Trump ordena o congelamento de parte dos gastos federais e gera clima de incerteza

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A Casa Branca ordenou nesta terça-feira, 28, o congelamento em todos os subsídios, empréstimos federais e outras assistências financeiras federais, para revisá-los e garantir que estejam em conformidade com as "prioridades do Presidente" Donald Trump, de acordo com um documento ao qual a agência AFP teve acesso.

Trata-se de gastos relacionados a programas de assistência e atividades de apoio do Estado, para os quais cada agência deve realizar uma "análise completa". O anúncio provocou confusão e pânico entre organizações que dependem de Washington para sua salvação financeira.

O congelamento pode afetar trilhões de dólares, pelo menos temporariamente, e causar interrupção generalizada em pesquisas de assistência médica, programas educacionais e outras iniciativas. Os programas afetados podem incluir, por exemplo, programas de merenda escolar, Head Start e subsídios federais de infraestrutura. Até mesmo subsídios que foram concedidos, mas não gastos, devem ser interrompidos.

"Esta pausa temporária dará tempo à administração para revisar os programas e determinar o melhor uso dos fundos para as iniciativas que sejam consistentes com a lei e as prioridades do Presidente", afirma o documento que ordena o congelamento.

Autoridades do governo afirmaram que a assistência federal a indivíduos não seria afetada, incluindo Previdência Social, Medicare, cupons de alimentação, empréstimos estudantis e bolsas de estudo.

A ordem fez com que autoridades de escolas, hospitais, organizações sem fins lucrativos, empresas de pesquisa e muitas outras entrassem em uma corrida frenética para entender a extensão da diretriz e quão rápido ela poderia forçá-los a interromper atividades financiadas em parte pelo governo federal.

"O uso de recursos federais para promover a equidade marxista, o transgenerismo e as políticas de engenharia social do novo acordo verde é um desperdício de dinheiro dos contribuintes que não melhora a vida cotidiana daqueles a quem servimos", escreveu Matthew Vaeth, diretor interino do Escritório de Gestão e Orçamento.

Não está claro no memorando da Casa Branca quão abrangente será a pausa. Vaeth disse que todos os gastos devem obedecer às ordens executivas de Trump.

Ele escreveu que "cada agência deve concluir uma análise abrangente de todos os seus programas de assistência financeira federal para identificar programas, projetos e atividades que podem estar implicados por quaisquer ordens executivas do presidente". Ele também escreveu que a pausa deve ser implementada "na medida permitida pela lei aplicável".

Estados devem recorrer

Segundo o The New York Times, vários Estados estão planejando uma ação judicial para bloquear a ordem. A procuradora-geral democrata de Nova York, Letitia James, já afirmou que planeja pedir a um tribunal federal de Manhattan que bloqueie as ações do presidente republicano.

"Meu gabinete tomará medidas legais imediatas contra a pausa inconstitucional do financiamento federal feita por este governo", disse ela nas redes sociais.

O processo contestando a ordem por uma coalizão de procuradores-gerais estaduais foi anunciado pelo senador Chuck Schumer de Nova York, o líder democrata, em uma entrevista coletiva no Capitólio na manhã de terça-feira. Entre os estados que aderiram ao processo estão Nova York, Califórnia, Illinois, Nova Jersey, Rhode Island e Massachusetts.

A questão predominou as perguntas da primeira coletiva de imprensa realizada pela secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt. Ela disse que a administração de Trump estava tentando ser "boa administradora" do dinheiro público ao garantir que não houvesse "mais financiamento para transgenerismo e wokeness".

Democratas e organizações independentes descreveram a pausa como ilegal porque o Congresso já havia autorizado o dinheiro.

"O escopo dessa ação ilegal não tem precedentes e pode ter consequências devastadoras em todo o país", disse a senadora Patty Murray, de Washington, a principal democrata no Comitê de Dotações do Senado. "Para pessoas reais, podemos ver uma parada brusca nos recursos para cuidados infantis, pesquisa sobre câncer, moradia, policiais, tratamento para dependência de opioides, reconstrução de estradas e pontes e até mesmo esforços de assistência a desastres." (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

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O ato convocado para esta quarta-feira, 7, por Jair Bolsonaro (PL), em Brasília, terá parte da Esplanada dos Ministérios fechada e um bloqueio policial na frente do Congresso Nacional.

O ato desta quarta será a primeira vez em que manifestantes bolsonaristas se reúnem em Brasília desde os atos de 8 de Janeiro. A manifestação busca pressionar o Congresso Nacional a votar o projeto de anistia aos condenados pela depredação, o qual contém brechas que podem beneficiar o próprio ex-presidente.

O ato começa às 16 horas, na Torre de TV de Brasília. Os participantes vão marchar até a Avenida José Sarney, a penúltima avenida antes do Congresso. Nesta altura, que fica entre o Ministério da Justiça e o Palácio do Itamaraty, serão colocados gradis para impedir que os bolsonaristas avancem até os prédios dos Três Poderes. A distância percorrida pelos manifestantes no centro de Brasília será de aproximadamente três quilômetros.

Em reunião na Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) realizada nesta segunda-feira, 5, ficou definido que três das seis faixas do Eixo Monumental e da Esplanada dos Ministérios serão fechadas devido ao ato.

Duas faixas serão destinadas aos participantes do ato, enquanto outra será reservada para o fluxo dos veículos da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF). As restantes poderão ser utilizadas por motoristas.

Na reunião, os organizadores apresentaram diferentes expectativas de participantes, que variaram entre 2,5 mil e 5 mil pessoas. A previsão é que o ato seja encerrado às 17h30, no mais tardar às 18 horas.

De acordo com o deputado distrital Thiago Manzoni (PL), que participou da reunião da SSP-DF, os representantes da segurança pública do DF pediram apoio dos organizadores para transmitir as informações dos representantes do governo da capital federal.

"O principal pedido dos organizadores é que sejam respeitadas essas duas faixas que estarão bloqueadas, para que o trânsito não seja prejudicado e que os manifestantes atendam a todos os pedidos das forças de segurança. Eles [membros da segurança pública] pediram parceria dos organizadores, o que foi pronto atendido pelo pessoal da organização, no sentido de transmitir as informações dos pedidos das forças de segurança", disse Manzoni.

Assim como as outras manifestações convocadas por Bolsonaro, o organizador do ato será o pastor evangélico Silas Malafaia, líder da igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo. Ao Estadão, Malafaia disse que, além do aparato policial, os participantes vão gravar todo o ato com câmeras. Na frente dos manifestantes, haverá um trio elétrico.

"Vai ter um trio elétrico e vem quem tiver, e vamos embora. Vamos fazer uma caminhada pacífica até o Congresso Nacional", disse Malafaia.

De alta hospitalar desde o domingo, 4, Bolsonaro pretende participar da marcha até o Congresso. Porém, a equipe médica que o acompanha orienta que o ex-presidente não vá ao ato. Há a recomendação de que ele evite aglomerações por conta do risco de possível infecção. O ex-presidente ficou 22 dias internado após fazer uma cirurgia complexa no intestino.

A convocação de Bolsonaro ocorreu no mesmo dia em que foi noticiado que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, preparou um projeto de lei alternativo para reduzir a pena dos envolvidos no 8 de Janeiro. O texto de Alcolumbre, porém, aumenta a punição para os mentores da trama golpista.

O Ministério Público Eleitoral de São Paulo (MPE-SP) pediu a cassação dos mandatos da vereadora Janaína Paschoal (PP) e de outros eleitos pelo partido por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A manifestação foi feita em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pelo Solidariedade, Federação Brasil Esperança (PT, PCdoB e PV) e o vereador Paulo Frange (MDB).

Em nota, o partido informou que segue confiante na improcedência da ação que questiona sua chapa de vereadores quanto à cota de candidaturas femininas. "As defesas apresentadas demonstram de forma clara que não há qualquer irregularidade", diz o texto (leia mais abaixo).

Segundo o MPE-SP, o Progressistas lançou 37 candidatos à Câmara Municipal, sendo 24 homens e 13 mulheres. Porém, ao menos cinco das candidaturas femininas são apontadas como laranjas. Segundo a Promotoria, as candidatas Alzira Cândida de Souza, Doraci Pereira Chaves, Eliene Siqueira Ribeiro, Gilmara Vanzo Cristão e Renata Del Bianco Raiser não fizeram campanha, não arrecadaram recursos e tiveram votações inexpressivas.

O caso mais emblemático, segundo o órgão, é o de Renata Del Bianco, atriz e apresentadora com mais de 130 mil seguidores no Instagram. Apesar de sua presença nas redes sociais, ela obteve apenas 121 votos e não fez postagens de campanha nem movimentação financeira. Para a Promotoria, isso demonstra que a candidatura existiu apenas para cumprir formalmente a cota de 30% de mulheres exigida por lei.

O Ministério Público considera haver provas robustas de fraude e pediu a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PP, além dos diplomas e mandatos dos eleitos, como Janaína Paschoal, Dr. Murillo Lima, Major Palumbo e Sargento Nantes.

Janaína Paschoal reagiu com críticas à iniciativa. "Em nome da proteção das mulheres, o MPE quer derrubar uma bancada formada por uma mulher, por um vereador reeleito - que teve seu trabalho, portanto, aprovado pela população - e por dois vereadores que tiveram mais votos que o necessário para fazer a própria cadeira", disse. A vereadora questionou quem assumiria os lugares vagos e qual seria a representatividade.

"O candidato menos votado do PP foi um homem. Por que um homem pode ser mal votado e ninguém questiona? Por que uma mulher já entra com o dever de fazer uma votação mínima? Será mesmo que esse sistema protege as mulheres?", disse a vereadora, que também é professora na Faculdade de Direito da USP e ex-deputada estadual.

Janaína também defendeu que as candidatas participaram de atos de campanha. "Encontrei essas candidatas na convenção do PP, depois na sede do partido para gravar vídeo, no estúdio para a propaganda eleitoral. A Renata, que o MPE diz ser o caso mais grave, levou até a mãe e o bebê recém-nascido. Ela dizia que a pauta dela seria o parto", relatou.

LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA DO PARTIDO PROGRESSISTAS

"O Progressistas de São Paulo segue confiante na improcedência da ação que

questiona sua chapa de vereadores quanto à cota de candidaturas femininas. As defesas apresentadas demonstram de forma clara que não há qualquer irregularidade.

Recebemos com surpresa o parecer do Ministério Público, uma vez que o documento não analisa um único argumento das defesas, limitando-se a reproduzir os termos das petições iniciais.

Causa ainda mais estranheza o argumento de que uma candidatura com mais de 100 votos seria considerada "laranja", ignorando que o último colocado da chapa foi um homem, com apenas oito votos.

Temos plena convicção de que, após a devida instrução processual e a oitiva das testemunhas, ficará comprovado que não houve qualquer irregularidade.

A chapa foi regularmente constituída, todas as candidaturas concorreram de forma legítima, e as ações em curso representam manobras de quem não foi eleito pelo voto popular e agora tenta ampliar sua bancada por meio judicial - em claro desrespeito à democracia.

Confiamos na força das nossas instituições para que a vontade do povo, expressa nas urnas, prevaleça.

Assessoria de Comunicação do Diretório Estadual do Progressistas de São Paulo"

O empresário e ex-coach Pablo Marçal (PRTB) anunciou o plano de construir um condomínio de luxo na cidade histórica de Pirenópolis, no interior de Goiás. Contudo, para residir no espaço, é preciso passar por um processo seletivo que vai beneficiar pessoas que desejam "prosperar".

Segundo Marçal, o empreendimento será reservado para "poucas pessoas" que desejarem fazer um "networking" enquanto vivem no local. O condomínio se chama Riviera da Comenda e fica localizado na zona rural de Pirenópolis. Distante 152 quilômetros de Brasília, a cidade é conhecida por ser um destino turístico de moradores da capital do País.

Se referindo a Pirenópolis como "Europa do Estado de Goiás", Marçal disse que vai escolher os moradores "a dedo". "Não é o seu dinheiro que faz você entrar aqui, você precisa ser selecionado para estar aqui", disse.

O condomínio de Marçal conta com 30 unidades disponíveis. O espaço prevê a construção de uma pista de luxo para jatinhos, trilhas privativas, academia e três praças com playground.

"Prosperar não é só sobre dinheiro, é sobre ter tempo para desfrutar com a família, treinar seus filhos, e viver de forma equilibrada. Clica aí e veja se você consegue uma vaga", anunciou o ex-coach em um vídeo no Instagram publicado no início de abril.

Na primeira etapa do processo seletivo, é preciso responder perguntas sobre dados como a profissão do participante e a "principal intenção com o imóvel". Se pagar por uma unidade financiada, é preciso dar um valor de entrada acima de R$ 300 mil.

Apostando em uma campanha agressiva e voltada para as redes sociais, Pablo Marçal foi candidato à Prefeitura de São Paulo no ano passado e quase foi ao segundo turno ao conquistar 1.719.274 votos (28,1% dos votos válidos).

Ele já manifestou interesse em se candidatar à Presidência da República em 2026. Porém, desde o final da campanha municipal, ele foi punido com a inelegibilidade por oito anos em duas decisões do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Cabe recurso nos dois processos.

Para assistir ao vídeo de Marçal promovendo o empreendimento, é só clicar aqui.