Estudante iraniana é presa por tirar a roupa em protesto contra código de vestimenta

Internacional
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Uma estudante iraniana foi presa depois de aparecer em frente à universidade usando apenas roupas íntimas em protesto contra o código de vestimenta do Irã, que obriga o uso do hijab. Segundo relatos, ela teria sido assediada pelas forças de segurança da Universidade Islâmica Azad de Teerã por não usar o véu, o que motivou a manifestação.

A Anistia Internacional no Irã pediu a liberação imediata da estudante, detida no sábado, 2. A entidade afirma que ela foi presa, de forma violenta, depois de tirar a roupa no protesto contra a aplicação abusiva da lei que obriga o uso do véu por parte dos agentes da Universidade.

"Enquanto aguarda sua libertação, as autoridades devem protegê-la contra tortura e outros maus-tratos e garantir o acesso à família e a um advogado. As alegações de espancamento e violência sexual contra ela durante a prisão precisam de investigações independentes e imparciais. Os responsáveis devem ser responsabilizados", cobrou a Anistia Internacional.

Os estudantes da universidade relataram em aplicativos de mensagens que a estudante foi assediada e teve as roupas rasgadas pelas forças de segurança da universidade por não usar o véu. Depois do protesto, ela teria sido agredida fisicamente e presa.

O diretor de Relações Públicas da universidade, Amir Mahjoub, negou que tenha havido confronto com os seguranças da instituição e alega que a jovem teria transtornos mentais. Ele confirma, no entanto, que ela foi entregue à polícia.

Na mesma linha, a agência estatal Fars, ligada ao regime iraniano, disse que os seguranças falaram "calmamente" com a estudante, que teria se despido após receber a orientação para obedecer ao código de vestimenta, e negou que ela tivesse sido agredida.

A relatora especial da ONU no Irã, Mai Sato, disse que vai monitorar o caso e a resposta das autoridades iranianas de perto.

Nas redes sociais, o protesto foi celebrado como ato de coragem diante da repressão do regime em mensagens a estudante. A ganhadora do prêmio Nobel da paz, Narges Mohammadi, pediu a liberação da estudante e o fim da repressão contra as mulheres iranianas em declaração da prisão, de acordo com o Iran International. A ativista está presa há três anos por se opor ao uso do véu e lutar contra a opressão do regime.

A repressão às mulheres no Irã se intensificou após a onda de protestos que atingiu o país, em revolta contra a morte da estudante Mahsa Amini em setembro de 2022. Ela estava sob a custódia da polícia da moral do Irã por uso incorreto do véu e virou símbolo da opressão da teocracia iraniana.

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O líder do PSB no Senado, Cid Gomes (CE), afirmou nesta quarta-feira, 6, que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pedirá por meio da Advocacia da Casa para que o Supremo Tribunal Federal reconsidere as medidas cautelares contra o senador Marcos do Val (Podemos-ES).

O ministro do STF Alexandre de Moraes impôs a Do Val uma série de determinações na segunda-feira, 4, após o senador driblar uma ordem anterior da Justiça e viajar aos Estados Unidos sem autorização. Além do uso de tornozeleira eletrônica, as medidas incluem recolhimento domiciliar noturno, cancelamento do passaporte diplomático, bloqueio das contas bancárias, cartões e chaves Pix e também do pagamento de salários e verbas de gabinete de Do Val.

Em nota, a defesa de Marcos do Val negou descumprimento de ordem judicial e afirmou que a decisão de Moraes "ultrapassa a razoabilidade". As medidas cautelares irritaram os colegas no Senado, que viram nela uma afronta à Casa.

"(Alcolumbre) optou que vai pedir a revisão. Não se trata de entrar no mérito do Marcos do Val. Pessoalmente, eu acho que se tiverem dois senadores que compreendam que o Marcos do Val tem um exercício normal de mandato, é muito", afirmou Cid a jornalistas após uma reunião entre Alcolumbre e líderes do Senado.

Líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que a medida servirá para que Do Val volte a ter acesso ao seu salário como parlamentar e à cota para exercer mandato.

Os líderes combinaram, em contrapartida ao recuo de Moraes, que a Procuradoria do Senado apresentará um pedido para que Do Val fique seis meses afastado de seu mandato.

"O procurador do Senado pedirá à Mesa que o senador Marcos do Val seja afastado por seis meses do exercício do mandato. A Mesa vai votar", declarou Cid.

O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) entrou nesta quarta-feira, 6, com requerimento para que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) suspenda os salários dos parlamentares bolsonaristas que estão ocupando a mesa diretora da Casa e impedindo as votações.

"É verdade que quando os bolsonaristas ficam em silêncio, a Câmara e o Congresso ficam mais salubres, mais saudáveis, mas é verdade, também, que essa turma não quer trabalhar e não quer deixar o Congresso trabalhar", afirma o deputado em vídeo publicado no seu X (antigo Twitter).

"Bem... Quem não trabalha não pode receber salário, por isso eu entrei hoje com um requerimento ao presidente Hugo Motta para que faça o corte de ponto dos bolsonaristas que não querem trabalhar", finaliza Boulos.

Na justificativa do requerimento, Boulos escreve que "a paralisação intencional dos trabalhos legislativos fere o princípio da eficiência da Administração Pública e prejudica a tramitação de projetos que beneficiam diretamente o povo brasileiro".

O deputado pede, "no mínimo, a supressão da remuneração relativa aos dias em que, por ação ou omissão dolosa, contribuíram para a paralisação dos trabalhos legislativos". Boulos também afirma que a atitude dos bolsonaristas é "conduta incompatível com o exercício regular do mandato parlamentar" e que eles defendem uma "pauta abertamente antidemocrática".

Os deputados e senadores aliados de Jair Bolsonaro (PL) que travam as votações na Câmara e no Senado exigem que um pacote de medidas em favor do ex-presidente, preso nesta segunda-feira, 4, seja votado.

Dentre as demandas, estão a votação de anistia "ampla, geral e irrestrita" aos envolvidos no 8 de Janeiro, o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a proposta de emenda à Constituição (PEC) pelo fim do foro privilegiado.

A iniciativa foi anunciada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que expectativa é impedir todas as votações nesta semana, mas caberá ao presidente de cada comissão a decisão de parar os trabalhos ou não.

Os presidentes das duas Casas reagiram aos protestos. Hugo Motta anunciou que deputados que impedirem votações serão suspensos do mandato. Davi Alcolumbre (União-AP), por sua vez, determinou a realização de sessão remota do Senado nesta quinta-feira, 7.

"Não aceitarei intimidações nem tentativas de constrangimento à Presidência do Senado. O Parlamento não será refém de ações que visem desestabilizar seu funcionamento", afirmou Alcolumbre.

Os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal reagiram às ações da oposição bolsonarista para impedir o funcionamento das duas Casas em meio à pressão pela aprovação do PL da Anistia e do impeachment do ministro Alexandre de Moraes. Hugo Motta anunciou que deputados que impedirem votações serão suspensos do mandato. Enquanto isso, Davi Alcolumbre determinou a realização de sessão remota do Senado nesta quinta-feira, às 11h.

"Não aceitarei intimidações nem tentativas de constrangimento à Presidência do Senado. O Parlamento não será refém de ações que visem desestabilizar seu funcionamento", afirmou Alcolumbre.

A sessão remota desta quinta-feira, 7, será feita para votar a medida provisória que aumenta a isenção do imposto de renda para até dois salários mínimos.

"A decisão tem por objetivo garantir o funcionamento da Casa e impedir que a pauta legislativa, que pertence ao povo brasileiro, seja paralisada. [...] A democracia se faz com diálogo, mas também com responsabilidade e firmeza", escreveu.

A nota de Alcolumbre vem depois de uma reunião realizada com líderes partidários para debater uma reação à obstrução feita por senadores da oposição. Parlamentares aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ocuparam a Mesa Diretora do Senado depois da decretação da prisão domiciliar do ex-presidente.

Na Câmara, após a sessão de líderes na residência oficial de Motta, o presidente agendou uma sessão plenária presencial para as 20h30 desta quarta, apesar de a oposição seguir ocupando a Mesa da Casa.

Segundo o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), o presidente da Casa indicou que os deputados que o impedirem de assumir a cadeira no plenário serão suspensos. De acordo com o líder do PDT, Mário Heringer (MG), a suspensão deve ser de seis meses.

Motta indicou ainda que os deputados que tentarem lhe impedir de presidir a sessão podem ter os nomes enviados para o Conselho de Ética, destacou Lindbergh. Segundo Mário Heringer, até a polícia legislativa pode ser acionada em caso de resistência dos Deputados da oposição.

Antes da sessão, os líderes se reunirão na sala da Presidência.

Veja a íntegra da nota do presidente do Senado:

"Determinei que a sessão deliberativa do Senado Federal de amanhã, quinta-feira (7), seja realizada temporariamente em sistema remoto. A decisão tem por objetivo garantir o funcionamento da Casa e impedir que a pauta legislativa, que pertence ao povo brasileiro, seja paralisada.

Não aceitarei intimidações nem tentativas de constrangimento à Presidência do Senado. O Parlamento não será refém de ações que visem desestabilizar seu funcionamento.

Seguiremos votando matérias de interesse da população, como o projeto que assegura a isenção do Imposto de Renda para milhões de brasileiros que recebem até dois salários mínimos. A democracia se faz com diálogo, mas também com responsabilidade e firmeza.

Davi Alcolumbre

Presidente do Senado Federal"