Manifestantes judeus são presos em protesto dentro da Trump Tower contra prisão de palestino

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Ao menos 98 pessoas foram presas, nesta quinta-feira, durante uma manifestação contra a prisão de Mahmoud Khalil, um ativista palestino detido por seu envolvimento com manifestações pró-Palestina na Universidade de Columbia. O protesto, organizado pela Jewish Voice for Peace, começou pouco depois do meio-dia, dentro da Trump Tower, em Manhattan.

Cerca de 200 ativistas e apoiadores da organização judaico-americana que apoia a causa palestina se reuniram no interior do edifício, denunciando o que chamam de repressão à liberdade de expressão.

O grupo vestia camisetas vermelhas com dizeres como "Não em nosso nome", escrito em letras brancas, em referência ao movimento Make America Great Again popularizado por Trump. Os manifestantes hastearam faixas e gritaram slogans hostis ao atual presidente americano.

"Lutem contra os nazistas, não contra os estudantes", eles gritavam antes de alguns serem presos, relataram jornalistas da AFP.

Mahmoud Khalil, palestino e aluno de pós-graduação da Escola de Relações Internacionais e Públicas, atuou como porta-voz de um movimento estudantil da Universidade de Columbia contra a guerra de Israel em Gaza. Ele foi preso por agentes do Departamento de Segurança Interna em sua residência universitária na noite do último sábado, 8.

"Liberdade para Mahmoud, liberdade para a Palestina", dizia um cartaz, referindo-se à detenção aguardando a deportação de Mahmoud Khalil, que possui um green card para residência permanente nos Estados Unidos.

"Estou aqui para me inspirar nas centenas de judeus de Nova York que estão se manifestando para exigir a libertação de Mahmoud Khalil, e que nosso judaísmo não seja usado como uma arma para violar os direitos dos americanos e destruir a democracia", explicou James Schamus, que se descreve como um "professor judeu" na Universidade de Columbia. Para ele, a luta de Donald Trump contra o antissemitismo é uma "cortina de fumaça".

A ideia de que "criticar Israel é antissemita, e que alguém pode ser sequestrado em nossas ruas e expulso do país se expressar opiniões políticas sobre este conflito no exterior, deveria causar arrepios de terror na espinha", acrescentou. A polícia de Nova York não confirmou as prisões durante a manifestação.

Há vários dias, o presidente Trump vem atacando universidades e, em nome do combate ao antissemitismo, prometendo medidas orçamentárias retaliatórias contra instituições que não combaterem o antissemitismo. Sua administração já cortou US$ 400 milhões em subsídios e contratos para a Columbia.

Ele também ameaça deportar estrangeiros que participarem dos protestos. Ele prometeu que o processo contra Mahmoud Khalil seria seguido por "muitos outros".

Prisão de jovem com green card

O governo Trump está tentando deportar o imigrante palestino com cidadania americana que ajudou a liderar protestos na Universidade de Columbia contra a ofensiva militar de Israel contra o grupo terrorista Hamas em Gaza.

Mahmoud Khalil, 30 anos, que se formou em dezembro na Columbia com um mestrado em políticas públicas, foi preso por oficiais de imigração em Nova York no sábado e enviado a um centro de detenção na Louisiana. Ele possui um green card e é casado com uma cidadã americana que está grávida de oito meses. Trump disse que o caso de Khalil foi "a primeira prisão de muitas que virão".

"Sabemos que há mais estudantes da Columbia e de outras universidades em todo o país que se envolveram em atividades pró-terroristas, antissemitas e antiamericanas, e o governo Trump não vai tolerar isso", disse Trump nas redes sociais.

"Se vocês apoiam o terrorismo, incluindo o massacre de homens, mulheres e crianças inocentes, sua presença é contrária aos nossos interesses nacionais e de política externa, e vocês não são bem-vindos aqui. Esperamos que todas as Faculdades e Universidades dos Estados Unidos cumpram essa determinação", acrescentou.

A prisão e a tentativa de expulsão de Khalil pelo Serviço de Imigração e Alfândega provocou críticas ao governo e abriu um debate sobre os direitos de liberdade de expressão e a crescente repressão do governo Trump à imigração e às universidades que o presidente e seus assessores alegam ser muito de esquerda.

O governo não apresentou publicamente a autoridade legal para a prisão. Mas duas pessoas com conhecimento do assunto disseram que o Secretário de Estado, Marco Rubio, se baseou em uma cláusula da Lei de Imigração e Nacionalidade que lhe dá amplo poder para expulsar estrangeiros.

A disposição diz que qualquer "estrangeiro cuja presença ou atividades nos Estados Unidos o Secretário de Estado tenha motivos razoáveis para acreditar que teria consequências adversas potencialmente graves para a política externa dos Estados Unidos é passível de ser deportado".

Rubio também republicou uma declaração do Departamento de Segurança Interna que acusava Khalil de ter "liderado atividades alinhadas ao Hamas". Mas as autoridades não o acusaram de ter qualquer contato com o grupo terrorista, de receber orientações dele ou de fornecer apoio material a ele.

Em vez disso, a justificativa é que os protestos anti-Israel que Khalil ajudou a liderar eram antissemitas e promoviam um ambiente hostil para os estudantes judeus em Columbia.

Enquanto estudava na Columbia, Khalil foi líder dos protestos no campus que eclodiram depois que o Hamas lançou um ataque a Israel em 7 de outubro de 2023, matando cerca de 1.200 pessoas e sequestrando outras 250. Os militares israelenses realizaram ataques em Gaza que mataram cerca de 50 mil palestinos.

Os protestos pró-palestinos e um acampamento de estudantes em Columbia - bem como a resposta da administração da universidade, que incluiu pedir à polícia para retirar os manifestantes - se tornou um tema polêmico nos EUA. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

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O professor da Universidade de Brasília (UnB), procurador regional da República e ex-secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República (PGR), Vladimir Aras projeta que o processo de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) da Itália para o Brasil pode levar de um ano e meio a dois anos, na melhor das hipóteses do ponto de vista da Justiça brasileira. Aras ressalta que fala como estudioso do tema e não como procurador, já que não atua no caso da deputada.

"Na pior das hipóteses, ela estará solta em breve devido ao espaço para decisão política, como é comum em extradição", disse Aras ao Estadão.

Ele foi o secretário de cooperação internacional da PGR quando o Brasil conseguiu, em 2015, a extradição do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, que fugiu para a Itália após ser condenado no Mensalão. Vladimir Aras também é professor de direito processual penal na Universidade de Brasília (UnB) e especialista em Direito Penal Internacional.

Zambelli foi presa na Itália nesta terça-feira, 29. Com dupla cidadania, ela fugiu para o país em junho após ter sido condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ter pedido a um hacker a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça, para emitir um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes.

Aras explica que o próximo passo é o equivalente ao Ministério da Justiça italiano decidir se pede ou não a confirmação da prisão de Zambelli. Em caso positivo, caberá a Corte de Apelação em Roma tomar uma decisão sobre o caso.

Em seguida, o Brasil terá prazo de 45 dias para formalizar a extradição. O Ministério Público italiano e a defesa de Zambelli se manifestam no processo e a Corte de Apelação decide sobre a extradição. Os advogados da deputada têm defendido que ela sofre perseguição política no Brasil.

Quem perder ainda pode recorrer a Corte de Cassação. "Se tudo correr bem, o Ministério da Justiça italiano decide se realmente vai entregá-la ao Brasil. É uma decisão política. Se optar pela extradição, a defesa pode impugnar a decisão no Tribunal Administrativo Regional de Lazio e em seguida no Conselho de Estado", explicou Aras.

Pizzolato fugiu do Brasil para a Itália em 2013. Ele foi preso no país europeu em fevereiro de 2014. A Justiça italiana chegou a negar o pedido de extradição e soltá-lo em outubro do mesmo ano. A decisão foi revertida após recurso. A extradição do ex-diretor do Banco do Brasil foi concretizada em outubro de 2015.

Professor de Direito Internacional da USP, Alberto do Amaral Júnior explica que a Justiça italiana analisará se os crimes pelos quais Zambelli foi condenada no Brasil - invasão de dispositivos de informática e falsidade ideológica - também são puníveis pelo sistema jurídico italiano.

Segundo ele, as regras para extradição são diferentes no Brasil e na Itália. A Constituição brasileira não permite a extradição de nacionais. "Na Itália é diferente. Isso aconteceu justamente com o Pizzolato, que tinha cidadania italiana e foi extraditado a pedido da Justiça Brasileira", declarou.

O jurista Wálter Maierovitch afirma que em casos de dupla cidadania, o procedimento é verificar qual delas é a prevalente. No caso de Zambelli, segundo ele, é a brasileira, porque ela construiu sua vida no Brasil e não teve atividade relevante na Itália.

Ele afirma que os crimes cometidos por Zambelli têm equivalentes no sistema jurídico italiano e que a parlamentar não conseguirá respaldo político do governo da primeira-ministra italiana Giorgia Meloni.

O governo italiano é formado por uma coalizão de três partidos: a Liga Norte, comandada por Matteo Salvini - próximo do bolsonarismo, que culpa Zambelli pela derrota na eleição de 2022 -, o Força Itália, sigla de centro-direita fundada e presidida pelo ex-primeiro-ministro Silvio Berlusconi até a sua morte em 2023, e o Irmãos de Itália, da própria Meloni.

"A última palavra é do Executivo, mas a Meloni teve um problema recente em relação à extradição do chefe de uma prisão da Líbia. Ela não vai se meter em outra confusão relacionada a extradição", analisou Maierovitch.

Segundo a BBC, a primeira-ministra é investigada pela decisão de deportar Osama Najim, chefe de polícia e diretor de presídio na Líbia e procurado pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) por crimes de guerra. Najim foi preso em janeiro na Itália, liberado pela Justiça dias depois e deportado pelo governo italiano. Ele chegou em liberdade ao seu país de origem.

Para o jurista, outro ponto que pesa politicamente contra Zambelli é o fato de parlamentares e senadores italianos terem se manifestado pela cassação da cidadania da deputada sob o argumento de que ela usa a condição para alcançar a impunidade.

Um acordo de não persecução cível firmado pelo Ministério Público estadual nesta terça-feira, 29, com familiares do ex-prefeito Paulo Maluf, de 93 anos, garante o pagamento de indenização de R$ 210 milhões ao Município de São Paulo. O acordo, também subscrito pela Procuradoria-Geral do Município, decorre de investigações e ações civis do MP no caso de desvios de verbas municipais atribuídos a Maluf entre 1993 e 1998.

O pacto foi firmado com quatro filhos, uma ex-nora e um ex-genro do ex-prefeito, além de uma offshore do Uruguai e um banco brasileiro que adquiriu ações da Eucatex, da família Maluf.

O promotor Silvio Antônio Marques, que integra a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital - braço do Ministério Público estadual para combate à improbidade - informou que o acordo com os Maluf não encerra definitivamente as ações civis propostas contra o ex-prefeito.

As investigações continuarão em curso em relação ao próprio Maluf, sua mulher, Sylvia, e empresas acusadas de superfaturamento e pagamento de propina em contratos de sua gestão na Prefeitura (1993-1996).

Maluf e empresas são acusados de desvios que atingiram mais de US$ 300 milhões durante a construção do Túnel Ayrton Senna e da Av. Água Espraiada (atualmente, Avenida Jornalista Roberto Marinho).

O promotor Silvio Marques anota que o total recuperado até agora em favor dos cofres públicos por meio de acordos da Promotoria de Justiça e Procuradoria do Município atingiu cerca de US$ 160 milhões ou R$ 819 milhões, pelo câmbio atual.

Na esfera criminal, acusado de lavagem de dinheiro, Paulo Maluf foi condenado a 7 anos e 9 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal em ação penal proposta pelo Ministério Público Federal. Quando foi condenado, ele recebeu o benefício da prisão domiciliar humanitária, concedido pelo ministro Dias Toffoli.

O promotor destaca que continua em vigor contra o ex-prefeito e um de seus filhos uma ordem de prisão expedida em 2007 a pedido da Promotoria de Nova York, 'por causa da lavagem de dinheiro desviado do Município de São Paulo'.

Na França, Maluf e a mulher foram condenados em ação penal do Ministério Público de Paris a três anos de prisão e multa.

COM A PALAVRA, A FAMÍLIA MALUF

Em nota, a família do ex-prefeito Paulo Maluf confirmou a celebração do acordo com Ministério Púbico de São Paulo 'para encerrar processos envolvendo a Prefeitura de São Paulo'.

"A família Maluf celebrou acordo, assinado com o Ministério Público de São Paulo nesta terça-feira (29), para encerrar ações judiciais em curso na Justiça", diz o texto.

"O acordo representa uma solução jurídica para processos que se arrastavam há anos e reforça uma tendência negocial que favorece todo sistema de Justiça", afirma o advogado Eduardo Diamantino, que representou os familiares de Maluf nas negociações com o Ministério Público de São Paulo.

"Ações assim costumam levar anos sem qualquer acordo ou conclusão. O desfecho mostra a postura colaborativa da família, que encerra uma controvérsia judicial sem estar sujeita às incertezas inerentes ao processo", acrescenta Diamantino.

O Tojal Renault Advogados também participou da negociação representando familiares e assessorando o banco BTG Pactual, que vai ampliar sua participação na Eucatex, sem alterar o grupo de controle da companhia.

Os militares das Forças Especiais do Exército, os chamados "kids pretos", que figuram como réus no núcleo 3 da ação penal do golpe prestaram depoimento nesta segunda-feira, 28, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e negaram as denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que teriam executado ações táticas na tentativa de ruptura institucional ocorrida em 2022.

Esse grupo é alvo de algumas das acusações mais severas do processo, a exemplo da tentativa de assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro do STF Alexandre de Moraes, mas todos os réus alegaram que as situações apontadas pela PGR eram menos sérias do que o descrito.

O tenente-coronel do Exército Rafael Martins de Oliveira alegou, por exemplo, que o grupo "Copa 2022" identificado pela Polícia Federal (PF) como responsável por monitorar Moraes com o objetivo de assassiná-lo era, na verdade, para discutir futebol, "afinal era um ano de copa do mundo".

"Nunca participei, nunca vi minuta, nem nada disso nessa ação penal", disse Martins. "Nunca tive conhecimento, vi ou me inteirei do plano punhal verde e amarelo, só após a minha prisão", prosseguiu ao comentar sobre o plano que teria sido tramado no grupo Copa 2022.

De acordo com a PF, os integrantes do grupo no aplicativo Signal usaram codinomes de países, como "Alemanha," "Argentina," "Áustria," "Brasil," "Gana" e "Japão" - em referência à Copa do Mundo daquele ano - para planejar e organizar o rastreamento de Moraes. Os investigadores identificaram que foram utilizados CPFs de terceiros para ativar as linhas telefônicas, o que permitiu aos militares manterem as suas identidade preservadas.

O réu Rodrigo Bezerra, que é tenente-coronel de Exército, repetiu diversas vezes que não seria o usuário "Brasil" e questionou os extratos de Estação Rádio Base (ERBs) juntados pela PGR aos autos do processo, alegando que seriam imprecisos por abranger áreas extensas. O tenente-coronel Martins usou parte do seu depoimento para defender que Bezerra nunca participou de nenhum grupo do qual ele fazia parte.

Os dois militares também negaram ter participado da reunião na casa do general Walter Braga Netto em que teria sido discutido o plano para matar Moraes. Segundo Martins, a participação dele e de outros oficiais no encontro foi um "conto de fadas que ele (Mauro Cid) imaginou".

"A partir do momento que decidiram que Kids Pretos são pessoas que tramam, articulam em redes de articulações, tudo vira uma suposta reunião de golpe", disse.

Martins, contudo, não respondeu se recebeu dinheiro de Cid para executar a tentativa de golpe, conforme foi dito pelo delator. "A incapacidade de produzir uma prova material fala mais alto do que a palavra do delator", afirmou

Reunião para pressionar por golpe seria 'confraternização'

Assim como Martins reduziu o grupo Copa 2022 a um chat futebolístico, o coronel Marcio Nunes Resende Júnior alegou que o grupo de WhatsApp "dossss!!!!" - formado apenas por oficiais militares que, segundo a PF, teriam agido para pressionar autoridades e estimular o golpe - seria apenas de "amizade" e para compartilhar "zoeira".

Resende Júnior afirmou que a reunião realizada no dia 28 de novembro de 2022 realizada no salão de festas do prédio do seu pai teria sido apenas uma "confraternização", um "evento informal" e "uma reunião de amigos". A PF, contudo, aponta que o encontro foi realizado para elaborar a carta que seria entregue ao então comandante do Exército para pressioná-lo a aderir ao golpe de Estado em planejamento.

"Era uma coisa impraticável. A denúncia faz crer que a gente chegaria no general e proporia uma coisa dessas. Seria prisão na certa", disse Resende Júnior. "Militares desse naipe jamais estariam reunidos para algo do tipo", completou.