fiscal e investigação sobre doadores

Internacional
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O governo Donald Trump acusou Harvard de descumprir requisitos legais sobre doações estrangeiras, como parte do esforço para pressionar a universidade a atender suas exigências. Nos últimos dias, a Casa Branca também anunciou o bloqueio de US$ 2 bilhões em verbas e ameaçou retirar a isenção fiscal da instituição.

O Departamento de Educação pressionou Harvard a fornecer todos os nomes dos doadores estrangeiros e todos os registros de comunicação com eles desde 2020, após acusar a universidade de não relatar as grandes contribuições a partir de outros países, como exige a lei. A instituição nega.

Em carta enviada ao reitor Alan Garber, o Departamento de Educação também pediu uma série de registros relacionados a estrangeiros que passaram por Harvard. Isso inclui estudantes expulsos ou que tiveram seus vínculos com a universidade cancelados desde 2016, além de detalhes sobre pesquisadores visitantes, acadêmicos, estudantes e professores estrangeiros desde 2010.

Jason Newton, porta-voz de Harvard, contestou a alegação de que a universidade não estava cumprindo a exigência legal de relatar doações estrangeiras superiores a US$ 250 mil. "Harvard tem apresentado relatórios há décadas como parte de seu cumprimento contínuo da lei", disse ele em comunicado.

Atender à mais recente demanda de Donald Trump seria um desafio significativo. Dados a própria universidade apontam que mais de 69 mil ex-alunos vivem fora dos Estados Unidos, espalhados por 202 países. É provável que todos tenham sido contatados pela universidade para doações. Como Harvard cancela os vínculos de qualquer aluno que deixa o campus - por conclusão do curso ou expulsão - é possível que a exigência se aplique a todos eles. Já o tamanho da rede de acadêmicos visitantes que são de outros países ou vivem fora dos EUA não estava imediatamente claro.

O pedido é parte dos esforços da Casa Branca para pressionar a Universidade de Harvard, que se recusou a atender uma série de exigências de Donald Trump, acusando o governo de interferir na liberdade acadêmica. Anteriormente a administração republicana havia anunciado o bloqueio de mais de US$ 2 bilhões em verbas federais e ameaçado retirar a isenção fiscal da instituição de ensino.

"Talvez Harvard devesse perder seu status de isenção fiscal e ser taxada como uma entidade política se continuar promovendo a 'doença' inspirada em política, ideologia e terrorismo? Lembre-se, o status de isenção fiscal depende totalmente de agir no INTERESSE PÚBLICO!", escreveu Donald Trump na sua rede, a Truth Social, durante a semana.

Trump está em ofensiva contra as universidades de elite americana contra as políticas de inclusão de minorias e o que chama de falha em combater o antissemitismo nos campi. O governo conseguiu concessões de Columbia, após cortar US$ 400 milhões em verbas federais para a universidade. As exigências para Harvard, contudo, eram ainda mais amplas e a instituição se tornou a primeira a enfrentar a Casa Branca, mesmo sob ameaça.

No mês passado, o governo disse que estava revisando cerca de US$ 9 bilhões em contratos com Harvard, alegando que a universidade havia permitido que o antissemitismo se espalhasse sem controle.

A Casa Branca então apresentou uma longa lista de exigências. Entre outras coisas, o governo Trump queria que a universidade privada alterasse seus critérios de admissão, implementasse "diversidade de pontos de vista" entre os professores, se submetesse a uma "auditoria" de suas práticas de contratação, revisasse seus padrões disciplinares e informasse ao governo sempre que um estudante estrangeiro cometesse uma infração.

A universidade se recusou a atender as demandas. "Nenhum governo, independentemente do partido no poder, deve ditar o que universidades privadas podem ensinar, quem podem admitir e contratar, e quais áreas de estudo e investigação podem seguir", escreveu o Alan Garber em resposta contundente.

A resistência foi elogiada por críticos de Donald Trump, incluindo o ex-presidente Barack Obama, que foi aluno da Faculdade de Direito de Harvard. O democrata disse que a universidade deu um exemplo a ser seguido e pode inspirar outras instituições de ensino pressionadas pelo governo.

Em outra frente, os republicanos no Congresso anunciaram na quinta-feira, 17, que vão investigar a universidade, chamada de "piada" por Donald Trump. Os legisladores acusam a universidade de violar direitos civis e pediram dados sobre as práticas de contratação, programas de diversidade e os protestos pró-Palestina ocorridos no campus no ano passado.

A carta, assinada pelo presidente da Comissão de Supervisão da Câmara, James Comer, e pela deputada de Nova York Elise Stefanik criticava a universidade por negar as exigências de Trump. "Harvard é tão incapaz ou está tão indisposta a impedir a discriminação ilegal que a instituição, sob sua direção, se recusa a assinar um acordo razoável proposto por autoridades federais para que Harvard volte a cumprir a lei." (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

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Política

Política

A maioria dos brasileiros avalia que um candidato que tenha apoio ou se vincule de alguma forma ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sairá prejudicado nas eleições presidenciais de 2026. Os dados são da pesquisa Ipespe divulgada nesta quinta-feira, 24, que afere os impactos do tarifaço anunciado pelo presidente americano na percepção dos brasileiros.

Segundo o levantamento, 53% acham que a influência ou apoio de Trump pode prejudicar um candidato à Presidência do Brasil, enquanto 32% pensam que ajudará um postulante ao cargo. Outros 14% não sabem ou não responderam.

Observando os dados quanto à posição ideológica, 88% dos que se consideram de esquerda acham que o candidato sairá prejudicado. Entre os entrevistados de centro, 69% também pensam assim. Já dos que de declaram de direita, 66% acham que o apoio de Trump ajudará o candidato.

A família e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) têm defendido as tarifas impostas pelo americano, que justifica a medida criticando o tratamento dado ao ex-presidente e as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) contra empresas americanas de tecnologia. Trump também pediu que a Justiça encerre a ação penal contra Bolsonaro, réu por golpe de Estado.

A pesquisa também perguntou se os entrevistados aprovam ou desaprovam as declarações dadas por lideranças brasileiras após o anúncio das tarifas. Quem saiu mais prejudicado foi o próprio Bolsonaro, com 60% de desaprovação.

Na sequência aparece seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), com 59%. Eduardo se mudou para o país americano em fevereiro, declaradamente em busca de sanções contra autoridades brasileiras, e tem um inquérito aberto no STF para investigar a atuação contra a soberania nacional.

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), também tiveram a imagem prejudicada, recebendo 49% de menções desaprovando o comportamento de cada um.

Amplamente criticado, tanto pela oposição quanto por aliados, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), teve 46% de reprovação. Nos primeiros dias, Tarcísio apoiou a defesa de Trump a Bolsonaro e responsabilizou o governo Lula pela crise. Depois, se reuniu com chefe da embaixada dos Estados Unidos, Gabriel Escobar, em busca de soluções.

Já os governistas, que assumiram o discurso da soberania nacional e defenderam os interesses nacionais, foram os mais aprovados pela população. Lula recebeu 50% de aprovação, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), 42%, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, 38% das menções.

No geral, 50% dos entrevistados aprovam a reação do governo brasileiro diante do tarifaço, e 46% desaprovam. Apenas 5% não souberam ou não responderam à questão.

Taxação de big techs

Nos bastidores, pesou na decisão de Trump o avanço do Brasil em legislações que afetam as big techs, como o julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet, a proposta de regulação da inteligência artificial, as novas diretrizes do Brics sobre soberania digital e as minutas de regulamentação de plataformas e mercados digitais que devem ser encaminhadas ao Congresso.

Em defesa do País após anúncio do tarifaço, Lula afirmou que o Brasil não cederá à pressão da Casa Branca para aliviar regulação e tributação das plataformas e que vai "cobrar imposto das empresas americanas digitais". Segundo o levantamento, 55% concordam com a posição do presidente de taxar o setor, ante 40% que discorda, e 5% que não sabem ou não responderam.

Sanções a ministros do STF

Em outro capítulo da guerra comercial e diplomática, o secretário de Estado do governo de Donald Trump, Marco Rubio, anunciou a revogação do visto do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e de seus aliados na Corte.

A maioria da população desaprova a medida tomada pelo governo americano contra os ministros: são 57% os que discordam, e 37% os que concordam. Outros 6% não souberam ou não responderam.

A pesquisa Ipespe ouviu 2.500 pessoas de 16 anos ou mais, entre os dias 19 e 22 de julho, tem margem de erro de dois pontos porcentuais e índice de confiança de 95,45%.

Política

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou nesta quinta-feira, 24, que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), faz "defesa intransigente" do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

"Quando o presidente Alcolumbre vai entender que ele não pode ficar fazendo uma defesa intransigente do ministro Alexandre de Moraes, seja por qual razão for?", questionou o filho "01" do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em entrevista ao Metrópoles.

O Estadão tentou contato com o senador Davi Alcolumbre, mas não havia obtido um retorno até a publicação deste texto.

Flávio Bolsonaro afirmou ainda que Davi Alcolumbre, ao presidir o Senado, "tem que ter a responsabilidade de cumprir o seu papel como chefe de instituição e ler o meu pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes".

O senador protocolou nesta quarta-feira, 23, um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo, acusando Moraes de crimes de responsabilidade e afirmando que ele agiu de forma parcial e censurou manifestações políticas do pai e de seu irmão, deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

"A manutenção da ordem constitucional e o respeito ao devido processo legal não são compatíveis com a perpetuação de abusos revestidos de legalidade aparente. O Senado Federal, neste momento, não apenas pode, como deve agir, em nome da democracia, da justiça e da preservação da imparcialidade do Judiciário brasileiro", disse o senador no requerimento.

Além de dizer que as medidas cautelares impostas pelo ministro contra o pai Jair Bolsonaro configuram censura, o senador fez um paralelo da atuação do irmão nos Estados Unidos com a de outras autoridades brasileiras e seus aliados, acusando a Corte de disparidade no tratamento.

"Afinal, por que as manifestações políticas de Eduardo Bolsonaro, ainda que incisivas, são consideradas uma ameaça ao Estado brasileiro, enquanto a ida de Dilma Rousseff à tribuna da ONU para denunciar um suposto golpe institucional ou as viagens internacionais de Cristiano Zanin promovendo a narrativa de que Lula era vítima de um sistema judicial corrompido não ensejaram sequer investigação?", questionou o parlamentar.

Política

Uma empresa sediada na Flórida, nos Estados Unidos, pediu sanções contra Alexandre de Moraes e outros ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a partir da "Lei Magnitsky".

A entidade Legal Help 4 You, que declara atuar em assessoria jurídica, ingressou como parte interessada (amicus curiae) no processo movido por Rumble e Trump Media contra Moraes na Justiça americana. As autoras da ação acusam o magistrado de "censura" e violação à soberania dos Estados Unidos.

A Legal Help 4 You foi fundada em maio de 2024 por Rogério Scotton, um brasileiro radicado nos Estados Unidos processado 27 vezes por fraude postal e duas vezes por falso testemunho.

Em 2024, Scotton foi condenado a nove meses de prisão por fraudes contra empresas de logística. Além do período de reclusão, o brasileiro foi sentenciado a pagar mais de US$ 2,5 milhões em indenização. Ele recorre da decisão em instâncias superiores e acusa a Justiça dos Estados Unidos de "obstruções claras ao seu direito de defesa". No Brasil, Scotton declarou ter domicílio em Lagoa Santa, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

A Legal Help 4 You afirma prestar assessoria jurídica, mas não demonstra em quais causas tem atuado. O Estadão questionou a entidade sobre casos em que é parte, mas a empresa não respondeu, alegando que não poderia fornecer a informação por questões de "ética profissional e responsabilidade legal".

A companhia é sediada em Boca Raton, uma cidade ao sudeste da Flórida, enquanto Alexandre de Moraes é processado em um tribunal de Tampa, na costa oposta do Estado. A empresa registrou seu endereço em um centro comercial.

Ao ingressar como amicus curiae na ação contra Moraes, a Legal Help 4 You pediu sanções contra o magistrado nos termos da Lei Magnitsky. A norma foi criada para punir violadores graves dos direitos humanos, como autoridades de ditaduras, integrantes de grupos terroristas e criminosos ligados a esquemas de assassinatos em série e lavagem de dinheiro.

A entidade pediu que outros ministros do STF além de Moraes sejam sancionados, mas não especificou quais. Como mostrou o Estadão, o uso da Lei Magnitsky para punir um ministro de Suprema Corte seria inédito.

O governo Trump revogou os vistos de Moraes e outros sete ministros da Corte na última semana. A medida vinha sendo especulada desde maio, quando o secretário de Estado do país, Marco Rubio, anunciou que haveria a revogação de vistos de autoridades "cúmplices na censura de americanos".

Moraes impôs medidas cautelares a Bolsonaro na sexta-feira. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-presidente tentou obstruir o curso do processo em que é réu por meio de "entraves econômicos" no relacionamento entre Brasil e Estados Unidos.