Líderes da UE fecham acordo para gastar R$ 5 trilhões em Defesa

Internacional
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Os líderes da União Europeia fecharam nesta quinta-feira, 6, um plano para gastar € 800 bilhões (quase R$ 5 trilhões) com Defesa, uma tentativa radical de agir de forma independente dos EUA. Os 27 países do bloco aprovaram uma medida para afrouxar as restrições orçamentárias, para facilitar o rearmamento do continente.

A decisão foi tomada em meio a dúvidas sobre o comprometimento dos EUA com a segurança regional e com o futuro da guerra na Ucrânia, demonstrando um afastamento entre os dois lados do Atlântico que ameaça pulverizar a ordem internacional arquitetada pelos americanos após a 2.ª Guerra. Reunidos em Bruxelas em caráter de emergência, os líderes europeus pediram também que a Comissão Europeia estude novas formas para facilitar gastos com Defesa de todos os Estados-membros.

Divisão

O braço executivo da UE estima que € 650 bilhões poderiam ser liberados por meio de um mecanismo que permitiria aos países usarem seus orçamentos nacionais, dinheiro que deve ser destinado ao reforço das capacidades defensivas. Os outros € 150 bilhões viriam de um pacote de empréstimos para a compra de novos equipamentos militares.

De acordo com a proposta, apresentada pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, os países concordaram com uma flexibilização das regras fiscais do bloco, abrindo caminho para os gastos - a autorização seria válida por quatro anos, mas alguns membros, incluindo a Alemanha, que aceitou mudar sua histórica política de rigidez fiscal para ampliar as despesas militares, querem um prazo ainda maior.

Reações

"Gaste, gaste, gaste em defesa e dissuasão. Essa é a mensagem mais importante, e ao mesmo tempo, continue a apoiar a Ucrânia, porque queremos paz na Europa", afirmou primeira-ministra da Dinamarca, Mette Frederiksen. Roberta Metsola, presidente do Parlamento Europeu, foi ainda mais contundente. "Já estava mais do que na hora. Estamos prontos para, finalmente, parar de enrolar e começar a agir", disse.

A demonstração de unidade da UE, no entanto, foi prejudicada pelo fato de o primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, não ter endossado uma declaração conjunta sobre a Ucrânia, que se opõe à negociação de paz proposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, favorável à Rússia.

Os outros 26 líderes da UE, incluindo Robert Fico, primeiro-ministro da Eslováquia, aliado de Orbán, apoiaram o texto. "Não pode haver negociações sobre a Ucrânia sem a Ucrânia", afirma o rascunho da declaração, uma resposta à tentativa de Trump de afastar europeus e ucranianos.

Rússia

A Rússia reagiu ao apoio da UE aos ucranianos e advertiu ontem que qualquer envio de tropas de países europeus seria considerado uma mobilização da Otan e configuraria uma guerra direta entre Moscou e Bruxelas. Na quarta-feira, o presidente da França, Emmanuel Macron, afirmou que militares europeus poderiam ser enviados à Ucrânia para garantir um acordo de paz.

"Consideraremos a presença dessas tropas em território ucraniano da mesma forma que vemos uma eventual presença da Otan na Ucrânia. Isso significaria não um envolvimento híbrido, mas direto, oficial e não disfarçado de países da Otan em uma guerra contra a Rússia", afirmou o chanceler russo, Serguei Lavrov. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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O perfil oficial do Supremo Tribunal Federal (STF) republicou no X (antigo Twitter) nesta terça-feira, 22, uma entrevista do escritor norte-americano Steven Levitsky para a BBC News, em que disse que "o Brasil é um sistema mais democrático do que os Estados Unidos".

O autor do best-seller "Como as democracias morrem" e professor da Universidade de Harvard afirmou que as instituições brasileiras responderam melhor às ameaças à democracia do que as americanas em um cenário semelhante.

De acordo com Levitsky, o Brasil atuou de forma mais coordenada e firme às ameaças ocorridas durante e após as eleições de 2022 do que os Estados Unidos fizeram em relação ao presidente Donald Trump após a tentativa de invasão ao Capitólio em 2021.

O autor também destacou que o STF desempenhou um papel crucial na defesa da democracia durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), mas ressaltou que, superada a crise atual, a Corte deve retornar "ao seu devido lugar".

"Sempre que há um órgão não eleito formulando políticas, se está em um território perigoso em uma democracia", disse, em referência ao STF.

"Com relação ao processo contra Bolsonaro, pelo que posso perceber, o tribunal parece estar no seu devido lugar. Este é o trabalho do tribunal: julgar Bolsonaro e puni-lo, se ele for de fato considerado culpado", afirmou Levitsky.

A publicação da BBC News Brasil no X destacada ainda que professor avalia que aqueles que enfrentam "ameaças" e "intimidação" de Donald Trump têm mais chance de sucesso em embates comerciais e negociações de tarifa com os EUA.

Jair Bolsonaro é alvo de um novo inquérito no STF, que apura uma suposta tentativa de coagir a Justiça por meio de sanções impostas pelo governo de Donald Trump, com o objetivo de interferir no julgamento em que o ex-presidente é réu por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

O PT e outros partidos da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgaram nesta quarta-feira, 23, um manifesto de apoio ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A carta manifesta "indignação" com as sanções do governo dos Estados Unidos, comandado pelo presidente Donald Trump, contra ministros da Corte. Na sexta-feira, 18, Trump revogou os vistos de oito dos 11 ministros do Supremo. Segundo o texto, os magistrados foram sancionados "por sua atuação no cumprimento da lei".

"Este gesto indevido, agressivo e sem precedentes nas relações bicentenárias de nossos países, torna-se ainda mais grave por sua manifesta motivação política, configurando uma ingerência espúria no processo democrático brasileiro e um ataque à soberania nacional", afirma o texto.

A nota é assinada por presidentes de sete partidos políticos. São os signatários o senador Humberto Costa (PE), presidente nacional do PT; o prefeito de Recife, João Campos, presidente nacional do PSB; o ex-ministro Carlos Lupi, presidente nacional do PDT; a historiadora Paula Coradi, presidente nacional do PSOL; a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, presidente nacional do PSOL; o ex-secretário de São Paulo, José Luiz Penna, presidente nacional do PV; e o ex-deputado Comte Bittencourt, presidente nacional do Cidadania.

O STF é alvo de críticas do governo dos Estados Unidos desde 7 de julho, quando Trump manifestou apoio a Bolsonaro e declarou que o processo na Justiça brasileira contra o ex-presidente é uma "caça às bruxas". Bolsonaro é réu no STF por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Em 9 de julho, Trump anunciou tarifas de 50% a produtos brasileiros. O manifesto divulgado pelos partidos da base de Lula repudia que "interesses políticos" integrem as negociações sobre as taxas. Segundo o texto, a discussão deve ser pautada pela seara comercial, "como propõem o governo e o setor produtivo do Brasil".

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, impôs medidas cautelares a Bolsonaro na última sexta-feira, 18. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-presidente tentou obstruir o curso do processo em que é réu por meio de "entraves econômicos" no relacionamento entre Brasil e Estados Unidos.

Leia a íntegra do manifesto

Recebemos com profunda indignação a notícia de que o governo dos Estados Unidos, liderado por Donald Trump, determinou sanções unilaterais a ministros do Supremo Tribunal Federal do Brasil por sua atuação no cumprimento da lei, na defesa da Constituição de nosso país e da nossa democracia.

Este gesto indevido, agressivo e sem precedentes nas relações bicentenárias de nossos países, torna-se ainda mais grave por sua manifesta motivação política, configurando uma ingerência espúria no processo democrático brasileiro e um ataque à soberania nacional.

A ação penal no STF sobre a tentativa de golpe e os atentados de 8 de janeiro de 2023 transcorre estritamente no devido processo legal, inclusive com ampla garantia do contraditório. As tentativas de coação da Justiça neste processo, venham de onde vierem, recebem o repúdio da sociedade brasileira.

As retaliações agora anunciadas seguem-se a sanções e ameaças de natureza tarifária e comercial, que foram igualmente contaminadas por interesses políticos, quando deveriam ser objeto de negociação como propõem o governo e o setor produtivo do Brasil.

Manifestamos irrestrita solidariedade aos ministros do STF, ao mesmo tempo em que reafirmamos a defesa irrenunciável da soberania nacional e das nossas instituições.

Brasília, 22 de julho de 2025

Humberto Costa - PT

João Campos - PSB

Carlos Lupi - PDT

aula Coradi - PSOL

Luciana Santos - PCdoB

José Luiz Penna - PV

Comte Bittencourt - Cidadania

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prestou esclarecimento nesta terça-feira, 22, após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes falar em risco de prisão por descumprimento de medidas cautelares e alegou não ter conhecimento de que ele estava proibido de conceder entrevistas.

Os advogados do ex-presidente sustentam que ele não descumpriu as ordens do ministro e prometeram que Bolsonaro permanecerá calado, sem fazer "qualquer manifestação" sobre o caso.

"Cabe esclarecer que o Embargante (Jair Bolsonaro) não descumpriu o quanto determinado e jamais teve a intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas por este Tribunal", escreveu a defesa do ex-presidente.

Bolsonaro esteve na Câmara na tarde desta segunda-feira, 21, e, na saída, mostrou aos jornalistas a tornozeleira eletrônica que utiliza desde semana passada como parte das medidas cautelares impostas por Moraes. O ex-presidente declarou que o dispositivo simbolizava a "máxima humilhação".

Moraes impôs as medidas cautelares de Bolsonaro na última sexta-feira, 18, e complementou a decisão com despacho expedido ontem. O ministro afirmou que a proibição de uso das redes sociais incluía, "obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros".

Bolsonaro, por sua vez, alega que "jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas, que podem ser replicadas em redes sociais".

Os advogados de Bolsonaro sustentam que ele não pode ser responsabilizado pela conduta de terceiros que postaram em redes sociais o que ele faz. "Tais atos não contam com a participação direta ou indireta do entrevistado, que não pode ser punido por atos de terceiros", afirmou.

"Afinal se a proibição envolve transmissão ou transcrição de entrevistas, o Embargante, na prática, está proibido de concedê-las, posto que ninguém tem controle sobre a forma de sua divulgação, a não ser, e apenas incialmente, o próprio jornalista", argumentaram.

A forma escolhida pela defesa de Bolsonaro para responder Moraes sobre o suposto descumprimento de medidas cautelares foi por meio da apresentação de embargos de declaração, um tipo de instrumento jurídico no qual a parte pede esclarecimentos ao juiz sob aspectos de determinada decisão.

Bolsonaro, portanto, inverteu a decisão de Moraes e pediu que o ministro explique a extensão da sua ordem. A defesa do ex-presidente garantiu que, "em absoluto respeito à decisão da Suprema Corte", ele "não fará qualquer manifestação até que haja o esclarecimento apontado".

A leitura feita pela equipe jurídica de Bolsonaro é de que "tal decisão, com todo o respeito, vai muito além da proibição de utilização de redes sociais". "Sim, porque a primeira decisão jamais cogitou de 'transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros'", alegou a defesa.

"É notório que a replicação de declarações por terceiros em redes sociais constitui desdobramento incontrolável das dinâmicas contemporâneas de comunicação digital e, por isso, alheio à vontade ou ingerência do Embargante", prosseguiram os advogados.

O ex-presidente despachou na sede do Partido Liberal (PL) nesta terça-feira, 22. Ao deixar o prédio, no centro de Brasília, Bolsonaro se recusou a responder questionamentos de jornalistas que o aguardavam na garagem do prédio.