Trump assina ordem que dá a Musk mais poder para cortar funcionários de agências federais

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O presidente americano Donald Trump assinou nesta terça-feira, 10, uma ordem executiva que convoca agências federais dos Estados Unidos a trabalhar com o departamento de Elon Musk, em um novo um esforço de corte de funcionários do governo federal. A assinatura foi antecedida por um encontro de Trump e Musk no Salão Oval da Casa Branca.

A ordem pede que os líderes da agência limitem a contratação a cargos "essenciais", preparem-se para grandes reduções de força e reduzam os preenchimentos após saídas de funcionários. A ordem inclui algumas exceções, como permitir mais contratações de pessoal de segurança nacional e de aplicação da lei.

Segundo a nova ordem executiva, acessada pelo jornal Washington Post, as agências só poderão contratar um novo funcionário para cada quatro que saírem, após o fim do atual congelamento de contratações federais.

O documento também observa que o pessoal e as funções "essenciais para a segurança nacional, segurança pública, aplicação da lei e aplicação da lei de imigração" estão isentos da ordem.

Trump colocou Musk no comando do Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês) para ajudar a eliminar desperdício, fraude e abuso nos gastos e reduzir a força de trabalho federal de mais de 2 milhões de pessoas.

No Salão Oval nesta terça-feira, o bilionário dono da Tesla e do X fez seus primeiros comentários públicos sobre seu trabalho de supervisão do departamento. Ele afirmou que quer adicionar "controles de senso comum" aos gastos federais e que o dinheiro do contribuinte deve ser gasto com sabedoria.

Musk, sem evidências, ainda declarou que alguns funcionários da agora extinta Usaid estavam recebendo "propinas". Ele disse que "algumas pessoas" na burocracia de alguma forma "conseguiram acumular dezenas de milhões de dólares em patrimônio líquido enquanto estavam nessa posição".

Ele também afirmou que alguns beneficiários de cheques da Previdência Social tinham até 150 anos.

Trump e Musk estão pressionando os funcionários federais a renunciarem em troca de incentivos financeiros, embora o plano esteja atualmente suspenso enquanto um juiz analisa sua legalidade.

O programa de demissão diferida, comumente descrito como uma aquisição, permitiria que os funcionários pedissem demissão e ainda recebessem até 30 de setembro. Autoridades do governo Trump disseram que mais de 65 mil trabalhadores aceitaram a oferta. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

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A Faculdade de Direito da USP realizou na manhã desta sexta-feira, 25, um ato em defesa da soberania nacional. A mobilização foi motivada pela decisão do governo de Donald Trump de suspender os vistos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e anunciar uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos.

Segundo a organização, mais de 250 entidades da sociedade civil aderiram à manifestação, entre elas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Instituto Vladimir Herzog. Cerca de mil pessoas participaram do evento no Salão Nobre da faculdade, que estava lotado e decorado com bandeiras do Brasil, faixas verde e amarelas e banners com os dizeres "Soberania" e "Democracia".

A convocação foi assinada pelo diretor da Faculdade de Direito, Celso Campilongo, e pela vice-diretora Ana Elisa Bechara. Ana participou da leitura da Carta em Defesa da Soberania Nacional, ao lado da psicóloga Cida Bento, autora do livro O Pacto da Branquitude.

Um dos trechos do documento afirma: "Neste grave momento, em que a soberania nacional é atacada de maneira vil e indecorosa, a sociedade civil se mobiliza, mais uma vez, na defesa da cidadania, da integridade das instituições e dos interesses sociais e econômicos de todos os brasileiros".

Antes da leitura da carta, Campilongo alertou para o risco de violação de princípios básicos do Direito Internacional. "A soberania nacional, o respeito aos direitos básicos do Direito Internacional estão sendo solapados por esta situação de constrangimento, de ameaça, de abuso de poder - de um lado político, mas, juntamente com este poder político, também de um poder econômico."

Estiveram presentes no evento diversas figuras da política brasileira, como Aloizio Mercadante, presidente do BNDES; Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Edinho Silva, presidente eleito do PT; e José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva.

O deputado Hélio Lopes (PL-RJ) montou uma barraca na Praça dos Três Poderes em protesto contra as medidas judiciais impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Lopes ainda colocou um esparadrapo na boca sustentando que a liberdade de expressão está ameaçada no País.

O deputado publicou nas redes sociais uma carta aberta em que diz que o Brasil "não é mais uma democracia". "Não estou aqui para provocar. Estou aqui para demonstrar a minha indignação com essas covardias. Não estou incentivando ninguém a fazer o mesmo", disse.

Questionado pela reportagem por que ele resolveu se acampar, ele se manteve calado.

Diante de novas perguntas, o deputado reagiu gesticulando negativamente, manifestando o desejo de permanecer sem falar, com a mordaça na boca, enquanto lia o capítulo de Provérbios, do Velho Testamento da Bíblia.

Apesar de declarar-se em silêncio, a conta do parlamentar nas redes sociais continuaram ativas e, por lá, ele se manifestava: "Muito obrigado pelas mensagens de carinho. Mesmo em silêncio, tenho sentido cada palavra, cada oração e cada apoio que chega de todos os cantos do Brasil", escreveu em sua conta o X.

A manifestação chamou a atenção de poucos transeuntes, em sua maioria bolsonaristas. O primeiro político a chegar foi o deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO), que deu um abraço no deputado e disse que irá acampar ao lado de Lopes.

"Estamos procurando uma forma de mostrar ao Brasil o que está acontecendo", disse. Segundo ele, ainda que Lopes tenha dito que não está "incentivando ninguém a fazer o mesmo", num futuro breve poderiam ter outras dezenas de acampamentos na Praça dos Três Poderes.

A Polícia Militar do Distrito Federal acionou a Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal, conhecida como DF Legal, dizendo que acampamentos não podem ficar na área da Praça, a mesma que foi invadida nos ataques de 8 de janeiro de 2023.

O deputado se recusou a sair e policiais discutem qual a melhor estratégia a ser adotada neste momento.

Bolsonaro disse que passaria perto da manifestação de Lopes, mas não iria parar "senão politiza".

Na avaliação do ministro dos Transportes, Renan Filho, a família Bolsonaro tem caminhado cada vez mais para a extrema direita e, por isso, o governo do presidente Lula deve ocupar mais o centro, visando as eleições presidenciais do ano que vem.

Em conversa com a imprensa após participar de um painel na XP Expert, em São Paulo, Renan Filho destacou que "há muita possibilidade" de isolar o bolsonarismo na extrema-direita, principalmente após o deputado Eduardo Bolsonaro ter se licenciado de seu mandato e mudado para os Estados Unidos.

"É um ataque que está sendo feito à própria democracia", disse Renan Filho, em relação às negociações de Eduardo Bolsonaro nos EUA que culminaram na imposição de tarifas de 50% a produtos brasileiros.

Para Renan Filho, é possível "reconstituir uma frente ampla", apresentando um projeto para o País que agregue, além da centro-esquerda, uma parte maior do próprio centro.