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Receio de Trump faz os escritórios de advocacia de elite recuarem no EUA

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Escritórios de advocacia de elite formaram uma parte orgulhosa da oposição à primeira administração de Donald Trump nos Estados Unidos. Desta vez, porém, setor está com medo de enfrentar um presidente que não se esquiva de punir seus inimigos.

Trump assinou na quinta-feira, 6, um decreto orientando órgãos públicos a retirarem autorizações de segurança, contratos governamentais e acesso a prédios públicos de um importante escritório de advocacia com laços com os democratas, o Perkins Coie. Uma ordem semelhante foi dada no final do mês passado contra advogados da Covington & Burling que representam o ex-conselheiro especial Jack Smith, que supervisionou a investigação e os processos federais de Trump.

As medidas da Casa Branca causaram arrepios no mundo do Direito em um momento em que os processos judiciais surgem como um dos poucos freios ao presidente.

Em conversas privadas, sócios de alguns dos principais escritórios do país expressaram indignação com as ações do presidente. O que eles não estavam dispostos a fazer era dizer isso publicamente. Esforços secretos para persuadir grandes escritórios de advocacia a assinar declarações públicas criticando as ações de Trump até agora fracassaram, em parte por causa de temores de retaliação, disseram fontes.

Grupos de defesa de direitos e escritórios de advocacia menores dizem que tem sido mais difícil recrutar escritórios maiores para ajudar em casos contra Trump, que agora somam mais de cem.

"Obviamente, há uma energia diferente desta vez", disse Jin Hee Lee, diretor de iniciativas estratégicas do NAACP Legal Defense Fund, que está envolvido em ações judiciais que desafiam as iniciativas antiinclusão de Trump e a tentativa de limitar a cidadania por direito de nascença. "Os escritórios de advocacia não são tão vocais e tão zelosos [quanto antes]."

O círculo interno de Trump sinalizou que está prestando muita atenção em quais empresas estão levando a administração aos tribunais. Elon Musk republicou uma história no X (antigo Twitter) sobre ações judiciais contestando os cortes da administração no financiamento dos Institutos Nacionais de Saúde, perguntando: "Quais escritórios de advocacia estão promovendo esses casos antidemocráticos para impedir a vontade do povo?"

O decreto do Perkins Coie perturbou ainda mais um setor já ansioso.

"Isso é perigoso pra caramba", disse o deputado democrata Jamie Raskin, membro graduado do Comitê Judiciário da Câmara. "Se você defender os direitos de outras pessoas, mesmo que seja seu trabalho, o presidente dos Estados Unidos retaliará."

Há alguns escritórios de renome envolvidos em litígios contra a administração, embora não tenham buscado publicidade para isso. Cleary Gottlieb, Gibson Dunn, WilmerHale, Munger Tolles e Jenner & Block têm casos ativos, incluindo contra aos esforços da Casa Branca para demitir funcionários federais e reverter os direitos de transgêneros.

Os escritórios não quiseram fazer comentários.

Especialistas dizem que parte da cautela é por preocupação com a perda de clientes corporativos, muitos dos quais se aproximaram de Trump. Advogados disseram também que estão preocupados em tomar medidas públicas que podem minar sua capacidade de fornecer representação legal eficaz.

"Ninguém processa o governo levianamente", disse Stuart Singer, sócio-gerente da Boies Schiller. "Você precisa ter certeza de que está fazendo isso por razões fundamentalmente importantes para o seu negócio."

Ex-promotores federais recentemente fizeram circular uma carta para se opor à escolha de Ed Martin por Trump para ser procurador dos EUA em Washington, pois ele apoiou os réus da invasão do Capitólio em 6 de janeiro de 2021 e apoiou as alegações de Trump de que a eleição de 2020 foi roubada. Mas alguns destes advogados, que agora trabalham em grandes escritórios, se recusaram a adicionar seus nomes por preocupação de que seus clientes pudessem ter um tratamento mais severo em investigações em andamento ou futuras, disseram fontes.

As batalhas sobre as políticas de imigração de Trump também demonstram a abordagem mais relutante dos grandes escritórios.

Durante a primeira administração Trump, uma dúzia de grandes escritórios de advocacia representaram clientes que intervieram em um caso da Suprema Corte envolvendo uma proibição de entrada de pessoas nos EUA vindas de países de maioria muçulmana. Os escritórios forneceram também assistência jurídica a famílias imigrantes que foram separadas na fronteira sul dos EUA e criticaram publicamente a política de separação de famílias do governo.

Em contraste, ações judiciais contra a iniciativa de janeiro de limitar a cidadania por direito de nascença quase não atraíram grandes escritórios. Uma exceção: Arnold & Porter, que está litigando num dos casos em nome de uma organização sem fins lucrativos que defende asiáticos-americanos e habitantes das ilhas do Pacífico.

No campo do Direito Trabalhista, a escala das demissões de funcionários federais pela administração Trump sobrecarregou as empresas menores que lidam com esses tipos de casos. Advogados dizem que algumas empresas maiores não estão dispostas a assumir o trabalho.

"Os advogados têm diferentes níveis de conforto ou imperativos comerciais que dificultam o envolvimento", disse Christopher Mattei, advogado da Koskoff Koskoff & Bieder, um escritório de Connecticut com cerca de 20 advogados.

O escritório representa agentes do FBI, a polícia federal americana, que entraram com ações judiciais para impedir o governo de reunir e disseminar uma lista de autoridades policiais que trabalharam nas investigações de Trump e na invasão do Capitólio.

"Este não é um momento em que advogados e escritórios de advocacia podem ser intimidados", disse Mattei. "Há uma força nos números (na quantidade)." Fonte: Dow Jones Newswires

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Política

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse, hoje, durante painel da Expert XP 2025 que não haverá um racha na direita brasileira na disputa eleitoral de 2026. Segundo ele, Jair Bolsonaro participará da construção dessa candidatura, seja como cabeça de chapa, seja como articulador. O ex-presidente está inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

"A União faz a força. A boa notícia é que temos um grupo que tem o caminho para o Brasil que passa pela reforma administrativa e pela desvinculação das receitas. O projeto nacional está acima de todas as vaidades. O Brasil merece isso, é um País que está vocacionado para dar certo e pode explorar os seus diferenciais competitivos", disse. "E se engana que haverá um racha na direita. E se engana quem acredita que Bolsonaro não estará no processo, seja como candidato ou na articulação."

Ele participou de um painel na Expert XP ao lado dos governadores de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), e do Paraná, Ratinho Jr. (Partido Social Democrático - PSD). Todos foram ovacionados pela plateia.

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"Temos uma ansiedade em achar que vai ter uma convergência no primeiro turno. Temos de reconhecer que o único político da direita que mobilizou as bases foi o Bolsonaro. Hoje, temos o Tarcísio, eu que sou lá de Goiás, tem o Ratinho... e todos temos uma área de influência. Se sairmos em separado, vamos dar a máquina pública para o PT que terá uma capacidade destrutiva", disse. "O que não estão imaginando é que temos três candidatos e não terão como nos atingir a todos nós. Um vai chegar no segundo turno e vai ganhar as eleições."

Para Ratinho Jr., a direita brasileira conta com bons nomes para concorrer à eleição presidencial de 2026.

"O ponto positivo nesse espectro ideológico é que hoje temos bons quadros. Mas, existe um processo partidário em que cada um precisa tomar uma posição e buscar o seu candidato e isso é bom, o debate fortalece a democracia. Não tenho dúvida que aquele que representar a direita terá a competência de juntar todo esse time em favor do Brasil."

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"O Congresso topa essa agenda? Topa se tiver liderança", defendeu Tarcísio. Ele participou de painel na Expert XP ao lado dos governadores de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), e do Paraná, Ratinho Jr. (Partido Social Democrático - PSD).

De acordo com o governador de São Paulo, o Estado dá um "grande exemplo para o Brasil" à medida que os Poderes trabalham de forma independente e em harmonia em suas agendas. "Explicamos cada ação do governo e conseguimos avançar nas reformas que propomos", afirmou, sobre a relação com os deputados estaduais. "Os parlamentares são protagonistas das ações do governo de São Paulo", destacou.

Ao comentar as dificuldades do presidencialismo, diante do avanço do Congresso sobre a execução orçamentária, Caiado disse que o presidente precisa ter um mandato para "enfrentar e resolver os problemas" e que ele é pré-candidato pensando nisso.

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Já Ratinho Jr. defendeu o controle das contas públicas e disse que o Brasil está em um momento difícil. "Quem não cuida das contas públicas não cuida das pessoas", declarou.

Em referência à realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30) em Belém, no fim do ano, ele alegou que os recursos gastos pelo governo com o evento climático dariam para pavimentar "100% das ruas de 500 cidades do Brasil".

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Na visão do chefe de Gonet, a permanência dos bolsonaristas no acampamento era "potencialmente deletéria à tranquilidade social" e à regularidade do processo penal.

No despacho, Moraes afirmou que a democracia foi "gravemente atacada" com os atos golpistas de 8 de janeiro, destacando que um dos principais fatores para tanto foi a "omissão de autoridades públicas que permitiram os ilegais acampamentos golpistas em frente aos quartéis do Exército".

"Não se negocia o Estado Democrático de Direito e não é razoável a repetição do lamentável erro anterior de permitir a organização de criminosos acampamentos golpistas livremente", destacou o ministro.

"A Praça dos Três Poderes é área de segurança e não será permitido que, apoiadores de diversos réus, que estão sendo processados e serão julgados no segundo semestre desse ano pelo Supremo Tribunal Federal, organizem novos acampamentos ilegais para coagir os Ministros de nossa Suprema Corte, na tentativa de obstrução à Justiça", completou.