Trump escolhe nomes para áreas de Saúde, Trabalho e Orçamento

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Em uma enxurrada de anúncios de última hora na sexta-feira, 22, o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, fez uma série de escolhas. Trump fez as seguintes escolhas: Russell T. Vought, uma figura chave no plano de governo conservador conhecido como Projeto 2025, para liderar o Escritório de Gerenciamento e Orçamento; a deputada Lori Chavez-DeRemer, do Oregon, para a Secretaria do Trabalho; Martin A. Makary para liderar a Administração de Alimentos e Medicamentos (FDA, na sigla em inglês); e Dave Weldon, um ex-congressista da Flórida, para ser diretor do Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC, na sigla em inglês).

Conservador do Projeto 2025 vai liderar Orçamento

Trump escolheu uma figura chave do Projeto 2025 para liderar o Escritório de Gerenciamento e Orçamento, promovendo um aliado de longa data que passou os últimos quatro anos fazendo planos para reformular o governo norte-americano para aumentar o poder presidencial.

O indicado, Russell T. Vought, supervisionará o orçamento da Casa Branca e ajudará a determinar se as agências federais estão em conformidade com as políticas do presidente.

O cargo requer confirmação do Senado, a menos que Trump consiga fazer nomeações durante o recesso.

A escolha de Vought traria uma figura fortemente ideológica, que desempenhou um papel crucial no primeiro mandato de Trump, período no qual também serviu como chefe de orçamento.

Entre outras coisas, Vought ajudou a idealizar a ideia de Trump usar poderes de emergência para contornar a decisão do Congresso sobre quanto gastar em um muro na fronteira com o México.

Vought foi uma figura líder no Projeto 2025, um esforço de organizações conservadoras para construir um plano de governo para Trump, caso ele assumisse o cargo novamente. Trump tentou se distanciar do esforço durante sua campanha, mas indicou pessoas com ligações ao projeto para seu governo desde a eleição.

Deputada moderada assume Secretaria do Trabalho

Lori Chavez-DeRemer, deputada republicana em primeiro mandato do Oregon que perdeu por pouco sua vaga na Câmara neste mês, foi escolhida para servir como secretária do Trabalho. "Lori trabalhou incansavelmente com os setores empresarial e trabalhista para construir a força de trabalho da América, e apoiar os homens e mulheres trabalhadores da América", disse Trump em um comunicado.

Moderada de um distrito que inclui partes de Portland, Chavez-DeRemer, 56, não é uma figura importante na política trabalhista americana. Mas ela foi uma das poucas republicanas da Câmara a apoiar uma grande legislação pró-sindical.

Ela dividiu os apoios do sindicato de seu distrito com sua oponente democrata, Janelle Bynum, recebendo endosso de trabalhadores siderúrgicos e bombeiros.

Ex-deputado antivacina vai comandar CDC

Trump escolheu David Weldon, ex-congressista, para servir como diretor do Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC). Weldon, 71, é natural de Long Island e obteve um diploma de medicina em Nova York antes de se mudar para a Flórida para abrir seu consultório. A partir de 1995, ele serviu sete mandatos no Congresso, representando o 15º Distrito da Flórida, antes de renunciar à reeleição e voltar à prática médica.

Como membro do Congresso, Weldon promoveu a noção falsa de que o timerosal, um composto conservante em algumas vacinas, causou uma explosão de autismo - uma hipótese que especialistas dizem não ter evidência.

Ele também apresentou um "projeto de lei de segurança de vacinas" que visava relocar a maioria das pesquisas de segurança de vacinas do CDC - que ele disse terem um "conflito de interesse inerente" - para uma agência separada dentro do Departamento de Saúde e Serviços Humanos.

A escolha de Trump sinaliza mais uma vez seu compromisso em reformar o papel das agências federais de saúde de maneiras radicais. Embora Weldon seja médico, seu ceticismo em relação à segurança das vacinas e preocupação com o papel do CDC ecoam os posicionamentos de outros nomeados, incluindo Robert F. Kennedy Jr.

FDA será liderado por crítico do establishment médico

Trump anunciou que nomearia o Martin A. Makary, cirurgião da Universidade Johns Hopkins, para ser comissário da Food and Drug Administration (Administração de Alimentos e Medicamentos). Em uma publicação nas redes sociais, Trump disse: "A FDA perdeu a confiança dos americanos e perdeu de vista seu objetivo primário como regulador."

Ele disse que Makary trabalharia sob Robert F. Kennedy Jr., a escolha para secretário de Saúde, para "avaliar adequadamente os químicos prejudiciais que envenenam o fornecimento de alimentos e medicamentos da nossa nação."

"Estou confiante de que o Dr. Makary, tendo dedicado sua carreira ao atendimento de alta qualidade e menor custo, restaurará a FDA ao padrão ouro de pesquisa científica e cortará a burocracia na agência para garantir que os americanos recebam as curas e tratamentos médicos que merecem," disse Trump em um comunicado.

Makary, 54, ganhou destaque há mais de uma década como crítico do establishment médico, falando sobre segurança de pacientes e trabalhando com hospitais para melhorar as práticas.

Ele também ganhou atenção durante a pandemia, opinando sobre imunidade de rebanho, vacinas e máscaras em 2021, irritando médicos que ainda estavam lidando com UTIs lotadas e centenas de mortes por semana.

Colaboradora da Fox News será cirurgiã-geral

Trump selecionou Janette Nesheiwat, uma diretora médica de Nova York com laços familiares com sua primeira administração e colaboradora da Fox News, para ser a próxima cirurgiã-geral dos Estados Unidos.

"Ela está comprometida em garantir que os americanos tenham acesso a uma assistência médica acessível e de qualidade, e acredita em empoderar os indivíduos para assumirem controle de sua saúde para viverem vidas mais longas e saudáveis", disse Trump em uma postagem nas redes sociais.

Nesheiwat é uma das cinco diretoras médicas da cidade de Nova York para a CityMD, uma rede de centros de cuidados urgentes pela região, de acordo com uma porta-voz. Ela contribui para a Fox News desde os primeiros dias da pandemia do coronavírus, falando sobre covid-19, mpox e a importância dos exames de rastreamento de câncer, entre outros tópicos.

Sua irmã, Julia Nesheiwat, ex-oficial do Exército, foi conselheira de segurança interna na primeira administração Trump e é casada com o deputado Mike Waltz da Flórida, indicado para ser conselheiro de Segurança Nacional.

Ex-jogador de futebol vai comandar área de Habitação

Trump escolheu Scott Turner, ex-jogador de futebol americano profissional pouco conhecido e palestrante motivacional, para liderar o Departamento de Habitação e Desenvolvimento Urbano, agência que desempenha um papel central no enfrentamento da crescente crise de acessibilidade habitacional nacional.

Turner, 52, atuou como funcionário de nível intermediário no primeiro governo Trump, quando liderou um conselho que supervisionava as zonas de oportunidade federais, um programa que aproveita incentivos fiscais e outros incentivos econômicos para construir habitações acessíveis e promover o crescimento econômico em áreas empobrecidas.

Nessa capacidade, Turner ajudou a "liderar um Esforço Sem Precedentes que Transformou as comunidades mais carentes do nosso país", disse Trump em um comunicado anunciando a escolha.

Gorka volta à Casa Branca como conselheiro

Sebastian Gorka, polêmico comentarista conservador que trabalhou brevemente na Casa Branca no primeiro mandato de Trump, foi nomeado para uma posição sênior de assessoria. Trump nomeou Gorka como assistente adjunto do presidente e diretor sênior para contraterrorismo.

Ele descreveu Gorka como "um defensor incansável da Agenda America First e do Movimento MAGA" desde 2015.

Trump não mencionou que Gorka foi forçado a sair de uma função similar em 2017, apenas que ele serviu "anteriormente como estrategista para o presidente." Gorka foi uma figura divisiva na Casa Branca de Trump e um defensor combativo do presidente. Ele foi um dos proponentes mais proeminentes de uma proibição contra refugiados e pessoas de países predominantemente muçulmanos.

Após ser expulso da Casa Branca, Gorka trabalhou como comentarista político na Fox News, Newsmax e em seu próprio programa de rádio sindicalizado.

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A Justiça Eleitoral de Minas Gerais aceitou denúncia do Ministério Público Estadual contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Ele se tornou réu acusado de divulgar notícias falsas e denunciação caluniosa contra o ex-prefeito de Belo Horizonte Fuad Noman na eleição de 2024. Fuad venceu o pleito, mas morreu em março deste ano vítima de câncer. A decisão foi tomada pelo juiz Marcos Antônio da Silva.

O deputado estadual Bruno Engler (PL), aliado de Nikolas que disputou a eleição para prefeito da capital mineira, a deputada estadual Delegada Sheila (PL) e a candidata a vice na chapa Cláudia Romualdo também se tornaram réus pelos mesmos crimes. O MP pediu que eles tenham os direitos políticos suspensos, o que os deixaria inelegíveis, e paguem indenização por danos morais.

Nikolas se posicionou sobre a decisão. "Devia ter feito rachadinha ou roubado o INSS. Vacilei, fui dar minha opinião", declarou. Engler e Sheila também foram procurados pelo Estadão, mas ainda não se posicionaram. A reportagem não conseguiu contato com Cláudia Romualdo.

Na reta final do segundo turno, adversários de Fuad utilizaram o livro Cobiça, escrito por ele, para acusá-lo de apologia à pedofilia. Em uma passagem da obra, a personagem rememora que foi vítima de estupro coletivo quando tinha 12 anos.

O Ministério Público afirmou que "o grupo disseminou intencionalmente informações que sabia ser inverídicas". A ação teria se dado em duas frentes: propagação de "trechos descontextualizados de obra literária de autoria do candidato e falsa imputação de responsabilidade por suposta exposição de crianças a conteúdo impróprio".

Em um vídeo divulgado nas redes sociais à época, Nikolas disse que o livro era "pornográfico". Segundo o Ministério Público, o deputado relacionou uma obra ficcional a um evento real, ao afirmar, "de forma leviana e injusta", que "o problema é quando a ficção vira a realidade e, pior, chega até seu filho". O parlamentar acusava a gestão Fuad de promover uma feira de quadrinhos na qual crianças foram expostas a "nudez, a pornografia ou até mesmo o satanismo".

Engler e Romualdo levaram o tema para a propaganda eleitoral. "Uma peça completamente perturbadora, escrita pelo prefeito Fuad Noman, um livro erótico, no qual ele descreve o estupro coletivo de uma criança de 12 anos de idade", disse o então candidato a prefeito pelo PL em uma das peças. A propaganda afirma ainda que a feira de quadrinhos tinha conteúdo sexualmente explícito.

Sheila adotou a mesma linha ao escrever em uma publicação que Fuad poderia escrever sobre o que quiser, mas que o "problema surge exatamente quando a ficção se encontra com a realidade", também mencionando o evento.

Os quatro réus terão 10 dias para responderem à acusação, juntar documentos, provas e indicar testemunhas de defesa.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixou a Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA, na sigla em inglês), uma organização internacional criada para o combate ao antissemitismo e memória do massacre dos judeus.

A informação foi divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores de Israel na quinta-feira, 24, e confirmada por fontes do Itamaraty. O entendimento do governo é que a adesão à IHRA em 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro, foi feito de modo displicente.

Fontes do Itamaraty informaram que entre os motivos da saída, que ainda não foi formalizada (o Brasil aparece no site da IHRA como membro observador), estão obrigações que o País deveria ter com a aliança, que envolveria recursos financeiros.

No dia 23, o governo brasileiro formalizou a entrada na ação movida pela África do Sul na Corte Internacional de Justiça que acusa Israel de cometer genocídio contra palestinos na Faixa de Gaza. O Itamaraty nega que a saída da aliança tenha uma relação direta com a adesão à ação.

O Itamaraty criticou Israel pela campanha militar na Faixa de Gaza, que dura quase dois anos apesar da devastação do território palestino e da morte dos principais líderes do Hamas, na nota em que informou a adesão ao processo da África do Sul. As ações na Cisjordânia, território palestino onde Israel também atua militarmente com frequência e que tem ocupação de colonos judeus, também foram criticadas.

"O Brasil considera que já não há espaço para ambiguidade moral nem omissão política. A impunidade mina a legalidade internacional e compromete a credibilidade do sistema multilateral", diz a nota do Itamaraty.

As ações do governo brasileiro foram chamadas por Israel de "uma demonstração de profunda falha moral". Desde o início da guerra em Gaza em 2023, a relação entre o Estado judaico e o País tem se deteriorado. Em fevereiro do ano passado, Lula afirmou que as ações do Exército israelense em Gaza era comparado ao Holocausto de judeus e foi considerado persona non grata em Israel.

O episódio provocou a retirada do embaixador do Brasil em Israel, Frederico Meyer, em maio. O cargo segue vago, e as relações diplomáticas entre os dois países correm o risco de ficarem ainda menores nos próximos meses, já que o Itamaraty segue sem consentir que o diplomata Gali Dagan assuma o cargo de embaixador de Israel em Brasília. O cargo atualmente é ocupado por Daniel Zonshine.

A saída da IHRA e a adesão à ação da África do Sul esta semana, no entanto, coincidem com o aumento da pressão da comunidade internacional sobre Israel, que contou com o anúncio do presidente francês Emmanuel Macron sobre o reconhecimento do Estado da Palestina e com a denúncia de organizações humanitárias sobre fome generalizada entre os palestinos.

O Itamaraty saudou na quinta a decisão de Macron de reconhecer o Estado da Palestina na Assembleia Geral da ONU, marcada para setembro - ato que também foi criticado por Israel.

Críticas a IHRA

A Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA) se define como uma união de governos e especialistas para "fortalecer, avançar e promover a educação, a memória e a pesquisa sobre o Holocausto". Criada na década de 90, o grupo tem 35 membros e 8 observadores (incluindo o Brasil, que, até este sábado, segue como observador no site).

Segundo a organização, os membros da aliança precisam reconhecer que "a coordenação política internacional é essencial para combater a crescente distorção do holocausto e do antissemitismo".

A IHRA é criticada por setores do judaísmo e grupos em defesa dos direitos humanos, que acusam a organização de instrumentalizar a memória do Holocausto para blindar o Estado de Israel em casos de violência. A definição de antissemitismo da organização, adotada por países europeus e pelos Estados Unidos, dizem os críticos, considera que posições contrárias à Israel podem ser consideradas antissemita.

Em 2023, um grupo composto por mais de 100 organizações de direitos humanos, entre elas a B'TSelem, maior organização de direitos humanos de Israel, Humans Right Watch, Anistia Internacional e União Americana pelas Liberdades, solicitou à ONU a rejeição do conceito de antissemitismo do IHRA.

A crítica também é feita por um dos principais formuladores da definição, Kenneth Stern, advogado especialista em direitos humanos.

"A adoção da definição por governos e instituições é frequentemente enquadrada como um passo essencial nos esforços para combater o antissemitismo. Na prática, porém, a definição da IHRA tem sido frequentemente usada para rotular erroneamente as críticas a Israel como antissemitas e, assim, coibir e, às vezes, suprimir protestos não violentos, ativismo e discursos críticos a Israel e/ou ao sionismo, inclusive nos EUA e na Europa", afirmava a carta do grupo.

Os maiores problemas, diz o grupo, residem nos 7 dos 11 "exemplos contemporâneos de antissemitismo" informado pela IHRA, anexados à definição para orientar a aplicação. Os exemplos incluem "a alegação de que a existência de um Estado de Israel é um esforço racista" e "a aplicação de dois pesos e duas medidas ao exigir de [Israel] um comportamento não esperado ou exigido de nenhuma outra nação democrática".

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou que um pedido para investigação do deputado Filipe Barros (PL-PR) seja juntado aos autos do inquérito que mira o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por supostos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação sobre organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

A movimentação consta de despacho assinado na quinta, 24, e não implica na automática investigação do parlamentar. A decisão significa que o teor da notícia-crime será analisado no bojo do inquérito que trata de fatos semelhantes. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deve se manifestar sobre a solicitação antes de uma eventual inclusão do parlamentar no inquérito.

"Considerando que os fatos narrados nesta notícia-crime já são objeto de procedimento específico, também de minha relatoria, junte-se cópia destes autos ao inq 4995/DF", escreveu Moraes no despacho.

A notícia-crime foi apresentada ao STF pelo advogado Benedito Silva Junior, que imputou a Filipe Barros suposto crime contra a soberania nacional. A base da petição é uma notícia sobre uma viagem que o parlamentar, presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara, fez aos Estados Unidos em maio.

Segundo a notícia publicada pelo portal Metrópoles - mote da solicitação de Benedito -, durante a viagem Filipe Barros teria tido reuniões com Eduardo Bolsonaro e um congressista americano para tratar de eventuais sanções a Moraes.

O advogado sustenta que o deputado bolsonarista teria participado de "articulações para comprometer a independência do Judiciário e submeter decisões judiciais nacionais à influência de um governo estrangeiro".