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Mototáxi em SP: Procuradoria-Geral de Justiça dá parecer contrário a decreto da Prefeitura

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A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), chefia do Ministério Público de São Paulo (MPSP), se manifestou contrária ao decreto da Prefeitura de São Paulo que proíbe o serviço de moto via aplicativo na capital.

O parecer, assinado pelo subprocurador-Geral de Justiça Wallace Paiva Martins Junior, na quarta-feira, 19, argumenta que a gestão municipal não tem competência para proibir o serviço, destacando que a medida fere a liberdade econômica e de escolha dos passageiros.

A manifestação é uma resposta à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pela Associação dos Motofretistas do Brasil contra a Prefeitura de São Paulo. O processo tramita desde setembro de 2024, e ganhou novos capítulos no início deste ano, após a 99 e a Uber anunciarem a retomada do serviço. Na época, a Prefeitura ampliou as fiscalizações e acionou a Justiça, que em janeiro determinou que as empresas suspendessem as operações no município.

A associação defende que é de competência exclusiva da União legislar sobre o transporte e trânsito, conforme a Constituição Federal, cabendo ao município fixar regulamentação de funcionamento, mas não proibir.

Na decisão, a procuradoria argumentou que o decreto da Prefeitura de São Paulo viola a liberdade econômica e a livre concorrência, ao restringir o direito ao trabalho dos motociclistas e a liberdade de escolha dos passageiros.

"O decreto impugnado ao proibir o transporte por meio de motocicletas ceifou a possibilidade do livre exercício dessa atividade privada - permitida pela legislação federal. Essa vedação à livre iniciativa ainda fragiliza a livre concorrência, prejudicando, ao final, os próprios consumidores, pois obstados da ampla possibilidade de escolha."

O documento cita ainda que é de competência exclusiva da União legislar sobre o transporte e trânsito, conforme a Constituição Federal.

"Normas atinentes a trânsito e transporte são da alçada privativa da União, como emerge do inciso XI do art. 22 da Constituição Federal, e essa esfera não pode ser molestada por excessiva e exagerada dimensão do interesse local, sobretudo por consultar à liberdade de locomoção e circulação que não se exaure ou esgota em uma única comunidade urbana", segundo o texto.

Segundo o subprocurador-Geral de Justiça, a proibição imposta prejudica ainda o mercado de transporte, favorecendo outras alternativas clandestinas.

"A vedação adotada no ato normativo (de primeiro grau) atacado proporciona reflexamente as disfunções da clandestinidade em todas as suas consequências, como a exposição à insegurança no trânsito, a captura da atividade por organizações criminosas, a informalidade do trabalho etc", escreveu Martins Junior.

"Por essas razões, é fácil concluir que o decreto municipal se incompatibiliza com os arts. 1º, IV, e 170, IV, da Constituição Federal", ressalta ainda a decisão.

O que diz a Prefeitura de São Paulo

Procurada, a gestão Nunes justifica que para estabelecer a proibição desse tipo de transporte na capital paulista, a gestão municipal se baseou em dados sobre o aumento de acidentes e mortes com o uso de motocicletas na cidade.

"O crescimento de sinistros e mortes é proporcional ao da frota, que teve um salto de 35% nos últimos dez anos (833 mil em 2014 para 1,3 milhão em 2024). O número de mortes cresceu 20% de 2023 (403 óbitos) para 2024 (483 óbitos)", disse o município.

A gestão municipal reforça que está com uma campanha que alerta sobre os riscos do uso de mototáxis na capital, reforçando sua política de preservação à vida e segurança no trânsito.

"A proibição dessa modalidade de transporte, por decreto municipal de 2023, visa exclusivamente o cuidado com a saúde e a vida da população. Vale ressaltar que o serviço também está proibido pela Justiça por decisão da 7ª Câmara de Direito Público", afirmou a Prefeitura.

O que diz a 99

Em nota, a empresa afirma que o posicionamento do MPSP não só corrobora a legalidade da atividade de motoapp na cidade como reforça a necessidade de proteger o direito de trabalho dos motociclistas, o direito de escolher como se locomover pela cidade do passageiro, assim como viola a liberdade econômica.

"A suspensão e a oposição da Prefeitura de São Paulo ferem a Constituição Federal e estão prejudicando milhões de paulistanos", afirma Bruno Rossini, diretor de comunicação da 99.

Segundo o aplicativo, empresas e prefeitura aguardam decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que vai analisar o mérito sobre o funcionamento do modal.

O que diz a Über

Para a empresa, o parecer do MPSP reafirma que as viagens de moto seguem as regras federais para o transporte privado individual de passageiros, conforme estabelecido pela Lei 13.640/2018 e pela Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU).

"O entendimento reforça que a proibição imposta pelo decreto municipal impõe restrições inconstitucionais à livre iniciativa e à concorrência, além de incentivar o transporte clandestino, sem as camadas de segurança oferecidas pela plataforma."

A Uber diz ainda que acompanha as decisões da Justiça para garantir a coexistência de novas soluções de mobilidade proporcionadas pela tecnologia.

"A empresa segue à disposição do município para dialogar e contribuir na construção de uma regulamentação que viabilize geração de renda e amplie as alternativas de deslocamento para a população", afirma o aplicativo.

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Por volta de 21h15, a curadora Ana Lima Cecilio chamou Gregório Duvivier para comandar a mesa 13 da Festa Literária Internacional de Paraty (Flip) nesta sexta-feira, 1º, descrevendo-a como uma "insistência na alegria".

Ator, escritor e roteirista, Gregório é um dos fundadores da plataforma de humor Porta dos Fundos. Também ficou conhecido pelo programa de opinião e humor Greg News, da HBO, que ficou no ar por sete temporadas.

Sentado e com apoio de um projetor, o artista carioca leu um longo monólogo no auditório da matriz, que durou cerca de uma hora, intitulado Palavras: Vida e Obra. A exibição compilou material descartado de sua mais recente peça, O Céu da Língua.

Duvivier brincou com os significados e as entonações de inúmeras palavras e expressões da língua portuguesa, arrancando risadas da plateia com piadas e trocadilhos, enquanto projetava desenhos e grafias.

Certa hora, ao valorizar a força dos homens calvos, ele disse: "Se colocasse uma peruca na cabeça do Alexandre de Moraes, talvez o Brasil não fosse mais uma democracia", falou, despertando risos e aplausos.

Gregório é autor de livros como Caviar é Uma Ova (Companhia das Letras, 2016), Sísifo: Ensaio sobre a Repetição em Sessenta Saltos (Cobogó, 2020) e Sonetos de Amor e Sacanagem (Companhia das Letras, 2021).

Entre os principais destaques da Flip 2025 estão a jornalista e escritora espanhola Rosa Montero, autora de O Perigo de Estar Lúcida, entre outros sucessos de público, a sueca Liv Strömquist, um dos grandes nomes dos quadrinhos na atualidade, a escritora argentina María Negroni, autora da autoficção A Arte do Erro, e o italiano Sandro Veronesi, mais conhecido por O Colibri.

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O mais novo filme da franquia Homem-Aranha, intitulado Homem-Aranha: Um Novo Dia, ganhou um teaser nesta sexta-feira, 1º, data em que se também celebra o Dia do Homem-Aranha. O vídeo, com cerca de 10 segundos, revela detalhes do novo uniforme do herói. Veja abaixo:

Anunciado em 2023, o quarto filme da saga conta com o retorno de Tom Holland e Zendaya aos papéis principais. A atriz Sadie Sink (Stranger Things) também foi confirmada no elenco da nova produção, cujas gravações devem se iniciar em breve.

Até o momento, os detalhes da trama seguem em sigilo, mas a história deve se concentrar no núcleo urbano de Nova York, cidade natal do herói. As filmagens já estão em andamento em Glasgow, na Escócia, que foi ambientada para representar o cenário nova-iorquino.

O longa está sendo produzido por Kevin Feige, presidente da Marvel Studios, e Amy Pascal, ex-chefe da Sony Pictures. Homem-Aranha 4 tem estreia prevista para 31 de julho de 2026.

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A vida é feita de coincidências, algumas bonitas e tristes ao mesmo tempo. Quando veio à Flip, a Festa Literária Internacional de Paraty, em 2011, o português Valter Hugo Mãe lançava o livro O Filho de Mil Homens, muito inspirado pela sua relação com seu sobrinho, Eduardo. Em 2025, ele retorna à festa para divulgar a adaptação cinematográfica do livro em meio ao luto pelo garoto, que morreu vítima de câncer aos 16 anos.

Esse foi um dos temas da mesa com a participação do escritor, que ocorreu no início da tarde desta sexta, 1º. A morte do sobrinho, muito próxima à morte de uma amiga muito querida de Hugo Mãe, Isabel, foi catalisadora para a escrita de Educação da Tristeza, livro que ele está lançando agora no Brasil, pela Biblioteca Azul, que publica sua obra no País.

Mas, mesmo falando de luto, o escritor se recusou a deixar a conversa ser triste. Foi ovacionado em sua entrada, com direito a aplausos e assobios. Logo na primeira pergunta, que falava sobre o luto, mudou o tom, brincou sobre sua aparência na tela, fez piadas, atraiu risadas e, depois, justificou: "Não estou interessado em transformar meu patrimônio, minhas memórias, em uma coisa triste."

Hugo Mãe explicou que seu mecanismo é sempre tentar contar essas histórias de forma leve. E mesmo quando tudo estava desabando - quando a amiga morreu, o sobrinho já sabia que seu estado era terminal e a mãe, que ele cuida, sofria com toda a situação -, o escritor se segurava e guardava o choro para quando estava sozinho.

O Filho de Mil Homens

Ele lembrou sobre a inspiração para O Filho de Mil Homens. Tinha medo de ter filhos, achava que não era pra ele. Quando começou a cuidar de Eduardo, que ficava com ele todas as segundas-feiras quando era criança, tudo mudou. "Entendi que tinha sonhado tudo errado. Sempre sonhei com coisas tolas", disse.

Na trama, está Crisóstomo, um pescador solitário que, aos 40 anos, decide mudar seu destino e encontrar companhia. Sua vida muda quando ele encontra Camilo, um menino órfão que Crisóstomo decide acolher para satisfazer seu sonho de ter um filho.

O filme será lançada pela Netflix ainda este ano, com direção de Daniel Rezende e estrelado por Rodrigo Santoro. Hugo Mãe diz que não quis se envolver muito diretamente na produção. "Tinha medo de criar algum ruído", disse. Mas está satisfeito com o resultado do longa, tanto que disse, naquele tom entre a brincadeira e a verdadeira, que tem medo do livro cair no esquecimento.

Isso não deve acontecer, especialmente no Brasil, onde o livro foi tão bem recebido. "A maneira como os leitores brasileiros reagiram ao livro foi muito espantosa. Teve uma dimensão descomunal", lembrou Hugo Mãe. O escritor disse ainda que, quando está triste, recorre a essas memórias, de pessoas que o contaram como o livro mudou a vida delas.

Quando veio o anúncio de que a mesa estava chegando ao fim, a plateia lamentou. Hugo Mãe foi aplaudido de pé, comprovando o status de fenômeno que ganhou desde sua última participação na Flip.