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Duterte é entregue à custódia do TPI para responder por crimes contra humanidade

Internacional
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O ex-presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, foi entregue à custódia do Tribunal Penal Internacional (TPI) nesta quarta-feira, 12, informou o órgão. Duterte tinha uma ordem de prisão emitida pelo TPI por supostos crimes durante sua campanha contra o tráfico de drogas.

"Hoje, 12 de março de 2025, Rodrigo Roa Duterte, nascido em 28 de março de 1945, foi entregue ao Tribunal Penal Internacional", disse o órgão, sediado em Haia, na Holanda, em comunicado.

O político foi preso no Aeroporto Internacional de Manila quando retornava de Hong Kong. "Após a chegada de Duterte, o promotor-geral apresentou a notificação do TPI para um mandado de prisão. Agora ele está sob a custódia das autoridades", afirmou um comunicado do governo das Filipinas.

O governo disse que o ex-líder de 79 anos estava em boa saúde e foi examinado por médicos ao ser detido e foi levado para Haia.

Duterte é investigado pelos assassinatos em massa que aconteceram durante seu governo em meio à repressão contra o comércio de drogas ilegais no país. O TPI começou a investigar o papel de Duterte na repressão violenta aos filipinos ainda em novembro de 2011, quando ele era prefeito da cidade de Davao. Duterte foi presidente do país entre 2016 e 2022.

O TPI vem investigando assassinatos em massa em repressões supervisionadas por Duterte desde que ele serviu como prefeito de Davao, uma cidade no sul das Filipinas. As estimativas do número de mortos na repressão sob Duterte como presidente variam, de mais de 6 mil que a polícia nacional relatou até 30 mil reivindicados por grupos de direitos humanos.

O mandado de prisão contra Duterte aponta que "há motivos razoáveis para acreditar que o ataque às vítimas foi generalizado e sistemático".

A prisão de Duterte foi necessária "para garantir seu comparecimento ao tribunal", de acordo com o documento de 7 de março.

Jurisdição

Duterte se tornou o primeiro ex-presidente asiático a ser preso pelo TPI. Advogados do ex-presidente questionam o mandado porque as Filipinas não fazem parte do tratado que permite a jurisdição do Tribunal.

O TPI extrai sua jurisdição do Estatuto de Roma, um documento atualmente assinado por 125 países. Logo após o anúncio do inquérito, Duterte afirmou que as Filipinas se retirariam do tratado, e o país deixou oficialmente o Tribunal em março de 2019.

O TPI alega que tem jurisdição porque as acusações datavam de quando as Filipinas ainda eram signatárias do tratado. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

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Política

Política

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse, hoje, durante painel da Expert XP 2025 que não haverá um racha na direita brasileira na disputa eleitoral de 2026. Segundo ele, Jair Bolsonaro participará da construção dessa candidatura, seja como cabeça de chapa, seja como articulador. O ex-presidente está inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

"A União faz a força. A boa notícia é que temos um grupo que tem o caminho para o Brasil que passa pela reforma administrativa e pela desvinculação das receitas. O projeto nacional está acima de todas as vaidades. O Brasil merece isso, é um País que está vocacionado para dar certo e pode explorar os seus diferenciais competitivos", disse. "E se engana que haverá um racha na direita. E se engana quem acredita que Bolsonaro não estará no processo, seja como candidato ou na articulação."

Ele participou de um painel na Expert XP ao lado dos governadores de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), e do Paraná, Ratinho Jr. (Partido Social Democrático - PSD). Todos foram ovacionados pela plateia.

Caiado, por sua vez, disse que a direita precisa de mais nomes na disputa de 2026 e não deve centralizar a escolha em um só candidato. Segundo ele, se isso acontecer, o governo federal, junto com o Partido dos Trabalhadores (PT), terá uma capacidade destrutiva com o uso da máquina pública.

"Temos uma ansiedade em achar que vai ter uma convergência no primeiro turno. Temos de reconhecer que o único político da direita que mobilizou as bases foi o Bolsonaro. Hoje, temos o Tarcísio, eu que sou lá de Goiás, tem o Ratinho... e todos temos uma área de influência. Se sairmos em separado, vamos dar a máquina pública para o PT que terá uma capacidade destrutiva", disse. "O que não estão imaginando é que temos três candidatos e não terão como nos atingir a todos nós. Um vai chegar no segundo turno e vai ganhar as eleições."

Para Ratinho Jr., a direita brasileira conta com bons nomes para concorrer à eleição presidencial de 2026.

"O ponto positivo nesse espectro ideológico é que hoje temos bons quadros. Mas, existe um processo partidário em que cada um precisa tomar uma posição e buscar o seu candidato e isso é bom, o debate fortalece a democracia. Não tenho dúvida que aquele que representar a direita terá a competência de juntar todo esse time em favor do Brasil."

Política

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), defendeu neste sábado, 26, dois pilares para a economia brasileira a partir de 2026: a reforma administrativa e a desvinculação de receitas.

"O Congresso topa essa agenda? Topa se tiver liderança", defendeu Tarcísio. Ele participou de painel na Expert XP ao lado dos governadores de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), e do Paraná, Ratinho Jr. (Partido Social Democrático - PSD).

De acordo com o governador de São Paulo, o Estado dá um "grande exemplo para o Brasil" à medida que os Poderes trabalham de forma independente e em harmonia em suas agendas. "Explicamos cada ação do governo e conseguimos avançar nas reformas que propomos", afirmou, sobre a relação com os deputados estaduais. "Os parlamentares são protagonistas das ações do governo de São Paulo", destacou.

Ao comentar as dificuldades do presidencialismo, diante do avanço do Congresso sobre a execução orçamentária, Caiado disse que o presidente precisa ter um mandato para "enfrentar e resolver os problemas" e que ele é pré-candidato pensando nisso.

"Se eu for presidente, vou exercer o presidencialismo, sou eu que vou mandar no Orçamento", afirmou. "Função do Congresso é legislar e acompanhar o orçamento, e não ser o seu gestor."

Caiado criticou ainda o trabalho do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, dizendo que ele faz parte do "baixo clero" e que não é consultado em decisões importantes.

Já Ratinho Jr. defendeu o controle das contas públicas e disse que o Brasil está em um momento difícil. "Quem não cuida das contas públicas não cuida das pessoas", declarou.

Em referência à realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30) em Belém, no fim do ano, ele alegou que os recursos gastos pelo governo com o evento climático dariam para pavimentar "100% das ruas de 500 cidades do Brasil".

Política

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes considerou que deputados bolsonaristas que acamparam em frente ao prédio da Corte nesta sexta-feira, 26, reivindicaram o exercício dos direitos de reunião e manifestação com o "confessado propósito de repetir os ilegais e golpistas acampamentos realizados na frente dos quartéis do Exército, para subverter a ordem democrática e inviabilizar o funcionamento das instituições republicanas" - em especial o STF.

A decisão foi proferida no bojo do inquérito das fake news. No início do despacho, Moraes cita um perfil no X que foi citado no inquérito. O perfil em questão fez uma publicação, às 19h35 de ontem, dizendo: "está pegando tração na praça dos três poderes, mais barracas chegando".

"Não há outra interpretação a ser extraída da tentativa de repetição da ilegal ocupação de vias públicas a acampamentos golpistas realizados na frente do Exército brasileiro e das condutas golpistas lamentáveis praticadas na Praça dos Três Poderes no 8/1/2023", registrou o ministro no despacho em que determinou a retirada dos parlamentares da Praça dos Três Poderes. Os deputados deixaram o local ainda no fim da noite de ontem.

A decisão atendeu um pedido do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, que viu risco concreto à ordem pública, em especial diante do julgamento, pelo STF, da ação penal do golpe. O PGR destacou como o processo trata de "movimentos que, no passado recente, resultaram em episódios de descontrole institucional e radicalização política, como os ocorridos em 8 de janeiro de 2023".

Na visão do chefe de Gonet, a permanência dos bolsonaristas no acampamento era "potencialmente deletéria à tranquilidade social" e à regularidade do processo penal.

No despacho, Moraes afirmou que a democracia foi "gravemente atacada" com os atos golpistas de 8 de janeiro, destacando que um dos principais fatores para tanto foi a "omissão de autoridades públicas que permitiram os ilegais acampamentos golpistas em frente aos quartéis do Exército".

"Não se negocia o Estado Democrático de Direito e não é razoável a repetição do lamentável erro anterior de permitir a organização de criminosos acampamentos golpistas livremente", destacou o ministro.

"A Praça dos Três Poderes é área de segurança e não será permitido que, apoiadores de diversos réus, que estão sendo processados e serão julgados no segundo semestre desse ano pelo Supremo Tribunal Federal, organizem novos acampamentos ilegais para coagir os Ministros de nossa Suprema Corte, na tentativa de obstrução à Justiça", completou.