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Trump tem 1º grande revés na Suprema Corte, de maioria conservadora

Internacional
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A Suprema Corte dos EUA rejeitou nesta quarta-feira, 5, o pedido de Donald Trump para congelar US$ 2 bilhões em ajuda externa, parte dos esforços do governo para cortar gastos. Foi a primeira grande decisão do tribunal contra a Casa Branca desde a volta do presidente ao poder. Isso ocorreu apesar de Trump ter indicado três dos nove juízes, formando uma maioria conservadora de 6 a 3.

Ontem, o recurso de Trump foi negado por 5 votos a 4 - os conservadores John Roberts e Amy Coney Barrett se juntaram às três magistradas progressistas para manter a decisão de uma instância inferior exigindo que o governo fizesse pagamentos em contratos que já foram concluídos, invalidando o decreto assinado em 20 de janeiro, que suspendia a ajuda internacional por 90 dias.

Na decisão, a Suprema Corte determina que o juiz federal Amir Ali, que ordenou o restabelecimento dos pagamentos pela Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional (Usaid) e pelo Departamento de Estado, esclareça "quais obrigações o governo deve cumprir".

"Um único juiz de um tribunal distrital, que provavelmente não tem jurisdição, tem o poder irrestrito de obrigar o governo dos EUA a pagar (e provavelmente perder para sempre) US$ 2 bilhões dos contribuintes?", argumentou o conservador Samuel Alito, na declaração dissidente, assinada pela minoria. "A resposta a essa pergunta deveria ser um enfático 'não', mas a maioria deste tribunal, aparentemente, pensa o contrário. Estou chocado."

Cortes de gastos

O governo suspendeu a ajuda externa no dia da posse de Trump. Beneficiários e ONGs entraram com duas ações judiciais contestando o congelamento dos fundos, alegando inconstitucionalidade - as dotações orçamentárias são um poder do Congresso e cabe ao Executivo apenas cumpri-las.

Os grupos que contestaram o governo argumentaram que os fundos congelados causariam uma série de crises, ameaçando cuidados médicos essenciais ao redor do mundo, deixando alimentos apodrecendo em armazéns, arruinando negócios, colocando em risco a propagação de doenças e causando instabilidade política.

"É devastador o impacto dessa conduta ilegal em empresas grandes e pequenas, forçadas a encerrar seus programas e demitir funcionários; em crianças famintas ao redor do mundo que ficarão sem nada; em populações ao redor do mundo enfrentando doenças mortais; e em nossa ordem constitucional", escreveram os advogados do Global Health Council, organização que representa grupos de saúde, em um dos processos.

O juiz Amir Ali, do Tribunal Distrital Federal em Washington, nomeado pelo presidente Joe Biden, emitiu uma ordem de restrição temporária, em 13 de fevereiro, proibindo funcionários do governo de suspender os pagamentos alocados antes de Trump assumir o cargo. Na decisão, ele disse que o governo não ofereceu nenhuma explicação para a suspensão total da ajuda que o Congresso havia determinado.

A Casa Branca alegou que tinha o direito de analisar caso a caso as doações e contratos de ajuda e interromper ou aprovar os gastos. Em uma decisão de 25 de fevereiro, o juiz Ali ordenou que o governo pagasse US$ 1,5 bilhão em trabalhos de ajuda já concluídos. Ele estabeleceu um prazo até meia-noite do dia seguinte. Em resposta, o Departamento de Justiça entrou com um recurso de emergência na Suprema Corte, alegando que o juiz havia excedido sua autoridade - argumento rejeitado ontem.

Campanha

O presidente está decidido a cortar gastos do governo federal com a ajuda do homem mais rico do mundo e maior doador de sua campanha, Elon Musk. Um dos seus objetivos é cortar a ajuda da Usaid, que tem programas de saúde e emergência em cerca de 120 países e é responsável por mais de 40% da ajuda humanitária mundial.

Em decreto assinado em 20 de janeiro, Trump suspendeu temporariamente milhares de programas para avaliar se eles estão "totalmente alinhados com a política externa do presidente dos EUA". No passado, ele já disse que a Usaid é "administrada por lunáticos radicais", enquanto Musk descreveu a agência como uma "organização criminosa". (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Política

Política

Em discurso nesta quinta, 24, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) explicitou a condição de potencial candidato ao governo de Minas em 2026. Pacheco, que presidiu o Senado e o Congresso Nacional até fevereiro deste ano, aproveitou uma cerimônia de entregas do governo federal em Minas Novas (MG), no Vale do Jequitinhonha, para atacar aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que defendem uma anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Segundo Pacheco, essas pessoas agem como se a investida contra as sedes dos três Poderes, em Brasília, tivesse sido um "passeio no parque".

Palanque

Lula levou o ex-presidente do Senado para o palanque e o apresentou como candidato ao governo mineiro em 2026. "Agora, depois de tudo que aconteceu, com plano de golpe de Estado, com minuta de golpe, com depredação de prédios públicos, com cooptação da sociedade, pretendem anistia ampla geral e irrestrita, como se o 8 de Janeiro tivesse sido um passeio no parque. As instituições desse país funcionam, reagem", afirmou Pacheco.

Sem citar nomes, o ex-presidente do Senado declarou que algumas pessoas "insistiram em negar, em combater e em evitar a democracia".

Pacheco afirmou ainda que esses são os mesmos que "negaram a ciência na pandemia e negaram a vacina".

O senador também distribuiu afagos a Lula, declarando que o presidente reúne "experiência, sabedoria e respeitabilidade mundo afora" para lidar com a crise tarifária com os Estados Unidos. "Nunca o Brasil precisou tanto do senhor como hoje para garantir a soberania nacional do Brasil", disse o ex-presidente do Congresso.

Zema

O petista aposta em Pacheco para construir um palanque competitivo em 2026 no segundo maior colégio eleitoral do País. Por uma aliança em Minas, o PT deve abdicar de uma candidatura própria no Estado governado por Romeu Zema (Novo).

Crítico ferrenho do governo Lula, Zema se alinha a Bolsonaro e faz acenos à fatia do eleitorado mais fiel ao ex-presidente. O governador será lançado pelo seu partido como pré-candidato à Presidência da República no ano que vem no dia 16 de agosto, em São Paulo.

O Novo disse que Zema "oficializou sua intenção" de concorrer ao cargo em recente reunião com Bolsonaro.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Política

Em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta, 24, o general da reserva Mário Fernandes confirmou a autoria do plano Punhal Verde e Amarelo - que previa o assassinato de autoridades -, mas disse que ele "não foi compartilhado com ninguém". Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito do golpe, o plano previa o sequestro ou a execução do ministro do Supremo Alexandre de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice Geraldo Alckmin.

"Não passa de um pensamento digitalizado. Hoje eu me arrependo disso, era apenas um pensamento de um militar, que não foi compartilhado com ninguém", declarou Fernandes, que foi o número dois da Secretaria-Geral da Presidência no governo de Jair Bolsonaro (PL).

O general - um dos réus do núcleo 2 da trama golpista - relatou que imprimiu o documento para ler, mas "rasgou" o papel em seguida. "Eu imprimi para não forçar a vista e logo depois eu rasguei. Não compartilhei com ninguém."

'Neutralização'

Para a Procuradoria, Fernandes assumiu a responsabilidade por "ações de monitoramento e neutralização de autoridades públicas, em conjunto com Marcelo Costa Câmara (coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro), além de realizar a interlocução com as lideranças populares ligadas ao dia 8 de janeiro".

Ao responder às perguntas do juiz auxiliar Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, que atua no gabinete de Moraes, o general também admitiu ser o autor de uma minuta de implementação de um "gabinete de crise". Segundo Fernandes, o documento seria apenas para "assessoramento" do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) em uma eventual crise.

Conforme a PGR, no entanto, o objetivo seria "estabelecer diretrizes estratégicas de segurança e administrativas para o gerenciamento da crise institucional". O "gabinete de crise" seria chefiado pelo general Walter Braga Netto, conforme a denúncia. Ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e ex-candidato a vice de Bolsonaro, Braga Netto está preso preventivamente.

Fernandes disse que faria parte da assessoria estratégica, enquanto a assessoria de Relações Institucionais seria ocupada por Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro para Assuntos Internacionais.

'Cívica'

O general afirmou ainda que chegou a ir entre cinco e sete vezes aos acampamentos bolsonaristas em frente aos quartéis, onde manifestantes pediam intervenção militar. Segundo ele, era "uma festa cívica" de pessoas "humildes". Fernandes negou ter tido interlocução com líderes do movimento, como apontado na denúncia da PGR.

O Supremo começou ontem a ouvir os réus dos núcleos 2 ("gerência") e 4 ("desinformação") da ação penal do golpe. De acordo com a denúncia da PGR, os acusados do núcleo 2 tinham "posições relevantes" no governo Bolsonaro e "gerenciaram as ações" golpistas. Já os integrantes do núcleo 4 eram responsáveis por disseminar notícias falsas e desinformação para criar desconfiança nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral.

Minuta

Também réu do núcleo 2, Filipe Martins negou, durante depoimento, ter confeccionado uma das versões da chamada minuta do golpe, que previa meios de anular o resultado das eleições de 2022. "Tomei conhecimento pela imprensa", declarou o ex-assessor sobre o documento.

Martins foi citado na delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. De acordo com o ex-ajudante de ordens da Presidência, o ex-assessor foi o responsável por entregar a Bolsonaro uma minuta golpista. "Não éramos amigos. Tínhamos um contato profissional", disse Martins sobre o militar.

Martins foi preso preventivamente em fevereiro do ano passado. O argumento da Polícia Federal - e acolhido por Moraes - para a justificar a prisão foi o fato de o nome do ex-assessor constar na lista de passageiros do voo presidencial que decolou do Brasil com destino a Orlando (EUA) em 30 de dezembro de 2022.

A defesa sustenta que, apesar de constar na lista de passageiros, Martins não viajou. Ontem, ele reafirmou que não saiu do País e disse que se considera um preso político, submetido a "restrições injustificadas". Em agosto do ano passado, Moraes converteu a prisão preventiva do ex-assessor em medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.

Videogame

Ao ser questionado sobre o plano Punhal Verde e Amarelo, Martins disse que também só soube do assunto pela imprensa. Segundo ele, a vinculação de seu nome a um "gabinete de crise" é "especulativa". "Eu jogo Fifa no videogame. Ali, eu escolho Cristiano Ronaldo, Messi, Neymar. Isso não significa que eu tenha cacife para contratar essas pessoas para jogar no meu time, nem relação com essas pessoas. O que se pode inferir, a partir do que consta na imprensa, é de que aquilo ali (gabinete de crise) era uma lista meramente aspiracional."

Discussão

O depoimento de Martins foi marcado por discussões do réu com o juiz que conduziu os interrogatórios. Ao responder a perguntas, o ex-assessor passou a descrever as condições do seu período de prisão e ouviu que estava sendo "circular". "Aqui não é momento para ficar dando aula sobre o que é utilitarismo ou não, o que é pragmatismo ou não. Vamos concluir, por favor. Aqui é sobre fatos. O senhor vai concluir ou não?", repreendeu Tamai.

'Usado'

Também réu do núcleo 2, Marcelo Câmara negou participação na trama de golpe. O coronel atribuiu a Cid o monitoramento de Moraes e disse que foi "usado". Ele confirmou que o codinome "professora" identificado pela PF se referia ao ministro do STF. "Partiu do coronel Cid o termo 'professora'. Ele diz que foi uma brincadeira. Eu entrei nessa brincadeira. Não tinha o objetivo de esconder nada."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Política

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a pagar R$ 150 mil por danos morais coletivos, em razão de declarações feitas em 2022, durante uma entrevista, em que afirmou que "pintou um clima" ao encontrar adolescentes venezuelanas.

A decisão, proferida nesta quinta-feira, 24, reformou a sentença de primeira instância, que havia rejeitado a ação movida pelo Ministério Público (MP). Porém, a defesa de Bolsonaro ainda pode recorrer no Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

Procurado por meio de sua defesa, Bolsonaro ainda não havia se manifestado até a publicação deste texto.

Em novembro de 2024, a 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF considerou improcedente a ação civil pública, sob o argumento de que não havia provas de conduta ilícita por parte de Bolsonaro. O MP recorreu, e a 5ª Turma Cível do TJDFT, por maioria, acolheu o recurso e reformou a sentença, responsabilizando o ex-presidente.

Diferente do entendimento da 1ª Vara da Infância, que classificou a fala como "infeliz", a 5ª Turma Cível considerou a declaração como "profundamente ofensivas e violadora de direito". Os desembargadores entenderam que a fala de Bolsonaro estigmatizou as adolescentes, não se enquadrando nos limites da liberdade de expressão.

Segundo a decisão, a multa paga pelo ex-presidente deverá ser revertida a fundos, projetos ou ações de promoção de direitos da infância. Além da indenização, a decisão impôs a Bolsonaro as seguintes obrigações, com multa de R$ 10 mil por cada descumprimento:

- Abster-se de utilizar imagens de crianças e adolescentes em material publicitário, vídeos, lives e/ou qualquer meio audiovisual sem prévio conhecimento e autorização dos responsáveis legais;

- Abster-se de incitar crianças e adolescentes a reproduzirem gestos violentos, como o gesto de "uso de arma";

- Abster-se de empregar conotação sexual a quaisquer situações envolvendo crianças e adolescentes, mediante palavras, gestos ou ações que as estigmatizem, as exponham ou as submetam a associação com práticas sexuais.

Relembre o caso

A declaração de Bolsonaro de que "pintou um clima" entre ele e meninas venezuelanas de 14 e 15 anos gerou polêmica nas redes sociais e motivou até pedidos de cassação do cargo durantes as eleições de 2022.

Em entrevista a um podcast em 14 de outubro de 2022, o então presidente disse que andava de moto por uma comunidade na região de São Sebastião (DF) quando avistou o grupo de adolescentes. Bolsonaro disse que pediu para entrar na casa delas e deu a entender que estavam se arrumando "para ganhar a vida", indicando possível exploração sexual de menores.

"Parei a moto numa esquina, tirei o capacete e olhei umas menininhas bonitas, de 14, 15 anos, arrumadinhas, no sábado, numa comunidade, e vi que eram parecidas. Pintou um clima, voltei, 'posso entrar na sua casa?', entrei. Tinha umas 15, 20 meninas sábado de manhã se arrumando. Todas venezuelanas. Aí eu te pergunto, menina bonitinha se arrumando sábado de manhã para quê? Para ganhar a vida. É isso que você quer para a sua filha?", afirmou.

Na mesma entrevista, Bolsonaro repercutiu a ideia falsa de que não teriam morrido crianças por covid no Brasil.

A declaração causou enorme repercussão nas redes sociais e passou a ser explorada por adversários da campanha à reeleição. Opositores chegaram a utilizar a hashtag "Bolsonaro é pedófilo" uma das mais compartilhadas no Twitter em 15 de outubro de 2022.