O que significa para os EUA a decisão de Trump sobre os documentos de Kennedy? Entenda

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Em mais uma rodada de canetadas na primeira semana ocupando a Casa Branca, Donald Trump deu um passo na quinta-feira, 23, para cumprir uma promessa frequentemente repetida em sua campanha: liberar os documentos sigilosos sobre o assassinato do presidente John F. Kennedy.

O então presidente americano morreu em 22 de novembro de 1963 por um disparo enquanto estava em um carro conversível em Dallas, no Texas, em esforços pré-campanha para a eleição de 1964. A Comissão Warren, que investigou o caso, determinou que o crime foi cometido pelo ex-atirador dos marines Lee Harvey Oswald, que agiu sozinho - uma conclusão recebida por ceticismo e que ainda provoca um interesse inabalável pelo caso.

"Por mais de 61 anos, o povo americano se perguntou por que esses documentos permaneceram ocultos. Por qualquer motivo, isso só alimentou inúmeras teorias da conspiração, bem como uma desconfiança do governo", disse ao Estadão Larry Sabato, professor da Universidade de Virgínia e autor do livro The Kennedy Half-Century: The presidency, Assassination and Lasting Legacy of John F. Kennedy.

Agora, Trump promete que "tudo será revelado". "Muita gente esperava isso há anos, décadas", afirmou o presidente enquanto assinava o decreto presidencial.

Mas analistas divergem sobre a capacidade de o decreto executivo - que também inclui a desclassificação dos documentos sobre Robert F. Kennedy e Martin Luther King Jr. - revelar informações bombásticas sobre os casos.

Em 2022, na última liberação de documentos sobre estes casos, o Arquivo Nacional dos EUA disse que mais de 97% de um total de 5 milhões de páginas relacionadas à morte do presidente já se tornaram públicos. Há portanto, proporcionalmente, poucos documentos que ainda precisam ser revelados. Mas Sabato diz que "sempre há esperança" de que possa haver alguma informação inovadora.

Nos últimos anos, por exemplo, tornou-se conhecido o fato de que Lee Harvey Oswald falou em matar um presidente em 1959, antes mesmo de Kennedy ter considerado concorrer, e que o escritório de campo da CIA na Cidade do México gravou conversas telefônicas entre Oswald e a Embaixada Soviética. "Informações como essas não nos dão todas as respostas, mas proporcionam uma visão mais ampla daquela época", diz o especialista.

E por que Trump se importa tanto?

No primeiro mandato de Trump, milhares de documentos dos Arquivos Nacionais dos EUA relacionados ao assassinato de Kennedy foram publicados, mas alguns foram retidos por motivo de segurança nacional.

Biden também permitiu a divulgação de novos documentos em 2022, mas disse que um "número limitado" de documentos permaneceria sob sigilo, a pedido de "agências" que não especificou.

Em uma nova tentativa, Trump retomou essa promessa durante sua campanha de reeleição. Desta vez, com um tom quase pessoal: ele quer o sobrinho de Kennedy, Robert F. Kennedy Jr., para secretário de saúde em sua nova administração. O pai de Kennedy, Robert F. Kennedy, foi assassinado em 1968 enquanto buscava a nomeação presidencial democrata. O aliado de Trump não acredita na conclusão de que o atirador agiu sozinho.

Para a emissora NBC News, Kennedy Jr. disse que estava "grato ao presidente Trump", acrescentando: "Acho que é uma ótima atitude, porque eles precisam ter mais transparência em nosso governo, e ele está cumprindo sua promessa de fazer o governo dizer a verdade ao povo americano sobre tudo".

Transparência é a palavra-chave nesta decisão de Trump, diz o historiador Lucas de Souza Martins, da Temple University, nos EUA. "Trump enxerga nisso uma oportunidade política também, de fazer uma sinalização para seu eleitorado, de que o seu governo é transparente na medida em que libera esses documentos."

Esse é um discurso já conhecido de Trump. Nas eleições de 2012, Trump disse que Barack Obama era "o presidente menos transparente" de todos os tempos.

Mas foi o republicano quem a Sunlight Foundation, uma organização dedicada à análise de transparência de governos, chegou a descrever como "candidato presidencial moderno menos transparente da história moderna" naquela campanha. Pela mesma questão, seu primeiro ano de governo levantou "preocupações significativas" entre analistas da Sunlight Foundation.

Decisões como a de quinta-feira, portanto, que permitem revelar um fato que é de interesse público sem comprometer a segurança nacional, vão ao encontro do desejo do republicano de combater essa reputação que se perpetuou em seu primeiro governo.

"Trump encontrou uma maneira de vender o seu governo como transparente e, ao mesmo tempo, acabou escolhendo a dedo revelar documentos que hoje não possuem grande impacto", diz o historiador, que acredita que os documentos não trarão grandes surpresas.

"Ele faz isso em uma posição um tanto de segurança. Ele sabe que, no atual estágio da revelação dos documentos que estão faltando com relação a estes assassinatos, ele também sabe que aquilo que será revelado... não adiciona grandes surpresas ao que já se sabe", avalia.

Entenda o decreto de Trump

No início da década de 1990, o governo federal determinou que todos os documentos relacionados a assassinatos fossem armazenados em uma única coleção no National Archives and Records Administration. A coleção de mais de 5 milhões de registros deveria ser aberta até 2017, exceto quaisquer isenções designadas pelo presidente.

"Mais de 50 anos após os assassinatos do Presidente John F. Kennedy, do Senador Robert F. Kennedy e do Reverendo Dr. Martin Luther King Jr., o Governo Federal não divulgou ao público todos os seus registros relacionados a esses eventos. Suas famílias e o povo americano merecem transparência e verdade. É do interesse nacional finalmente divulgar todos os registros relacionados a esses assassinatos sem demora", diz o documento assinado por Trump.

A ordem orienta o diretor de inteligência nacional e o procurador-geral a desenvolver um plano dentro de 15 dias para liberar os registros restantes de John F. Kennedy, e dentro de 45 dias para os outros dois casos. Não estava claro quando os registros seriam realmente liberados.

Ainda há alguns documentos na coleção de JFK que pesquisadores não acreditam que o presidente será capaz de divulgar. Cerca de 500 documentos, incluindo declarações de imposto de renda, não estavam sujeitos ao requisito de divulgação de 2017, segundo a Associated Press. E alguns deles podem ter se perdido pelo caminho.

"Ainda há muito que não sabemos e possivelmente nunca saberemos, devido em parte aos documentos que foram destruídos, bem como aqueles indivíduos que poderiam nos contar mais agora estão mortos", diz Sabato.

Pesquisadores acreditam que "aproximadamente" 3.000 registros ainda não foram divulgados, no todo ou em parte.

"A pergunta mais frequente é: 'Oswald era o assassino solitário ou um bode expiatório (como ele alegou)?'. Acredito que provavelmente nunca saberemos a resposta", diz Sabato.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu investimentos em educação e disse que seu objetivo é fazer com que jovens de famílias de baixa renda tenham as mesmas oportunidades de ensino e de emprego que jovens de famílias ricas. Afirmou que ninguém quer ser pobre e que a culpa é do que chamou de "sistema econômico e político".

"Ninguém quer ser pobre. Não conheço ninguém que quer ser pobre, passar fome, ser analfabeto. Ninguém faz isso. Quem causa essa situação é o sistema econômico e político que não foi criado por nós e que a gente é vítima deles há séculos", declarou o presidente.

Lula participou de cerimônia no Rio de Janeiro em comemoração ao dia do professor. O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), estiveram presentes no evento. Motta chegou a dizer que Lula é "sem dúvida o presidente que mais fez pela educação".

O presidente repetiu algo que tem dito com frequência em seus discursos, de que as universidades só foram criadas no Brasil no século 20, enquanto em outros países da América Latina essas instituições de educação surgiram séculos antes. Segundo ele, "sempre houve no Brasil uma política determinada de que o povo não precisa estudar, precisava trabalhar".

Lula também voltou a dizer que ainda vai anunciar neste ano uma universidade federal indígena e uma universidade do esporte, para que o País seja soberano na terra, no ar, no mar e na sua educação.

O presidente disse que a criação do Pé-de-Meia, programa de incentivo para que adolescentes permaneçam na escola durante o ensino médio, foi uma "decisão política". Citou o que chamou de "pressão daqueles que acham que o dinheiro (do governo) tem de ficar guardado para pagar juros".

Segundo ele, "ou tomamos decisão política para fazer as coisas acontecerem corretamente ou não vamos melhorar o mundo".

Lula disse, ainda, que tem "brigado" com o ministro da Educação, Camilo Santana, para que seja incluído no currículo escolar o tema das mudanças climáticas.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse nesta terça-feira, 14, que o ex-presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), a procurou para dizer que "integra a base e quer ajudar" o governo.

À CNN, a ministra negou que, durante encontro pedido por Lira, ele tenha buscado tentar manter seus indicados a cargos. No momento, o governo demite indicados pelos 251 deputados que votaram contra a MP alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Como mostrou o Estadão, Gleisi garantiu ao deputado que o presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira, será mantido no cargo. Ele foi indicado em 2023, quando Lira era presidente da Câmara.

"Lira não veio negociar comigo em nome de nenhum partido ou conjunto de partidos. Ele veio conversar sobre a situação dele no governo, reafirmar que integra a base e que quer ajudar, mas não veio para negociar não", afirmou Gleisi.

Ao Estadão, a ministra disse na segunda-feira, 13, que a demissão de indicados por deputados que votaram contra a Medida Provisória 1303 está sendo feita para "reorganizar a base".

"Quem votou contra optou por sair do governo. Queremos saber com quem podemos contar, quem realmente está com o governo, e isso vale para todos. O corte não é partidário", declarou. O movimento ocorre por ordem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e tem no horizonte as eleições de 2026 e o fortalecimento de sua campanha.

Até agora, perderam cargos vários indicados do PP, União Brasil, PSD, MDB e PL para postos de comando em bancos e estatais como Caixa Econômica Federal, Correios e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Também foram feitos cortes em superintendências regionais no Ministério da Agricultura, na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira, 14, o julgamento do "núcleo 4" da tentativa de golpe de Estado para tentar reverter o resultado das eleições de 2022. Foram concluídas as sustentações orais da Procuradoria-Geral da República (PGR), que pediu a condenação do grupo, e das defesas dos sete réus do "núcleo da desinformação".

A análise da ação penal será retomada na próxima terça-feira, 21, e a previsão é que seja concluída no mesmo dia. O colegiado cancelou a sessão marcada para a quarta, 22.

Já que questões preliminares levantadas pelas defesas e até argumentos processuais, como debates sobre a tipificação dos crimes, já foram solucionados no julgamento do núcleo crucial do plano de golpe, o primeiro a ser julgado, a tendência é que as próximas votações sejam mais curtas.

Em seu relatório, resumo do processo até o momento, o ministro Alexandre de Moraes disse que "a organização criminosa foi composta em sua maioria por integrantes do governo federal da época e por militares das Forças Armadas, com o claro objetivo de depor o governo legitimamente eleito" em 2022.

Acusação

O procurador-geral da República Paulo Gonet, representante da acusação, falou por cerca de uma hora. Ele pediu a condenação de todos os sete réus, que, segundo a PGR, fizeram "manejo estratégico de informações sabidamente falsas como instrumento de desestabilização social", atuando em "operações estratégicas de desinformação" e ataques ao sistema eleitoral e a instituições e autoridades.

Segundo ele, os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 estão conectados à campanha de fake news engendrada pelo grupo. "A revolta popular verificada ao final do iter criminis (caminho do crime) tem relação causal com a trama gerada e insuflada pela ação deste núcleo de acusados", defendeu.

Integram o "núcleo 4":

Ailton Moraes Barros, ex-major do Exército;

Ângelo Denicoli, major da reserva do Exército;

Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, ex-presidente do Instituto Voto Legal;

Giancarlo Rodrigues, subtenente do Exército;

Guilherme Almeida, tenente-coronel do Exército;

Marcelo Bormevet, agente da Polícia Federal;

Reginaldo Abreu, coronel do Exército.

Defesas

As defesas dos réus buscaram minimizar as acusações contra seus clientes e afastá-los da cadeia de comando da trama golpista. Ao julgar o núcleo crucial, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o STF já reconheceu a existência dos crimes contidos na denúncia, o que torna o contexto desfavorável para os demais grupos de acusados.

O defensor público Gustavo Zorteia da Silva, que representa o ex-major Ailton Gonçalves Moraes Barros, afirmou que a situação contra ele é de "penumbra probatória". "Não se tem uma comprovação de que o réu Ailton coordenasse campanhas ofensivas contra comandantes militares ou outras autoridades que estivessem a resistir ao golpe", argumentou.

O major da reserva Ângelo Martins Denicoli é defendido pelo advogado Zoser Hardman, que considerou a denúncia "genérica" e disse que a PGR não aponta informações falsas ou documentos que Ângelo teria produzido.

O engenheiro eletrônico Carlos César Moretzsohn Rocha é o único civil do núcleo de desinformação. Seu advogado, Melillo Dinis do Nascimento procurou apresentar o trabalho dele no Instituto Voto Legal como técnico e descolar a auditoria feita pelo IVL de iniciativas políticas para desacreditar as urnas. "Auditar não é atacar", disse.

O subtenente do Exército Giancarlo Gomes Rodrigues, ex-servidor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), é acusado de usar o órgão para gerar notícias falsas, atacar instituições e monitorar autoridades. A advogada Juliana Rodrigues Malafaia buscou separá-lo dos outros réus, já que ele foi cedido à Abin no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB).

"Giancarlo não conhecia Jair Bolsonaro. Giancarlo não conhecia ou tinha qualquer relação com Ramagem. E, entre todos os acusados de outros núcleos, o Giancarlo somente conhecia o corréu Marcelo Bormevet, que era seu chefe à época", destacou.

O tenente-coronel do Exército Guilherme Marques de Almeida foi acusado de compartilhar publicações falsas sobre fraudes nas urnas "com o intuito de perpetuar o sentimento de desconfiança popular". Segundo seu advogado, Leonardo Coelho Avelar, as publicações foram compartilhadas em listas de transmissão esporádicas e Guilherme "não possuía meios, capacidade técnica ou posição hierárquica para praticar os atos imputados na denúncia."

O advogado Hassan Magid Souki, que defende o policial federal Marcelo Araújo Bormevet, argumentou que a participação dele não teve "relevância" na trama golpista. "Se eliminarmos a conduta dele, os fatos aconteceriam da mesma forma".

Já o advogado Diego Ricardo Marques nega que o coronel Reginaldo Vieira de Abreu tenha participado da redação de minuta que previa a criação de um gabinete de crise após o golpe. Ele considerou que mensagens em que ele sugere reunião sem o "pessoal acima da linha da ética", para "debater o que vai ser feito" foram infelizes e "ditas em um momento inoportuno".

Próximas sessões

O julgamento será retomado na próxima terça-feira, 21, com o voto do relator Alexandre de Moraes. Em seguida, votam os ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

No caso de condenação, eles definem então a dosimetria, o tamanho das penas. A expectativa é que isso seja feito no mesmo dia. Há duas sessões marcadas: das 9h às 12h, e das 14h às 18h.