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González promete voltar à Venezuela e diz que militares devem preparar segurança de sua posse

Internacional
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O opositor Edmundo González Urrutia, que reivindica vitória nas eleições venezuelanas, afirmou que retornará ao país "em breve" para assumir a presidência e ordenou que o alto comando militar venezuelano preparasse as condições de segurança para sua posse. O opositor que é reconhecido como o presidente eleito por países como EUA e Argentina, afirmou que Nicolás Maduro consumou um golpe e se "autocoroou ditador" ao tomar posse para um terceiro mandato consecutivo nesta sexta-feira, 10.

"Maduro violou a Constituição e a vontade soberana dos venezuelanos expressa em 28 de julho. Consumou um golpe de Estado. Autoproclamou-se ditador. Não tem o apoio do povo", disse o opositor em uma mensagem gravada. "Não conta com o respaldo de nenhum governo que se respeite como democrático. Apenas os ditadores de Cuba, Congo e Nicarágua o apoiam."

Como autoproclamado presidente, González ordenou ao alto comando militar que desconsiderasse as ordens ilegais de Maduro e preparasse as condições de segurança para sua posse. "Os soldados da nossa Força Armada Nacional devem obediência ao povo através de mim, pois hoje sou o presidente eleito da República Bolivariana da Venezuela", declarou.

Maduro, no poder desde 2013, foi empossado em uma cerimônia na sede do Parlamento, sob seu controle, assim como todas as instituições do país, incluindo as Forças Armadas, que pela lhe juraram "lealdade e subordinação absoluta".

González afirmou que está "muito perto" da Venezuela. Após viajar pelas Américas para dialogar com lideranças internacionais, o opositor cogitava pegar um voo para a Venezuela para pressionar por sua posse, mas desistiu de ir a Caracas por um pedido de sua aliada, a líder opositora María Corina Machado. Na quinta-feira, 9, na saída de um protesto contra Maduro, a oposição venezuelana denunciou a detenção temporária de Corina Macho pelo regime chavista.

"Como disse María Corina Machado, a decisão de fechar as fronteiras do país e armar os aviões militares que protegem o espaço aéreo, visavam fazer comigo, no ar, o que fizeram ontem contra nossa líder", disse. Nesta sexta-feira, a Venezuela fechou fronteira com o Brasil e com a Colômbia.

González declarou que está trabalhando para entrar na Venezuela de maneira segura e no momento certo, enfatizando que sua liderança representa a vontade de quase oito milhões de eleitores. "Em breve, muito em breve, apesar de tudo o que eles fizerem, conseguiremos entrar na Venezuela e pôr fim a esta tragédia. Estou muito perto da Venezuela. Estou pronto para o ingresso seguro e no momento propício", afirmou.

Na cerimônia desta sexta-feira, Maduro pediu múltiplos juramentos de lealdade, feitos por militares, policiais e seguidores do chavismo.

A autoridade eleitoral proclamou Maduro vencedor das eleições com 52% dos votos, mas não apresentou até hoje os dados detalhados da apuração, como determina a lei. A oposição, por sua vez, afirma que González com 70%.

A principal coalizão de partidos políticos opositores, a Plataforma Unitária, denunciou que Maduro consumou "um golpe de Estado" ao tomar posse, apoiado "pela força bruta e não reconhecendo a soberania popular expressada contundentemente em 28 de julho", diz um comunicado, sustentando que "González Urrutia é quem deve ser empossado".

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Política

Política

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou nesta sexta-feira, 25, que se arrependeu de ter publicado no X (antigo Twitter) que "o justo" seria que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, suspendesse a tarifa de 50% sobre as importações de produtos do Brasil e, em vez disso, aplicasse sanções individuais a quem supostamente pratica perseguições para interesses próprios.

"O justo seria @realDonaldTrump suspender a taxa de 50% sobre importações brasileiras e meter sanção individual em quem persegue cidadãos e empresas americanas, viola liberdades, usa o cargo público para violar direitos humanos e implodir a democracia de um país para satisfazer seu próprio ego", afirmou o senador no último dia 18. Flávio apagou a publicação em seguida.

A publicação foi feita no mesmo dia em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi submetido a medidas cautelares, determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Flávio apagou a declaração e em seguida publicou um texto pedindo para que o pai ficasse firme diante das restrições.

Em entrevista à CNN Brasil nesta sexta, o senador disse que a decisão de apagar a publicação foi tomada para evitar interpretações equivocadas sobre seu posicionamento em relação às medidas anunciadas por Trump.

"Quando apertei o send (enviar), eu já me arrependi na hora, porque eu não quero ficar parecendo que estou fazendo alguma análise se o Trump está certo ou errado", afirmou.

O senador disse na entrevista estar ciente de que suas publicações são constantemente monitoradas, especialmente diante do atual cenário político do País.

Flávio Bolsonaro condiciona fim da taxação a anistia

Na mesma entrevista, Flávio afirmou que a solução para o fim da taxação "não está nos Estados Unidos". O parlamentar sustentou que, "se o Brasil fizer o dever de casa, acaba a sanção no mesmo dia". "Se a gente fizer eleições com Jair Bolsonaro nas urnas, não vai ter mais a qualificação, pela maior democracia do mundo, de nos tratar como se fosse Venezuela", disse.

O senador repetiu o discurso dos aliados do pai de que o Congresso deve votar a anistia para resolver o tarifaço - o que tem sido considerado pela oposição uma espécie de chantagem em detrimento da população e em benefício do ex-presidente. Flávio ainda alegou que o irmão, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), "não pode ser usado de desculpa" para o tarifaço.

Política

A Justiça de Mato Grosso homologou acordo de não persecução cível do ex-procurador-geral do município de Cuiabá, Fernando Biral de Freitas, com o Ministério Público estadual no âmbito de uma ação de improbidade. A decisão foi tomada pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, depois que Fernando Freitas devolveu R$ 200 mil aos cofres públicos como parte de um acordo de delação premiada firmado no âmbito criminal.

O Estadão pediu manifestação do ex-chefe da Procuradoria-Geral de Cuiabá, o que não havia ocorrido até a publicação deste texto. O espaço está aberto.

Como consequência da homologação, a juíza revogou o bloqueio de bens de Fernando de Freitas. Ela julgou extinto o processo, com resolução de mérito, ou seja, o ex-procurador-geral se livrou da ação de improbidade movida pela Promotoria.

Prevalecem, no entanto, algumas sanções ao ex-procurador-geral de Cuiabá, como a suspensão de sua 'capacidade eleitoral ativa e passiva' pelo prazo de seis anos. Sua empresa, a F.B. de Freitas, fica proibida de fechar qualquer tipo de contrato com o poder público em todos os seus níveis e pelo mesmo período.

Fernando Biral de Freitas não é procurador de carreira. Por indicação, o então prefeito de Cuiabá, Chico Galindo, o nomeou para o cargo que ocupou entre abril de 2010 e dezembro de 2012.

Alvo da Operação Convescote, deflagrada em 2017, Freitas teria favorecido sua própria empresa, F.B. de Freitas, dentro de um convênio firmado entre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso e a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe).

A investigação estimou prejuízo de R$ 3 milhões aos cofres públicos.

A Convescote visou 'organização criminosa engendrada para saquear os cofres públicos, notadamente recursos públicos da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e Tribunal de Contas do Estado', segundo os promotores do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) em Mato Grosso.

"Os desvios se davam por meio de fraude nos convênios firmados com a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (FAESPE), Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro (FUNRIO) e Associação Plante Vida", anotou o Gaeco, responsável pelo cerco aos investigados.

Ao dar seu aval ao acordo de Fernando Freitas, a juíza Célia Regina Vidotti destacou que a Lei 14.230/2021 'trouxe mudanças significativas' na Lei de Improbidade Administrativa - dentre elas, a possibilidade de celebração de acordo de não persecução cível em determinados casos e desde que por meio do pacto se obtenha, ao menos, o integral ressarcimento do dano e a reversão à pessoa jurídica lesada da vantagem indevida obtida.

Vidotti anotou que 'a reparação do dano, proporcionalmente, já foi pactuada na colaboração premiada, devidamente homologada pelo juízo criminal'.

A juíza também decretou a revogação da ordem de indisponibilidade de bens de Freitas. O cumprimento das condições estabelecidas será fiscalizado em procedimento administrativo junto ao Ministério Público que 'adotará as providências estipuladas, em caso de inadimplemento de quaisquer das obrigações assumidas'.

A minuta do acordo foi subscrita pelo Estado de Mato Grosso, 'ente público lesado'. Além do crime de constituição de organização criminosa, há indicativos da prática de peculato e lavagem de dinheiro, segundo a Promotoria.

Segundo o Ministério Público, fases anteriores da Operação Convescote originaram denúncias contra 23 investigados. Investigações complementares 'indicaram o envolvimento de mais pessoas na organização criminosa, além de revelar que o desvio de recursos públicos é bem maior do que fora apurado anteriormente'.

COM A PALAVRA, O EX-PROCURADOR-GERAL DE CUIABÁ

A reportagem do Estadão pediu manifestação de Fernando Biral de Freitas, mas, até a publicação deste texto, ainda não havia recebido um retorno. O espaço está aberto (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.)

Política

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) gravou um vídeo nesta sexta-feira, 25 no qual aparece em um parque de diversões na cidade de Orlando, nos Estados Unidos. Ele negou ter fugido do Brasil e disse que viajou ao país norte-americano para "curtir o recesso" com a filha do qual estava afastado há dois anos e meio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ordenou a retenção do passaporte do senador na Operação Disque 100 em agosto do ano passado. Na ocasião, ele foi considerado suspeito de integrar um grupo que promovia ataques nas redes sociais contra agentes da Polícia Federal que atuavam em investigações junto ao STF.

Na gravação publicada em seu canal no YouTube, Marcos do Val afirma que entrou nos Estados Unidos com o passaporte diplomático e que não entregou o documento à Polícia Federal, como determinado inicialmente pelo ministro.

"Eu não tenho motivo para fugir. Não respondo a nenhum processo, não sou denunciado por nenhum crime. O que o Alexandre de Moraes fez, de tentar suspender meu passaporte, eu não entreguei à Polícia Federal porque é uma violação, um crime contra a Constituição", disse o parlamentar.

O Estadão pediu esclarecimentos à Polícia Federal sobre a situação dos passaportes de Marcos do Val, mas ainda não havia obtido um retorno até a publicação deste texto.

Na quinta-feira, 24, ele publicou nas redes sociais uma foto no aeroporto em que aparece segurando o passaporte diplomático brasileiro, que tem a cor vermelha, e na outra mão um passaporte similar ao utilizado por cidadãos americanos.

O senador afirmou ainda que por "excesso de zelo" comunicou ao STF, à Polícia Federal e ao Ministério da Justiça que iria viajar. "Eu estou aqui em Orlando curtindo esse recesso com a minha filha que ficou dois anos e meio afastada por conta do meu combate e desmascarar os crimes contra nossa Constituição e democracia", continuou ele.

A decisão de Moraes que reteve o passaporte de Marcos do Val confirmada pela Primeira Turma do STF em fevereiro. Desde então, o senador capixaba recorreu duas vezes ao colegiado na tentativa de reaver o documento, mas ambos os pedidos foram negados - o último deles em março.

As medidas cautelares foram determinadas porque ele, juntamente com os blogueiros Oswaldo Eustáquio e Allan dos Santos, estavam promovendo ataques nas redes sociais contra agentes da Polícia Federal. Em uma publicação nas redes sociais à época, Do Val publicou uma foto do delegado Fábio Shor com a legenda "procurado", insinuando que ele fosse um criminoso.