No Vietnã, Lula destaca mensagens da agenda climática e ambiental de seu governo

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o primeiro-ministro vietnamita, Pham Minh Chính, encerraram o Fórum Econômico Brasil-Vietnã. Em seu discurso, o líder brasileiro reforçou importantes mensagens da agenda climática e ambiental de seu governo. "A descarbonização não é uma escolha, é uma necessidade e uma grande oportunidade. Temos décadas de experiência em biocombustíveis, que são alternativas de baixo custo para os setores automotivo e de aviação, e mesmo para a geração de energia elétrica. Há potencial de cooperação em energia eólica e solar, bem como em hidrogênio verde. O setor privado tem um importante papel a desempenhar na redução de emissões e no financiamento climático", disse, ainda segundo comunicado oficial divulgado neste domingo, 30, em parceria com a Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto.

Lula também ressaltou a criação do Fundo Florestas Tropicais Para Sempre (TFFF, na sigla em inglês). "Seu objetivo é gerar um fluxo de apoio financeiro permanente aos países tropicais que, como Brasil e Vietnã, conservam suas florestas em benefício de toda a humanidade", afirmou. "Vietnã e Brasil já sentem os efeitos econômicos da mudança do clima. Somos os maiores produtores e exportadores mundiais de café e podemos obter maior resiliência climática na cafeicultura por meio de cooperação técnica e científica entre os dois países", destacou.

O chefe do Executivo voltou a convocar todos os países a "apresentarem NDCs ambiciosas e alinhadas à meta de limitar o aquecimento global a 1,5ºC" em relação aos níveis pré-industriais, objetivo central do Acordo de Paris. As NDCs (sigla em inglês para Contribuições Nacionalmente Determinadas) são os compromissos internacionais das nações para redução de suas emissões de gases-estufa. Todas devem lançar suas NDCs com metas para 2035 antes da COP30.

Visita de Estado

Nos dois dias de visita de Estado ao país asiático, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Marina Silva, acompanhou o presidente em encontros com os líderes dos quatro pilares do sistema político vietnamita: o presidente, Luong Cuong, o primeiro-ministro, Pham Minh Chính, o presidente da Assembleia Nacional, Tran Thanh Man, e o secretário-geral do Comitê Central do Partido Comunista do Vietnã, Tô Lâm.

Na sexta-feira (28), Lula e Luong Cuong assinaram o Plano de Ação para Implementação da Parceria Estratégica, que reúne prioridades do relacionamento bilateral em assuntos como defesa, economia, comércio e investimentos; agricultura e segurança alimentar e nutricional; ciência, tecnologia e inovação; meio ambiente e sustentabilidade; transição energética e cooperação sociocultural e assuntos consulares. A parceria estratégica pretende aprofundar o diálogo político, reforçar a cooperação econômica, intensificar o fluxo de comércio e os investimentos, fortalecer a coordenação em temas da agenda multilateral e impulsionar novas iniciativas de cooperação.

Em 2024, Brasil e Vietnã celebraram 35 anos de relações diplomáticas. A relação foi elevada a Parceria Estratégica em 17 de novembro de 2024, em encontro de Lula e do primeiro-ministro vietnamita à margem da Cúpula do grupo das 20 maiores economias do globo (G20), no Rio de Janeiro, quando o presidente brasileiro foi convidado a visitar o país asiático. Nos últimos dois anos, Lula reuniu-se três vezes com o primeiro-ministro Pham Minh Chinh: em maio de 2023, em Hiroshima, na Cúpula do G7; em setembro de 2023, em Brasília, durante visita oficial; e em novembro de 2024, no Rio de Janeiro, na Cúpula do G20.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com sete vetos, a lei que moderniza e simplifica as regras da radiodifusão. O texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU), autoriza a mudança de dono de concessões e permissões, libera as estações de obterem licenciamento para funcionarem e coloca critérios de acessibilidade nas transmissões.

Lula, no entanto, vetou dois trechos sobre características técnicas dos serviços que, segundo o Planalto, incluíam matérias de natureza regulatória que já estão cobertas em normas infralegais. "A alteração comprometeria a flexibilidade regulatória, com impacto negativo sobre a evolução tecnológica do setor de telecomunicações", justificou.

O presidente também vetou trechos que suprimiam partes da legislação atual. Um deles eliminava a exigência de avaliação da viabilidade técnica e do interesse público para a renovação de outorgas. Para o Planalto, o dispositivo "enfraqueceria o alinhamento dos serviços prestados pelas emissoras de radiodifusão com o interesse coletivo".

Outros dispositivos vetados impediam, na prática, impediam o funcionamento contínuo das empresas de radiodifusão enquanto pedidos de renovação de outorga tramitam junto ao governo ou ao Congresso Nacional.

Horas após ser alvo da Lei Magnitsky, uma das principais sanções aplicadas pelo governo dos Estados Unidos, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi à Neo Química Arena assistir ao clássico entre Corinthians, seu time do coração, e Palmeiras, pelas oitavas de final da Copa do Brasil, na noite desta quarta-feira, 30. Acompanhado da esposa, o ministro sorriu, acenou para o público e fez um gesto obsceno com o dedo médio.

Moraes chegou ao estádio localizado na zona leste de São Paulo acompanhado da esposa e, após ser interpelado por um interlocutor, respondeu "vai Corinthians". A reportagem do Estadão/Broadcast não presenciou nenhum episódio de alvoroço envolvendo o magistrado, que se acomodou em um dos camarotes do local. Em março deste ano, Moraes já havia acompanhado a final do Campeonato Paulista na Neo Química Arena. Na ocasião, o Corinthians venceu o Palmeiras e foi campeão.

A presença de Moraes no estádio também chamou atenção do narrador Galvão Bueno, que transmitia o jogo no Amazon Prime. "Aí você vai vendo a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Mores, que está envolvido em toda essa conversa, essa disputa com o governo do Estados Unidos. Mas isso é política. Ele está ali como torcedor. Tem todo o direito de estar ali como torcedor", disse Galvão.

Mais cedo, na quinta, o ministro do STF foi alvo de uma sanção por parte do governo de Donald Trump. O dispositivo legal acionado pela Secretaria do Tesouro dos EUA impõe restrições financeiras a estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos. Procurado, o Supremo não se manifestou.

A decisão do governo americano bloqueia contas bancárias e trava o acesso de Moraes ao sistema financeiro dos EUA, o que impede que ele acesse eventuais ativos que tenha em território norte-americano. A lei ainda prevê proibição de entrada no país. O seu visto e de outros sete membros do STF e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, já haviam sido suspensos por ordem de Trump na semana passada.

Como o Estadão/Broadcast mostrou, foi a primeira vez que uma autoridade de país democrático foi punida pela Lei Magnistsky. Até o momento, a norma só havia sido aplicada para violadores graves dos direitos humanos, como autoridades de regimes ditatoriais, integrantes de grupos terroristas e criminosos ligados a esquemas de lavagem de dinheiro e de assassinatos em série.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em entrevista ao The New York Times, que uma anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não está em negociação. No início deste mês, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, criticou a Justiça brasileira ao dizer Bolsonaro é alvo de uma "caça às bruxas". "Talvez ele (Trump) não saiba que, aqui no Brasil, o Judiciário é independente", declarou Lula.

A entrevista do petista - a primeira ao NYT em 13 anos - foi concedida nesta terça, 29, um dia antes de o presidente americano assinar o decreto que impõe tarifas aos produtos brasileiros e de o governo Trump anunciar a punição do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes com a Lei Magnistky.

"Em nenhum momento o Brasil negociará como se fosse um país pequeno diante de um país grande", disse Lula. "Conhecemos o poder econômico dos Estados Unidos; reconhecemos o poder militar dos Estados Unidos; reconhecemos o tamanho tecnológico dos Estados Unidos. Mas isso não nos assusta. Isso nos preocupa."

De acordo com o presidente brasileiro, Trump ignorou as ofertas de seu governo para conversar. "Tenha certeza de que estamos tratando isso (a imposição de tarifas) com a maior seriedade. Mas seriedade não requer subserviência", disse Lula. "Eu trato todos com grande respeito. Mas quero ser tratado com respeito."

Críticas

Ao anunciar que pretendia impor um tarifaço ao Brasil, Trump mencionou a situação de Bolsonaro, que é réu no Supremo sob acusação de tentativa de golpe de Estado, e também decisões da Corte que atingiram big techs. O americano falou em "perseguição" ao ex-presidente e criticou Moraes por, segundo ele, promover censura e abusos.

Na entrevista ao NYT, Lula afirmou que Trump está infringindo a soberania do Brasil. "O estado democrático de direito, para nós, é uma coisa sagrada", disse o brasileiro. "Porque já vivemos sob ditaduras, e não queremos mais", prosseguiu. "O supremo tribunal de um país tem que ser respeitado não apenas por seu próprio país, mas tem que ser respeitado pelo mundo."

Ao defender Bolsonaro, Trump disse ver sua própria batalha jurídica no julgamento criminal do ex-presidente brasileiro. "Aconteceu comigo, vezes dez", declarou. Os dois perderam a reeleição, mas o americano, quatro anos depois, voltou ao poder, enquanto o brasileiro enfrenta o risco de prisão. Este mês, Moraes determinou uma série de medidas restritivas a Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de uso de redes sociais e o recolhimento domiciliar diário em horários predeterminados pela Justiça. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou a "possibilidade concreta de fuga".

'Ultimato'

Lula disse considerar "vergonhoso" o fato de Trump emitir ameaças por meio de sua própria rede social, a Truth Social. "O comportamento do presidente Trump se desviou de todos os padrões de negociações e diplomacia", declarou o petista. "Quando você tem um desacordo comercial, um desacordo político, você pega o telefone, você agenda uma reunião, você conversa e tenta resolver o problema. O que você não faz é taxar e dar um ultimato."

Ainda de acordo com o presidente brasileiro, os esforços de Trump para ajudar Bolsonaro vão ser pagos pelos americanos, que enfrentarão preços mais altos de produtos fornecidos pelo Brasil. "Nem o povo americano nem o povo brasileiro merecem isso", disse Lula. "Vamos passar de uma relação diplomática de 201 anos de ganha-ganha para uma relação política de perde-perde (...) Espero que a civilidade retorne ao relacionamento Brasil-Estados Unidos. O tom da carta dele é definitivamente de alguém que não quer conversar."

Ao NYT, Lula afirmou que Trump é o único presidente dos Estados Unidos, desde Bill Clinton, com quem ele não teve bom relacionamento, mas que estava pronto para abrir o diálogo, diferentemente do americano. "O que está impedindo é que ninguém quer conversar. Todo mundo sabe que pedi para fazer contato." Em 11 de julho, Trump disse a repórteres, referindo-se a Lula: "Talvez, em algum momento, eu fale com ele. Agora, não vou".

'Política'

Questionado sobre qual seria sua mensagem para Trump, Lula declarou: Quero dizer a Trump que brasileiros e americanos não merecem ser vítimas da política, se a razão pela qual o presidente Trump está impondo este imposto sobre o Brasil é por causa do caso contra o ex-presidente Bolsonaro. O Brasil tem uma Constituição, e o ex-presidente está sendo julgado com pleno direito a defesa".

Para o presidente brasileiro, há motivos para preocupação. "Estou preocupado, obviamente, porque temos interesses econômicos, interesses políticos, interesses tecnológicos. Mas, em nenhum momento, o Brasil negociará como se fosse um país pequeno contra um país grande. O Brasil negociará como um país soberano", declarou Lula.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.