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Trump e Musk oferecem plano de demissão voluntária a 2,3 milhões de servidores federais

Internacional
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O governo Donald Trump ofereceu um plano de demissão voluntária para mais de 2 milhões de funcionários da administração federal. Aqueles que aceitarem a proposta terão pagamento garantido por oito meses, segundo um e-mail enviado pelo Escritório de Gestão de Pessoal da Casa Branca nesta quarta-feira, 29.

A oferta contempla a maioria dos 2,3 milhões de servidores do governo federal. De acordo com o memorando da Casa Branca, os trabalhadores que aceitarem a demissão terão suas funções eliminadas ou realocadas imediatamente e ficarão em licença administrativa remunerada até o final de setembro, o último mês do ano fiscal americano.

Os servidores têm até a próxima quinta-feira, 6 de fevereiro, para aderir à demissão voluntária, a medida mais radical da nova administração para reduzir os gastos com pessoal. A oferta vem no momento em que os funcionários do governo receberam ordens para retomar o trabalho presencial e enfrentam ameaças de demissão.

"No momento, não podemos garantir com total certeza a segurança do seu cargo ou do seu órgão, mas, caso seu cargo seja eliminado, você será tratado com dignidade e terá direito às proteções existentes para essas situações", dizia o e-mail, intitulado "Encruzilhada".

Elon Musk, responsável pelo Departamento de Eficiência Governamental (Doge da sigla em inglês), descreveu a oferta de indenização como "muito generosa" em publicação no X, a sua rede social. Em outro post, compartilhou que entre 5 e 10% dos funcionários elegíveis devem aceitar a proposta.

Anteriormente, Musk defendeu "reduções massivas" no quadro de servidores federais, prometendo que o departamento trabalharia com agências dos EUA para "identificar o número mínimo de funcionários" necessários para executar funções essenciais.

Um porta-voz do Escritório de Gestão de Pessoal disse que a Casa Branca não estabeleceu uma meta para o número de funcionários que esperava que saíssem.

"Se, ao final desse processo, conseguirmos converter funcionários públicos em trabalhadores do setor privado, ajudando a aumentar nosso PIB e a fortalecer a produção nacional... isso provavelmente será uma coisa boa", disse o deputado Andy Harris (Republicano de Maryland). "No curto prazo, haverá pessoas no meu distrito que podem perder seus empregos federais? Sim. Mas estamos em uma região economicamente vibrante, e essas pessoas devem encontrar outras oportunidades."

Republicanos defendem os cortes como necessários, enquanto democratas os criticam como uma ameaça à democracia. Legisladores do Partido Democrata e sindicatos aconselharam os funcionários do governo a não aderir à demissão voluntária.

"Expurgar o governo federal de funcionários dedicados terá consequências imensas e não intencionais, causando caos para os americanos que dependem de um governo funcionando", disse Everett Kelley, presidente da Federação Americana de Funcionários do Governo, o maior sindicato de servidores federais.

"Entre a enxurrada de ordens executivas e políticas contra os trabalhadores, está claro que o objetivo da administração Trump é transformar o governo federal em um ambiente tóxico, onde os trabalhadores não consigam permanecer, mesmo que queiram."

Especialistas alertam que a oferta de demissão pode levar a uma onda de aposentadorias, desencorajar recém-formados a ingressarem no governo e inundar os setores privado e sem fins lucrativos com candidatos a emprego.

A redução da máquina pública central na campanha de Trump, crítico da burocracia que chamou com frequência de corrupta e acusou de perseguir republicanos. "A maioria desses burocratas está sendo demitida. Eles vão embora", declarou em discurso para apoiadores no dia da posse.

Nos primeiros dias de governo, ele congelou contratações, com exceção para militares e áreas essenciais do governo, ordenou o retorno ao trabalho presencial e eliminou os programas de promoção da diversidade nos cargos públicos.

Os esforços para cortar gastos mergulharam programas que financiam escolas, fornecem moradia e garantem o acesso de pessoas de baixa renda à assistência médica no caos, nesta terça-feira enquanto agências tentavam entender a ordem de Trump que congelava todos os subsídios, empréstimos e assistências do governo.

A medida, segundo documento da Casa Branca, visava garantir que os recursos estivessem em conformidade com as "prioridades do presidente". Minutos antes de entrar em vigor, a Justiça bloqueou temporariamente a ordem do governo. (COM AGÊNCIAS INERNACIONAIS)

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Política

Política

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes manifestou ceticismo quanto ao avanço da proposta que visa revisar as penas dos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro, além de defender que a responsabilidade pelo julgamento do caso permaneça com o Judiciário. A declaração foi feita na segunda-feira, 5, durante um evento promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), realizado na Espanha.

"Acho fundamental que esse crime fique entregue aos tribunais. A eventual condenação ou absolvição dos responsáveis por esse episódio todo. Demos passos significativos. Até pouco tempo, falávamos que só os executores tinham sido atingidos. Agora, percebemos que também a cúpula desse movimento foi atingida", afirmou o decano do STF.

Gilmar Mendes declarou que a Corte se "orientou pelo dever de ação que decorre da Constituição" ao julgar os envolvidos nos atos do 8 de Janeiro e afirmou que o Supremo agiu em defesa da democracia.

"Nós poderíamos estar aqui, muitos de nós, contando a história de um golpe. Mas estamos aqui, ao contrário, com uma história constitucional de resistir a uma tendência autoritária, totalitária", disse Gilmar.

Também presente no seminário, o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, disse que as sanções não devem ser desfeitas por "capricho político". O chefe da PF afirmou que as investigações conduzidas pela corporação identificaram não apenas os autores diretos das ações, mas também planos envolvendo homicídios e ataques à ordem democrática.

"São situações muito graves e que não podem simplesmente ser apagadas por capricho político. A minha posição, e é pública, é contrária ao processo de anistia, e as pessoas têm que ser responsabilizadas pelos graves crimes que cometeram", declarou o chefe da PF.

Já o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que abriu os discursos no evento, preferiu não emitir opinião sobre a possível anistia, argumentando que o tema ainda está em análise tanto no Judiciário quanto no Legislativo.

O evento, sediado na Universidade Complutense de Madri, abordou temas relacionados à segurança jurídica e à jurisdição constitucional. O seminário ocorreu na capital espanhola e contou com ingressos comercializados ao custo de R$ 9 mil.

Política

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) comemorou nesta terça-feira, 6, a decisão do ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), de autorizar advogados a participarem da sessão com seus celulares.

A Primeira Turma do STF decide nesta terça se recebe ou não a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os sete acusados do "núcleo de desinformação" do plano de golpe.

A OAB chegou a orientar advogados a boicotarem a sessão se a ordem para entregar os aparelhos fosse mantida, assim como ocorreu no último julgamento do golpe. Os celulares foram colocados em sacos plásticos e lacrados pela equipe do STF.

Em nota, o presidente da OAB, Beto Simonetti, afirma que o recuo demonstra que "o diálogo prevaleceu". Ele esteve com Zanin na semana passada para conversar sobre o assunto.

"Com a decisão, o ministro prestigiou o respeito às prerrogativas profissionais", comenta Beto Simonetti.

O presidente da OAB afirma ainda que mantém o "compromisso de atuar em todas as instâncias e órgãos para proteger o livre exercício da advocacia e coibir qualquer tentativa de violação de prerrogativas".

O STF proíbe que as sessões das turmas e do plenário sejam fotografadas e filmadas pela plateia. Segundo o tribunal, a regra foi burlada no julgamento do recebimento da primeira denúncia do plano de golpe, que colocou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados no banco dos réus. Por isso, o uso de celulares por advogados e jornalistas foi proibido na sessão seguinte, que também tinha relação com o inquérito do golpe.

Além disso, o ex-assessor da Presidência Filipe Garcia Martins, um dos denunciados, estava proibido de captar e divulgar imagens do julgamento e de aparecer nas filmagens.

Ao ser questionado pela OAB, Zanin informou que determinou a lacração dos celulares com base no poder de polícia do presidente da Primeira Turma, "após consenso entre os integrantes do colegiado, diante de questões específicas daquele julgamento".

"A providência foi pontual visou e buscou observar a liturgia da Suprema Corte, o bom andamento da sessão e o cumprimento da decisão do ministro relator, que vedou o uso da imagem de um dos denunciados presentes naquela sessão", informou o ministro.

Logo após a sessão em que os celulares foram confiscados, o tribunal foi procurado pelo Estadão e informou que a restrição havia sido pontual e que não havia previsão de a regra ser mantida em outros julgamentos.

Leia a íntegra da nota da OAB:

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) parabeniza o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, por ter retirado a exigência de que os advogados lacrem seus celulares para participar da sessão. O diálogo prevaleceu e, com a decisão, o ministro prestigiou o respeito às prerrogativas profissionais, de acordo com o Estatuto da Advocacia (Lei 9.806/94) e com a Constituição Federal.

A OAB destaca que a comunicação respeitosa e o compromisso com a legalidade fortalecem a relação entre as instituições e garantem a segurança jurídica. Mantemos nosso compromisso de atuar em todas as instâncias e órgãos para proteger o livre exercício da advocacia e coibir qualquer tentativa de violação de prerrogativas. A defesa da profissão é compromisso permanente e inegociável da entidade.

Política

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira, 6, para a Primeira Turma receber denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os sete acusados do "núcleo de desinformação" do plano de golpe.

Como relator, Moraes abriu os votos na Primeira Turma do STF. O ministro rebateu as defesas e argumentou que as acusações precisam ser analisadas no contexto do plano de golpe.

"O núcleo de desinformação tem essa importância: tentar transformar mentira em uma dúvida na sociedade em relação à democracia, às instituições, à Justiça Eleitoral", contextualizou o ministro.

Moraes destacou, por exemplo, que as fake news supostamente disseminadas pelo "núcleo de desinformação" coincidem com declarações do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em discursos públicos e lives, o que na avaliação do ministro demonstra uma atuação coordenada.

"Não se trata da acusação de que 'ah, uma pessoa simplesmente repassou uma notícia para outra'. O que a denúncia traz é o núcleo atuando em conformidade estratégica com outros núcleos, cada um dentro das suas tarefas nessa organização criminosa", complementou o ministro.

Neste grupo, estão sete denunciados que, segundo a PGR, ficaram responsáveis por "operações estratégicas de desinformação" e ataques ao sistema eleitoral e a instituições e autoridades.

As defesas buscaram descolar os denunciados das lideranças do plano de golpe. Em sustentação oral na tribuna da Primeira Turma do STF, os advogados dos sete acusados alegaram que seus clientes não tinham poder decisório nem influência suficiente para contribuir para o 8 de Janeiro.

Para o ministro, os denunciados do "núcleo de desinformação" do golpe contribuíram, "em maior ou menor extensão", para o plano golpista.

"Toda a estrutura do núcleo político, cuja denúncia já foi recebida, instrumentalizou as duas ordens pelo núcleo de desinformação, como narra a denúncia", defendeu Moraes.

Moraes é o relator das ações do plano de golpe.

O ministro também fez referência ao relatório da Polícia Federal no inquérito das milícias digitais, que apontou uma "atuação orquestrada" de bolsonaristas para promover ataques e fake news com o objetivo de ganhar projeção política e de lucrar com a monetização de notícias falsas nas redes sociais.

"Havia núcleo de produção, divulgação e financiamento de notícias fraudulentas e o núcleo político. Esses fatos são comprovados", disse Moraes.

Ele afirmou que o grupo se valeu do mesmo "modus operandi das milícias digitais" para jogar uma parcela da população contra o Poder Judiciário e o sistema eleitoral. "Não se pode relativizar a força, que pode ser uma força maléfica, das redes sociais."

Veja quem são os denunciados do 'núcleo de desinformação' do golpe:

- Ailton Gonçalves Moraes Barros, capitão reformado do Exército

- Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército

- Carlos César Moretzsohn Rocha, ex-presidente do Instituto Voto Legal;

- Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército e ex-servidor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);

- Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército;

- Marcelo Araújo Bormevet, policial federal e ex-servidor da Abin;

- Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército.