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STF cobra uso de fundos ambientais ainda não utilizados pelo governo Lula

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou que o governo federal utilize os recursos disponíveis dos fundos de proteção ao meio ambiente que estão parados. A decisão foi protocolada na segunda-feira, 27, e inclui um pedido de esclarecimentos sobre a aplicação dos valores.

André Mendonça apontou que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não cumpriu integralmente determinações do STF relacionadas à política de proteção da Amazônia. Em abril de 2024, a Corte havia estabelecido obrigações para prevenir e controlar o desmatamento, mas nem todas foram atendidas.

A decisão questiona o contingenciamento dos fundos ambientais. "As parcelas não reembolsáveis dos Fundos (em especial, do Fundo do Clima, do FNMA e do FNDF) devem ser efetivamente utilizadas pela União na execução dos planos apresentados, não devendo ser feita reserva de contingenciamento sobre eles", escreveu o ministro, citando o Fundo Nacional do Meio Ambiente e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal.

Dados do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 mostram que 96% dos recursos previstos para esses fundos foram alocados em reserva de contingência. O acesso a esses valores depende da redução da disponibilidade orçamentária dos órgãos ambientais.

O governo precisará detalhar como pretende implementar os fundos para fortalecer instituições como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

A Funai terá um prazo de 30 dias para apresentar um plano de reestruturação das estruturas de proteção de terras indígenas na Amazônia. O ICMBio precisará propor medidas para suprir um déficit de 931 servidores. Já o Ibama deverá indicar os recursos necessários para integrar seus sistemas de informática.

Mendonça também determinou a edição de uma norma para que Estados e municípios passem a integrar o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor). O objetivo é aprimorar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e fortalecer a fiscalização.

O compartilhamento de dados sobre autorizações de remoção de vegetação e transporte de animais também será exigido. Com isso, autoridades federais terão acesso às informações estaduais sobre essas atividades.

Cumprimento parcial

Apesar de dizer que o governo cumpriu "parcialmente" providências contra o desmatamento da Amazônia, Mendonça reconheceu que houve avanços na gestão ambiental do governo federal. Entre os destaques, estão o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e as medidas contra o garimpo ilegal.

O Ministério do Meio Ambiente ressaltou que o governo segue comprometido com o cumprimento integral das determinações do STF e a melhoria das políticas ambientais. Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o desmatamento na Amazônia caiu 46% em 2024 em relação a 2022.

A pasta também destacou que houve um reforço nas equipes de fiscalização, com nomeação de novos servidores e ampliação da equipe de brigadistas. Segundo o ministério, investimentos em tecnologia e monitoramento estão permitindo uma atuação mais eficiente contra crimes ambientais.

Como mostrou o Estadão, o desmatamento da Amazônia foi um dos temas por meio do qual o STF "legislou", se valendo de uma interpretação mais expansiva de atribuições que, tradicionalmente, competem aos Poderes Executivo e Legislativo. Desde 2019, a Corte declarou 78 "omissões inconstitucionais", superando as 62 decisões registradas entre 1990 e 2018.

Entre os temas declarados "omissos" pelo Supremo, figuram, para além do desmatamento da Amazônia, questões como a criminalização da transfobia e da homofobia, a descriminalização da posse de até 40 gramas de maconha, a distribuição de renda básica durante a pandemia de covid-19 e o adicional para trabalhadores urbanos em condições de risco.

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A cantora Preta Gil, que morreu aos 50 anos, no último domingo, 20, terá um velório aberto ao público no Theatro Municipal do Rio de Janeiro. A cerimônia será na sexta-feira, 25 de julho, das 9h às 13h, segundo informações divulgadas pela família da artista na noite desta terça-feira, 22.

"Velório de Preta Maria Gadelha Gil Moreira, sexta-feira, 25 de julho, das 9h às 13h: cerimônia aberta ao público no Theatro Municipal do Rio de Janeiro. Celebraremos sua vida, arte e legado", diz a imagem de divulgação da cerimônia.

Mais cedo, Flora Gil, madrasta de Preta e esposa de Gilberto Gil, informou em suas redes sociais que o corpo de Preta segue sem previsão para repatriação. A família ainda resolve trâmites burocráticos para liberar o corpo para o Brasil.

"Informamos que, neste momento, ainda não há previsão para a repatriação do corpo de Preta Gil ao Brasil. Ela será velada na cidade do Rio de Janeiro, onde sua família, amigos e o público poderão prestar suas últimas homenagens", escreveu.

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A Câmara Brasileira do Livro (CBL) divulgou, nesta terça-feira, 22, a lista dos cinco finalistas de cada categoria do Prêmio Jabuti Acadêmico. Em sua segunda edição, a premiação reconhece obras brasileiras de excelência das áreas científicas, técnicas e profissionais.

Os vencedores serão revelados em uma cerimônia no Teatro Sérgio Cardoso, em São Paulo, em 5 de agosto. Cada vencedor será premiado com R$ 5 mil e uma estatueta. Segundo a CBL, foram 2.004 inscrições neste ano - em 2024, foram 1.953. No dia 14 de julho, a organização já havia divulgado a lista de semifinalistas.

O prêmio é dividido em dois eixos: Ciência e Cultura e Prêmios Especiais. Neste ano, a principal novidade é a categoria de Tradução, que avalia livros em tradução inédita de qualquer idioma para o português e publicados em nova edição no Brasil. Ela faz parte do eixo Prêmios Especiais.

Entre os finalistas da premiação, está o economista e colunista do Estadão Pedro Fernando Nery, na categoria Economia, pela obra Extremos: Um Mapa Para Entender as Desigualdades no Brasil (Zahar).

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes concorre na categoria Direito com o livro Democracia e Redes Sociais: O Desafio de Combater o Populismo Digital Extremista (Atlas).

Livro Acadêmico Clássico e Personalidade Acadêmica

A CBL também anunciou que a obra Metodologia do Trabalho Científico (Cortez Editora), do professor e filósofo Antônio Joaquim Severino, foi escolhida como o Livro Acadêmico Clássico do Prêmio Jabuti Acadêmico 2025. A escolha foi feita com base em uma consulta pública realizada no primeiro semestre.

O livro, que completa 50 anos em 2025 e já está em sua 24ª edição, é "uma ferramenta eficiente para o trabalho docente" e "apresenta elementos conceituais e diretrizes para a compreensão e aplicação das atividades lógicas e técnicas relacionadas à prática científica", conforme comunicado divulgado à imprensa.

Já o sociólogo José de Souza Martins, autor de mais de 30 obras e professor aposentado da Universidade de São Paulo (USP), já havia sido anunciado como a Personalidade Acadêmica homenageada pela premiação, "em reconhecimento ao conjunto de sua obra e à sua expressiva contribuição para a compreensão dos fenômenos sociais contemporâneos."

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Douglas Souza Arruda, o Dodô Batera, um dos fundadores do grupo Karametade, morreu nesta terça-feira, 22, aos 52 anos. O músico fazia parte da primeira formação do grupo de pagode, desde 1993.

De acordo com o jornal A Tribuna, o músico tinha um melanoma na nuca e passou por várias cirurgias para controlar o tumor, mas o câncer voltou mais agressivo e o vitimou.

O velório e o enterro acontecerão em Santos, no litoral de São Paulo, nesta terça, 22, e quarta, 23.

Vavá, vocalista do Karametade, lamentou a morte do parceiro musical. "Saiba que sua história nunca será apagada meu irmão, um cara alegre, de sorriso fácil, simpático e uma pessoa incrível, que agora mora lá no céu. Até um dia meu irmão, seu legado nunca se apagará", escreveu o cantor.

Dodô participou da gravação de todos os álbuns de estúdio do Karametade, de 1997 a 2005. A música Morango do Nordeste foi o maior hit do grupo de pagode que estourou nos anos 90.