Paquistão planeja expulsar 3 milhões de afegãos do país este ano

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O Paquistão planeja expulsar três milhões de afegãos do país este ano, já que o prazo para eles deixarem voluntariamente a capital e áreas vizinhas expirou nesta segunda-feira, 31. É a última fase de uma repressão nacional lançada em outubro de 2023 para expulsar estrangeiros que vivem ilegalmente no Paquistão, principalmente afegãos. A campanha atraiu críticas de grupos de direitos humanos, do governo do Taleban e da ONU.

Prisões e deportações deveriam começar em 1º de abril, mas foram adiadas para 10 de abril por causa dos feriados do Eid al-Fitr, que marcam o fim do Ramadã, de acordo com documentos do governo vistos pela Associated Press.

Cerca de 845 mil afegãos deixaram o Paquistão nos últimos 18 meses, mostram números da Organização Internacional para as Migrações.

O Paquistão diz que restam 3 milhões de afegãos. Destes, 1.344.584 possuem cartões de Prova de Registro, enquanto 807.402 possuem Cartões de Cidadão Afegão. Há mais 1 milhão de afegãos que estão no país ilegalmente porque não têm papelada.

O Paquistão disse que garantirá que os afegãos não retornem após serem deportados.

As autoridades queriam que os portadores do Cartão de Cidadão Afegão deixassem a capital Islamabad e a cidade de Rawalpindi até 31 de março e retornassem ao Afeganistão voluntariamente ou seriam deportados. Aqueles com Prova de Registro podem permanecer no Paquistão até 30 de junho, enquanto os afegãos destinados ao reassentamento em terceiros países também devem deixar Islamabad e Rawalpindi até 31 de março.

As autoridades disseram que trabalharão com missões diplomáticas estrangeiras para reassentar os afegãos, caso contrário eles também serão deportados do Paquistão.

Dezenas de milhares de afegãos fugiram do Afeganistão após a tomada do Taleban em 2021. Eles foram aprovados para reassentamento nos Estados Unidos por meio de um programa que ajuda pessoas em risco por causa de seu trabalho com o governo americano, mídia, agências de ajuda e grupos de direitos humanos.

No entanto, o presidente Donald Trump suspendeu os programas de refugiados dos EUA em janeiro e 20 mil afegãos estão agora no limbo.

Taleban quer que refugiados afegãos regressem com dignidade

"Nenhum funcionário afegão fará parte de qualquer comitê ou processo formal de tomada de decisão", dizia um dos documentos sobre os planos de expulsão.

Um porta-voz do Ministério de Refugiados do Afeganistão, Abdul Mutalib Haqqani, disse à Associated Press que o Paquistão estava tomando decisões arbitrariamente, sem envolver a agência de refugiados da ONU ou o governo do Taleban.

"Nós compartilhamos nossos problemas com eles, afirmando que expulsar refugiados unilateralmente não é do interesse deles nem do nosso", disse Haqqani. "Não é do interesse deles porque expulsá-los dessa forma gera ódio contra o Paquistão. Para nós, é natural que gerenciar tantos afegãos retornando seja um desafio. Solicitamos que eles sejam deportados por meio de um mecanismo e entendimento mútuo para que possam retornar com dignidade".

Duas estações de trânsito serão instaladas na província noroeste de Khyber Pakhtunkhwa para ajudar com as deportações. Uma ficará em Nasir Bagh, uma área nos subúrbios de Peshawar. A segunda ficará na cidade fronteiriça de Landi Kotal, a cerca de 7 quilômetros da travessia de Torkham.

Incerteza sobre o futuro

Não está claro o que acontecerá com crianças nascidas no Paquistão de pais afegãos, casais afegãos com diferentes tipos de documentos e famílias onde um dos pais é cidadão paquistanês e o outro é afegão. Mas autoridades indicaram à AP que a equipe de assistência social estará à disposição para ajudar com esses casos.

Omaid Khan, 30, tem um Cartão de Cidadão Afegão, enquanto sua esposa tem Prova de Registro. De acordo com a política do governo paquistanês, ele tem que sair, mas sua esposa pode ficar até 30 de junho. Seus dois filhos não têm documentos, incluindo passaportes ou carteiras de identidade de nenhum dos países.

"Sou da província de Paktia, mas nunca estive lá e não tenho certeza sobre meu futuro", disse ele.

Nazir Ahmed nasceu na cidade de Quetta, no sudoeste do Paquistão, e nunca esteve no Afeganistão. Sua única conexão com o país era por meio de seu pai, que morreu em Quetta há quatro anos. "Como podemos ir para lá?", disse Ahmed, que tem 21 anos. "Poucas pessoas nos conhecem. Todos os nossos parentes vivem em Quetta. O que faremos se formos para lá? Apelamos ao governo paquistanês para nos dar algum tempo para que possamos ir e descobrir, pelo menos conseguir algum emprego."

*Este conteúdo foi traduzido com o auxílio de ferramentas de Inteligência Artificial e revisado pela equipe editorial do Estadão. Saiba mais em nossa Política de IA.

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que vai comparecer à motociata em Brasília na tarde desta terça-feira, 29, mas que não fará o trajeto de moto, como costumava fazer em outras manifestações. A presença do ex-chefe do Executivo no evento foi confirmada pelo Partido Liberal (PL), que convida apoiadores a participarem do ato.

"Vou participar do evento. Sou motociclista, mas não devo participar da motociata, não", disse Bolsonaro na sede do Partido Liberal nesta segunda-feira, 28.

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Na manhã desta terça-feira, 29, Bolsonaro falou novamente sobre a motociata, reafirmando que estará no local, mas que não seguirá o trajeto pilotando uma moto. Desta vez, justificou que, por questões de saúde, está sob "medida restritiva da dona Michelle", sua esposa.

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As motociatas são eventos recorrentes dos apoiadores de Jair Bolsonaro. O ex-presidente realizava reuniões do tipo em diversas regiões do País em uma tentativa de demonstrar força política, inclusive durante a pandemia de covid-19, época em que as aglomerações eram proibidas.

Agora, no entanto, o ex-presidente participará do evento sob medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. De acordo com as restrições impostas pelo STF, Bolsonaro precisa praticar recolhimento domiciliar no período noturno, a partir das 19h às 6h, de segunda a sexta-feira, e de forma integral nos fins de semana.

A segurança será reforçada nos arredores da Praça dos Três Poderes, em Brasília, durante a motociata marcada para a tarde desta terça-feira, 29, com presença confirmada do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O evento, que terá concentração na Granja do Torto, às 15h, está sendo divulgado pelo Partido Liberal (PL), com convite a apoiadores do ex-chefe do Executivo.

Mesmo sem previsão de que os motociclistas passem pelos arredores do Supremo Tribunal Federal (STF), a segurança perto do prédio deve ser reforçada com o apoio de policiais judiciais e da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF).

"A concentração da motociata será na parte externa do Brasília Capital Moto Week, na Granja do Torto, segue pelo Eixo Norte, vai até a Rodoviária, contorna pelo Eixão Norte até a Granja do torto novamente. Haverá o fechamento da N1 e S1, alça Leste (trecho a partir do Museu da República)", diz a Secretaria.

As equipes de segurança pretendem adotar uma "abordagem equilibrada" para que o evento ocorra sem representar riscos ao STF, localizado na Praça dos Três Poderes. De acordo com a pasta, os atos serão monitorados para que ocorram "respeitados os limites constitucionais".

A Praça dos Três Poderes está cercada por grades desde o último sábado, 26, quando deputados acamparam em protesto contra as medidas aplicadas a Jair Bolsonaro, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.

Na determinação do cercamento do local, o ministro do STF Alexandre de Moraes afirmou que o isolamento da Praça dos Três Poderes tem o objetivo de evitar um novo ataque, como o de 8 de Janeiro, quando manifestantes invadiram e depredaram os prédios públicos, pedindo intervenção militar.

Bolsonaro na motociata

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Agora, no entanto, o ex-presidente participará do evento sob medidas cautelares. De acordo com as restrições impostas pelo STF, Bolsonaro precisa praticar recolhimento domiciliar no período noturno, a partir das 19h às 6h, de segunda a sexta-feira, e de forma integral nos fins de semana.

O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), André do Prado, rejeitou dois pedidos de impeachment apresentados contra o governador Tarcísio de Freitas, movidos por deputados do PSOL. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, 28.

O pedido mais recente foi feito na última semana por cinco deputados estaduais da bancada e acusava o governador de crime de responsabilidade por ter repostado mensagens autoritárias e ameaçadoras à soberania brasileira após a imposição da tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, além de tentar intermediar a ida do ex-presidente Jair Bolsonaro - investigado pelo STF por tentativa de golpe de Estado - aos Estados Unidos, entre outras acusações.

Na decisão, André do Prado afirmou que as mensagens repostadas por Tarcísio ocorreram antes do anúncio oficial da tarifa de 50% e não configuram afronta à soberania nacional. Sobre a acusação de que o governador teria intermediado a ida de Bolsonaro aos Estados Unidos, o despacho sustenta que não há provas de interferência no Supremo Tribunal Federal nem registro formal de pedido que justificasse a denúncia.

O primeiro pedido havia sido protocolado no início de julho pela deputada Ediane Maria (PSOL) e acusava o governador de crime de responsabilidade por participar de uma manifestação ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro na Avenida Paulista, no dia 29 de junho. A denúncia também citava publicações feitas por Tarcísio em suas redes sociais, nas quais ele afirmava que "Jair Messias Bolsonaro deve ser julgado somente pelo povo brasileiro, durante as eleições" e compartilhava uma mensagem do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em defesa de Bolsonaro.

Em resposta às acusações feitas pela deputada, o presidente da Alesp argumentou que a simples participação do governador em uma manifestação pública ou a publicação de opiniões políticas, mesmo críticas, não configuram, por si só, ameaça ao funcionamento do Poder Judiciário ou à soberania nacional. O despacho afirma que não há indícios de que Tarcísio tenha buscado prejudicar o Judiciário ou atentado contra a ordem constitucional, e que sua presença em um ato no qual terceiros criticaram tribunais superiores não pode ser usada para responsabilizá-lo, em respeito ao princípio da pessoalidade da pena.