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Câmara: CCJ inclui na pauta dois projetos de lei que endurecem crimes contra menores nas redes

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados decidiu pautar nesta quarta-feira, 13, duas propostas legislativas em resposta à pauta do combate à adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais, tema que ganhou popularidade pelo youtuber Felca.

O presidente do colegiado, Paulo Azi (União-BA), decidiu colocar para votação um projeto de lei, de autoria da ex-deputada federal Sheridan (sem partido-RR), que aumenta a pena ao crime de aliciamento de crianças e adolescentes quando cometido em um aplicativo de comunicação.

Já a segunda proposta, do deputado Fred Costa (PRD-MG), autoriza delegados e Ministérios Públicos a solicitarem diretamente às plataformas, às redes sociais e aos meios de comunicação material que possa subsidiar denúncias no âmbito de investigação criminal de abuso, violência ou exploração sexual de criança ou adolescente, sem necessidade de autorização judicial.

"Esta presidência conhece a gravidade da situação e entende a necessidade de fortalecermos o arcabouço legal, para essas ações efetivamente serem enfrentadas e coibidas", disse Azi, que também mencionou o vídeo de Felca.

O youtuber publicou um vídeo que já tem 35 milhões de visualizações em que faz um compilado de denúncias sobre influenciadores que abusam da imagem de crianças, mostra como o algoritmo funciona para entregar esse tipo de conteúdo para pedófilos e entrevista uma psicóloga especializada para falar sobre o perigo da exposição nas redes sociais para as crianças e adolescentes.

Veja o que diz o texto das duas propostas:

Aumento de pena para quem aliciar crianças e adolescentes online

O projeto de lei de autoria da ex-deputada Shéridan (PSDB-RR) impõe a pena de um a três anos de prisão para quem facilitar o acesso a conteúdo pornográfico para crianças e assediar crianças para fazê-las se exibirem de forma sexualmente explícita. Se esses crimes forem cometido por meio de aplicativo de comunicação via internet, a pena é aumentada em um terço.

A relatora da proposta é a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). "No mérito, entendo que o texto chega para análise em boa hora, considerando o grave e importante relato trazido pelo youtuber Felca sobre a 'adultização' de crianças, oportunidade na qual apresentou casos sérios de exploração e sexualização de menores nas redes sociais, com amplo material audiovisual", argumentou a parlamentar.

Plataformas devem ser obrigadas a fornecerem dados a autoridades investigativas para apuração de crimes sexuais contra crianças e adolescentes

Essa segunda proposta, de autoria de Fred Costa, passou por alteração no texto na CCJ por parte do relator, deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP). A alteração foi feita para impor alguns limites a quais informações ou a quem poderiam ser requisitadas sem autorização judicial.

No novo texto, Bilynskyj estabelece que o delegado de polícia ou membro do Ministério Público pode pedir, de quaisquer órgãos do poder público ou de empresas da iniciativa privada, dados e informações cadastrais de um investigado por crime de abuso, violência ou exploração sexual de criança sem precisar de autorização judicial.

Os órgãos públicos ou empresas terão até dez dias para atender a demanda. Caso alguém recuse, atrase ou omita dados, a pessoa está sujeita a um a três anos de prisão; no caso de crime culposo, três meses a um ano de detenção.

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A Câmara Brasileira do Livro (CBL) acaba de divulgar os finalistas do Prêmio Jabuti 2025. Entre os destaques, Chico Buarque e Tony Belotto disputam a categoria Romance Literário, enquanto Raphael Montes aparece em Romance de Entretenimento.

Um dos prêmios mais tradicionais da literatura brasileira, o Jabuti premia 23 categorias divididas em quatro eixos: Literatura, Não Ficção, Produção Editorial e Inovação. Cada vencedor leva R$ 5 mil, além de uma estatueta.

Já o vencedor do Livro do Ano, cujos finalistas não são divulgados previamente, leva R$ 70 mil e uma viagem completa à Feira do Livro de Londres, em 2026. Segundo a organização, foram 4.530 inscrições para a edição deste ano, um leve aumento em relação ao último ano, quando foram recebidas 4.170 inscrições.

Os autores vencedores serão anunciados em uma cerimônia marcada para 27 de outubro de 2025, no Theatro Municipal do Rio de Janeiro. O evento terá transmissão ao vivo pelo YouTube da CBL. Na ocasião, Ana Maria Machado, escritora e ex-presidente da Academia Brasileira de Letras, será homenageada como Personalidade Literária da edição.

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O lançamento dos livros infantis de Lázaro Ramos em Portugal, que ocorreu no último sábado, 4, já é sucesso entre os fãs. Durante uma conversa na Livraria da Travessa, em Lisboa, o ator, escritor e cineasta lotou o espaço e concedeu autógrafos na rua.

"A decisão foi fazer os autógrafos na rua, porque é tanta gente que não deu para fazer na livraria. Que coisa linda!", celebrou.

O público prestigiou a sessão, que foi recheada com diversas de suas obras, como Caixa Mágica e Sinto o Que Sinto.

Para ele, os livros representam a vivência da sua negritude: "Não tinham livros em que o protagonista parecia comigo [...] Durante muito tempo, achei que minha escrita não tinha valor, que o que eu pensava não importava, então eu escrevia e não mostrava para ninguém."

Tudo mudou em uma noite de insônia, quando ele decidiu escrever sua primeira obra destinada ao público infantil, a peça de teatro Paparutas, que marcou sua estreia no espetáculo infantil em 2016. Alguns anos depois, veio o primeiro livro, Edith e a Velha Sentada, em 2021.

Por fim, o autor agradeceu pela presença do público, em especial às crianças: "As crianças são meu motivo de ter começado a escrever, porque sempre convivi com crianças e acho maravilhoso conversar com vocês, acho a cabeça de vocês incrível. Vocês são criativas, e merecem ver livros que tenham a cara de vocês."

*Estagiária sob supervisão de Charlise Morais

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O influenciador e apresentador Gominho relatou nas redes sociais ter sido vítima de um golpe bancário que resultou no esvaziamento completo de suas contas. "Sei que estou sem dinheiro, mas não vou me desesperar. Tem sempre coisa pior", declarou.

O caso ocorreu na semana passada, e, segundo ele, os criminosos conseguiram realizar empréstimos e transferir valores para outras contas, mesmo com o uso de sistemas de segurança como senha e reconhecimento facial.

Em vídeos publicados no Instagram, Gominho contou que foi orientado por seu gerente a registrar um boletim de ocorrência. "Cheguei no Rio, fui na delegacia, fiz o B.O. e agora é esperar o banco resolver", disse. Ele também informou que há a possibilidade de recuperar parte do dinheiro desviado.

Detalhes do golpe

O influenciador explicou que os criminosos fizeram empréstimos em seu nome e transferiram o valor total disponível para contas de terceiros. "Mandaram para uma tal de Emily, Vitória, uma tal de Tarsiane. Pegaram da minha conta física e mandaram para a jurídica", relatou.

Intrigado com a forma como as fraudes foram realizadas, Gominho afirmou que um policial levantou a hipótese de que os golpistas possam ter usado fotos suas para enganar o sistema de reconhecimento facial. "Esses bancos criam um bando de proteção, mas as proteções não funcionam", criticou.

Reação e desabafo nas redes

Apesar do prejuízo, Gominho afirmou que tem tentado manter a calma. O apresentador disse que recebeu várias mensagens de seguidores relatando situações parecidas e explicou o motivo de sua serenidade.

"Perdi duas amigas em menos de meses. Perdi a Preta [Gil] e, depois de um mês, uma grande amiga de infância. Sei que estou sem dinheiro, mas não vou me desesperar. Tem sempre coisa pior. Perder um amigo é pior. O dinheiro a gente corre atrás", declarou.

O influenciador também contou que está enfrentando uma suspeita de conjuntivite, o que o levou a cancelar compromissos profissionais. "Desde ontem à tarde começou a irritação. Eu tô numa... Tô ótima", brincou.

Após o golpe, Gominho revelou que ficou sem celular e tem se comunicado apenas por meio do Apple Watch. "Estou conversando com as pessoas pelo relógio, uso como celular. Fico com fone e respondo por SMS. Estou muito anos 2000", ironizou.