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Senado pode liberar acesso de delegados e MP a dados sem autorização judicial

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Um projeto de lei que permite que delegados de Polícia e o Ministério Público possam requisitar dados sobre a conexão de usuários diretamente aos provedores de internet, sem necessidade de autorização judicial, será votado em uma comissão do Senado Federal na quarta-feira, 13.

A proposta de 2020 que altera o Marco Civil da Internet será apreciada pela Comissão de Comunicação e Direito Digital e tem relatoria do senador e astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que apresentou um texto substitutivo.

A proposta original previa que o provedor da internet exigisse o número de CPF ou CNPJ dos usuários no momento da criação de perfis na internet, com objetivo de coibir a criação e disseminação de fake news. O texto estabelecia que os provedores teriam 180 dias para exigir a identificação dos usuários já cadastrados e atualizar seus dados.

O substitutivo proposto por Marcos Pontes retira essa obrigatoriedade, entendendo que a medida seria incapaz de inibir os usuários de criarem notícias falsas. No lugar da tentativa de inibir os crimes, Pontes considera "aperfeiçoar os institutos jurídicos à disposição dos investigadores para o esclarecimento de ilícitos civis e criminais realizados por meio da internet", com o objetivo, segundo ele, de facilitar as investigações de crimes já cometidos.

Outras mudanças incluídas por ele tratam do armazenamento de dados pelos provedores de internet. As empresas passariam a ser obrigadas a guardar dados de geolocalização de registros de acesso, bem como a data e a hora das conexões.

O prazo de armazenamento para os registros de conexão passa a ser de três anos e eles devem ser compartilhados com as autoridades que os requererem para fins de investigação. A depender do delito, esse prazo pode ser maior. Segundo o substitutivo, o provedor deverá manter sigilo sobre as requisições, que poderão ser feitas por juízes, delegados de Polícia e Ministério Público.

Se o projeto for aprovado na Comissão e não houver recurso para votação no plenário da Casa, ele seguirá para a tramitação na Câmara dos Deputados.

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A Netflix norte-americana anunciou que Ainda Estou Aqui, filme de Walter Salles que trouxe o primeiro Oscar da história do Brasil, vai estar disponível para streaming na plataforma nos Estados Unidos a partir de 17 de maio.

Estrelado por Fernanda Torres e Selton Mello, Ainda Estou Aqui conta a história de Eunice Paiva, que precisou reconstruir a sua vida e sustentar os filhos após seu marido, o ex-deputado Rubens Paiva, ser sequestrado e morto pela ditadura militar brasileira. O filme é inspirado no livro homônimo do escritor Marcelo Rubens Paiva.

A produção fez história ao receber três indicações ao Oscar 2025, em melhor filme internacional, melhor atriz e melhor filme, e conquistou a estatueta na categoria internacional.

No X, antigo Twitter, fãs comemoraram o anúncio do filme no catálogo americano da Netflix. "Simplesmente Oscar Winner", escreveu um. "Melhor filme do mundo", completou outra pessoa.

Ainda Estou Aqui está disponível para streaming no Brasil pelo Globoplay.

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A morte da atriz mirim Millena Brandão aos 11 anos nesta sexta-feira, 2, comoveu colegas e fãs. A menina, que estava internada desde o último dia 29, teve morte encefálica e sofreu diversas paradas cardiorrespiratórias nos últimos dias. Nas redes sociais, astros, amigos e admiradores prestam homenagem.

Várias mensagens foram deixadas nas fotos do perfil de Millena no Instagram e em outras publicações.

O ator Matheus Santos, conhecido como MC M10, escreveu: "Meus sentimentos à família. Muito triste. Pude conhecê-la no set de Sintonia, uma menina maravilhosa e encantadora."

Já Silvia Abravanel declarou: "Meus sentimentos à família. Que Deus a receba com muito amor, luz e paz num abraço eterno", enquanto a cantora Simony demonstrou tristeza: "Poxa", escreveu, ao lado de um emoji triste.

Millena precisou ser internada inicialmente devido a uma forte dor de cabeça, e foi transferida da Unidade de Pronto Atendimento Maria Antonieta (UPA).

"Desde a sua chegada, a paciente recebeu cuidados intensivos e todo o empenho da equipe médica e assistencial, que não mediu esforços para preservar sua vida", afirma a nota assinada por Thiago Rizzo, gerente médico.

Segundo o SBT, ela chegou a ser diagnosticada com dengue em uma unidade, mas, após uma piora no quadro, ela foi transferida para o Hospital Geral do Grajaú, onde médicos realizaram outros exames e identificaram a presença de um tumor no cérebro de cinco centímetros. Ela estava entubada, sedada e sem respostas neurológicas.

As atrizes Sophia Valverde e Giulia Garcia, de As Aventuras de Poliana e Chiquititas, também se manifestaram. "Muito triste. Que Deus esteja consolando a família nesse momento tão difícil", escreveu Sophia. "Que Deus conforte o coração dessa família", desejou Giulia.

Millena atuou em A Infância de Romeu e Julieta, no SBT, e em Sintonia, da Netflix. Além de atriz, também era modelo e influenciadora digital, e havia feito diversos trabalhos publicitários com marcas infantis.

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Morreu nesta sexta-feira, 2, em São Paulo, a atriz mirim Millena Brandão, do canal SBT, aos 11 anos. A artista teve morte encefálica, de acordo com o hospital onde ela estava internada.

Também conhecida como morte cerebral, a morte encefálica é a perda completa e irreversível das funções cerebrais. Como o cérebro controla outros órgãos, quando é constatada sua morte, outras funções vitais também serão perdidas e o óbito da pessoa é declarado.

Millena havia sofrido diversas paradas cardiorrespiratórias nos últimos dias, recebido diagnóstico de tumor cerebral e estava internada no Hospital Geral de Grajaú, na capital, desde o dia 29.

O que configura morte encefálica?

Para funcionarem, os neurônios precisam de oxigênio e glicose, que chegam ao cérebro pela circulação sanguínea. Quando algum problema impede o fluxo sanguíneo, essas células podem morrer e as funções cerebrais são prejudicadas. Se a perda das funções é completa e irreversível, é declarada a morte cerebral.

Apesar de alguns órgãos poderem continuar funcionando, o cérebro já não consegue controlá-los. Assim, embora ainda haja batimentos cardíacos, por exemplo, eles tendem a parar. A respiração também não acontecerá sem a ajuda de aparelhos.

O que pode causar a morte encefálica?

Qualquer problema que cesse a função cerebral antes de encerrar o funcionamento de outras partes do organismo causa a morte encefálica. Entre as causas mais comuns estão:

- Parada cardiorrespiratória;

- Acidente vascular cerebral (AVC);

- Doença infecciosa que afete o sistema nervoso central;

- Tumor cerebral;

- Traumas.

Quando a morte encefálica é declarada?

No Brasil, a resolução nº 2.173/17 do Conselho Federal de Medicina (CFM) estabelece critérios rigorosos para a declaração de morte encefálica. De acordo com especialistas, o protocolo brasileiro é um dos mais criteriosos do mundo.

O CFM determina a realização de uma série de exames para comprovar a perda do reflexo tronco encefálico, aquele responsável por controlar funções autônomas do organismo, como a respiração.

Essa análise deve ser feita por dois médicos que examinam o paciente em horários diferentes, e os resultados precisam ainda ser complementados por um exame - um eletroencefalograma ou uma tomografia, por exemplo.

Morte encefálica e doação de órgãos

A "Lei dos Transplantes" (Lei nº 9.434/1997) estabelece que a doação de órgãos após a morte só pode ser realizada quando constatada a morte encefálica.

Quando isso acontece, as funções vitais do paciente são mantidas de maneira artificial até que a remoção dos órgãos seja feita.