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Trump e Musk oferecem plano de demissão voluntária a 2,3 milhões de servidores federais

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O governo Donald Trump ofereceu um plano de demissão voluntária para mais de 2 milhões de funcionários da administração federal. Aqueles que aceitarem a proposta terão pagamento garantido por oito meses, segundo um e-mail enviado pelo Escritório de Gestão de Pessoal da Casa Branca nesta quarta-feira, 29.

A oferta contempla a maioria dos 2,3 milhões de servidores do governo federal. De acordo com o memorando da Casa Branca, os trabalhadores que aceitarem a demissão terão suas funções eliminadas ou realocadas imediatamente e ficarão em licença administrativa remunerada até o final de setembro, o último mês do ano fiscal americano.

Os servidores têm até a próxima quinta-feira, 6 de fevereiro, para aderir à demissão voluntária, a medida mais radical da nova administração para reduzir os gastos com pessoal. A oferta vem no momento em que os funcionários do governo receberam ordens para retomar o trabalho presencial e enfrentam ameaças de demissão.

"No momento, não podemos garantir com total certeza a segurança do seu cargo ou do seu órgão, mas, caso seu cargo seja eliminado, você será tratado com dignidade e terá direito às proteções existentes para essas situações", dizia o e-mail, intitulado "Encruzilhada".

Elon Musk, responsável pelo Departamento de Eficiência Governamental (Doge da sigla em inglês), descreveu a oferta de indenização como "muito generosa" em publicação no X, a sua rede social. Em outro post, compartilhou que entre 5 e 10% dos funcionários elegíveis devem aceitar a proposta.

Anteriormente, Musk defendeu "reduções massivas" no quadro de servidores federais, prometendo que o departamento trabalharia com agências dos EUA para "identificar o número mínimo de funcionários" necessários para executar funções essenciais.

Um porta-voz do Escritório de Gestão de Pessoal disse que a Casa Branca não estabeleceu uma meta para o número de funcionários que esperava que saíssem.

"Se, ao final desse processo, conseguirmos converter funcionários públicos em trabalhadores do setor privado, ajudando a aumentar nosso PIB e a fortalecer a produção nacional... isso provavelmente será uma coisa boa", disse o deputado Andy Harris (Republicano de Maryland). "No curto prazo, haverá pessoas no meu distrito que podem perder seus empregos federais? Sim. Mas estamos em uma região economicamente vibrante, e essas pessoas devem encontrar outras oportunidades."

Republicanos defendem os cortes como necessários, enquanto democratas os criticam como uma ameaça à democracia. Legisladores do Partido Democrata e sindicatos aconselharam os funcionários do governo a não aderir à demissão voluntária.

"Expurgar o governo federal de funcionários dedicados terá consequências imensas e não intencionais, causando caos para os americanos que dependem de um governo funcionando", disse Everett Kelley, presidente da Federação Americana de Funcionários do Governo, o maior sindicato de servidores federais.

"Entre a enxurrada de ordens executivas e políticas contra os trabalhadores, está claro que o objetivo da administração Trump é transformar o governo federal em um ambiente tóxico, onde os trabalhadores não consigam permanecer, mesmo que queiram."

Especialistas alertam que a oferta de demissão pode levar a uma onda de aposentadorias, desencorajar recém-formados a ingressarem no governo e inundar os setores privado e sem fins lucrativos com candidatos a emprego.

A redução da máquina pública central na campanha de Trump, crítico da burocracia que chamou com frequência de corrupta e acusou de perseguir republicanos. "A maioria desses burocratas está sendo demitida. Eles vão embora", declarou em discurso para apoiadores no dia da posse.

Nos primeiros dias de governo, ele congelou contratações, com exceção para militares e áreas essenciais do governo, ordenou o retorno ao trabalho presencial e eliminou os programas de promoção da diversidade nos cargos públicos.

Os esforços para cortar gastos mergulharam programas que financiam escolas, fornecem moradia e garantem o acesso de pessoas de baixa renda à assistência médica no caos, nesta terça-feira enquanto agências tentavam entender a ordem de Trump que congelava todos os subsídios, empréstimos e assistências do governo.

A medida, segundo documento da Casa Branca, visava garantir que os recursos estivessem em conformidade com as "prioridades do presidente". Minutos antes de entrar em vigor, a Justiça bloqueou temporariamente a ordem do governo. (COM AGÊNCIAS INERNACIONAIS)

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Política

Política

A Justiça Eleitoral de Minas Gerais aceitou denúncia do Ministério Público Estadual contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Ele se tornou réu acusado de divulgar notícias falsas e denunciação caluniosa contra o ex-prefeito de Belo Horizonte Fuad Noman na eleição de 2024. Fuad venceu o pleito, mas morreu em março deste ano vítima de câncer. A decisão foi tomada pelo juiz Marcos Antônio da Silva.

O deputado estadual Bruno Engler (PL), aliado de Nikolas que disputou a eleição para prefeito da capital mineira, a deputada estadual Delegada Sheila (PL) e a candidata a vice na chapa Cláudia Romualdo também se tornaram réus pelos mesmos crimes. O MP pediu que eles tenham os direitos políticos suspensos, o que os deixaria inelegíveis, e paguem indenização por danos morais.

Nikolas se posicionou sobre a decisão. "Devia ter feito rachadinha ou roubado o INSS. Vacilei, fui dar minha opinião", declarou. Engler e Sheila também foram procurados pelo Estadão, mas ainda não se posicionaram. A reportagem não conseguiu contato com Cláudia Romualdo.

Na reta final do segundo turno, adversários de Fuad utilizaram o livro Cobiça, escrito por ele, para acusá-lo de apologia à pedofilia. Em uma passagem da obra, a personagem rememora que foi vítima de estupro coletivo quando tinha 12 anos.

O Ministério Público afirmou que "o grupo disseminou intencionalmente informações que sabia ser inverídicas". A ação teria se dado em duas frentes: propagação de "trechos descontextualizados de obra literária de autoria do candidato e falsa imputação de responsabilidade por suposta exposição de crianças a conteúdo impróprio".

Em um vídeo divulgado nas redes sociais à época, Nikolas disse que o livro era "pornográfico". Segundo o Ministério Público, o deputado relacionou uma obra ficcional a um evento real, ao afirmar, "de forma leviana e injusta", que "o problema é quando a ficção vira a realidade e, pior, chega até seu filho". O parlamentar acusava a gestão Fuad de promover uma feira de quadrinhos na qual crianças foram expostas a "nudez, a pornografia ou até mesmo o satanismo".

Engler e Romualdo levaram o tema para a propaganda eleitoral. "Uma peça completamente perturbadora, escrita pelo prefeito Fuad Noman, um livro erótico, no qual ele descreve o estupro coletivo de uma criança de 12 anos de idade", disse o então candidato a prefeito pelo PL em uma das peças. A propaganda afirma ainda que a feira de quadrinhos tinha conteúdo sexualmente explícito.

Sheila adotou a mesma linha ao escrever em uma publicação que Fuad poderia escrever sobre o que quiser, mas que o "problema surge exatamente quando a ficção se encontra com a realidade", também mencionando o evento.

Os quatro réus terão 10 dias para responderem à acusação, juntar documentos, provas e indicar testemunhas de defesa.

Política

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixou a Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA, na sigla em inglês), uma organização internacional criada para o combate ao antissemitismo e memória do massacre dos judeus.

A informação foi divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores de Israel na quinta-feira, 24, e confirmada por fontes do Itamaraty. O entendimento do governo é que a adesão à IHRA em 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro, foi feito de modo displicente.

Fontes do Itamaraty informaram que entre os motivos da saída, que ainda não foi formalizada (o Brasil aparece no site da IHRA como membro observador), estão obrigações que o País deveria ter com a aliança, que envolveria recursos financeiros.

No dia 23, o governo brasileiro formalizou a entrada na ação movida pela África do Sul na Corte Internacional de Justiça que acusa Israel de cometer genocídio contra palestinos na Faixa de Gaza. O Itamaraty nega que a saída da aliança tenha uma relação direta com a adesão à ação.

O Itamaraty criticou Israel pela campanha militar na Faixa de Gaza, que dura quase dois anos apesar da devastação do território palestino e da morte dos principais líderes do Hamas, na nota em que informou a adesão ao processo da África do Sul. As ações na Cisjordânia, território palestino onde Israel também atua militarmente com frequência e que tem ocupação de colonos judeus, também foram criticadas.

"O Brasil considera que já não há espaço para ambiguidade moral nem omissão política. A impunidade mina a legalidade internacional e compromete a credibilidade do sistema multilateral", diz a nota do Itamaraty.

As ações do governo brasileiro foram chamadas por Israel de "uma demonstração de profunda falha moral". Desde o início da guerra em Gaza em 2023, a relação entre o Estado judaico e o País tem se deteriorado. Em fevereiro do ano passado, Lula afirmou que as ações do Exército israelense em Gaza era comparado ao Holocausto de judeus e foi considerado persona non grata em Israel.

O episódio provocou a retirada do embaixador do Brasil em Israel, Frederico Meyer, em maio. O cargo segue vago, e as relações diplomáticas entre os dois países correm o risco de ficarem ainda menores nos próximos meses, já que o Itamaraty segue sem consentir que o diplomata Gali Dagan assuma o cargo de embaixador de Israel em Brasília. O cargo atualmente é ocupado por Daniel Zonshine.

A saída da IHRA e a adesão à ação da África do Sul esta semana, no entanto, coincidem com o aumento da pressão da comunidade internacional sobre Israel, que contou com o anúncio do presidente francês Emmanuel Macron sobre o reconhecimento do Estado da Palestina e com a denúncia de organizações humanitárias sobre fome generalizada entre os palestinos.

O Itamaraty saudou na quinta a decisão de Macron de reconhecer o Estado da Palestina na Assembleia Geral da ONU, marcada para setembro - ato que também foi criticado por Israel.

Críticas a IHRA

A Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA) se define como uma união de governos e especialistas para "fortalecer, avançar e promover a educação, a memória e a pesquisa sobre o Holocausto". Criada na década de 90, o grupo tem 35 membros e 8 observadores (incluindo o Brasil, que, até este sábado, segue como observador no site).

Segundo a organização, os membros da aliança precisam reconhecer que "a coordenação política internacional é essencial para combater a crescente distorção do holocausto e do antissemitismo".

A IHRA é criticada por setores do judaísmo e grupos em defesa dos direitos humanos, que acusam a organização de instrumentalizar a memória do Holocausto para blindar o Estado de Israel em casos de violência. A definição de antissemitismo da organização, adotada por países europeus e pelos Estados Unidos, dizem os críticos, considera que posições contrárias à Israel podem ser consideradas antissemita.

Em 2023, um grupo composto por mais de 100 organizações de direitos humanos, entre elas a B'TSelem, maior organização de direitos humanos de Israel, Humans Right Watch, Anistia Internacional e União Americana pelas Liberdades, solicitou à ONU a rejeição do conceito de antissemitismo do IHRA.

A crítica também é feita por um dos principais formuladores da definição, Kenneth Stern, advogado especialista em direitos humanos.

"A adoção da definição por governos e instituições é frequentemente enquadrada como um passo essencial nos esforços para combater o antissemitismo. Na prática, porém, a definição da IHRA tem sido frequentemente usada para rotular erroneamente as críticas a Israel como antissemitas e, assim, coibir e, às vezes, suprimir protestos não violentos, ativismo e discursos críticos a Israel e/ou ao sionismo, inclusive nos EUA e na Europa", afirmava a carta do grupo.

Os maiores problemas, diz o grupo, residem nos 7 dos 11 "exemplos contemporâneos de antissemitismo" informado pela IHRA, anexados à definição para orientar a aplicação. Os exemplos incluem "a alegação de que a existência de um Estado de Israel é um esforço racista" e "a aplicação de dois pesos e duas medidas ao exigir de [Israel] um comportamento não esperado ou exigido de nenhuma outra nação democrática".

Política

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou que um pedido para investigação do deputado Filipe Barros (PL-PR) seja juntado aos autos do inquérito que mira o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por supostos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação sobre organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

A movimentação consta de despacho assinado na quinta, 24, e não implica na automática investigação do parlamentar. A decisão significa que o teor da notícia-crime será analisado no bojo do inquérito que trata de fatos semelhantes. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deve se manifestar sobre a solicitação antes de uma eventual inclusão do parlamentar no inquérito.

"Considerando que os fatos narrados nesta notícia-crime já são objeto de procedimento específico, também de minha relatoria, junte-se cópia destes autos ao inq 4995/DF", escreveu Moraes no despacho.

A notícia-crime foi apresentada ao STF pelo advogado Benedito Silva Junior, que imputou a Filipe Barros suposto crime contra a soberania nacional. A base da petição é uma notícia sobre uma viagem que o parlamentar, presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara, fez aos Estados Unidos em maio.

Segundo a notícia publicada pelo portal Metrópoles - mote da solicitação de Benedito -, durante a viagem Filipe Barros teria tido reuniões com Eduardo Bolsonaro e um congressista americano para tratar de eventuais sanções a Moraes.

O advogado sustenta que o deputado bolsonarista teria participado de "articulações para comprometer a independência do Judiciário e submeter decisões judiciais nacionais à influência de um governo estrangeiro".