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STF ignora protestos e começa a avaliar lei que pode onerar planos de saúde

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O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na quinta-feira (10), o julgamento sobre a validade das alterações na Lei dos Planos de Saúde que obrigam as operadoras a cobrir tratamentos que não estão na lista da Agência Nacional de Saúde (ANS). A sessão foi dedicada à apresentação do resumo do caso e aos depoimentos orais das partes envolvidas, além de 11 organizações que foram admitidas no processo.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7265 foi protocolada pela União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas). A entidade defende que a Lei federal 14.454/2022 aumenta as responsabilidades impostas aos planos de saúde para além do que é estipulado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e desconsidera o caráter complementar da saúde privada, provocando um desbalanceamento econômico no setor.

A Advocacia-Geral da União (AGU) tem uma perspectiva diferente da defendida pela Unidas. Segundo este órgão, as alterações na Lei dos Planos de Saúde apenas modernizaram a proteção do direito à saúde, que o Estado deve garantir. Também menciona que o desbalanceamento no setor apontado pela Unidas não se concretizou, uma vez que as operadoras têm registrado lucros bilionários recentemente.

A ADI 7265 está sob a responsabilidade do ministro Luís Roberto Barroso. Após o término dos argumentos orais na quinta-feira, ele interrompeu o julgamento, que será retomado em uma data ainda a ser definida. Quando o assunto voltar a ser debatido, o plenário ouvirá a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de os 11 ministros votarem.

Manifestações


A Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), uma das 11 organizações envolvidas no julgamento, apoia a constitucionalidade da lei. Eles argumentam que a lentidão na atualização da lista da ANS não justifica a recusa de cobertura pelos planos privados para pacientes que buscam assistência suplementar, na expectativa de obter um atendimento superior ao fornecido pelo SUS.

Essa também é a posição de outras entidades, como a Associação de Apoio à Pesquisa e Pacientes de Canabis Medicinal (Apepi), a Associação Nacional de Atenção ao Diabetes (ANAD), o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o Comitê Brasileiro de Organizações Representativas das Pessoas com Deficiência (CRPD), a Associação Beneficente de Amparo a Doentes de Câncer (Abadoc) e a Defensoria Pública da União (DPU).

Em apoio à Unidas, se manifestaram também a Confederação Nacional das Cooperativas Médicas (Unimed), a Associação Brasileira dos Planos de Saúde (Abramge) e a Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde). Para essas entidades, a cobertura oferecida pelos planos privados deve estar restrita à lista da ANS, a fim de evitar que as operadoras adotem tratamentos que possam prejudicar a saúde dos beneficiários.

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O velório de Preta Gil, que morreu no último domingo, 20, será aberto ao público e realizado no Theatro Municipal do Rio de Janeiro. A informação foi divulgada pelo Jornal Nacional nesta segunda-feira, 21.

O telejornal também divulgou que a família ainda não sabe qual será a data da cerimônia, pois segue tentando agilizar o traslado do corpo ao Brasil e que todo o protocolo pode levar alguns dias.

Uma das principais exigências é a emissão do certificado de óbito americano com tradução oficial no Consulado-Geral do Brasil em Nova York.

As autoridades brasileiras também exigem que o corpo seja embalsamado.

Morte de Preta Gil

Preta Gil morreu aos 50 anos no domingo, 20, em Nova York, dois anos e meio após anunciar o início de um tratamento contra o câncer no intestino que causou comoção no País. Ela estava nos Estados Unidos para realizar um tratamento experimental.

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A apresentadora Ticiane Pinheiro usou seu perfil no Instagram para se declarar e celebrar o aniversário de 16 anos de sua filha, Rafaella Justus.

Nesta segunda-feira, 21, a ex-atriz postou um vídeo com diversos momentos especiais das duas ao longo dos últimos anos. Rafaella, que está em Orlando, nos Estados Unidos, passará a data especial longe da mãe.

"Não acredito que sou mãe de uma mulher de 16 anos!!!", escreveu a apresentadora. "Meu Deus, como o tempo passou voando… Filha, eu fico muito feliz em ver a pessoa que você vem se tornando com valores importantes, sempre muito carinhosa, amiga, linda, companheira, feliz, extrovertida, do bem e engraçada!", comentou.

Ao som da canção Trem Bala, de Ana Vilela, Ticiane desejou um aniversário repleto de felicidades e ainda brincou: "Manda beijos para o Mickey e se divirta muito!"

Em uma série de comentários, Rafaella agradeceu a mensagem da mãe. "Chorei, essa música é nossa! Obrigada por tudo sempre. Te amo tanto", escreveu na postagem.

Rafaella é fruto da relação de Ticiane e do empresário Roberto Justus. Eles foram casados de 2006 a 2013. Atualmente, a apresentadora é casada com César Tralli e também é mãe de Manuella, de seis anos.

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Carolina Dieckmmann relatou como foram os últimos momentos de Preta Gil. A atriz, que era uma das melhores amigas da cantora, esteve ao lado dela em Nova York em seus últimos quatro dias de vida.

"Ela foi indo. A gente querendo muito que ela visse para o Brasil, mas ela muito fraquinha. Sem dor, controlada pelos medicamentos, e cercada de muito amor", contou em uma entrevista para Andréia Sadi, no Estúdio i, da GloboNews.

Dieckmmann sentiu que sua ida para os Estados Unidos foi como "um chamado", como relatou em seu texto de despedida para a amiga, e admitiu na conversa com Sadi que a situação da saúde de Preta agravou bem rapidamente.

"Quando resolvi ir [para Nova York], não tinha nada muito grave acontecendo, além dela estar fraca com o tratamento mesmo. E quando eu cheguei lá, a situação tinha mudado drasticamente, muito rápido", disse.

A atriz ainda contou como foi a despedida de Preta Gil, cercada de amigos, da família e sem sentir dor. "Eu passei os últimos dias fazendo carinho nela e dizendo que amava a Sol [neta], o Francisco [filho], a Flora [madrasta], a doutora Roberta [médica], a Jude [amiga]. Foi a gente debruçada sobre ela, amando profundamente em todos os minutos. Ela não sentiu dor e estava com muito amor, muito, muito."

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Preta Gil morreu aos 50 anos no domingo, 20, em Nova York, dois anos e meio após anunciar o início de um tratamento contra o câncer no intestino que causou comoção no País. Ela estava nos Estados Unidos para realizar um tratamento experimental.

O velório da cantora ocorrerá no Rio de Janeiro e será aberto ao público. A informação foi confirmada por Gilberto Gil por meio de um story publicado no Instagram nesta segunda, 21. Segundo o cantor, ainda não há previsão para a repatriação do corpo da artista ao Brasil.