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Trump ignora ordem de juíza federal para repatriar imigrante deportado

Internacional
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O governo do presidente Donald Trump desafiou nesta sexta-feira, 11, uma ordem da juíza federal Paula Xinis de fornecer um cronograma de repatriação de Kilmar Abrego Garcia, um imigrante que vivia legalmente nos EUA e foi deportado para El Salvador em março.

Em uma petição de duas páginas, os advogados do Departamento de Justiça alegaram não ter tido tempo para definir um plano de ação. A recusa em cumprir a ordem judicial colocou o governo em rota de colisão com a Justiça e ameaçou criar um confronto direto entre os poderes Executivo e Judiciário.

Para desarmar uma crise constitucional, a juíza então ordenou que o governo fornecesse apenas "atualizações diárias" sobre a repatriação de Garcia. Ao exigir detalhes das intenções e prometer acompanhar "tudo o que o governo está fazendo e não está fazendo", a juíza evitou temporariamente um conflito, mas não pacificou o caso.

Casado com uma americana, Garcia foi preso em 12 de março por agentes de imigração e expulso três dias depois junto com mais de 200 pessoas para uma prisão em El Salvador. O governo americano acusou o grupo de pertencer à gangue venezuelana Tren de Aragua, declarada como uma organização terrorista por Trump.

Erro

O Departamento de Justiça, no entanto, não apresentou provas e reconheceu posteriormente que a prisão do salvadorenho foi fruto de um "erro administrativo", admitindo ainda que ele não tinha antecedentes criminais.

Garcia vivia nos EUA legalmente desde 2019, quando um juiz determinou que ele não deveria ser deportado por correr perigo em El Salvador. Depois de ter sido deportado, o governo americano afirmou que não poderia corrigir o erro porque ele já está preso.

Mais tarde, a Casa Branca defendeu que, apesar do erro administrativo, "informações de inteligência confiáveis" indicavam que Garcia estava envolvido com tráfico de pessoas e era um líder de uma gangue, não o Tren de Arágua, mas a MS-13.

Na semana passada, a juíza Xinis não viu provas de que o salvadorenho seja integrante de gangues e pediu ao governo que "facilite e efetue" o retorno do imigrante, no mais tardar até 7 de abril. O governo levou o caso à Suprema Corte, que suspendeu a decisão de primeira instância para avaliar o caso em plenário.

Na quinta-feira, 9, os nove magistrados da Suprema Corte deram razão à juíza Xinis por unanimidade. Eles exigiram que o governo americano facilite o retorno e "garanta que sua situação seja tratada como teria sido se ele não tivesse sido enviado indevidamente a El Salvador".

Brecha legal

Na decisão de quinta-feira, no entanto, a Suprema Corte não definiu o que queria dizer com "facilitar e efetivar" o retorno de Garcia, deixando a questão para que a juíza Xinis esclarecesse. Por isso, na petição de ontem, os advogados do governo pediram que ela fizesse o esclarecimento antes de qualquer ação para repatriar Garcia.

"É irrazoável e impraticável exigir que o réu (o governo) revele medidas antes que tais medidas sejam analisadas, acordadas e avaliadas", escreveram os advogados. "As relações exteriores não podem operar de acordo com cronogramas judiciais, em parte porque envolvem considerações sensíveis e específicas de cada país."

Direitos humanos

O caso de Garcia, porém, não é a única dor de cabeça causada pela deportação de imigrantes sem o aval da Justiça. Ontem, a ONG Human Rights Watch (HRW), que monitora violações de direitos humanos, acusou os EUA pelo "desaparecimento forçado e detenção arbitrária" das 200 pessoas deportadas para El Salvador.

A HRW fez um apelo para que seja dada transparência sobre as identidades das pessoas e o paradeiro de cada uma delas em território salvadorenho - informações que nem sequer as famílias que vivem nos EUA receberam. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Política

Política

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse, hoje, durante painel da Expert XP 2025 que não haverá um racha na direita brasileira na disputa eleitoral de 2026. Segundo ele, Jair Bolsonaro participará da construção dessa candidatura, seja como cabeça de chapa, seja como articulador. O ex-presidente está inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

"A União faz a força. A boa notícia é que temos um grupo que tem o caminho para o Brasil que passa pela reforma administrativa e pela desvinculação das receitas. O projeto nacional está acima de todas as vaidades. O Brasil merece isso, é um País que está vocacionado para dar certo e pode explorar os seus diferenciais competitivos", disse. "E se engana que haverá um racha na direita. E se engana quem acredita que Bolsonaro não estará no processo, seja como candidato ou na articulação."

Ele participou de um painel na Expert XP ao lado dos governadores de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), e do Paraná, Ratinho Jr. (Partido Social Democrático - PSD). Todos foram ovacionados pela plateia.

Caiado, por sua vez, disse que a direita precisa de mais nomes na disputa de 2026 e não deve centralizar a escolha em um só candidato. Segundo ele, se isso acontecer, o governo federal, junto com o Partido dos Trabalhadores (PT), terá uma capacidade destrutiva com o uso da máquina pública.

"Temos uma ansiedade em achar que vai ter uma convergência no primeiro turno. Temos de reconhecer que o único político da direita que mobilizou as bases foi o Bolsonaro. Hoje, temos o Tarcísio, eu que sou lá de Goiás, tem o Ratinho... e todos temos uma área de influência. Se sairmos em separado, vamos dar a máquina pública para o PT que terá uma capacidade destrutiva", disse. "O que não estão imaginando é que temos três candidatos e não terão como nos atingir a todos nós. Um vai chegar no segundo turno e vai ganhar as eleições."

Para Ratinho Jr., a direita brasileira conta com bons nomes para concorrer à eleição presidencial de 2026.

"O ponto positivo nesse espectro ideológico é que hoje temos bons quadros. Mas, existe um processo partidário em que cada um precisa tomar uma posição e buscar o seu candidato e isso é bom, o debate fortalece a democracia. Não tenho dúvida que aquele que representar a direita terá a competência de juntar todo esse time em favor do Brasil."

Política

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), defendeu neste sábado, 26, dois pilares para a economia brasileira a partir de 2026: a reforma administrativa e a desvinculação de receitas.

"O Congresso topa essa agenda? Topa se tiver liderança", defendeu Tarcísio. Ele participou de painel na Expert XP ao lado dos governadores de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), e do Paraná, Ratinho Jr. (Partido Social Democrático - PSD).

De acordo com o governador de São Paulo, o Estado dá um "grande exemplo para o Brasil" à medida que os Poderes trabalham de forma independente e em harmonia em suas agendas. "Explicamos cada ação do governo e conseguimos avançar nas reformas que propomos", afirmou, sobre a relação com os deputados estaduais. "Os parlamentares são protagonistas das ações do governo de São Paulo", destacou.

Ao comentar as dificuldades do presidencialismo, diante do avanço do Congresso sobre a execução orçamentária, Caiado disse que o presidente precisa ter um mandato para "enfrentar e resolver os problemas" e que ele é pré-candidato pensando nisso.

"Se eu for presidente, vou exercer o presidencialismo, sou eu que vou mandar no Orçamento", afirmou. "Função do Congresso é legislar e acompanhar o orçamento, e não ser o seu gestor."

Caiado criticou ainda o trabalho do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, dizendo que ele faz parte do "baixo clero" e que não é consultado em decisões importantes.

Já Ratinho Jr. defendeu o controle das contas públicas e disse que o Brasil está em um momento difícil. "Quem não cuida das contas públicas não cuida das pessoas", declarou.

Em referência à realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30) em Belém, no fim do ano, ele alegou que os recursos gastos pelo governo com o evento climático dariam para pavimentar "100% das ruas de 500 cidades do Brasil".

Política

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes considerou que deputados bolsonaristas que acamparam em frente ao prédio da Corte nesta sexta-feira, 26, reivindicaram o exercício dos direitos de reunião e manifestação com o "confessado propósito de repetir os ilegais e golpistas acampamentos realizados na frente dos quartéis do Exército, para subverter a ordem democrática e inviabilizar o funcionamento das instituições republicanas" - em especial o STF.

A decisão foi proferida no bojo do inquérito das fake news. No início do despacho, Moraes cita um perfil no X que foi citado no inquérito. O perfil em questão fez uma publicação, às 19h35 de ontem, dizendo: "está pegando tração na praça dos três poderes, mais barracas chegando".

"Não há outra interpretação a ser extraída da tentativa de repetição da ilegal ocupação de vias públicas a acampamentos golpistas realizados na frente do Exército brasileiro e das condutas golpistas lamentáveis praticadas na Praça dos Três Poderes no 8/1/2023", registrou o ministro no despacho em que determinou a retirada dos parlamentares da Praça dos Três Poderes. Os deputados deixaram o local ainda no fim da noite de ontem.

A decisão atendeu um pedido do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, que viu risco concreto à ordem pública, em especial diante do julgamento, pelo STF, da ação penal do golpe. O PGR destacou como o processo trata de "movimentos que, no passado recente, resultaram em episódios de descontrole institucional e radicalização política, como os ocorridos em 8 de janeiro de 2023".

Na visão do chefe de Gonet, a permanência dos bolsonaristas no acampamento era "potencialmente deletéria à tranquilidade social" e à regularidade do processo penal.

No despacho, Moraes afirmou que a democracia foi "gravemente atacada" com os atos golpistas de 8 de janeiro, destacando que um dos principais fatores para tanto foi a "omissão de autoridades públicas que permitiram os ilegais acampamentos golpistas em frente aos quartéis do Exército".

"Não se negocia o Estado Democrático de Direito e não é razoável a repetição do lamentável erro anterior de permitir a organização de criminosos acampamentos golpistas livremente", destacou o ministro.

"A Praça dos Três Poderes é área de segurança e não será permitido que, apoiadores de diversos réus, que estão sendo processados e serão julgados no segundo semestre desse ano pelo Supremo Tribunal Federal, organizem novos acampamentos ilegais para coagir os Ministros de nossa Suprema Corte, na tentativa de obstrução à Justiça", completou.