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STF tem maioria para obrigar Previdência a pagar auxílio a vítimas de violência doméstica

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para obrigar a Previdência Social a arcar com benefício assistencial temporário a mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade econômica. O julgamento, que ocorria no plenário virtual entre 8 e 18 de agosto, foi suspenso por pedido de vista do ministro Kássio Nunes Marques.

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse nesta terça-feira (19) em audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que o governo ainda não tem impacto anual da decisão, mas criticou "decisões meteóricas vindas do STF que são absolutamente imprevisíveis".

A Lei Maria da Penha, de 2006, já assegura à mulher em situação de violência doméstica a manutenção do vínculo empregatício por até seis meses, caso precise se afastar do local de trabalho. A medida visa proteger a vítima e garantir que ela não seja demitida no período.

A norma prevê que a situação da mulher que é vítima de violência doméstica equivale à incapacidade temporária, e por isso devem ser aplicadas as mesmas regras do auxílio-doença - o empregador arca com os primeiros 15 dias de afastamento e o INSS é responsável pelo restante.

No caso de mulheres que não contribuem com o INSS e, por isso, não têm direito ao auxílio-doença, o relator, Flávio Dino, afirmou que o Estado deve arcar com o benefício assistencial. "Entendo que a vítima de violência doméstica, que, por decisão judicial, necessita se afastar de suas atividades laborais informais para garantir sua segurança, enquadra-se como beneficiária da proteção assistencial", escreveu o ministro.

No voto, Dino afirma que o caso das mulheres vítimas de violência doméstica se enquadra nas situações de vulnerabilidade temporária, e por isso o benefício seria "eventual". Ele lembra que, enquanto o Benefício de Prestação Continuada (BPC) recai sobre a União, os benefícios eventuais são de responsabilidade dos Estados e municípios.

Dino enfatizou que caberá à Justiça Estadual analisar, em cada caso, a necessidade de fixar benefício assistencial eventual "que faça frente à situação de vulnerabilidade temporária".

"Ao analisar a situação fática, o juízo competente deverá atestar que a mulher destinatária da medida de afastamento do local de trabalho não possuirá, em razão de sua implementação, quaisquer meios de prover a própria manutenção, reclamando a assistência do Estado", ressaltou Dino no voto.

Até o momento, o voto de Dino foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Dias Toffoli, Edson Fachin e André Mendonça. Nunes Marques tem até 90 dias para devolver o caso para conclusão do julgamento.

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O lançamento dos livros infantis de Lázaro Ramos em Portugal, que ocorreu no último sábado, 4, já é sucesso entre os fãs. Durante uma conversa na Livraria da Travessa, em Lisboa, o ator, escritor e cineasta lotou o espaço e concedeu autógrafos na rua.

"A decisão foi fazer os autógrafos na rua, porque é tanta gente que não deu para fazer na livraria. Que coisa linda!", celebrou.

O público prestigiou a sessão, que foi recheada com diversas de suas obras, como Caixa Mágica e Sinto o Que Sinto.

Para ele, os livros representam a vivência da sua negritude: "Não tinham livros em que o protagonista parecia comigo [...] Durante muito tempo, achei que minha escrita não tinha valor, que o que eu pensava não importava, então eu escrevia e não mostrava para ninguém."

Tudo mudou em uma noite de insônia, quando ele decidiu escrever sua primeira obra destinada ao público infantil, a peça de teatro Paparutas, que marcou sua estreia no espetáculo infantil em 2016. Alguns anos depois, veio o primeiro livro, Edith e a Velha Sentada, em 2021.

Por fim, o autor agradeceu pela presença do público, em especial às crianças: "As crianças são meu motivo de ter começado a escrever, porque sempre convivi com crianças e acho maravilhoso conversar com vocês, acho a cabeça de vocês incrível. Vocês são criativas, e merecem ver livros que tenham a cara de vocês."

*Estagiária sob supervisão de Charlise Morais

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O influenciador e apresentador Gominho relatou nas redes sociais ter sido vítima de um golpe bancário que resultou no esvaziamento completo de suas contas. "Sei que estou sem dinheiro, mas não vou me desesperar. Tem sempre coisa pior", declarou.

O caso ocorreu na semana passada, e, segundo ele, os criminosos conseguiram realizar empréstimos e transferir valores para outras contas, mesmo com o uso de sistemas de segurança como senha e reconhecimento facial.

Em vídeos publicados no Instagram, Gominho contou que foi orientado por seu gerente a registrar um boletim de ocorrência. "Cheguei no Rio, fui na delegacia, fiz o B.O. e agora é esperar o banco resolver", disse. Ele também informou que há a possibilidade de recuperar parte do dinheiro desviado.

Detalhes do golpe

O influenciador explicou que os criminosos fizeram empréstimos em seu nome e transferiram o valor total disponível para contas de terceiros. "Mandaram para uma tal de Emily, Vitória, uma tal de Tarsiane. Pegaram da minha conta física e mandaram para a jurídica", relatou.

Intrigado com a forma como as fraudes foram realizadas, Gominho afirmou que um policial levantou a hipótese de que os golpistas possam ter usado fotos suas para enganar o sistema de reconhecimento facial. "Esses bancos criam um bando de proteção, mas as proteções não funcionam", criticou.

Reação e desabafo nas redes

Apesar do prejuízo, Gominho afirmou que tem tentado manter a calma. O apresentador disse que recebeu várias mensagens de seguidores relatando situações parecidas e explicou o motivo de sua serenidade.

"Perdi duas amigas em menos de meses. Perdi a Preta [Gil] e, depois de um mês, uma grande amiga de infância. Sei que estou sem dinheiro, mas não vou me desesperar. Tem sempre coisa pior. Perder um amigo é pior. O dinheiro a gente corre atrás", declarou.

O influenciador também contou que está enfrentando uma suspeita de conjuntivite, o que o levou a cancelar compromissos profissionais. "Desde ontem à tarde começou a irritação. Eu tô numa... Tô ótima", brincou.

Após o golpe, Gominho revelou que ficou sem celular e tem se comunicado apenas por meio do Apple Watch. "Estou conversando com as pessoas pelo relógio, uso como celular. Fico com fone e respondo por SMS. Estou muito anos 2000", ironizou.

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O ator David José Lessa Mattos Silva, que deu vida ao menino Pedrinho na primeira versão de O Sítio do Picapau Amarelo, exibido pela extinta TV Tupi nos anos 1950, morreu nesta segunda-feira, 6, aos 83 anos. A causa da morte foi uma doença pulmonar progressiva diagnosticada em 2017.

David José tinha 13 anos quando estreou na TV, interpretando o personagem criado por Monteiro Lobato. Já adulto, ele contracenou com nomes como o da atriz Irene Ravache em O Profeta, novela exibida em 1977 também pela TV Tupi; e de Fernanda Montenegro, no espetáculo teatral É, de 1979, baseado na obra de Millôr Fernandes.

Além de ator, David José era também jornalista, historiador, professor e escritor, autor do livro O Espetáculo da Cultura Paulista: Teatro e TV em São Paulo - 1941-1950. Como jornalista, atuou como diretor e apresentador nas TVs Bandeirantes e Gazeta. David José deixa esposa, Lígia Todescan Lessa Mattos, dois filhos e dois netos.