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Parlamento da Alemanha aprova reforma que permitirá forte aumento de gastos com defesa

Internacional
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A Câmara Alta do Parlamento da Alemanha, o Bundesrat, aprovou nesta sexta-feira (21) uma proposta de reforma da constituição para permitir a forte ampliação do endividamento público da maior economia da Europa.

O pacote de expansão fiscal, que foi aprovado por mais de dois terços dos parlamentares, permitirá ao novo governo alemão impulsionar os gastos com defesa e infraestrutura.

Na terça-feira (18), a Câmara Baixa do Parlamento alemão já tinha dado seu aval à proposta.

Pela nova legislação, gastos com defesa acima de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) não estarão mais sujeitos a rígidas regras de déficit fiscal, e um fundo especial de 500 bilhões de euros será criado para investimentos em infraestrutura.

O plano de gastos da Alemanha atraiu elogios em um continente preocupado com sinais de que os EUA estão relaxando seu compromisso de segurança com a Europa e buscando uma reaproximação com o presidente da Rússia, Vladimir Putin.

Friedrich Merz, vencedor das eleições alemãs do mês passado e provável futuro chanceler do país, prometeu focar a cooperação europeia depois que o atual governo se desintegrou em meio a conflitos internos entre os três partidos da coalizão. Fonte: Dow Jones Newswires.

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Política

Política

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, afirmou que o ministro Alexandre de Moraes, ex-presidente da Corte, será sempre lembrado por sua atuação nas eleições de 2022, "em um momento que ainda repercute a situação de extrema dificuldade em que ele atuou e continua atuando como ministro do Supremo Tribunal Federal, com os rigores da lei".

Na retomada dos trabalhos da Justiça Eleitoral, após o recesso de julho, a ministra iniciou a sessão com um discurso protocolar, mencionando a preparação para o próximo pleito. "Essa Justiça Eleitoral segue trabalhando nos termos do direito vigente no Brasil, com tranquilidade, ética, imparcialidade e independência, agora de uma forma muito mais objetivada, focando as eleições de 2026", declarou.

Cármen Lúcia não citou diretamente o caso das sanções do governo Trump ao ministro Alexandre de Moraes, mas, ao longo de sua fala, fez destaque à "soberania das leis do Brasil", com uma breve menção ao colega ministro do Supremo Tribunal Federal:

"Essa Justiça Eleitoral segue fazendo o seu dever: observar e aplicar a Constituição do Brasil, as leis da República Brasileira, como fizeram os magistrados que nos antecederam nestas cadeiras. Aqui faço uma ênfase especial a quem sucedo na presidência, o ministro Alexandre de Moraes, cujo papel na história será sempre lembrado, especialmente na atuação nas eleições de 2022."

A ministra foi a única a fazer menção a Moraes.

O TSE é composto por três ministros do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça e dois advogados. Além de Cármen Lúcia, representam o Supremo os ministros Kassio Nunes Marques, vice-presidente da Corte, e André Mendonça - indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Logo após o discurso inicial, foi realizada a posse dos ministros Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha, que assumiram as vagas destinadas à advocacia.

Política

A maioria dos brasileiros aprova as medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta-feira, 1º, aponta que 55% dos entrevistados concordam com as restrições impostas ao ex-chefe do Executivo, como o uso de tornozeleira eletrônica.

O Datafolha ouviu 2.004 pessoas com 16 anos ou mais nos dias 29 e 30 de julho. A margem de erro é de 2 pontos para mais ou menos.

De acordo com o levantamento, além de aprovar a imposição da tornozeleira ao ex-presidente, 55% dos entrevistados acham que Jair Bolsonaro tinha a intenção de sair do Brasil, 36% disseram o contrário e 10% não opinaram.

Restrições impostas a Bolsonaro:

- Concordam totalmente: 44%;

- Concordam em parte: 11%;

- Não concordam nem discordam: 1%;

- Discordam em parte: 9%;

- Discordam totalmente: 32%;

- Não sabem: 3%

O ex-presidente foi alvo de mandado da Polícia Federal (PF) no dia 18 de julho. A operação foi autorizada pelo Supremo, que determinou medidas restritivas ao ex-presidente, entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica.

A aprovação às medidas cautelares contra Bolsonaro é maior entre os menos instruídos (59%) do que entre os que têm ensino superior (51%). Entre os que ganham até dois salários mínimos (57%) a aprovação também é maior. Na classe média, o índice de aprovação é de 44%.

A PF apontou que Bolsonaro tem atuado para dificultar o julgamento do processo que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 e disse que as ações poderiam caracterizar crimes de coação no curso do processo, obstrução de justiça e ataque à soberania nacional.

Na decisão, o STF destacou que as medidas cautelares foram impostas já que o ex-presidente e seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atualmente vivendo nos Estados Unidos, estariam atuando para tentar obstruir o curso do processo.

Política

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes se manifestou pela primeira vez nesta sexta-feira, 1º, após ser alvo da Lei Magnitsky, do governo dos Estados Unidos, que impõe sanções financeiras a agentes públicos. Em sessão no STF, o magistrado citou o escritor brasileiro Machado de Assis e o ex-presidente norte-americano Abraham Lincoln em um discurso em defesa da soberania nacional.

"As instituições brasileiras são fortes e sólidas. Coragem institucional e defesa da soberania nacional fazem parte do universo desta Corte, que não aceitará coações nem tentativas de novos golpes de Estado. Machado de Assis disse: 'A soberania nacional é a coisa mais bela do mundo, com a condição de ser soberania e ser nacional'", afirmou Moraes.

"Com sua característica ironia, a citação ressalta a importância da soberania, mas também a necessidade de que ela seja genuína e efetiva - e não apenas um conceito vazio", completa o ministro.

Sem citar diretamente o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o comunicador Paulo Figueiredo, que têm ostentado nas redes sociais o lobby por sanções ao Brasil, Moraes também chamou de "covarde e traiçoeira" a "organização miliciana" que tem atuado contra o País e a autoridades brasileiras.

O objetivo das sanções contra o Brasil seria frear o julgamento da ação penal sobre tentativa de golpe de Estado, que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a até 43 anos de prisão.

Para defender que o Judiciário brasileiro atue de forma autônoma e sem interferências externas, Alexandre de Moraes citou no discurso Abraham Lincoln, ex-presidente dos Estados Unidos e figura marcante na história do país.

"Eu complemento aqui citando o Abraham Lincoln, também advogado. Abraham Lincoln, 16º presidente dos Estados Unidos, responsável pela manutenção da União dos Estados Unidos e pela proclamação da emancipação, que afirmava que os princípios mais importantes podem e devem ser inflexíveis." disse Moraes.

"A independência judicial é um desses princípios que não só pode, não só deve, mas também será inflexível e defendido por esse Supremo Tribunal Federal."

O ministro assegurou que os quatro núcleos denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como parte da ação golpista, inclusive Jair Bolsonaro, serão julgados ainda neste semestre pela Primeira Turma e que o STF não vai se "acovardar".

O magistrado disse que esses agentes serão responsabilizados. "Acham que estão lidando com gente da laia deles, que estão lidando com milicianos, mas estão lidando com ministros da Suprema Corte".

"Enganam-se essa organização miliciana e aqueles brasileiros escondidos e foragidos fora do território nacional em esperar fraqueza institucional ou debilidade democrática", afirmou.