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Descriminalização do aborto: entenda o que está em discussão no STF e o que pode mudar

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 17, a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.

"As mulheres são seres livres e iguais, dotadas de autonomia, com autodeterminação para fazerem suas escolhas existenciais", escreveu o ministro em seu último dia no STF antes de se aposentar. A votação foi suspensa na sequência por um pedido de destaque do decano Gilmar Mendes.

Barroso usou a mesma estratégia de Rosa Weber, que deu o primeiro voto a favor da descriminalização às vésperas da aposentadoria, em setembro de 2023. Foi ela quem definiu o limite das 12 semanas. Barroso a acompanhou integralmente.

Entenda o que está em discussão

A votação se refere a uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 442 (ADPF 442) que foi protocolada ainda em 2017 pelo PSOL e pelo Instituto Anis. Em linhas gerais, a ação questiona se a mulher e quem realizou o procedimento de aborto devem responder na Justiça.

Na prática, a ADPF 442 pede que o aborto seja permitido em quaisquer circunstâncias até a 12.ª semana de gestação, mesmo modelo adotado na Alemanha.

Como é a lei sobre o aborto atualmente?

Atualmente, a legislação brasileira autoriza o aborto apenas nos casos em que não há outra forma de salvar a vida da gestante, se a gravidez for resultado de estupro ou se o feto for anencéfalo.

No entanto, quem propôs a ação afirma que as razões jurídicas que criminalizaram o aborto em 1940 não se sustentam. Segundo a petição inicial, elas "violam os preceitos fundamentais da dignidade, da cidadania, da não discriminação, da inviolabilidade da vida, da liberdade, da igualdade, da proibição de tortura", dentre outros.

Na peça, as autoras citam ainda o alto número de abortos no País, com riscos sobretudo para as mulheres e adolescentes mais vulneráveis, como as negras e pobres.

A descriminalização do aborto foi debatida?

A discussão sobre a descriminalização do aborto foi objeto de audiência pública em 2018 convocada pela então ministra Rosa Weber. O objetivo era debater o tema com especialistas e representantes de entidades governamentais e da sociedade civil.

Naquela audiência, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) se posicionou contra a descriminalização por "razões de ética, moral e religiosa". A entidade vê na liberação um "atentado contra a vida nascente".

A Pesquisa Nacional do Aborto, de 2021, feita por pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB), apontou que uma em cada sete mulheres até 40 anos já realizou um aborto e os números mais altos estão "entre as entrevistadas com menor escolaridade, negras e indígenas e residentes em regiões mais pobres".

Dados de 2020 da Organização Mundial da Saúde apontam que cerca de 45% dos abortos feitos no mundo são inseguros e, dentre eles, 97% são feitos em países em desenvolvimento.

O relatório "Tendências na mortalidade materna de 2000 a 2020", feito por várias agências ligadas à ONU (OMS, Unicef, Fundo de População das Nações Unidas, Banco Mundial e Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas) coloca complicações por aborto inseguro como uma das principais causas de mortalidade materna - ao lado de pressão alta, sangramentos e infecções.

O que é uma ADPF?

A sigla significa ação de arguição de descumprimento de preceito fundamental. É um dos processos do controle de constitucionalidade - igual a ADI, ação de declaração de inconstitucionalidade, por exemplo - que serve para avaliar se uma lei anterior à Constituição está ou não de acordo com ela.

Como foi o voto de Barroso?

Como o Estadão mostrou, o ministro buscou enquadrar o tema a partir de uma perspectiva essencialmente jurídica, com destaque para os direitos da mulher sexuais e reprodutivos da mulher, mas registrou o respeito às doutrinas religiosas que se opõem ao procedimento.

"Direitos fundamentais não podem depender da vontade das maiorias políticas. Ninguém duvide: se os homens engravidassem, aborto já não seria tratado como crime há muito tempo", diz um trecho do voto.

Barroso fez a ressalva de que não é a favor do aborto em si, mas sim contra a prisão de mulheres que se submetem ao procedimento. "É perfeitamente possível ser simultaneamente contra o aborto e contra a criminalização", argumentou.

O ministro também defendeu que o aborto seja tratado como uma questão de saúde pública, não de direito penal. E argumentou que a criminalização não diminui o número de ocorrências, o que na avaliação dele torna a norma ineficiente.

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Em Vale Tudo, novela que teve seu último capítulo exibido na noite desta sexta-feira, 17, Marco Aurélio, personagem interpretado por Alexandre Nero, tentou fugir do País após ser acusado de desvio de dinheiro da TCA, empresa de Odete Roitman do qual ele era presidente.

Denunciado à polícia por Consuelo (Belize Pombal), Marco Aurélio se apressou para armar sua fuga do Brasil, antes de ser pego pela Polícia Federal. A bordo de uma jatinho, e acompanhado por Leila (Carolina Dieckmann), o empresário chegou a decolar do Rio de Janeiro e, feliz por ter escapado da Justiça Brasileira, fez o gesto de banana na janela do jatinho.

No entanto, a alegria de Marco Aurélio dura pouco. O jatinho que o levaria ao outro país começa a apresentar uma pane e o piloto o avisa que é preciso aterrissar. Em pânico, Marco Aurélio pede que o piloto não pouse. Sem opção, ele acaba preso pela polícia, no solo do aeroporto.

Na cena seguinte, Marco Aurélio, já preso, pede a seu advogado que livre Leila da cadeia. O advogado diz que ela poderá ser solta, mas terá que usar tornozeleira eletrônica.

O desfecho do personagem foi uma atualização da autora Manuela Dias em relação à versão original, de 1988, quando a história foi escrita por Aguinaldo Silva, Gilberto Braga e Leonor Bassères. A grande sacada foi citar a controversa tornozeleira eletrônica, acessório bastante presente no noticiário político atual.

Marco Aurélio logo em seguida diz que será solto "por problemas de saúde". Malandro, ele simula tosse e usa uma bengala para se mostrar doente à imprensa. Seu advogado diz que o cliente "está muito debilitado". Ele também vai para casa utilizando uma tornozeleira eletrônica.

Na parte final do último capítulo, descobriu-se que Marco Aurélio foi o assassino de Odete Roitman. Ou melhor, foi uma tentativa de assassinato. Odete não morreu - ela sobreviveu e foi ajudada por Freitas.

Em 1988, fuga deu certo

No passado, Marco Aurélio, interpretado por Reginaldo Faria, que também havia desviado dinheiro da empresa de Odete, conseguiu fugir. Ele tinha uma motivação a mais: Leila, sua esposa, foi a responsável por matar a vilã em 1988.

A banana de Marco Aurélio na primeira versão teve tanto impacto quanto a cena da morte de Odete Roitman. Finalizada em 1989, no ano em que o Brasil volta às urnas depois de mais de 20 anos de ditadura militar, a novela flagrou os constantes escândalos de corrupção da Nova República.

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Na sua autobiografia, Kevin Federline, ex-marido e pai dos dois filhos de Britney Spears, conta que flagrou a cantora com a bailarina Teresa Espinosa em situações íntimas em um quarto de hotel em Amsterdam.

A bailarina usou as redes sociais para dar as suas versões dos fatos. Ela confirma que dançou para Britney Spears durante a turnê do disco In the Zone (2003), que se transformou na turnê The Onyx Hotel (2004). Ela diz ainda que foi a responsável por apresentar Britney a Kevin Federline.

"Na época, só de estar ao lado de Britney, sentia a energia caótica que era a sua vida. Os paparazzi estavam em todos os lugares que ela ia. Ela não conseguia nem respirar ou espirrar sem que alguém tentasse capturar um momento de sua bela alma", escreveu Teresa.

Na sequência, a bailarina relembra de episódios compartilhados entre as duas neste período, como quando Britney decidiu, ela mesma, pintar seus cabelos.

Em outra ocasião, elas decidiram ir a uma boate, tentando (em vão) despistar os fotógrafos que perseguiam Britney. Teresa conta que, quando chegaram no clube, foram imediatamente postas para dentro por um segurança. "Logo que entramos, vi meu amigo Kevin Federline. Na altura, Kevin e eu éramos vizinhos e ele estava lá aquela noite. Quando vi o Kevin, pensei: 'O Kevin é fofo. Eu deveria apresentá-los'", relembrou.

Ela conclui dizendo: "Não tenho certeza exata de como aquela apresentação inocente se transformou em mais do que um simples encontro e essa é a minha história para contar".

O livro de Federline, intitulado You Thought You Knew [Você Achou que Sabia, em tradução livre], tem lançamento previsto para 21 de outubro, nos Estados Unidos.

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Sarah Paulson falou sobre a morte de Diane Keaton, que morreu em 11 de outubro, pela primeira vez. As duas eram amigas próximas.

"O que vocês achavam que ela era como artista, ela era ainda mais espetacular como ser humano. E fui a pessoa mais sortuda do mundo por tê-la na minha vida do jeito que tive", disse em entrevista ao Acess no tapete vermelho da pré-estreia de All's Fair.

A declaração de Sarah veio pouco tempo após Al Pacino, que namorou com Diane Keaton entre 1971 e 1987, se pronunciar sobre a morte da atriz.

"Diane era minha parceira, minha amiga, alguém que me trouxe felicidade e, em mais de uma ocasião, influenciou a direção da minha vida. Embora já tenham se passado mais de 30 anos desde que estivemos juntos, as memórias permanecem vivas e, com a sua partida, retornaram com uma força dolorosa e comovente", disse em texto enviado ao Deadline.

Diane Keaton morreu aos 79 anos no último sábado, 11. Segundo a família, ela foi vitimada por uma pneumonia.

Conhecida especialmente por seu papel em comédias românticas e em filmes do diretor (e ator) Woody Allen, Diane Keaton chegou a receber um Oscar por Noivo Neurótico, Noiva Nervosa(1977).

*Estagiária sob supervisão de Charlise Morais