Brics aprova expansão sem Venezuela e ajuda Putin a reagir ao isolamento diplomático

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O presidente da Rússia, Vladimir Putin, encerrou nesta quinta-feira, dia 24, a 16ª Cúpula do Brics, da qual foi anfitrião e que lhe serviu de plataforma para combater a imagem de pária internacional - ele vem sendo boicotado ativamente em fóruns globais desde fevereiro de 2022, quando invadiu a Ucrânia, e deixou de receber visitas de democracias ocidentais.

Dois anos e oito meses depois de ordenar o início da guerra que o isolou do Ocidente, Putin conseguiu atrair até Kazan delegações de 35 países, segundo o Kremlin. A maior parte delas se fez representar em alto nível, com seus chefes de Estado ou de governo. Também foram ao país em guerra chefes de seis organismos internacionais, entre eles o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres.

No último dia da cúpula, destinado à interação com países que orbitam o grupo, Putin deu voz a 28 nações, além dos dez atuais membros do Brics - Rússia, Brasil, China, Egito, Etiópia, Índia, Irã, Arábia Saudita, África do Sul e Emirados Árabes Unidos.

Estavam no salão frente a frente com Putin os representantes de: Armênia, Azerbaijão, Belarus, Casaquistão, Quirguistão, Tajiquistão, Turcomenistão, Usbequistão, Bahrein, Bangladesh, Bolívia, Congo, Cuba, Sérvia, Indonésia, Laos, Malásia, Mauritânia, Nicarágua, Palestina, Bósnia e Herzegovina, Sri Lanka, Tailândia, Turquia, Venezuela, Vietnã e Palestina. Todos interessados em se associar ao Brics.

O autocrata russo acumulou 16 reuniões bilaterais e conseguiu produzir imagens que o colocaram em evidência. Em salões grandiosos, a organização russa o destacou sempre no meio e à frente, como se conduzisse um batalhão de líderes globais, ao lado de potências nucleares como a China de Xi Jinping e a Índia de Narendra Modi, além da Turquia de Recep Tayyip Erdogan - país membro da Otan -, e alguns dos principais líderes de países do Oriente Médio e da África.

Dos possíveis, houve apenas as baixas de Mohammad bin Salman, o príncipe e premiê saudita que ainda hesita em aderir completamente ao Brics, embora seja considerado membro pleno, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por causa de um acidente doméstico, e o presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel, por causa do apagão geral na ilha comunista. Os três foram representados por seus chanceleres.

A cúpula do Brics fez avançar propostas que desafiam a liderança dos Estados Unidos e da Europa e reforçam a imagem do fórum como um contraponto ao G-7. Os países do Brics reafirmaram a demanda por reforma da governança global e das organizações financeiras e prometeram coordenar posições no G-20 - presidido pelo Brasil neste ano e com cúpula prevista para novembro, no Rio de Janeiro.

Putin discutiu com seus pares a proposta de acordo de cessar-fogo, que ele elogia e a Ucrânia critica, apresentada por Brasil e China. Ele voltou ainda a dizer que considera atingir um entendimento por meios pacíficos, mas culpou ucranianos e seus aliados europeus e americanos, responsáveis por armar Kiev, por escalar a guerra e tentar expandir a área de atuação da Otan. Putin negou ter se autoisolado, disse que jamais recusou contatos com líderes ocidentais e que tem recebido mensagens sobre possíveis encontros.

Venezuela só entra se houver consenso

Em Kazan, o russo conseguiu aprovar uma lista que pode resultar na inclusão de mais 13 países no Brics, na recém-criada categoria de associados "parceiros", dando continuidade ao ímpeto expansionista que interessa, sobretudo, a seu principal aliado estratégico global, a China.

Na seleção de potenciais parceiros, que serão confirmados nos próximos meses, entraram países mais uma vez reconhecidos pelas rivalidades com os Estados Unidos, como Cuba e Bolívia, e seu aliado direto na guerra russo-ucraniana, Belarus.

Putin e Xi tentaram abrir as portas para a Nicarágua e para a Venezuela, o que foi objetado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva por recentes desentendimentos com os ditadores Daniel Ortega e Nicolás Maduro, outrora amigos próximos do petista. Nem a presença de última hora do ditador Nicolás Maduro, e para a Nicarágua.

Putin explicitou a objeção de Lula, defendeu um tratamento objetivo entre os países e explicou que a adesão da Venezuela ao Brics depende do Brasil. "Temos uma regra de consenso para adotar novos associados ao Brics, precisamos de um acordo entre os membros. É impossível sem consenso", disse o russo.

Ele fez questão de dizer que a Venezuela está "lutando por sua soberania" e que avisou a Lula, por telefone, que discorda da posição do petista. Maduro, por sua vez, deixou de cumprimentar em público a delegação de Brasília, durante seu discurso na plenária, e deu o recado de que seu país já faz parte da "família do Brics".

O grupo, convertido numa das principais expressões do Sul Global, somava 33 manifestações de interesse de países candidatos a ingresssar na associação. Putin afirmou que o Brics permanece "aberto" aos países que compartilham dos mesmos princípios do grupo - entre eles, alinhamento à agenda de reforma da governança global, inclusive do Conselho de Segurança da ONU, e de instituições financeiras, e a rejeição das sanções impostas sem aval do conselho.

Em coletiva de imprensa no encerramento, Putin afirmou que a cúpula do Brics serviu para ressaltar "determinação coletiva de se opor à prática de impor sanções ilegais e tentativas de erodir valores morais tradicionais".

Do ponto de vista dos projetos financeiros, disse que os países se comprometeram a "aprimorar a comunicação interbancária e a trabalhar na criação de mecanismos para pagamentos em moedas nacionais que sejam imunes a riscos externos". Ele se referia aos projetos para reduzir a hegemonia do dólar americano como moeda padrão das transações globais.

Putin disse que essa é uma das principais questões da atualidade e que a Rússia já usa um sistema de compensação de pagamentos e comunicação interbancária próprio, por ter sido banida do Swift, e que vai incentivar o uso de sistemas similares de outros países do Brics. Perguntado sobre o lançamento de um sistema próprio do Brics, confirmou o interesse, mas no longo prazo. "Ainda não chegamos lá", afirmou o russo.

Putin chegou a apresentar um protótipo de cédula da almejada moeda comum do Brics, que vem sendo chamada de R5 - referência ao real brasileiro, ao rand sul-africano, ao rebminbi chinês, ao rublo russo e à rupia indiana. A nota traz imagens alusivas a ícones dos países, como o Cristo Redentor e o Taj Mahal.

Chefe da delegação brasileira, o ministro Mauro Vieira confirmou que um dos temas da presidência brasileira no Brics, a partir de 2025, será fomentar a criação de um "sistema de pagamento internacional entre os países do Brics que leve em conta o uso das moedas nacionais e que se possa fazer o comércio entre os países de forma mais célere e menos custosa".

Dilma reconduzida ao banco do Brics

O presidente russo confirmou que propôs ao Brasil que ex-presidente Dilma Rousseff siga como presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), a instituição financeira criada pelos membros do Brics, em 2014, e sediada em Xangai, na China. Os recursos geridos pelo banco e emprestados nos países do grupo são um dos principais atrativos do Brics.

A presidência do NDB é exercida por períodos de cinco anos, em sistema de rodízio. O mandato de Dilma se encerraria em julho de 2025, mas agora ela estenderá sua permanência.

Pelo regime de governança do banco, os países membros se revezam e indicam o presidente - os nomes precisam ser aprovados pelos representantes da cada país, chamados "governadores". Eles também dividem indicações das vice-presidências do banco.

O primeiro país foi a comandar o NDB foi a Índia, entre 2015 e 2020. O Brasil assumiu em seguida, ainda durante o governo Jair Bolsonaro. Ao tomar posse em 2023, Lula interveio na instituição e indicou Dilma para substituir o diplomata e economista Marcos Troyjo.

Agora, seria a vez de a Rússia assumir. No entanto, as sanções impostas pelo Ocidente por causa da guerra na Ucrânia impactaram a relação do banco com a Rússia, e, para contornar problemas, Putin foi forçado a manobrar e abrir mão de indicar um executivo russo de sua confiança. Essa escolha poderia gerar embaraços ao NDB.

"A Rússia propôs estender a presidência do Brasil e a presidência de Dilma Rousseff neste banco, uma vez que o Brasil está presidindo o G-20 este ano, e no próximo ano assumirá a presidência dos BRICS. Tendo em mente a situação ao redor da Rússia, acreditamos que esta abordagem ajudará as instituições que queremos ver se desenvolvendo ainda mais a evitar desafios que são específicos da Rússia", disse Putin, em pronunciamento à imprensa.

Fazem parte do NDB atualmente os cinco fundadores - Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul - e os incorporados Bangladesh, Emirados Árabes Unidos e Egito, além do Uruguai, atualmente em processo de adesão.

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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou nesta sexta-feira, 25, que se arrependeu de ter publicado no X (antigo Twitter) que "o justo" seria que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, suspendesse a tarifa de 50% sobre as importações de produtos do Brasil e, em vez disso, aplicasse sanções individuais a quem supostamente pratica perseguições para interesses próprios.

"O justo seria @realDonaldTrump suspender a taxa de 50% sobre importações brasileiras e meter sanção individual em quem persegue cidadãos e empresas americanas, viola liberdades, usa o cargo público para violar direitos humanos e implodir a democracia de um país para satisfazer seu próprio ego", afirmou o senador no último dia 18. Flávio apagou a publicação em seguida.

A publicação foi feita no mesmo dia em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi submetido a medidas cautelares, determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Flávio apagou a declaração e em seguida publicou um texto pedindo para que o pai ficasse firme diante das restrições.

Em entrevista à CNN Brasil nesta sexta, o senador disse que a decisão de apagar a publicação foi tomada para evitar interpretações equivocadas sobre seu posicionamento em relação às medidas anunciadas por Trump.

"Quando apertei o send (enviar), eu já me arrependi na hora, porque eu não quero ficar parecendo que estou fazendo alguma análise se o Trump está certo ou errado", afirmou.

O senador disse na entrevista estar ciente de que suas publicações são constantemente monitoradas, especialmente diante do atual cenário político do País.

Flávio Bolsonaro condiciona fim da taxação a anistia

Na mesma entrevista, Flávio afirmou que a solução para o fim da taxação "não está nos Estados Unidos". O parlamentar sustentou que, "se o Brasil fizer o dever de casa, acaba a sanção no mesmo dia". "Se a gente fizer eleições com Jair Bolsonaro nas urnas, não vai ter mais a qualificação, pela maior democracia do mundo, de nos tratar como se fosse Venezuela", disse.

O senador repetiu o discurso dos aliados do pai de que o Congresso deve votar a anistia para resolver o tarifaço - o que tem sido considerado pela oposição uma espécie de chantagem em detrimento da população e em benefício do ex-presidente. Flávio ainda alegou que o irmão, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), "não pode ser usado de desculpa" para o tarifaço.

A Justiça de Mato Grosso homologou acordo de não persecução cível do ex-procurador-geral do município de Cuiabá, Fernando Biral de Freitas, com o Ministério Público estadual no âmbito de uma ação de improbidade. A decisão foi tomada pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, depois que Fernando Freitas devolveu R$ 200 mil aos cofres públicos como parte de um acordo de delação premiada firmado no âmbito criminal.

O Estadão pediu manifestação do ex-chefe da Procuradoria-Geral de Cuiabá, o que não havia ocorrido até a publicação deste texto. O espaço está aberto.

Como consequência da homologação, a juíza revogou o bloqueio de bens de Fernando de Freitas. Ela julgou extinto o processo, com resolução de mérito, ou seja, o ex-procurador-geral se livrou da ação de improbidade movida pela Promotoria.

Prevalecem, no entanto, algumas sanções ao ex-procurador-geral de Cuiabá, como a suspensão de sua 'capacidade eleitoral ativa e passiva' pelo prazo de seis anos. Sua empresa, a F.B. de Freitas, fica proibida de fechar qualquer tipo de contrato com o poder público em todos os seus níveis e pelo mesmo período.

Fernando Biral de Freitas não é procurador de carreira. Por indicação, o então prefeito de Cuiabá, Chico Galindo, o nomeou para o cargo que ocupou entre abril de 2010 e dezembro de 2012.

Alvo da Operação Convescote, deflagrada em 2017, Freitas teria favorecido sua própria empresa, F.B. de Freitas, dentro de um convênio firmado entre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso e a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe).

A investigação estimou prejuízo de R$ 3 milhões aos cofres públicos.

A Convescote visou 'organização criminosa engendrada para saquear os cofres públicos, notadamente recursos públicos da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e Tribunal de Contas do Estado', segundo os promotores do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) em Mato Grosso.

"Os desvios se davam por meio de fraude nos convênios firmados com a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (FAESPE), Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro (FUNRIO) e Associação Plante Vida", anotou o Gaeco, responsável pelo cerco aos investigados.

Ao dar seu aval ao acordo de Fernando Freitas, a juíza Célia Regina Vidotti destacou que a Lei 14.230/2021 'trouxe mudanças significativas' na Lei de Improbidade Administrativa - dentre elas, a possibilidade de celebração de acordo de não persecução cível em determinados casos e desde que por meio do pacto se obtenha, ao menos, o integral ressarcimento do dano e a reversão à pessoa jurídica lesada da vantagem indevida obtida.

Vidotti anotou que 'a reparação do dano, proporcionalmente, já foi pactuada na colaboração premiada, devidamente homologada pelo juízo criminal'.

A juíza também decretou a revogação da ordem de indisponibilidade de bens de Freitas. O cumprimento das condições estabelecidas será fiscalizado em procedimento administrativo junto ao Ministério Público que 'adotará as providências estipuladas, em caso de inadimplemento de quaisquer das obrigações assumidas'.

A minuta do acordo foi subscrita pelo Estado de Mato Grosso, 'ente público lesado'. Além do crime de constituição de organização criminosa, há indicativos da prática de peculato e lavagem de dinheiro, segundo a Promotoria.

Segundo o Ministério Público, fases anteriores da Operação Convescote originaram denúncias contra 23 investigados. Investigações complementares 'indicaram o envolvimento de mais pessoas na organização criminosa, além de revelar que o desvio de recursos públicos é bem maior do que fora apurado anteriormente'.

COM A PALAVRA, O EX-PROCURADOR-GERAL DE CUIABÁ

A reportagem do Estadão pediu manifestação de Fernando Biral de Freitas, mas, até a publicação deste texto, ainda não havia recebido um retorno. O espaço está aberto (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.)

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) gravou um vídeo nesta sexta-feira, 25 no qual aparece em um parque de diversões na cidade de Orlando, nos Estados Unidos. Ele negou ter fugido do Brasil e disse que viajou ao país norte-americano para "curtir o recesso" com a filha do qual estava afastado há dois anos e meio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ordenou a retenção do passaporte do senador na Operação Disque 100 em agosto do ano passado. Na ocasião, ele foi considerado suspeito de integrar um grupo que promovia ataques nas redes sociais contra agentes da Polícia Federal que atuavam em investigações junto ao STF.

Na gravação publicada em seu canal no YouTube, Marcos do Val afirma que entrou nos Estados Unidos com o passaporte diplomático e que não entregou o documento à Polícia Federal, como determinado inicialmente pelo ministro.

"Eu não tenho motivo para fugir. Não respondo a nenhum processo, não sou denunciado por nenhum crime. O que o Alexandre de Moraes fez, de tentar suspender meu passaporte, eu não entreguei à Polícia Federal porque é uma violação, um crime contra a Constituição", disse o parlamentar.

O Estadão pediu esclarecimentos à Polícia Federal sobre a situação dos passaportes de Marcos do Val, mas ainda não havia obtido um retorno até a publicação deste texto.

Na quinta-feira, 24, ele publicou nas redes sociais uma foto no aeroporto em que aparece segurando o passaporte diplomático brasileiro, que tem a cor vermelha, e na outra mão um passaporte similar ao utilizado por cidadãos americanos.

O senador afirmou ainda que por "excesso de zelo" comunicou ao STF, à Polícia Federal e ao Ministério da Justiça que iria viajar. "Eu estou aqui em Orlando curtindo esse recesso com a minha filha que ficou dois anos e meio afastada por conta do meu combate e desmascarar os crimes contra nossa Constituição e democracia", continuou ele.

A decisão de Moraes que reteve o passaporte de Marcos do Val confirmada pela Primeira Turma do STF em fevereiro. Desde então, o senador capixaba recorreu duas vezes ao colegiado na tentativa de reaver o documento, mas ambos os pedidos foram negados - o último deles em março.

As medidas cautelares foram determinadas porque ele, juntamente com os blogueiros Oswaldo Eustáquio e Allan dos Santos, estavam promovendo ataques nas redes sociais contra agentes da Polícia Federal. Em uma publicação nas redes sociais à época, Do Val publicou uma foto do delegado Fábio Shor com a legenda "procurado", insinuando que ele fosse um criminoso.