Delegados se mobilizam para ignorar desafio da PF por aumento de produção; 'mais estresse'

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) está orientando os delegados da PF a ignorarem o desafio lançado pela direção da corporação para aumentar a produtividade nas superintendências. A principal e mais influente entidade da classe afirma que a iniciativa vai aumentar o estresse sem trazer resultados qualitativos e pede que o desafio seja "desconsiderado".

A competição interna vai premiar as unidades que tiverem o melhor desempenho em indicadores que precisam ser melhorados, como a duração dos inquéritos e o volume de indiciamentos.

"O Conselho de Diretores Regionais aprovou, por ampla maioria, o envio desta mensagem aos Delegados de Polícia Federal, associados da ADPF, orientando para que o chamado 'Desafio PF 2025' seja desconsiderado, não se aderindo a qualquer ferramenta de competição que possa causar ainda mais desgastes ao diminuto efetivo da Polícia Federal", diz mensagem enviada aos delegados.

A ADPF também enviou um ofício ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, pedindo que o projeto seja cancelado. A associação argumenta que a criação de mais uma ferramenta de controle de produtividade é "desnecessária". "Já existem diversas metas e indicadores previstos normativamente pelo órgão."

Além disso, segundo a entidade, a "esmagadora maioria dos servidores não deseja participar" do desafio.

As premiações previstas são viaturas, celulares e participação em missões oficiais. A associação dos delegados afirma que os prêmios "constituem obrigações naturais do órgão" e "causam constrangimentos e desconforto na maior parte dos servidores".

O Desafio PF 2025 ocorrerá em duas etapas, entre os meses de março e setembro.

A Etapa 1 se prolonga até 11 de junho com a disputa ocorrendo entre as Superintendências Regionais. A unidade sagrada vencedora será a que obtiver maior pontuação na soma de vários critérios, entre eles a redução percentual de inquéritos sem despacho há mais de 80 dias e de perícias requisitadas há mais de um ano.

Na Etapa 2, que vai até 9 de setembro, a competição alcançará as cinco regiões do País. Cada região deverá atuar "com excelência" em critérios operacionais - quantidades de relatórios de operação de Polícia Judiciária, indiciamentos, por exemplo, além da redução percentual de inquéritos instaurados até 2020.

Leia a íntegra da manifestação dos delegados:

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF tomou conhecimento de que a Polícia Federal lançou recentemente o chamado "Desafio PF 2025", com o objetivo de aumentar a produtividade das unidades da instituição na sua principal seara, a de Polícia Judiciária. Segundo consta em mensagem da Direção-Geral, o aludido projeto visa estabelecer uma competição entre as Superintendências Regionais, visando um melhor desempenho nos indicadores de operações deflagradas, de perícias efetivadas e de polícia judiciária em sentido amplo.

Além dos objetivos destacados, percebe-se, pela própria mensagem da Administração, que o escopo do projeto é também gerar o sentimento de integração, pertencimento, comprometimento e incremento da cultura institucional, ou seja, tem o objetivo de aumentar o vínculo pessoal do servidor com o órgão policial.

Entretanto, não obstante a busca por melhorias nos indicadores de gestão por parte da Polícia Federal, não nos parece minimamente razoável que o diminuto efetivo policial, já tão estressado e desgastado nos últimos anos, seja submetido a uma competição que aumenta a pressão por resultados, a competitividade interna e o estresse, sem que se tenha qualquer resultado qualitativo como consequência.

Nesse diapasão, é imperioso observar que o presente desafio vai na contramão de tudo o que a própria Administração vem realizando no âmbito do Programa Rosa dos Ventos, que visa descomprimir, desestressar e acolher os policiais e administrativos integrantes da instituição, pois a atividade policial, indiscutivelmente, já carrega em seu cerne uma elevada carga de estresse.

Querer implementar um projeto que vai exigir um desforço qualificado, isto é, um trabalho além do normalmente já executado pelos Delegados, com um efetivo pequeno, em paradoxo com o constante aumento de atribuições do órgão, é completamente antagônico ao sentimento de integração, pertencimento, comprometimento e valorização da atividade de polícia judiciária que se busca com o projeto.

Na mesma toada, é gritante a efetividade dos trabalhos desenvolvidos pelas Autoridades Policiais na seara de Polícia Judiciária, dado facilmente observado nas divulgações diuturnas feitas pela imprensa e pela própria direção da Polícia Federal, sendo desnecessária a tentativa de estabelecimento de mais uma ferramenta de controle de "produtividade", de mais uma "meta", uma vez que já existem diversas metas e indicadores previstos normativamente pelo órgão.

O que se vê é um grande distanciamento entre os anseios da Administração da Polícia Federal e o seu corpo funcional, visto que se pretende instaurar um desafio no qual a esmagadora maioria dos servidores não deseja participar, ganhar ou tem interesse nos "prêmios" que vêm sendo divulgados em várias unidades regionais. Ressalte-se que alguns "prêmios" divulgados, inclusive por parte da imprensa, causam constrangimentos e desconforto na maior parte dos servidores.

Assevere-se que, em outras instituições, qualquer aumento de produtividade ou assunção de maior carga de trabalho tem como reflexo a justa retribuição em pecúnia, como os honorários da AGU, os bônus de arrecadação da Receita Federal e o acúmulo de acervo do Judiciário e Ministério Público. Na Polícia Federal, os "prêmios" ofertados são missões ou recompensas logísticas (viaturas e eletrônicos) que constituem obrigações naturais do órgão. Em síntese, deve a Direção-Geral buscar uma verba indenizatória que, verdadeiramente, recompense o trabalho excepcional e extraordinário do órgão.

Além disso, nos últimos meses, o problema relativo ao desvirtuamento da aplicação dos recursos atinentes ao pagamento da disponibilidade voluntária para o serviço, em detrimento do repouso remunerado (sobreaviso), vem gerando grande desgaste e imenso descontentamento por parte dos Delegados de Polícia Federal, posto que estão sendo efetivados pagamentos para atividades que não constavam em escalas anteriores à implementação legal da indenização em apreço.

A preocupação da ADPF com o tema (sobreaviso) já foi demonstrada em diversos expedientes enviados à Direção-Geral da Polícia Federal e nas ações propostas perante o Poder Judiciário, a fim de regularizar a situação, posto que o orçamento previsto para 2025 de R$ 47.200.000,00, estampado na Ação 00UI, está ainda pendente de aprovação pelo Congresso Nacional. Ressalte-se que, seguindo o modelo equivocado de pagamento atual, o recurso dedicado acabará aproximadamente em junho.

A situação de falta de recursos para o pagamento da indenização da disponibilidade voluntária é absurda, beirando o enriquecimento ilícito da União, impactando diretamente a presteza do serviço, a motivação, o engajamento, a saúde e a qualidade de vida da força policial.

Por todo o exposto, o Conselho de Diretores Regionais aprovou, por ampla maioria, o envio desta mensagem aos Delegados de Polícia Federal, associados da ADPF, orientando para que o chamado "Desafio PF 2025" seja desconsiderado, não se aderindo a qualquer ferramenta de competição que possa causar ainda mais desgastes ao diminuto efetivo da Polícia Federal. Foi também aprovado o envio de ofício à Direção-Geral para a imediata suspensão do citado projeto, bem como reiterando que o pagamento da indenização relacionada ao sobreaviso seja regulado de forma adequada, com a elaboração de escalas que de fato sejam necessárias para o bom andamento do serviço prestado pela Polícia Federal, notadamente pela falta de disponibilidade orçamentária para arcar com despesas atinentes a atividades que não necessitam, de forma premente, de servidores em regime de sobreaviso.