Maioria de venezuelanos enviados para prisão de El Salvador não tinha antecedente

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A maioria dos venezuelanos enviados pelos Estados Unidos para a prisão de segurança máxima de El Salvador em março não possui antecedentes criminais, de acordo com a investigação do programa jornalístico 60 Minutes, do canal americano CBS.

O 60 Minutes afirmou ter obtido a identidade dos deportados em documentos internos do governo, que decidiu não divulgar os nomes. Dos 238 enviados para El Salvador, 179 não possuem antecedentes criminais encontrados dentro e fora dos EUA. Esse número corresponde a 75% do grupo.

Os jornalistas encontraram antecedentes para 53 deportados (22%) e não puderam determinar o histórico de 5 (3%).

Dos deportados com antecedentes criminais, a maioria é por crimes não violentos, como roubo, furto em lojas e invasão de propriedade. Cerca de 12 pessoas são acusadas de crimes como assassinato, estupro, agressão e sequestro.

Em resposta à reportagem do 60 Minutes, que foi ao ar no dia 6, o governo americano disse que os deportados sem antecedentes criminais "são na verdade terroristas". "Eles simplesmente não têm ficha criminal nos EUA", afirmou o Departamento de Segurança Interna dos EUA.

O grupo de deportados para El Salvador foi enviado para o Centro de Confinamento do Terrorismo (Cecot), a prisão de segurança máxima do país construída pelo governo de Nayib Bukele. Diversas imagens mostram os acusados chegando ao local e raspando o cabelo, como parte do protocolo de prisão.

Segundo o 60 Minutes, as fotos ajudaram a identificar parte dos deportados. Entre eles, o venezuelano Andry Hernandez Romero, de 31 anos. Lindsay Toczylowski, advogada do Centro de Direito dos Defensores de Imigrantes, reconheceu o cliente em uma das fotos divulgadas.

A advogada afirma que Andry Romero é maquiador e ator. Ele emigrou para os EUA após ser alvo de homofobia e perseguição política na Venezuela, entrou nos EUA pela fronteira com o México e solicitou asilo. "Ele tinha bons argumentos para o pedido de asilo", disse Toczylowski ao 60 Minutes.

Mas em março Romero faltou uma audiência judicial. "Nosso cliente, que estava no meio de uma busca por asilo, simplesmente desapareceu", acrescentou a advogada.

Quando Andry apareceu preso no Cecot através das fotos, a advogada o reconheceu por causa das tatuagens. Segundo o 60 Minutes, a única evidência que o governo americano apresentou ao tribunal de imigração de que ele era criminoso era uma das tatuagens, de uma coroa. Para as autoridades de imigração, trata-se de um símbolo do Tren de Aragua.

Ao contrário do que deveria ser feito, Andy e outros deportados não tiveram processos legais concluídos antes de serem enviados para El Salvador.

Pelo menos um outro venezuelano do grupo, Jerce Reyes Barrios, também foi preso por causa de tatuagens. Jogador de futebol na Venezuela, ele tatuou o desenho de uma bola com uma coroa em cima. Segundo seu advogado, a tatuagem é uma homenagem ao Real Madrid.

Desde que foram deportados, à despeito de decisões judiciais, os advogados não tiveram contato com os clientes. O Cecot ficou conhecido como uma das prisões mais rígidas da América Latina, com relatos de tortura, desaparecimentos e outras violações aos direitos humanos. Os EUA fizeram um acordo de US$ 6 milhões (equivalente a R$ 35,6 milhões) com El Salvador para enviar os prisioneiros.

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A Faculdade de Direito da USP realizou na manhã desta sexta-feira, 25, um ato em defesa da soberania nacional. A mobilização foi motivada pela decisão do governo de Donald Trump de suspender os vistos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e anunciar uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos.

Segundo a organização, mais de 250 entidades da sociedade civil aderiram à manifestação, entre elas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Instituto Vladimir Herzog. Cerca de mil pessoas participaram do evento no Salão Nobre da faculdade, que estava lotado e decorado com bandeiras do Brasil, faixas verde e amarelas e banners com os dizeres "Soberania" e "Democracia".

A convocação foi assinada pelo diretor da Faculdade de Direito, Celso Campilongo, e pela vice-diretora Ana Elisa Bechara. Ana participou da leitura da Carta em Defesa da Soberania Nacional, ao lado da psicóloga Cida Bento, autora do livro O Pacto da Branquitude.

Um dos trechos do documento afirma: "Neste grave momento, em que a soberania nacional é atacada de maneira vil e indecorosa, a sociedade civil se mobiliza, mais uma vez, na defesa da cidadania, da integridade das instituições e dos interesses sociais e econômicos de todos os brasileiros".

Antes da leitura da carta, Campilongo alertou para o risco de violação de princípios básicos do Direito Internacional. "A soberania nacional, o respeito aos direitos básicos do Direito Internacional estão sendo solapados por esta situação de constrangimento, de ameaça, de abuso de poder - de um lado político, mas, juntamente com este poder político, também de um poder econômico."

Estiveram presentes no evento diversas figuras da política brasileira, como Aloizio Mercadante, presidente do BNDES; Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Edinho Silva, presidente eleito do PT; e José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva.

O deputado Hélio Lopes (PL-RJ) montou uma barraca na Praça dos Três Poderes em protesto contra as medidas judiciais impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Lopes ainda colocou um esparadrapo na boca sustentando que a liberdade de expressão está ameaçada no País.

O deputado publicou nas redes sociais uma carta aberta em que diz que o Brasil "não é mais uma democracia". "Não estou aqui para provocar. Estou aqui para demonstrar a minha indignação com essas covardias. Não estou incentivando ninguém a fazer o mesmo", disse.

Questionado pela reportagem por que ele resolveu se acampar, ele se manteve calado.

Diante de novas perguntas, o deputado reagiu gesticulando negativamente, manifestando o desejo de permanecer sem falar, com a mordaça na boca, enquanto lia o capítulo de Provérbios, do Velho Testamento da Bíblia.

Apesar de declarar-se em silêncio, a conta do parlamentar nas redes sociais continuaram ativas e, por lá, ele se manifestava: "Muito obrigado pelas mensagens de carinho. Mesmo em silêncio, tenho sentido cada palavra, cada oração e cada apoio que chega de todos os cantos do Brasil", escreveu em sua conta o X.

A manifestação chamou a atenção de poucos transeuntes, em sua maioria bolsonaristas. O primeiro político a chegar foi o deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO), que deu um abraço no deputado e disse que irá acampar ao lado de Lopes.

"Estamos procurando uma forma de mostrar ao Brasil o que está acontecendo", disse. Segundo ele, ainda que Lopes tenha dito que não está "incentivando ninguém a fazer o mesmo", num futuro breve poderiam ter outras dezenas de acampamentos na Praça dos Três Poderes.

A Polícia Militar do Distrito Federal acionou a Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal, conhecida como DF Legal, dizendo que acampamentos não podem ficar na área da Praça, a mesma que foi invadida nos ataques de 8 de janeiro de 2023.

O deputado se recusou a sair e policiais discutem qual a melhor estratégia a ser adotada neste momento.

Bolsonaro disse que passaria perto da manifestação de Lopes, mas não iria parar "senão politiza".

Na avaliação do ministro dos Transportes, Renan Filho, a família Bolsonaro tem caminhado cada vez mais para a extrema direita e, por isso, o governo do presidente Lula deve ocupar mais o centro, visando as eleições presidenciais do ano que vem.

Em conversa com a imprensa após participar de um painel na XP Expert, em São Paulo, Renan Filho destacou que "há muita possibilidade" de isolar o bolsonarismo na extrema-direita, principalmente após o deputado Eduardo Bolsonaro ter se licenciado de seu mandato e mudado para os Estados Unidos.

"É um ataque que está sendo feito à própria democracia", disse Renan Filho, em relação às negociações de Eduardo Bolsonaro nos EUA que culminaram na imposição de tarifas de 50% a produtos brasileiros.

Para Renan Filho, é possível "reconstituir uma frente ampla", apresentando um projeto para o País que agregue, além da centro-esquerda, uma parte maior do próprio centro.