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Toffoli abre divergência e desfecho de julgamento sobre porte de maconha é adiado

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O Supremo Tribunal Federal (STF) segue a um voto de reconhecer que o porte de maconha para consumo próprio não é crime. Os ministros também debatem critérios objetivos para diferenciar usuários e traficantes. O julgamento será retomado na próxima terça.

A Lei de Drogas não pune o porte com pena de prisão. Por isso, cinco ministros consideram que esse não é um delito criminal, mas um ilícito administrativo. Votaram a favor da descriminalização os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes (leia mais sobre os votos abaixo).

Até o momento, prevalece posição de que a dependência é um problema de saúde pública e que os usuários não devem ser tratados como criminosos.

A pena para os usuários deve permanecer a mesma prevista na legislação - advertência sobre os efeitos das drogas e participação em programas ou cursos educativos. Os ministros ainda vão decidir se mantém ou não a prestação de serviços comunitários.

O ministro Dias Toffoli foi o único a se manifestar nesta quinta-feira, 20, e abriu uma divergência parcial. O voto foi para manter a legislação como está, com a ressalva de que, na avaliação dele, ela já não criminaliza o usuário.

Cármen Lúcia e Luiz Fux vão definir o placar. Eles são os únicos que ainda não votaram.

Critérios para diferenciar usuários de traficantes

A segunda etapa do julgamento gira em torno da quantidade de droga que deve ser usada como parâmetro para distinguir o consumidor do traficante. As propostas apresentadas até o momento vão de 25 a 60 gramas. Uma terceira corrente no STF defende a abertura de prazo para o Congresso e o Executivo estabelecerem um limite.

Esse é um ponto central porque, na avaliação dos ministros, vai ajudar a uniformizar sentenças e a evitar abordagens preconceituosas. Estudos citados no plenário mostram que negros são condenados como traficantes com quantidades menores do que brancos. O grau de escolaridade também gera distorções nas condenações - a tolerância é maior com os mais escolarizados.

"A quantidade vem sendo utilizada, lamentavelmente, como uma forma de discriminação social", criticou Alexandre de Moraes.

Crise com o Congresso

O julgamento aprofundou a animosidade entre o STF e o Congresso. A bancada evangélica reagiu em peso. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também chegou a se manifestar publicamente contra a interferência do Judiciário. Ele defende que a regulação das drogas cabe ao Legislativo e não deveria estar sendo discutida pelo Supremo.

Deputados e senadores debatem uma proposta de Rodrigo Pacheco para driblar o STF e incluir na Constituição a criminalização do porte de drogas, independente da quantidade. Uma comissão especial será criada para debater o texto.

Veja como votou cada ministro:

A favor da descriminalização

Gilmar Mendes (relator)

"Despenalizar sim, mas mais do que isso: emprestar o tratamento da questão no âmbito da saúde pública e não no âmbito da segurança pública."

Rosa Weber (aposentada)

"A dependência química e o uso de drogas são questões que se inserem no âmbito das políticas públicas de saúde e de reinserção social. Delimitada a questão como problema de saúde pública, tenho por desproporcional e utilização do aparato penal do Estado para a prevenção do consumo dos entorpecentes."

Alexandre de Moraes

"Quem conhece o Direito Penal, sabe que só é crime o que é apenado com reclusão e detenção e só é contravenção o que é apenado com prisão simples."

Luís Roberto Barroso

"O que nós queremos é evitar a discriminação entre ricos e pobres, entre brancos e negros. Nós queremos uma regra que seja a mesma para todos. E fixar uma qualidade impede esse tipo de tratamento discriminatório. Ninguém está legalizando droga."

Edson Fachin

"O dependente é vitima e não criminoso germinal. O usuário em situação de dependência deve ser tratado como doente."

Contra a descriminalização

Cristiano Zanin

"Não tenho dúvida de que os usuários de drogas são vítimas do tráfico e das organizações criminosas, mas se o Estado tem o dever de zelar pela saúde de todos, tal como previsto na Constituição, a descriminalização, ainda que parcial das drogas, poderá contribuir ainda mais para o agravamento desse problema de saúde."

André Mendonça

"O legislador definiu que portar drogas é crime. Transformar isso em ilícito administrativo é ultrapassar a vontade do legislador. Nenhum país do mundo fez isso por decisão judicial."

Kassio Nunes Marques

"A grande preocupação da maioria das famílias brasileiras não é se o filho vai preso ou não. A preocupação é que a droga não entre na sua residência. Para isso, a lei tem hoje um fator inibitório. A sociedade brasileira precisa de instrumentos para se defender."

Voto médio

Dias Toffoli

"Estou convicto de que tratar o usuário como um tóxico delinquente não é a melhor política pública."

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Heleninha Roitman, empoderamento feminino, aborto e carnaval: no Roda Viva desta segunda-feira, 5, Paolla Oliveira reviveu temas que permeiam sua carreira durante a entrevista.

"Quando a gente fala sobre as questões femininas, tem sempre um entorno que leva a gente a se aprisionar. Parte tudo do mesmo lugar: ter o corpo que a gente quer, se sentir bonita da maneira que a gente é, escolher ter filhos. Escolher fazer um aborto", explicou a atriz.

"Acho que isso é uma escolha da mulher, e eu sou a favor. É uma decisão da mulher, tem que ser. Acho um grande retrocesso a gente não pensar nisso como uma possibilidade."

A intérprete de Heleninha em Vale Tudo, personagem cuja trama gira em torno do alcoolismo, explicou algumas das motivações do trabalho: "A Heleninha, a gente tem ela quase que como um estereótipo. A mulher da crise, a mulher do escândalo, a bêbada. Para mim, ela é mais. Penso que ela é uma mulher com tantas camadas, desafios, conflitos."

"A novela é super atual [...] Procurei muito sobre as mudanças do alcoolismo de lá para cá, então eu vejo que [o Brasil] mudou bastante, mas que os estigmas continuam", disse, sobre o remake de Vale Tudo.

Paolla também abordou temas relacionados ao empoderamento da mulher, como as críticas ao seu corpo e a visão da beleza.

"De longe, não sou a única mulher a levar isso, mas eu me via nessa roupa. Nessa roupa que não cabia, nessa forma pequena. Precisei arrumar um lugar de libertação."

Questionada sobre sua decisão pessoal de não ter filhos, argumentou: "Eu não tenho mais vergonha de dizer [que não quero ter filhos]. A maternidade é uma coisa tão linda, grandiosa, especial. Tem que ser uma decisão, uma escolha."

Ela, que saiu do posto de rainha de bateria da para voltar às telas da Globo, ponderou sobre o carnaval ser uma celebração cultural e histórica. "Tenho o carnaval nesse lugar muito especial [...] O carnaval virou esse lugar de libertação do corpo."

Ela ainda palpitou sobre quem deveria substituí-la no posto. "Eu acho que deveria ser uma pessoa da comunidade [...] Muito do prestígio que eu tive lá foi por conta de eu estar perto da comunidade. Seria bacana", opinou também.

A entrevista de Paolla para o Roda Viva foi realizada por Carolina Morand, Paola Deodoro, Chico Barney, Marcia Disitzer e Nilson Xavier. A apresentação é de Vera Magalhães.

*Estagiária sob supervisão de Charlise Morais.

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Miguel Falabella, de 68 anos, recebeu alta hospitalar após passar por uma cirurgia de uma hérnia de disco na última sexta-feira, 2. O ator já está em casa, onde iniciou o processo de recuperação com sessões de fisioterapia.

"Estou em casa, estou bem, caminhando devagarinho. Queria agradecer ao Dr. Davi por ter feito a cirurgia, porque me devolveu o sorriso ao rosto", disse ele em vídeo publicado nas redes sociais. Segundo o ator, o processo de recuperação envolve repouso e acompanhamento fisioterapêutico, já iniciados.

O artista havia comunicado na quinta-feira, 1º, que precisaria se afastar das apresentações do espetáculo Uma Coisa Engraçada Aconteceu a Caminho do Fórum, em cartaz em São Paulo, por conta das fortes dores causadas pela hérnia de disco. Durante sua ausência, o ator Edgar Bustamante assumiu o papel nas sessões, que seguiram até o domingo, 4.

Nas redes sociais, Falabella também agradeceu ao carinho do público e ao apoio recebido nos últimos dias. "Recebi muitas mensagens de gente que teve essa dor e sabe o que é. Obrigado pelas boas vibrações, pois tenho certeza que ajudaram muito."

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Sargento Rock, filme inspirado no personagem clássico da DC Comics, foi cancelado pelo estúdio após meses de desenvolvimento. O longa seria dirigido por Luca Guadagnino (Queer) e protagonizado por Colin Farrell. O roteiro estava sendo escrito por Justin Kuritzkes, que trabalhou com o diretor italiano em produções recentes, como Queer e Rivais.

De acordo com o The Wrap, a causa do cancelamento é um mistério, mas o portal descartou qualquer motivo financeiro. Estima-se que a produção, que acompanha um soldado da Segunda Guerra Mundial, custaria menos de US$ 70 milhões, metade do orçamento normalmente disponível para adaptações de quadrinhos.

Mesmo sem Sargento Rock, o calendário de Guadagnino para os próximos anos segue lotado. O diretor comandará uma nova adaptação de Psicopata Americano, livro de Bret Easton Ellis que foi transformado em filme em 2000. Além disso, ele ainda dirige After the Hunt, já em pós-produção, Camere Separate, estrelado por Léa Seydoux (Duna: Parte 2) e Josh O'Connor (Rivais), e uma sequência de Me Chame Pelo Seu Nome, lançado em 2017.

DURÃO

Sargento Rock foi apresentado nos quadrinhos da DC Comics em 1959 e fez sua estreia na edição nº 81 da revista Our Army at War. O personagem é um soldado durão que lutou durante a Segunda Guerra, liderando a Companhia Moleza.

Uma versão de Rock foi apresentada na série animada Comando das Criaturas, escrita por James Gunn, copresidente do DC Studios, e lançada na Max em 2024. O personagem foi dublado por Maury Sterling.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.