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Governo Trump suspende financiamento para as universidades Cornell e Northwestern

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Mais de US$ 1 bilhão em financiamento federal para a Universidade Cornell e cerca de US$ 790 milhões para a Universidade Northwestern, ambas nos Estados Unidos, foram congelados enquanto o governo investiga supostas violações de direitos civis nessas instituições, informou a Casa Branca.

A medida faz parte de um esforço mais amplo para usar o financiamento governamental como ferramenta para forçar grandes instituições acadêmicas a se alinharem à agenda política do presidente Donald Trump. A Casa Branca confirmou a suspensão dos recursos na noite de terça-feira, 8, mas não forneceu mais detalhes sobre o que exatamente foi afetado ou quais subsídios estão em jogo.

Essas ações acontecem em um contexto em que o governo republicano de Trump vem utilizando cada vez mais os repasses de verbas públicas como forma de influenciar políticas universitárias, já tendo cortado financiamento de instituições como a Universidade Columbia e a Universidade da Pensilvânia. Isso tem forçado as universidades em todo o país a lidar com cortes em verbas para pesquisas.

Em comunicado, a Universidade Cornell informou que recebeu mais de 75 ordens de paralisação do Departamento de Defesa na terça-feira, relacionadas a pesquisas "profundamente significativas para a defesa nacional americana, cibersegurança e saúde", mas que não recebeu nenhuma confirmação sobre o congelamento de US$ 1 bilhão em verbas.

"Estamos buscando ativamente informações junto às autoridades federais para entender melhor os fundamentos dessas decisões", disseram o presidente da universidade, Michael I. Kotlikoff, e outros dirigentes da instituição.

O porta-voz da Northwestern, Jon Yates, disse na noite de terça-feira que a universidade não recebeu nenhum comunicado oficial do governo federal. Yates afirmou que a instituição cooperou plenamente com investigações do Departamento de Educação e do Congresso.

"Os fundos federais que a Northwestern recebe impulsionam pesquisas inovadoras e que salvam vidas, como o recente desenvolvimento, por nossos pesquisadores, do menor marca-passo do mundo e estudos que alimentam a luta contra o Alzheimer", afirmou Yates. "Esse tipo de pesquisa agora está ameaçado."

No mês passado, o Departamento de Educação enviou cartas para mais de 60 universidades - incluindo Cornell, sediada em Ithaca, Nova York, e Northwestern, em Evanston, Illinois - alertando sobre "possíveis ações punitivas caso não cumpram suas obrigações" sob a lei federal de "proteger estudantes judeus no campus, incluindo acesso ininterrupto às instalações e às oportunidades educacionais".

A administração Trump ameaçou cortar o financiamento federal de universidades que, segundo o governo, permitiram que protestos no campus contra a guerra de Israel com o Hamas em Gaza no ano passado fossem palco de suposto antissemitismo - acusações que as universidades negam.

Os congelamentos de verba colocam em risco a ciência e a pesquisa sem contribuir para o objetivo de criar ambientes universitários livres de antissemitismo, disse Ted Mitchell, presidente do Conselho Americano de Educação. "Isso estava errado na semana passada, está errado nesta semana e continuará errado na próxima semana", afirmou.

Um porta-voz do Departamento de Educação não respondeu a pedidos de comentário.

Columbia precisou acatar exigências para ter financiamento

As autoridades já haviam destacado a Universidade Columbia como exemplo, ameaçando reter US$ 400 milhões em fundos federais. A administração acusou Columbia de não conter o antissemitismo durante protestos contra Israel que começaram na universidade de Nova York na primavera passada e se espalharam por outros campi, uma caracterização contestada pelos envolvidos nas manifestações.

Como condição para restabelecer o financiamento - além de bilhões de dólares em futuros subsídios - a administração Trump exigiu mudanças inéditas nas políticas da universidade.

A decisão de Columbia de aceitar essas exigências, em parte para salvar projetos de pesquisa em andamento em seus laboratórios e centro médico, foi criticada por alguns professores e grupos de defesa da liberdade de expressão como uma rendição diante de uma interferência na autonomia acadêmica.

Desde então, o governo Trump fez exigências semelhantes à Universidade de Harvard como condição para liberar quase US$ 9 bilhões em subsídios e contratos. Também suspendeu US$ 510 milhões em verbas federais e contratos para a Brown e dezenas de bolsas de pesquisa em Princeton. / AP

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Política

Política

O ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque, que atuou no cargo durante o governo de Jair Bolsonaro, sofreu "censura ética" pela tentativa, em 2021, de trazer para o País joias dadas pelo regime da Arábia Saudita à então primeira-dama, Michelle Bolsonaro, sem passar pela fiscalização da Receita Federal. Revelado pelo Estadão, o caso motivou o indiciamento do ex-presidente por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

A reportagem procurou a defesa de Albuquerque, mas não havia obtido uma resposta até a publicação deste texto. Caso, se manifeste, um posicionamento dele será incluído.

Nesta segunda-feira, 28, a Comissão de Ética Pública da Presidência (CEP) decidiu punir o ex-ministro, mas poupou outros dois denunciados ao colegiado: o ex-secretário da Receita Federal Júlio César Vieira Gomes e o ex-chefe adjunto do Gabinete de Documentação Histórica do Palácio do Planalto Marcelo da Silva Vieira.

A sanção que lhe foi aplicada funciona como uma espécie de mancha no currículo de servidores da administração pública federal e tem validade de três anos. Albuquerque voltou de uma viagem ao Oriente Médio com as joias. Ao retornar ao Brasil, os itens foram retidos por agentes da Receita. Pela legislação, objetos de valor superior a R$ 1 mil precisam ser declarados, o que não foi feito.

Quem carregava as joias na mochila era Marcos André Soeiro, assessor do então ministro. Os fiscais se depararam com a escultura de um cavalo de aproximadamente 30 centímetros, dourada, com as patas quebradas. Também encontraram o estojo com as joias, acompanhadas de um certificado de autenticidade da marca Chopard.

Quando soube da retenção, o ex-ministro se dirigiu à alfândega e tentou, sem sucesso, viabilizar a liberação dos objetos. Nesse momento, chegou a citar o próprio cargo e a dizer que eram presentes para Michelle.

A apreensão ocorreu em outubro de 2021. Dali até o fim de seu mandato, Bolsonaro tentou o desembaraço da carga em pelo menos oito oportunidades e acionou órgãos do Executivo, como o Itamaraty e a própria Receita.

Política

O tenente-coronel do Exército Hélio Ferreira Lima afirmou, nesta segunda-feira, 28, que o ministro Alexandre de Moraes era um "fator crítico" nos "cenários" de ruptura institucional, mas não era um "centro de gravidade". Integrante da força especial do Exército, que abriga os kids pretos, Hélio é acusado de integrar o núcleo 3 da ação do golpe. A Procuradoria-Geral da República afirma que ele era um dos responsáveis pela Operação "Copa 2022", com o objetivo de "neutralizar" o ministro relator da ação.

Durante o interrogatório conduzido pelo juiz auxiliar Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, o oficial explicou que o ministro do STF era uma "peça fundamental" na sua "prospecção" para um possível acirramento do cenário político após as eleições de 2022.

Ele disse que, na ocasião, ficou responsável por desenvolver um cenário "hipotético" de inteligência, em que teriam sido encontradas fraudes no processo eleitoral.

Durante as investigações da Polícia Federal, foi encontrada com o militar uma planilha com o nome "Desenho Op Luneta", detalhando, em cinco etapas, o plano de golpe.

A defesa do tenente-coronel alega que o documento estava em um pen drive funcional e se tratava de "um estudo de cenário prospectivo". De acordo com os advogados de Hélio Ferreira Lima, tratava-se da análise de um cenário possível, mas não de um plano de execução, baseado, segundo ele, nas normas de inteligência do Ministério da Defesa. "Esse cenário não tem a menor condição de ser empregado por grupos clandestinos ou qualquer coisa", destacou.

A denúncia detalha que a "primeira etapa", denominada "estado atual", apontava a existência de fatores geradores de instabilidade no Supremo Tribunal Federal, que deveriam ser superados no "estado final desejado da força legalista", momento em que ocorreria a "neutralização" desses fatores.

Na "terceira etapa", chamada de "tendência natural", ainda de acordo com a PGR, previa-se o recrudescimento do controle do Estado sobre os elementos considerados desestabilizadores, até se alcançar o "EFD (Estado Final Desejado) das principais ameaças", fase em que seria implementado o "controle total" do grupo criminoso sobre os "Três Poderes".

A última etapa descreve as principais deduções do diagrama de relações, com o objetivo de retomar a "normalidade institucional" por meio da eliminação dos elementos geradores de "ilegalidade e instabilidade".

Hélio Ferreira Lima ressaltou que as forças especiais do Exército não teriam condições de executar uma ruptura institucional. "Ainda que todas as forças especiais tivessem que se juntar para fazer um golpe, a gente seria fagocitado até por uma polícia de qualquer estado que tem um efetivo muito maior", declarou.

O oficial explicou que, durante o período eleitoral, foi orientado a fazer "estudos de inteligência" para acompanhar os manifestantes bolsonaristas acampados próximos aos quartéis.

A acusação também aponta que Hélio Ferreira Lima e o tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira foram com o então ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, até a casa do general Walter Braga Netto - ex-ministro da Defesa e da Casa Civil - com o objetivo de "debater as ações clandestinas para neutralizar o ministro Alexandre de Moraes".

No depoimento, Ferreira Lima alegou que não era uma 'reunião', mas um encontro rápido, de menos de 20 minutos, na residência do Braga Netto a pedido de Mauro Cid.

O oficial nega ter discutido plano golpista com Braga Netto. "Eu nunca tinha visto um general quatro estrelas com roupas caseiras. A gente não tomou água, era um clima de velório", comentou.

Em relação à acusação de que teria monitorado o presidente Lula, o tenente-coronel negou e disse que estava hospedado em Brasília, próximo onde estaria o então presidente eleito, mas não estava vigiando o petista. A defesa alega que, apesar de morar em Porto Alegre, ele teria ido para Brasília ver seu filho.

A denúncia da PGR ressalta que as conversas com Cid indicavam que eles 'continuavam tentando obter, inclusive com a utilização de hackers, pretextos que pudessem colocar em dúvida a higidez do processo eleitoral'.

No interrogatório, ele confirmou ter mandado documento para Mauro Cid e afirmou que, no contexto das eleições de 2022, a 'possibilidade de fraude subiu muito'.

Fabrício Moreira de Bastos

Antes dos interrogatórios de Hélio Ferreira Lima, também foi ouvido o tenente-coronel Fabrício Moreira de Bastos, que integrou o núcleo dos militares na ação golpista. A Procuradoria-Geral da República afirma que o militar ajudou na escolha dos militares Kids Pretos, que teriam se reunido para articular uma "pressão" sobre o general Freire Gomes.

Moreira de Bastos negou que tenha feito indicações de militares com a intenção de pressionar por uma adesão ao golpe, e afirmou que se tratava apenas de um encontro com amigos.

Política

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai reiniciar no plenário físico o julgamento de recurso do governo contra decisão que excluiu as verbas obtidas pelo Poder Judiciário do limite de gastos do arcabouço fiscal. O relator, Alexandre de Moraes, pediu destaque um mês após votar pela rejeição do recurso da Advocacia-Geral da União (AGU). O movimento indica a possibilidade de que ele reconsidere sua posição inicial ou faça ressalvas sobre algum ponto específico da decisão.

O caso era analisado no plenário virtual que começou em 27 de junho e tinha encerramento previsto para 5 de agosto. Antes da suspensão, o ministro Cristiano Zanin havia acompanhado o entendimento de Moraes.

O recurso contesta decisão tomada pelo Supremo de forma unânime em abril. Na ocasião, a Corte acolheu um pedido apresentado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Como mostrou a Broadcast, o governo acabará tendo de compensar essa exceção ao limite de gastos do arcabouço com aumento de receitas ou corte de despesas em outras áreas. No ano passado, essas receitas próprias fecharam em cerca de R$ 2 bilhões.

A AGU argumentou ao Supremo que a decisão não foi clara sobre o que constitui "receitas próprias", o que poderia levar a interpretações divergentes. O governo entende que a exceção ao limite de gastos deve abranger apenas as "receitas de natureza originária, decorrentes de atividades voluntárias remuneradas por preço público, como aluguéis e alienação de bens". Para a AGU, não estão inclusas no conceito de receitas próprias as custas e emolumentos, por exemplo.

"O acórdão, contudo, parece mesclar esses conceitos de forma intercambiável ao mencionar, tanto na ementa quanto no voto-condutor, que as 'receitas vinculadas' e 'custas e emolumentos' seriam englobadas pela exceção ao limite de gastos. Tal ambiguidade diverge do conceito orçamentário consolidado e da intenção legislativa da Lei Complementar nº 200/2023, que excepcionou apenas receitas próprias de entidades específicas, como universidades e instituições científicas, sem incluir receitas tributárias", sustentou a AGU.

Ao negar o recurso no plenário virtual, Moraes afirmou que não viu obscuridade ou omissão na decisão e reforçou que a exceção ao arcabouço fiscal abrange tanto as despesas custeadas com receitas próprias quanto custas e emolumentos recolhidos.