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Justiça impede Trump de congelar financiamento concedidos anteriormente

Internacional
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A juíza do Tribunal Distrital dos EUA, Loren AliKhan, bloqueou na terça-feira, 25, indefinidamente a administração do presidente Donald Trump de congelar o financiamento federal anteriormente concedido.

A decisão afeta organizações sem fins lucrativos, grandes e pequenas, nos EUA, que financiam desde a mitigação de inundações até cuidados a idosos e pré-escolas.

A decisão do tribunal federal de Washington foi em resposta a um pedido de liminar contra o governo, solicitado pela organização sem fins lucrativos Democracy Forward em nome de várias outras organizações sem fins lucrativos e proprietários de pequenas empresas.

As organizações sem fins lucrativos procuraram uma ação mais enérgica por parte dos tribunais depois de a Casa Branca ter indicado que ainda planejava prosseguir com um congelamento do financiamento, mesmo depois de o Escritório de Gestão e Orçamento (OMB, na sigla em inglês) ter revogado um memorando que originalmente bloqueava os recursos e à medida que aumentavam as provas de que agências como a Fundação Nacional de Ciência, a Agência de Proteção Ambiental e a Agência Federal de Gestão de Emergências não tinham retomado totalmente o financiamento, de acordo com o processo judicial do Democracy Forward.

Depois que o memorando do OMB foi revogado no final de janeiro, a secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, disse nas redes sociais que a ação "NÃO era uma rescisão do congelamento do financiamento federal. É simplesmente uma rescisão do memorando do OMB".

A Casa Branca não respondeu aos pedidos de comentários na terça-feira.

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Política

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A obstrução da oposição no Congresso Nacional em protesto à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) barrará a nomeação de pelo menos 11 autoridades de cinco agências. A Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, presidida por Marcos Rogério (PL-RO), não fará as sabatinas dos indicados até que avance alguma proposta que favoreça Bolsonaro no Legislativo.

Nesse colegiado, a expectativa é que se avaliasse em votação neste mês de agosto indicações para cargos de diretoria na Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), na Agência Nacional de Petróleo (ANP) e na Agência Nacional de Mineração (ANM).

No Senado, o PL preside apenas mais uma comissão: a de Segurança Pública, comandada por Flávio Bolsonaro (RJ), filho do ex-presidente. Na Câmara, o partido tem ainda mais força e chefia os colegiados de Relações Exteriores, Segurança Pública, Turismo, Segurança Pública e Agricultura.

A Comissão de Saúde, por exemplo, pode ser um tema sensível. O PL chegou a ameaçar uma obstrução total no ano passado, mas a desaceleração dos trabalhos acabou sendo de forma parcial, com o partido decidindo manter os trabalhos na Comissão de Educação, por exemplo, que era comandada por Nikolas Ferreira (PL-MG).

Segundo o líder do partido na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), a expectativa é não votar nada nesta semana, mas caberá ao presidente de cada comissão a decisão de parar os trabalhos ou não.

Mais cedo, oposicionistas anunciaram um "pacote da paz" para "abrandar" a relação entre os Três Poderes. Compõem o pacote uma anistia "ampla, geral e irrestrita" aos envolvidos no 8 de Janeiro, o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e a proposta de emenda à Constituição (PEC) do fim do foro privilegiado.

O tom é de ameaça - ou as propostas serão votadas ou não haverá votações na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A ideia é ocupar as Mesas Diretoras das duas Casas e impedir que as sessões plenárias sejam iniciadas.

Política

Um dia após o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ter a sua prisão domiciliar decretada, as sedes dos Três Poderes amanheceram com protocolos de segurança reforçados e cercadas por grades, numa cena que não era vista em Brasília desde o atentado à bomba contra o Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro de 2024.

O "buzinaço" realizado por apoiadores de Bolsonaro na noite da última segunda-feira, 4, após a ordem de prisão assinada pelo ministro Alexandre de Moraes foi o estopim para que os diferentes órgãos de segurança da capital federal se mobilizassem para evitar episódios de vandalismo e violência.

O trânsito em parte da Esplanada dos Ministérios chegou a ser bloqueado no final da noite de segunda, mas o acesso foi liberado na manhã desta terça-feira, 5. A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) adotou um protocolo de rondas na região da Praça dos Três Poderes e posicionou diversas viaturas em volta dos principais prédios públicos de Brasília.

O deslocamento pelos 16 quilômetros de extensão da Esplanada segue normal até as imediações do Ministério da Saúde, onde estão posicionadas as primeiras viaturas da PMDF. Em frente ao Congresso, as forças de segurança posicionaram dois veículos e um ônibus utilizado para detenções em massa, além de ter colocado policiais de prontidão para reprimir eventuais atos de violência. Os prédios da Câmara e do Senado também foram cercados.

No STF, que é a principal instituição atacada pelos bolsonaristas, a Polícia Judicial da Corte posicionou duas viaturas em vez de uma em frente ao prédio e ordenou o posicionamento de três agentes na entrada, assim como o apoio de dois seguranças privados próximos à estatua da Justiça. O prédio é único dos Três Poderes que já contava com barreiras duplas de proteção antes da mudança de protocolo desta segunda-feira.

A Praça dos Três Poderes, que fica entre os prédios do STF, do Planalto e do Congresso, também foi cercada por uma dupla barreira de grades de proteção. As pedras portuguesas que ficam no local foram utilizadas como munição pelos envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro. Diante disso, a PMDF posicionou uma viatura, uma base móvel e quatro policiais para cuidar do local.

Como mostrou o Estadão, até o Palácio do Planalto foi cercado por grades diante dos riscos de manifestações. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia ordenado a remoção das cercas em volta do Palácio ainda em 2023, após a reconstrução do prédio, como um gesto de união e segurança das instituições.

O clima de instabilidade em Brasília atingiu até mesmo Ministérios, que costumam passar incólumes a ataques. O Palácio do Itamaraty, por exemplo, também amanheceu gradeado e com três viaturas da PMDF o protegendo.

A sede do Ministério das Relações Exteriores recepcionou nesta terça-feira o encontro do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão, o que já renderia reforço na segurança.

Do outro lado da Esplanada, o Palácio da Justiça foi cercado por grades e sob proteção da Força Nacional. A sede do Ministério da Justiça conta com uma viatura da Força de cada lado do prédio.

Política

Antes de ter a prisão domiciliar decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) já havia mencionado a possibilidade de ser preso. Em algumas ocasiões, Bolsonaro minimizou os efeitos de uma detenção, dizendo que estava preparado para a prisão e que "daria trabalho" em reclusão. Em outras, o ex-presidente mudou o tom e demonstrou receio, afirmando "não estar tranquilo" com a possibilidade de prisão, que seria "o fim" de sua vida.

Bolsonaro teve a prisão domiciliar decretada por Moraes nesta segunda-feira, 4, pelo descumprimento reiterado de medidas cautelares. Como mostrou o Estadão, aliados do ex-presidente avaliam que, ao publicar um vídeo com Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) lançou uma "isca" para o decreto de prisão, tentando precipitar uma reação do governo dos Estados Unidos ao curso do processo contra seu pai.

Em 30 de janeiro, em entrevista à Bloomberg, serviço de notícias em tempo real dos Estados Unidos, Bolsonaro afirmou estar "preparado" para ser preso a qualquer momento."Durmo bem, mas já estou preparado para ouvir a campainha tocar às 6h da manhã: 'É a Polícia Federal!'", afirmou o ex-presidente.

Na ocasião, Bolsonaro acumulava três indiciamentos: além do inquérito por tentativa de golpe de Estado (hoje ação penal), Bolsonaro foi implicado pelas investigações sobre a fraude em seu cartão de vacina e no caso das joias sauditas, relevado pelo Estadão em março de 2023. Em janeiro, o ex-presidente aguardava os pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre as três investigações. Cabia à cúpula do Ministério Público Federal denunciá-lo ou não em cada um dos casos.

A PGR denunciou Bolsonaro e mais 33 por tentativa de golpe de Estado em 18 de fevereiro. Quanto ao ex-presidente, a Procuradoria viu indícios de crimes que, somados, poderiam render 43 anos de prisão, consideradas as penas máximas e os possíveis agravantes de cada delito. Dois dias depois da denúncia, em uma agenda do PL, o ex-presidente minimizou a possibilidade de prisão. "O tempo todo: 'Vamos prender o Bolsonaro'. Caguei para a prisão", disse Bolsonaro em evento do PL em Brasília.

Em 26 de março, em entrevista após o julgamento da Primeira Turma do STF que o tornou réu, o ex-presidente voltou a falar sobre a possibilidade de prisão. "Se eu estivesse devendo qualquer coisa, eu não estaria aqui. Fui para os Estados Unidos graças a Deus, porque se eu estivesse aqui no dia 8 de janeiro, estaria preso até hoje, ou morto, que eu sei que é sonho de alguns aí. Eu preso vou dar trabalho", disse Bolsonaro.

Em 2 de abril, em entrevista ao canal AuriVerde Brasil, Bolsonaro voltou a admitir a possibilidade de ser preso. O ex-presidente afirmou que não estava "tranquilo" diante de "uma questão como essa". "Estou aqui no Brasil, mas é lógico que você não fica tranquilo com uma questão como essa, ninguém quer perder a liberdade", afirmou Bolsonaro.

No mês seguinte, em mais uma entrevista ao canal AuriVerde Brasil, Bolsonaro voltou a dizer que, se fosse preso, faleceria durante o período de detenção. "Não vou sair do Brasil. Me prenda. Está previsto 40 anos de cadeia. Me prendam. Estou com 70 já, quase morri na última cirurgia. Vou morrer, não vai demorar", afirmou Bolsonaro em 16 de maio. "Eu com 40 anos de cadeia no lombo, não tenho recurso para lugar nenhum, eu vou morrer na cadeia. Qual crime? Crime impossível, golpe da Disney."

Em 18 de julho, Bolsonaro foi alvo de medidas cautelares por tentativa de coação do processo, entre as quais o uso de tornozeleira eletrônica. Após instalar o equipamento na Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF), Bolsonaro concedeu entrevista a jornalistas. Ao ser questionado sobre a possibilidade de prisão, o ex-presidente declarou que "o sentimento é de que vai acontecer". "Isso daí (prisão), a princípio, o sentimento é de que vai acontecer. No máximo no mês que vem, quando é o julgamento", afirmou.

Além do uso de tornozeleira, o ex-presidente ficou proibido de usar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.

Em 21 de julho, Bolsonaro foi à Câmara e deu declarações públicas ao lado de aliados, que transmitiram o conteúdo do encontro em suas redes sociais. Em um despacho no mesmo dia, Moraes afirmou que a proibição de acessar redes inclui, "obviamente", retransmissões da imagem de Bolsonaro. A defesa de Bolsonaro alegou desconhecer a proibição de conceder entrevistas. O relator decidiu que o ex-presidente cometeu uma "irregularidade isolada".

Nesta segunda-feira, 4, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apagou de suas redes sociais o vídeo que mostrava Bolsonaro participando, por telefone, do ato na orla de Copacabana, no Rio de Janeiro, neste domingo, 3. Após a reincidência no descumprimento da medida cautelar, Moraes decretou a prisão domiciliar de Bolsonaro.