El Salvador se ofereceu para receber deportados de todos países e presos americanos, diz Rubio

Internacional
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O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou nesta segunda-feira, 3, que o presidente de El Salvador, Nayib Bukele, se ofereceu para aceitar deportados dos EUA de qualquer nacionalidade, incluindo criminosos americanos violentos atualmente presos nos Estados Unidos.

"Ele se ofereceu para abrigar em suas prisões criminosos perigosos detidos em nosso país, incluindo aqueles com cidadania americana e residência legal", declarou Rubio à imprensa após sua reunião com Bukele.

Praticamente não há precedentes na era contemporânea de um país democrático enviando seus próprios cidadãos para prisões estrangeiras.

"Nenhum país jamais fez uma oferta de amizade como essa (...) Estamos profundamente agradecidos. Conversei com o presidente Trump sobre isso hoje cedo", disse o chefe da diplomacia americana.

Rubio sugeriu que a transferência de presos se concentraria em membros de gangues como a MS-13 (de El Salvador, Honduras e Guatemala) e o Tren de Aragua, da Venezuela, que adquiriram a cidadania americana.

"Qualquer imigrante ilegal nos Estados Unidos que seja um criminoso perigoso - MS-13, Tren de Aragua, o que for -... ele ofereceu suas prisões", acrescentou Rubio.

Depois que Rubio falou, um funcionário dos EUA disse para a agência Associated Press que o governo Trump não tinha planos atuais para tentar deportar cidadãos americanos, mas disse que a oferta de Bukele era significativa. O governo dos EUA não pode deportar cidadãos americanos e tal movimento seria enfrentado com desafios legais significativos.

O acordo que Rubio descreveu para El Salvador aceitar cidadãos estrangeiros presos nos Estados Unidos por violar as leis de imigração dos EUA é conhecido como um acordo de "terceiro país seguro". Isso significaria que os EUA poderiam deportar migrantes não salvadorenhos para El Salvador.

Bukele desfruta de grande popularidade por sua ofensiva contra as gangues, baseada em um regime de exceção que, desde 2022, levou à prisão de cerca de 83 mil pessoas sem ordem judicial. Muitos dos detidos são inocentes, segundo grupos de direitos humanos, que criticam a medida.

Símbolo dessa guerra contra as gangues, o Centro de Confinamento do Terrorismo (Cecot), considerada a maior prisão da América Latina, foi inaugurado por Bukele há dois anos nos arredores de Tecoluca, a 75 km ao sudeste de San Salvador.

A prisão, cercada por enormes muros de concreto, foi projetada para 40.000 detentos, mas atualmente abriga cerca de 15.000 membros das gangues MS-13 e Barrio 18, que aterrorizaram a população salvadorenha por décadas.

A política de segurança de Bukele reduziu os homicídios a níveis históricos em El Salvador, segundo seus críticos, às custas dos direitos humanos.

Rubio estava visitando El Salvador para pressionar um governo amigo a fazer mais para atender às demandas do governo Trump por uma grande repressão à imigração em meio à turbulência em Washington sobre o status da principal agência de desenvolvimento estrangeiro do governo. (Com agências internacionais).

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Em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta, 24, o general da reserva Mário Fernandes confirmou a autoria do plano Punhal Verde e Amarelo - que previa o assassinato de autoridades -, mas disse que ele "não foi compartilhado com ninguém". Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito do golpe, o plano previa o sequestro ou a execução do ministro do Supremo Alexandre de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice Geraldo Alckmin.

"Não passa de um pensamento digitalizado. Hoje eu me arrependo disso, era apenas um pensamento de um militar, que não foi compartilhado com ninguém", declarou Fernandes, que foi o número dois da Secretaria-Geral da Presidência no governo de Jair Bolsonaro (PL).

O general - um dos réus do núcleo 2 da trama golpista - relatou que imprimiu o documento para ler, mas "rasgou" o papel em seguida. "Eu imprimi para não forçar a vista e logo depois eu rasguei. Não compartilhei com ninguém."

'Neutralização'

Para a Procuradoria, Fernandes assumiu a responsabilidade por "ações de monitoramento e neutralização de autoridades públicas, em conjunto com Marcelo Costa Câmara (coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro), além de realizar a interlocução com as lideranças populares ligadas ao dia 8 de janeiro".

Ao responder às perguntas do juiz auxiliar Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, que atua no gabinete de Moraes, o general também admitiu ser o autor de uma minuta de implementação de um "gabinete de crise". Segundo Fernandes, o documento seria apenas para "assessoramento" do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) em uma eventual crise.

Conforme a PGR, no entanto, o objetivo seria "estabelecer diretrizes estratégicas de segurança e administrativas para o gerenciamento da crise institucional". O "gabinete de crise" seria chefiado pelo general Walter Braga Netto, conforme a denúncia. Ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e ex-candidato a vice de Bolsonaro, Braga Netto está preso preventivamente.

Fernandes disse que faria parte da assessoria estratégica, enquanto a assessoria de Relações Institucionais seria ocupada por Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro para Assuntos Internacionais.

'Cívica'

O general afirmou ainda que chegou a ir entre cinco e sete vezes aos acampamentos bolsonaristas em frente aos quartéis, onde manifestantes pediam intervenção militar. Segundo ele, era "uma festa cívica" de pessoas "humildes". Fernandes negou ter tido interlocução com líderes do movimento, como apontado na denúncia da PGR.

O Supremo começou ontem a ouvir os réus dos núcleos 2 ("gerência") e 4 ("desinformação") da ação penal do golpe. De acordo com a denúncia da PGR, os acusados do núcleo 2 tinham "posições relevantes" no governo Bolsonaro e "gerenciaram as ações" golpistas. Já os integrantes do núcleo 4 eram responsáveis por disseminar notícias falsas e desinformação para criar desconfiança nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral.

Minuta

Também réu do núcleo 2, Filipe Martins negou, durante depoimento, ter confeccionado uma das versões da chamada minuta do golpe, que previa meios de anular o resultado das eleições de 2022. "Tomei conhecimento pela imprensa", declarou o ex-assessor sobre o documento.

Martins foi citado na delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. De acordo com o ex-ajudante de ordens da Presidência, o ex-assessor foi o responsável por entregar a Bolsonaro uma minuta golpista. "Não éramos amigos. Tínhamos um contato profissional", disse Martins sobre o militar.

Martins foi preso preventivamente em fevereiro do ano passado. O argumento da Polícia Federal - e acolhido por Moraes - para a justificar a prisão foi o fato de o nome do ex-assessor constar na lista de passageiros do voo presidencial que decolou do Brasil com destino a Orlando (EUA) em 30 de dezembro de 2022.

A defesa sustenta que, apesar de constar na lista de passageiros, Martins não viajou. Ontem, ele reafirmou que não saiu do País e disse que se considera um preso político, submetido a "restrições injustificadas". Em agosto do ano passado, Moraes converteu a prisão preventiva do ex-assessor em medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.

Videogame

Ao ser questionado sobre o plano Punhal Verde e Amarelo, Martins disse que também só soube do assunto pela imprensa. Segundo ele, a vinculação de seu nome a um "gabinete de crise" é "especulativa". "Eu jogo Fifa no videogame. Ali, eu escolho Cristiano Ronaldo, Messi, Neymar. Isso não significa que eu tenha cacife para contratar essas pessoas para jogar no meu time, nem relação com essas pessoas. O que se pode inferir, a partir do que consta na imprensa, é de que aquilo ali (gabinete de crise) era uma lista meramente aspiracional."

Discussão

O depoimento de Martins foi marcado por discussões do réu com o juiz que conduziu os interrogatórios. Ao responder a perguntas, o ex-assessor passou a descrever as condições do seu período de prisão e ouviu que estava sendo "circular". "Aqui não é momento para ficar dando aula sobre o que é utilitarismo ou não, o que é pragmatismo ou não. Vamos concluir, por favor. Aqui é sobre fatos. O senhor vai concluir ou não?", repreendeu Tamai.

'Usado'

Também réu do núcleo 2, Marcelo Câmara negou participação na trama de golpe. O coronel atribuiu a Cid o monitoramento de Moraes e disse que foi "usado". Ele confirmou que o codinome "professora" identificado pela PF se referia ao ministro do STF. "Partiu do coronel Cid o termo 'professora'. Ele diz que foi uma brincadeira. Eu entrei nessa brincadeira. Não tinha o objetivo de esconder nada."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a pagar R$ 150 mil por danos morais coletivos, em razão de declarações feitas em 2022, durante uma entrevista, em que afirmou que "pintou um clima" ao encontrar adolescentes venezuelanas.

A decisão, proferida nesta quinta-feira, 24, reformou a sentença de primeira instância, que havia rejeitado a ação movida pelo Ministério Público (MP). Porém, a defesa de Bolsonaro ainda pode recorrer no Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

Procurado por meio de sua defesa, Bolsonaro ainda não havia se manifestado até a publicação deste texto.

Em novembro de 2024, a 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF considerou improcedente a ação civil pública, sob o argumento de que não havia provas de conduta ilícita por parte de Bolsonaro. O MP recorreu, e a 5ª Turma Cível do TJDFT, por maioria, acolheu o recurso e reformou a sentença, responsabilizando o ex-presidente.

Diferente do entendimento da 1ª Vara da Infância, que classificou a fala como "infeliz", a 5ª Turma Cível considerou a declaração como "profundamente ofensivas e violadora de direito". Os desembargadores entenderam que a fala de Bolsonaro estigmatizou as adolescentes, não se enquadrando nos limites da liberdade de expressão.

Segundo a decisão, a multa paga pelo ex-presidente deverá ser revertida a fundos, projetos ou ações de promoção de direitos da infância. Além da indenização, a decisão impôs a Bolsonaro as seguintes obrigações, com multa de R$ 10 mil por cada descumprimento:

- Abster-se de utilizar imagens de crianças e adolescentes em material publicitário, vídeos, lives e/ou qualquer meio audiovisual sem prévio conhecimento e autorização dos responsáveis legais;

- Abster-se de incitar crianças e adolescentes a reproduzirem gestos violentos, como o gesto de "uso de arma";

- Abster-se de empregar conotação sexual a quaisquer situações envolvendo crianças e adolescentes, mediante palavras, gestos ou ações que as estigmatizem, as exponham ou as submetam a associação com práticas sexuais.

Relembre o caso

A declaração de Bolsonaro de que "pintou um clima" entre ele e meninas venezuelanas de 14 e 15 anos gerou polêmica nas redes sociais e motivou até pedidos de cassação do cargo durantes as eleições de 2022.

Em entrevista a um podcast em 14 de outubro de 2022, o então presidente disse que andava de moto por uma comunidade na região de São Sebastião (DF) quando avistou o grupo de adolescentes. Bolsonaro disse que pediu para entrar na casa delas e deu a entender que estavam se arrumando "para ganhar a vida", indicando possível exploração sexual de menores.

"Parei a moto numa esquina, tirei o capacete e olhei umas menininhas bonitas, de 14, 15 anos, arrumadinhas, no sábado, numa comunidade, e vi que eram parecidas. Pintou um clima, voltei, 'posso entrar na sua casa?', entrei. Tinha umas 15, 20 meninas sábado de manhã se arrumando. Todas venezuelanas. Aí eu te pergunto, menina bonitinha se arrumando sábado de manhã para quê? Para ganhar a vida. É isso que você quer para a sua filha?", afirmou.

Na mesma entrevista, Bolsonaro repercutiu a ideia falsa de que não teriam morrido crianças por covid no Brasil.

A declaração causou enorme repercussão nas redes sociais e passou a ser explorada por adversários da campanha à reeleição. Opositores chegaram a utilizar a hashtag "Bolsonaro é pedófilo" uma das mais compartilhadas no Twitter em 15 de outubro de 2022.

A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil publicou em seu perfil oficial do X (antigo Twitter) na tarde desta quinta-feira, 24, que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é "coração pulsante do complexo de perseguição e censura" contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A mensagem é a tradução de uma publicação do subsecretário de Estado para a Diplomacia Pública e Assuntos Públicos dos Estados Unidos, Darren Beattie.

"Graças à liderança do presidente Trump e do secretário Rubio, estamos atentos e tomando as devidas providências", continua a nota, se referindo ao secretário de Estado do governo de Donald Trump, Marco Rubio.

Na semana passada, o secretário anunciou revogação imediata do visto de Moraes e de outros ministros da Corte. A suspensão foi mais um capítulo na crescente tensão entre Brasil e Estados Unidos. No último dia 9, o presidente Donald Trump anunciou tarifas de 50% sobre produtos brasileiros exportados aos EUA.

No mesmo dia, a Embaixada emitiu nota endossando Trump. A representação afirmou que Bolsonaro e sua família têm sido "fortes parceiros" dos norte-americanos e afirmou que a "perseguição política contra ele, sua família e seus apoiadores é vergonhosa e desrespeita as tradições democráticas do Brasil".

Na semana passada, a Embaixada criticou a atuação da Suprema Corte brasileira e a chamou de "Supremo Tribunal de Moraes".

Na última terça-feira, 15, o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) iniciou uma investigação sobre o Brasil, para apurar se práticas comerciais brasileiras prejudicam de alguma forma o comércio americano.

A Embaixada também enviou uma mensagem nesta quarta-feira, 23, diretamente aos imigrantes brasileiros que estão ilegalmente no país americano, incentivando-os a voltar para casa. A publicação reforça a política anti-imigração aplicada por Trump desde o início de seu segundo mandato na Casa Branca.