Departamento de saúde dos EUA oferece US$ 25 mil para funcionários que se demitirem

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A maioria dos 80 mil funcionários federais responsáveis por pesquisar doenças, inspecionar alimentos e gerenciar os programas de saúde Medicare e Medicaid, sob comando do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos (HHS, na sigla em inglês), recebeu por e-mail uma oferta para deixar o emprego em troca de um pagamento de até US$ 25 mil como parte dos cortes do governo do presidente norte-americano, Donald Trump.

Os trabalhadores têm até as 17 horas da próxima sexta-feira para enviar uma resposta para a oferta de demissão voluntária.

O e-mail foi enviado para a equipe de todo o departamento, que inclui os Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC, na sigla em inglês), em Atlanta, os Institutos Nacionais de Saúde (NIH, na sigla em inglês) e a Food and Drug Administration (FDA, na sigla em inglês), a vigilância sanitária dos EUA, em Maryland.

O e-mail em massa foi enviado para um "amplo contingente de funcionários do HHS" dias antes dos responsáveis pelas agências apresentarem planos para reduzir seus quadros de funcionários.

O HHS é uma dos departamentos federais mais caros do governo, com um orçamento anual de cerca de US$ 1,7 trilhão que é gasto principalmente em cobertura de assistência médica para milhões de pessoas inscritas no Medicare e no Medicaid.

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Robert F. Kennedy Jr., secretário de saúde de Trump, deu a entender planos de cortes profundos na equipe. No ano passado, ele prometeu demitir imediatamente todos os 600 funcionários do NIH, o braço de pesquisa biomédica do país. Ele não foi tão longe, mas em uma entrevista no mês passado, logo após ser empossado, Kennedy disse que queria remover alguns funcionários das agências de saúde pública.

"Tenho uma lista na cabeça", disse Kennedy sobre potenciais demissões na agência. Ele disse que alguns trabalhadores "tomaram decisões realmente ruins" sobre diretrizes nutricionais.

O governo Trump, com a ajuda do bilionário Elon Musk, vem tentando expulsar funcionários federais em um esforço para cortar custos. Em janeiro, a maioria dos funcionários federais recebeu uma oferta de demissão com oito meses de pagamento. Milhares de funcionários em estágio probatório também foram demitidos em agências federais, incluindo o HHS.

Esse movimento ocorre no momento em que o CDC auxilia no combate a um surto mortal de sarampo no oeste do Texas e no Novo México, e os parlamentares estão debatendo cortes profundos no Medicaid no orçamento federal.

Os funcionários do HHS são orientados no e-mail a entrar em contato com o escritório local de recursos humanos para solicitar a demissão voluntária. Fonte: Associated Press

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que vai comparecer à motociata em Brasília na tarde desta terça-feira, 29, mas que não fará o trajeto de moto, como costumava fazer em outras manifestações. A presença do ex-chefe do Executivo no evento foi confirmada pelo Partido Liberal (PL), que convida apoiadores a participarem do ato.

"Vou participar do evento. Sou motociclista, mas não devo participar da motociata, não", disse Bolsonaro na sede do Partido Liberal nesta segunda-feira, 28.

O ex-presidente não quis dar mais detalhes sobre sua presença no ato. "Quer que eu vá para a cadeia amanhã (hoje, terça)?", questionou aos jornalistas, em referência as medidas cautelares impostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Além de usar tornozeleira eletrônica, Bolsonaro não pode se comunicar via rede social própria ou de terceiros.

Na manhã desta terça-feira, 29, Bolsonaro falou novamente sobre a motociata, reafirmando que estará no local, mas que não seguirá o trajeto pilotando uma moto. Desta vez, justificou que, por questões de saúde, está sob "medida restritiva da dona Michelle", sua esposa.

A presença do ex-chefe do Executivo no evento Capital Moto Week foi confirmada no Instagram do PL e em feitas no X (antigo Twitter) de parlamentares apoiadores de Bolsonaro, como a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que é líder da sigla na Câmara dos Deputados, e o deputado Gustavo Gayer (PL-GO).

As motociatas são eventos recorrentes dos apoiadores de Jair Bolsonaro. O ex-presidente realizava reuniões do tipo em diversas regiões do País em uma tentativa de demonstrar força política, inclusive durante a pandemia de covid-19, época em que as aglomerações eram proibidas.

Agora, no entanto, o ex-presidente participará do evento sob medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. De acordo com as restrições impostas pelo STF, Bolsonaro precisa praticar recolhimento domiciliar no período noturno, a partir das 19h às 6h, de segunda a sexta-feira, e de forma integral nos fins de semana.

A segurança será reforçada nos arredores da Praça dos Três Poderes, em Brasília, durante a motociata marcada para a tarde desta terça-feira, 29, com presença confirmada do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O evento, que terá concentração na Granja do Torto, às 15h, está sendo divulgado pelo Partido Liberal (PL), com convite a apoiadores do ex-chefe do Executivo.

Mesmo sem previsão de que os motociclistas passem pelos arredores do Supremo Tribunal Federal (STF), a segurança perto do prédio deve ser reforçada com o apoio de policiais judiciais e da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF).

"A concentração da motociata será na parte externa do Brasília Capital Moto Week, na Granja do Torto, segue pelo Eixo Norte, vai até a Rodoviária, contorna pelo Eixão Norte até a Granja do torto novamente. Haverá o fechamento da N1 e S1, alça Leste (trecho a partir do Museu da República)", diz a Secretaria.

As equipes de segurança pretendem adotar uma "abordagem equilibrada" para que o evento ocorra sem representar riscos ao STF, localizado na Praça dos Três Poderes. De acordo com a pasta, os atos serão monitorados para que ocorram "respeitados os limites constitucionais".

A Praça dos Três Poderes está cercada por grades desde o último sábado, 26, quando deputados acamparam em protesto contra as medidas aplicadas a Jair Bolsonaro, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.

Na determinação do cercamento do local, o ministro do STF Alexandre de Moraes afirmou que o isolamento da Praça dos Três Poderes tem o objetivo de evitar um novo ataque, como o de 8 de Janeiro, quando manifestantes invadiram e depredaram os prédios públicos, pedindo intervenção militar.

Bolsonaro na motociata

A presença do ex-presidente no evento foi confirmada no Instagram do PL e por publicações feitas no X (antigo Twitter) de parlamentares que são apoiadores de Bolsonaro, como a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder da sigla na Câmara dos Deputados, e o deputado Gustavo Gayer (PL-GO).

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Agora, no entanto, o ex-presidente participará do evento sob medidas cautelares. De acordo com as restrições impostas pelo STF, Bolsonaro precisa praticar recolhimento domiciliar no período noturno, a partir das 19h às 6h, de segunda a sexta-feira, e de forma integral nos fins de semana.

O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), André do Prado, rejeitou dois pedidos de impeachment apresentados contra o governador Tarcísio de Freitas, movidos por deputados do PSOL. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, 28.

O pedido mais recente foi feito na última semana por cinco deputados estaduais da bancada e acusava o governador de crime de responsabilidade por ter repostado mensagens autoritárias e ameaçadoras à soberania brasileira após a imposição da tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, além de tentar intermediar a ida do ex-presidente Jair Bolsonaro - investigado pelo STF por tentativa de golpe de Estado - aos Estados Unidos, entre outras acusações.

Na decisão, André do Prado afirmou que as mensagens repostadas por Tarcísio ocorreram antes do anúncio oficial da tarifa de 50% e não configuram afronta à soberania nacional. Sobre a acusação de que o governador teria intermediado a ida de Bolsonaro aos Estados Unidos, o despacho sustenta que não há provas de interferência no Supremo Tribunal Federal nem registro formal de pedido que justificasse a denúncia.

O primeiro pedido havia sido protocolado no início de julho pela deputada Ediane Maria (PSOL) e acusava o governador de crime de responsabilidade por participar de uma manifestação ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro na Avenida Paulista, no dia 29 de junho. A denúncia também citava publicações feitas por Tarcísio em suas redes sociais, nas quais ele afirmava que "Jair Messias Bolsonaro deve ser julgado somente pelo povo brasileiro, durante as eleições" e compartilhava uma mensagem do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em defesa de Bolsonaro.

Em resposta às acusações feitas pela deputada, o presidente da Alesp argumentou que a simples participação do governador em uma manifestação pública ou a publicação de opiniões políticas, mesmo críticas, não configuram, por si só, ameaça ao funcionamento do Poder Judiciário ou à soberania nacional. O despacho afirma que não há indícios de que Tarcísio tenha buscado prejudicar o Judiciário ou atentado contra a ordem constitucional, e que sua presença em um ato no qual terceiros criticaram tribunais superiores não pode ser usada para responsabilizá-lo, em respeito ao princípio da pessoalidade da pena.