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Hospitais do Texas agora devem perguntar aos pacientes se eles estão legalmente no país

Internacional
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Os hospitais do Texas devem a partir, desta sexta-feira, 1º, perguntar aos pacientes se eles estão legalmente nos EUA e rastrear o custo do tratamento de pessoas sem status legal. A mudança de deve a uma ordem do governador republicano Greg Abbott, uma medida que expande o conflito do Estado com o governo Joe Biden sobre imigração.

Os críticos temem que a mudança possa afastar as pessoas dos hospitais do Texas, embora os pacientes não sejam obrigados a responder às perguntas para receber cuidados médicos. A medida é semelhante a uma política que teve início no ano passado na Flórida, onde o governador republicano Ron DeSantis também é um crítico frequente da forma como o governo federal lida com travessias ilegais ao longo da fronteira EUA-México.

Os hospitais do Texas passaram meses se preparando para a mudança e tentaram tranquilizar os pacientes de que isso não afetará seu nível de atendimento.

Obrigatório perguntar, não responder

Sob a ordem executiva anunciada por Abbott em agosto, os hospitais devem perguntar aos pacientes se eles são cidadãos dos EUA e se estão legalmente presentes no país.

Os pacientes têm o direito de reter as informações e os funcionários do hospital devem dizer a eles que suas respostas não afetarão seus cuidados, conforme exigido pela lei federal.

Acompanhamento de custos hospitalares e dados do paciente

Os hospitais não são obrigados a começar a enviar relatórios ao Estado até março. Um rascunho inicial de uma planilha feita por autoridades estaduais de saúde para rastrear dados não inclui campos para enviar nomes de pacientes ou informações pessoais.

Os provedores preencherão um detalhamento das visitas de pacientes admitidos e de emergência e documentarão se eles estão legalmente no país, se são cidadãos americanos ou se não estão legalmente nos EUA.

Os relatórios também somarão os custos para aqueles cobertos pelo Medicaid ou pelo Children's Health Insurance Program, conhecido como CHIP; e o custo para pacientes não cobertos.

"Os texanos não deveriam ter que arcar com o fardo de sustentar financeiramente os cuidados médicos para imigrantes ilegais", disse Abbott quando anunciou a política.

Texas segue exemplo da Flórida

A Flórida promulgou uma lei semelhante no ano passado. Os defensores dos cuidados de saúde afirmam que a lei deixou os imigrantes que precisam de cuidados médicos de emergência com medo e levou menos pessoas a procurar ajuda, mesmo em instalações não sujeitas à lei.

Os dados iniciais da Flórida são - pela própria admissão do Estado - limitados. Os dados são auto-relatados. Qualquer pessoa pode se recusar a responder, uma opção escolhida por quase 8% das pessoas admitidas no hospital e cerca de 7% das pessoas que foram à emergência de junho a dezembro de 2023, de acordo com o relatório estadual da Flórida. Menos de 1% das pessoas na emergência ou admitidas no hospital relataram estar nos EUA "ilegalmente".

Os defensores dos imigrantes e dos cuidados de saúde têm procurado educar o público do Texas sobre seus direitos. Na Flórida, grupos usaram mensagens de texto, cartazes e e-mails para espalhar a palavra. Mas os defensores de lá disseram que não viram os medos diminuírem por cerca de um ano.

Os provedores de assistência médica receberam diretrizes do estado e orientação da Texas Hospital Association. "O ponto principal para os pacientes é que isso não muda o atendimento hospitalar. Os hospitais do Texas continuam sendo um lugar seguro para os cuidados necessários", disse Carrie Williams, porta-voz da associação.

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Política

Política

A Faculdade de Direito da USP realizou na manhã desta sexta-feira, 25, um ato em defesa da soberania nacional. A mobilização foi motivada pela decisão do governo de Donald Trump de suspender os vistos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e anunciar uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos.

Segundo a organização, mais de 250 entidades da sociedade civil aderiram à manifestação, entre elas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Instituto Vladimir Herzog. Cerca de mil pessoas participaram do evento no Salão Nobre da faculdade, que estava lotado e decorado com bandeiras do Brasil, faixas verde e amarelas e banners com os dizeres "Soberania" e "Democracia".

A convocação foi assinada pelo diretor da Faculdade de Direito, Celso Campilongo, e pela vice-diretora Ana Elisa Bechara. Ana participou da leitura da Carta em Defesa da Soberania Nacional, ao lado da psicóloga Cida Bento, autora do livro O Pacto da Branquitude.

Um dos trechos do documento afirma: "Neste grave momento, em que a soberania nacional é atacada de maneira vil e indecorosa, a sociedade civil se mobiliza, mais uma vez, na defesa da cidadania, da integridade das instituições e dos interesses sociais e econômicos de todos os brasileiros".

Antes da leitura da carta, Campilongo alertou para o risco de violação de princípios básicos do Direito Internacional. "A soberania nacional, o respeito aos direitos básicos do Direito Internacional estão sendo solapados por esta situação de constrangimento, de ameaça, de abuso de poder - de um lado político, mas, juntamente com este poder político, também de um poder econômico."

Estiveram presentes no evento diversas figuras da política brasileira, como Aloizio Mercadante, presidente do BNDES; Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Edinho Silva, presidente eleito do PT; e José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva.

Política

O deputado Hélio Lopes (PL-RJ) montou uma barraca na Praça dos Três Poderes em protesto contra as medidas judiciais impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Lopes ainda colocou um esparadrapo na boca sustentando que a liberdade de expressão está ameaçada no País.

O deputado publicou nas redes sociais uma carta aberta em que diz que o Brasil "não é mais uma democracia". "Não estou aqui para provocar. Estou aqui para demonstrar a minha indignação com essas covardias. Não estou incentivando ninguém a fazer o mesmo", disse.

Questionado pela reportagem por que ele resolveu se acampar, ele se manteve calado.

Diante de novas perguntas, o deputado reagiu gesticulando negativamente, manifestando o desejo de permanecer sem falar, com a mordaça na boca, enquanto lia o capítulo de Provérbios, do Velho Testamento da Bíblia.

Apesar de declarar-se em silêncio, a conta do parlamentar nas redes sociais continuaram ativas e, por lá, ele se manifestava: "Muito obrigado pelas mensagens de carinho. Mesmo em silêncio, tenho sentido cada palavra, cada oração e cada apoio que chega de todos os cantos do Brasil", escreveu em sua conta o X.

A manifestação chamou a atenção de poucos transeuntes, em sua maioria bolsonaristas. O primeiro político a chegar foi o deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO), que deu um abraço no deputado e disse que irá acampar ao lado de Lopes.

"Estamos procurando uma forma de mostrar ao Brasil o que está acontecendo", disse. Segundo ele, ainda que Lopes tenha dito que não está "incentivando ninguém a fazer o mesmo", num futuro breve poderiam ter outras dezenas de acampamentos na Praça dos Três Poderes.

A Polícia Militar do Distrito Federal acionou a Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal, conhecida como DF Legal, dizendo que acampamentos não podem ficar na área da Praça, a mesma que foi invadida nos ataques de 8 de janeiro de 2023.

O deputado se recusou a sair e policiais discutem qual a melhor estratégia a ser adotada neste momento.

Bolsonaro disse que passaria perto da manifestação de Lopes, mas não iria parar "senão politiza".

Política

Na avaliação do ministro dos Transportes, Renan Filho, a família Bolsonaro tem caminhado cada vez mais para a extrema direita e, por isso, o governo do presidente Lula deve ocupar mais o centro, visando as eleições presidenciais do ano que vem.

Em conversa com a imprensa após participar de um painel na XP Expert, em São Paulo, Renan Filho destacou que "há muita possibilidade" de isolar o bolsonarismo na extrema-direita, principalmente após o deputado Eduardo Bolsonaro ter se licenciado de seu mandato e mudado para os Estados Unidos.

"É um ataque que está sendo feito à própria democracia", disse Renan Filho, em relação às negociações de Eduardo Bolsonaro nos EUA que culminaram na imposição de tarifas de 50% a produtos brasileiros.

Para Renan Filho, é possível "reconstituir uma frente ampla", apresentando um projeto para o País que agregue, além da centro-esquerda, uma parte maior do próprio centro.