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Suprema corte rejeita ordem de Trump para congelar US$ 2 bi em ajuda internacional

Internacional
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A Suprema Corte dos Estados Unidos, de maioria conservadora, manteve nesta quarta-feira, 5, o bloqueio à ordem do presidente Donald Trump que congelava US$ 2 bilhões (R$ 11,6 bilhões) em pagamentos a organizações de ajuda internacional.

Dividida, a Suprema Corte formou a estreita maioria de 5-4 para manter a decisão da instância inferior, exigindo que o governo faça os pagamentos devidos. O resultado é uma derrota para o governo, que buscava repreender o juiz distrital Amir Ali por suspender o corte de gastos de Donald Trump.

Apesar da maioria conservadora na Corte, essa foi a segunda vez que o governo tentou, sem sucesso, persuadir o Supremo a intervir imediatamente contra um juiz de instância inferior em disputas legais envolvendo ações de Trump na Casa Branca.

A maioria dos juízes observou que o governo não contestou a ordem inicial de Ali, apenas o prazo imposto - que, de qualquer forma, já havia expirado na semana passada.

A votação dividiu a ala conservadora da Corte, composta por seis do total de nove juízes. O presidente do Supremo, John Roberts, e a juíza Amy Coney Barrett, indicada pelo próprio Donald Trump, votaram com os três progressistas para manter a ajuda internacional.

Na divergência, Samuel Alito questionou a autoridade de Amir Ali para ordenar a liberação dos recursos da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) e do Departamento de Estado.

"Um único juiz de distrito, que provavelmente não tem jurisdição, tem o poder de forçar o governo dos Estados Unidos a pagar (e provavelmente perder para sempre) US$ 2 bilhões dos contribuintes?", questionou.

"A resposta a essa pergunta deveria ser um sonoro 'Não', mas a maioria deste tribunal aparentemente pensa o contrário. Estou pasmo", disse Alito. Ele foi acompanhado na dissidência pelos conservadores Clarence Thomas, Neil Gorsuch e Brett Kavanaugh.

O governo argumentou que a situação mudou porque substituiu o congelamento total decretado por Donald Trump por ordens individuais, resultando no cancelamento de 5,8 mil contratos da USAID e 4,1 mil concessões do Departamento de Estado, que totalizavam quase US$ 60 bilhões.

Na decisão, contudo, a Suprema Corte manteve a suspensão temporária de Amir Ali e instruiu o juiz a detalhar quais as obrigações devem ser cumpridas pelo governo. Na quinta-feira, Ali realizará uma audiência para decidir se mantém de forma mais duradoura o bloqueio ao decreto de Trump.

Entenda o caso

Logo após voltar à Casa Branca, Donald Trump ordenou o congelamento das contribuições da USAID e do Departamento de Estado a organizações de ajuda internacional. O decreto classificava os programas como desperdício de dinheiro e alegava que estariam desalinhados com os objetivos da política externa.

A ordem foi questionado na Justiça em ação que alertava contra a suspensão do financiamento de programas emergenciais em outros países.

O juiz Amir Ali, nomeado por Joe Biden, determinou no mês passado que o financiamento fosse restabelecido temporariamente. Passadas duas semanas, ele concluiu que o governo não demonstrava intenção de cumprir a ordem e estabeleceu o prazo para a liberação de pagamentos devidos.

O governo recorreu, classificando a ordem de Ali como "extremamente intrusiva e profundamente equivocada", além de protestar contra o prazo imposto para a liberação dos recursos.

O controvertido decreto é parte dos esforços de Donald Trump para cortar gastos do governo federal, em operação liderada pelo homem mais rico do mundo, o bilionário Elon Musk, chefe do Departamento de Eficiência Governamental (DOGE).

Um dos seus objetivos é cortar a ajuda da USAID, que tem programas de saúde e emergência em cerca de 120 países. Trump disse que a agência é "administrada por lunáticos radicais", enquanto seu novo braço direito a descreveu como uma "organização criminosa". (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

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Política

Política

O ex-presidente Jair Bolsonaro, ao descumprir ordens impostas a ele pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, no contexto das medidas cautelares adotadas nesta semana para evitar uma possível tentativa de fuga, pode estar forçando uma prisão por desacato, disse à Estadão/Broadcast o presidente do Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo (Simpi-SP), Joseph Cury.

De acordo com o empresário - que pondera que não é especialista em assuntos jurídicos - por trás dos descumprimentos das determinações judiciais por Bolsonaro e da elevação das críticas ao Judiciário por parte do ex-presidente e de seus apoiadores, pode ter uma estratégia segundo a qual uma prisão agora por desacato implicaria em uma pena menor. Assim, sua defesa teria mais tempo para encontrar meios de atenuar a pena por tentativa de golpe.

Logo após ter sido informado sobre as medidas restritivas e de ter recebido tornozeleira para monitorar seus movimentos, Bolsonaro saiu da sede da polícia concedendo entrevistas e ontem foi até à Câmara dos Deputados. Na Casa, recebeu apoio de parlamentares da oposição, mostrou a tornozeleira a aliados e voltou a criticar o ministro Moraes, alegando sofrer perseguição política.

Depois do ocorrido na Câmara, Moraes determinou à defesa de Bolsonaro que explique, até às 21h13 desta terça-feira, por que o ex-presidente descumpriu as medidas cautelares.

"Tudo indica que Bolsonaro quer forçar a prisão por desacato porque sabe que a pena é mais branda do que a por tentativa de golpe. Não acredito que se ele for preso por desacato, o processo por tentativa de golpe vai ser interrompido, mas a ideia é ganhar tempo para a defesa", disse Cury.

Política

Após as medidas cautelares adotadas pelo ministro Alexandre de Moraes contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, aumentou no X o engajamento em torno de postagens contrárias ao ex-presidente e favoráveis à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Levantamento da Nexus - Pesquisa e Inteligência de Dados mostra que, entre as 9h de segunda-feira, 21, e o mesmo horário desta terça-feira, 22, três expressões atribuídas à esquerda apareceram nos "trending topics" da rede de Elon Musk.

Na análise dos dez termos no topo do engajamento, "Chuva de Lula" estava em primeiro lugar, com um milhão de menções. Em quinto lugar, aparecia a expressão "Democracia Sempre", com 411 mil menções. O nono lugar era ocupado pelo termo "Eduardo Bolsonaro cassado", com 110 mil postagens.

A única menção atribuída à direita nos "trending topics" no período foi "Reaja Brasil", com 2 milhões de menções. Embora o número individual de menções seja maior para a direita, o X leva em consideração outros fatores para ranquear o engajamento dos usuários, como volume de menções, compartilhamentos, curtidas, comentários e o fato de ser um tópico recente.

Ainda segundo o estudo da Nexus, outros termos da esquerda ganharam destaque na rede fora das primeiras posições, como "Bolsonaro preso amanhã" e "Vai Xandão". A análise do X levou em conta uma amostra de 41 mil publicações em português relacionadas com a decisão de Moraes.

No Google Trends, a palavra "impeachment" chegou a ocupar a 10ª posição da lista de buscas no brasil no mesmo período, como mais de 10 mil ocorrências. O termo foi associado a outras pesquisas, como "impeachment moraes" e "alexandre de moraes impeachment".

O mesmo estudo também analisou a repercussão da decisão de Moraes de bloquear contas bancárias, bens e salário do deputado federal Eduardo Bolsonaro, o filho do ex-presidente que foi morar nos EUA.

O volume de postagens capturadas no X, Instagram e Facebook entre domingo, 20, e hoje revela aumento de 67% nas citações ao parlamentar em comparação a períodos anteriores. No Google Trends, o nome do deputado foi buscado mais de 2 mil vezes no decorrer de 13 horas.

Política

A investigação deflagrada nesta terça-feira, 22, pela Polícia Federal para apurar desvios de recursos do Dnit do Amapá apontou que o empresário Breno Barbosa Chaves Pinto, segundo suplente do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), usava o nome do senador para desviar recursos em licitações.

O empresário foi alvo de buscas nesta terça-feira, 22, no âmbito da Operação Route. Segundo a PF, Chaves Pinto fazia tráfico de influência - "influía em atos de agente público" para "obter vantagens indevidas".

Não existem indícios da participação de Alcolumbre nos fatos investigados, de acordo com a PF e o Ministério Público Federal. Por isso, o caso tramita na Justiça Federal do Amapá.

Por meio de nota, o presidente do Senado disse que não possui relação com as empresas citadas na operação da PF, nem com a atuação do segundo suplente, alvo da apuração. "Alcolumbre reitera seu respeito às instituições e entende que todos os envolvidos devem prestar os devidos esclarecimentos à Justiça, respeitado o devido processo legal", diz nota da assessoria do senador.

Se houvesse indícios de envolvimento do senador, o caso teria que ser enviado ao Supremo Tribunal Federal, foro especial destinado à investigações contra parlamentares e ministros.

A investigação apura fraudes em licitações e desvios em contratos de R$ 60 milhões do Dnit do Amapá.

A decisão da Justiça Federal que autorizou a operação descreveu as citações a Alcolumbre e apontou que não há indícios de crimes por parte do parlamentar.

"Quanto à menção ao Senador da República Davi Alcolumbre, cujo (segundo) suplente é o investigado Breno Barbosa Chaves Pinto, observo que tanto a Autoridade Policial quanto o Ministério Público Federal são categóricos em afirmar a ausência de qualquer indício de participação dolosa do parlamentar nos fatos apurados. A hipótese acusatória é de que o investigado Breno se utilizava de sua proximidade com o senador para, a pretexto de influir em atos de agente público, obter vantagens indevidas, conduta que se amolda ao tipo penal de tráfico de influência (art. 332, CP), crime este que se consuma com a mera solicitação ou obtenção da vantagem a pretexto da influência, não exigindo a participação ou ciência do funcionário público em questão", escreveu Jucelio Fleury Neto, juiz titular da 4ª Vara Federal do Amapá.

A PF diz que o superintendente do Dnit no Amapá, Marcello Linhares, favoreceu empresários nas licitações sob suspeita. Um dos favorecidos nas fraudes seria o suplente de Alcolumbre.

"Breno é considerado figura central no esquema criminoso, operando como agente ativo de ingerência institucional no Dnit/AP. Ele se valia de sua influência política (segundo suplente do senador Davi Alcolumbre) e de sua relação pessoal com o Superintendente Marcello Vieira Linhares", diz a decisão.

As investigações financeiras demonstraram, segundo a Operação Route, "vultosos e sucessivos saques em espécie, que ultrapassam R$ 3 milhões, das contas de suas empresas, em datas próximas a pagamentos de contratos públicos, configurando indícios de lavagem de capitais".

Outro investigado, o superintendente do Dnit no Amapá, Marcello Vieira Linhares, foi afastado do cargo. Ele seria "o vértice público do esquema, utilizando-se de seu cargo para direcionar os certames em favor das empresas dos demais investigados".

A análise de dados telemáticos, segundo a investigação, "revela diálogos e troca de documentos sigilosos entre o superintendente do Dnit e procuradores das empresas antes mesmo da publicação dos editais, além do uso de linguagem cifrada e comportamento destinado a ocultar as tratativas ilícitas, como o ato de apagar mensagens trocadas".

A Operação Route cumpriu nesta terça, 22, onze mandados de busca e apreensão. Os desvios teriam ocorrido em licitações e contratos para manutenção e recuperação da rodovia BR-157.

COM A PALAVRA, O DNIT

Em nota oficial, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) informou que "colabora com a investigação, visando a completa elucidação dos fatos".

"As instâncias de integridade da autarquia também estão apurando os fatos a fim de adotar as medidas administrativas que forem necessárias. O Departamento repudia qualquer prática fraudulenta ou ato de corrupção e conta com uma Política Antifraude e Anticorrupção que, entre outros aspectos, deixa clara essa premissa. O DNIT está em permanente contato com os órgãos de controle e reafirma que pauta sua atuação dentro da legalidade e lisura, respeitando todos os princípios éticos da administração pública."

COM A PALAVRA, BRENO BARBOSA CHAVES PINTO

Até a publicação deste texto, a reportagem buscou contato com a defesa, mas sem sucesso. O espaço segue aberto.