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Canadá: Aliado de Trudeau endossa voto de desconfiança ao governo

Internacional
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O futuro próximo do governo liberal minoritário liderado por Justin Trudeau está em território perigoso depois que seu antigo aliado no Parlamento, o Novo Partido Democrático (NDP, na sigla em inglês) do Canadá, informou que está preparado para derrubar a administração em uma votação de desconfiança.

A declaração foi divulgada nesta sexta-feira, 20, momentos antes de o primeiro-ministro canadense Trudeau apresentar um gabinete renovado, enquanto reflete sobre o seu futuro após a surpreendente demissão da sua ministra das Finanças e aliada de confiança Chrystia Freeland nesta semana. Isto sugere que todos os três principais partidos da oposição - incluindo o Partido Conservador e o Bloco Quebecois - estão agora a bordo para derrotar o governo o mais cedo possível, quando o parlamento retomar suas atividades no final de janeiro, após um recesso de inverno.

"Os liberais não merecem outra oportunidade. É por isso que o NDP votará para derrubar este governo e dará aos canadenses a oportunidade de votar num governo que trabalhará para eles", disse Jagmeet Singh, o líder do NDP. "Não importa quem lidera o Partido Liberal, o tempo deste governo acabou."

Os liberais no poder e o NDP tinham anteriormente um acordo político no qual o NDP concordava em ajudar Trudeau na aprovação de leis e na sobrevivência a possíveis votos de desconfiança, nos quais a oposição pode desencadear uma eleição ao derrotar o governo. O NDP frustrou o acordo no outono, mas apoiou Trudeau em votações importantes.

No início desta semana, Singh defendeu a renúncia de Trudeau, mas não se comprometeu a ajudar os outros dois partidos da oposição a derrotar os liberais num voto de desconfiança.

O novo ministro das Finanças, Dominic LeBlanc, disse na quinta-feira que Trudeau tem "total apoio do seu gabinete", mas reconheceu que um número crescente de deputados liberais querem que Trudeau vá embora. Ele disse que Trudeau admitiu que está refletindo sobre o assunto.

Daniel Béland, professor de ciências políticas na Universidade McGill, em Montreal, disse que uma mudança de gabinete era necessária devido às recentes saídas.

"Pode parecer apenas reorganizar as cadeiras do Titanic", disse Béland.

Trudeau tornou-se amplamente impopular nos últimos anos devido a uma vasta gama de questões, incluindo o elevado custo de vida e o aumento da inflação.

* Com informações da Dow Jones Newswires e Associated Press

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Política

Política

A deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) foi presa na Itália nesta terça-feira, 29. Após ser condenada a dez anos de prisão por coordenar uma invasão hacker aos sistemas do Poder Judiciário, a parlamentar fugiu do País.

A extradição de Zambelli levará meses para ser concluída. Em paralelo, mesmo presa, ela não perde o mandato de imediato, cabendo ao plenário da Câmara decidir pela cassação. Também há a possibilidade de Zambelli perder o mandato por exceder o limite de faltas não justificadas.

Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ter pedido a um hacker a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para emitir um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes. A sentença também determina a perda do cargo na Câmara.

Zambelli também é ré por empunhar uma arma contra um homem na véspera do segundo turno da eleição presidencial de 2022. O julgamento por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal está pausado por um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques, mas já há maioria entre os ministros para condená-la.

O que ocorre depois da prisão?

Após a detenção, o próximo passo é a confirmação da prisão da parlamentar. O órgão da Itália equivalente ao Ministério da Justiça brasileiro avaliará se pede ou não a confirmação da prisão de Zambelli. A decisão cabe ao Judiciário italiano.

O Brasil, em seguida, deve formalizar o pedido de extradição. O processo envolve as manifestações do Ministério Público italiano e da defesa de Carla Zambelli. A decisão, novamente, caberá à Justiça da Itália.

Segundo juristas ouvidos pelo Estadão, todo esse trâmite pode levar de um ano e meio a dois anos.

O que ocorre com o mandato na Câmara?

Em paralelo, caberá à Câmara decidir se cassa ou não o mandato de Zambelli. O processo de cassação da deputada federal tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O andamento do caso não depende do período de licença da parlamentar.

O pedido de perda do mandato de Zambelli é relatado pelo deputado federal Diego Garcia (Republicanos-PR). A defesa da deputada federal já apresentou alegações no caso. A partir de agora, cabe a Garcia conduzir a fase de instrução do processo, ou seja, anunciar se pretende pedir diligências e audiências com testemunhas. Não há prazo para essa etapa.

Finalizada a instrução, o relator tem cinco sessões para apresentar seu parecer. O relatório deve ser aprovado na CCJ e, depois, obter um aval do plenário da Câmara. A cassação deve ser aprovada por 257 dos 513 parlamentares da Casa.

O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirma que a Câmara não decidirá sobre a prisão de Zambelli, avaliando apenas a cassação do mandato.

Política

Em entrevista ao jornal norte-americano The New York Times, publicada nesta quarta-feira, 30, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o Brasil está tratando a tarifa de 50% aos produtos brasileiros anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, com seriedade, o que não significa subserviência ao país.

"Tenham certeza de que estamos tratando isso com a máxima seriedade. Mas seriedade não exige subserviência", disse o presidente. "Trato a todos com muito respeito. Mas quero ser tratado com respeito." A nova tarifa começa a valer na próxima sexta-feira, dia 1º de agosto.

Segundo a publicação, esta foi a primeira entrevista de Lula ao The New York Times em 13 anos, "em parte porque queria falar com o povo americano sobre sua frustração com o Sr. Trump", escreveu o jornal.

Para o presidente brasileiro, Donald Trump estaria violando a soberania nacional ao tentar interferir no Judiciário, especialmente no julgamento de Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

No texto, o jornal norte-americano defende que "talvez não haja nenhum líder mundial desafiando o presidente Trump tão fortemente quanto o Sr. Lula". O chefe do Executivo brasileiro diz ter "preocupação" com as consequência das tarifas, mas afirma que isso não causa "medo" no governo.

"Em nenhum momento o Brasil negociará como se fosse um país pequeno contra um país grande", disse Lula. "Conhecemos o poder econômico dos Estados Unidos, reconhecemos o poder militar dos Estados Unidos, reconhecemos a dimensão tecnológica dos Estados Unidos."

Política

A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro e delator na ação do golpe, pediu, nesta terça-feira, 29, a absolvição do militar. Em 78 páginas, os advogados apresentaram as alegações finais. Eles afirmam que Mauro Cid se sente 'traído' pela Procuradoria-Geral da República que pediu sua condenação.

"O que se viu foi uma deturpação das informações fornecidas, em ilações convertidas em insumo para atribuir-lhe crimes que jamais cometeu ou poderia cometer", afirma a defesa.

Segundo seus advogados, Mauro Cid 'sente-se, sim, traído pelo órgão acusador que se valeu da sua boa-fé para construir uma acusação desconectada da realidade fática, da materialidade típica e do seu próprio relato para ao final mandá-lo para o fuzilamento', destaca.

Na página 17, ele diz que estava em posição de 'extrema vulnerabilidade ao colaborar espontaneamente com as autoridades judiciárias, mesmo ciente de que sua postura enfrentaria forte resistência, represálias e de certa forma, coação por parte de seus antigos aliados, superiores e demais corréus - especialmente os ligados ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro'.

O militar afirma que a estratégia da PGR foi 'desproporcional', uma vez que ele 'optou voluntariamente por colaborar com as investigações, prestando esclarecimentos amplos, objetivos e úteis ao deslinde dos fatos'.

Para Cid, ele exercia um papel 'papel coadjuvante como ajudante de ordens, embora próximo do ex-presidente Bolsonaro, exercendo sua função de assessoramento que era limitada, sem poderes decisórios ou de influência no planejamento de eventos que a PGR aponta serem criminosos'.

A manifestação final da defesa de Cid, destaca que 'sua colaboração se deu com o compromisso ético de romper o silêncio e oferecer à Justiça informações verídicas, confiando na integridade do sistema penal e no dever institucional do Parquet em promover a responsabilização somente com base em provas e na estrita legalidade'.

No dia 15 de julho, a Procuradoria-Geral da República apresentou as alegações finais da acusação no 'núcleo crucial' do plano de golpe de Estado. A manifestação pede a condenação de Mauro Cid, mas ressalta a possibilidade de favorecimento pelo acordo firmado de colaboração premiada.

Para a PGR, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro teve um papel relevante em reuniões estratégias com militares. "Praticamente todos os encontros clandestinos narrados na denúncia contaram com a organização ou participação do réu."

O procurador-geral Paulo Gonet sugere que Cid se beneficie apenas da redução da pena implica, consequentemente, na perda do direito à conversão automática da pena de prisão em restritiva de direitos, por exemplo.

Os advogados Cezar Roberto Bitencourt, Vania Adorno Bitencourt e Jair Alvez Pereira sustentam que a acusação pediu a condenação de Mauro Cid 'não por suas ações concretas, mas por sua posição simbólica, sua função pública de proximidade ao poder e pela gravidade dos fatos em si'.

"Acusar e condenar sem prova é trair a Constituição", segue a defesa. "Tal prática inverte a lógica do sistema penal, transformando o réu-colaborador em um símbolo de punição exemplar - ainda que dissociado de qualquer participação material, intelectual ou mesmo presencial nos fatos."

A manifestação destaca que 'pior do que condenar sem provas, é condenar sem provas justamente aquele que - com coragem e boa-fé - escolheu colaborar com a verdade'.

"Mauro Cid foi reduzido a mero instrumento de acusação: útil enquanto servia à narrativa pretendida. E, no instante em que não interessou mais ao roteiro acusatório, deixou de ser um colaborador protegido, e foi descartado", afirma a defesa.

Em suas alegações finais, Mauro Cid pede absolvição, sustentando que cabe à 'Corte Suprema reafirmar, perante a sociedade e a posteridade, que colaborar com a verdade não é um risco, mas um ato de coragem e um compromisso ético com a Justiça'.