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Nova PEC da Segurança traz Susp, 'nova polícia' e cuidado com autonomia estadual

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulgou nesta quarta-feira, 15, a nova versão da PEC da Segurança Pública, que amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e inclui na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e os fundos nacionais de financiamento do setor.

A proposta de emenda constitucional, que começou a ser elaborada na gestão do ministro Ricardo Lewandowski, passou por uma rodada de conversas com Estados, municípios e associações do setor. Após encontrar impasse com governadores, o texto voltou ao MJSP para incorporar sugestões. Agora o projeto deve ser enviado ao Congresso Nacional, onde poderá ser modificado pelos parlamentares.

Como o Estadão antecipou, o texto também reforça a autonomia dos Estados no combate ao crime - ponto que havia criado celeuma com os governadores, que temem uma eventual invasão de competência das polícias estaduais. Para dirimir questionamentos, a nova minuta agora deixa claro que isso não deve ocorrer.

A PEC rebatiza a PRF como Polícia Viária Federal, que passaria a fazer o policiamento ostensivo em ferrovias e hidrovias federais, além das rodovias. Consta no anteprojeto um trecho garantindo que a corporação não vai se ocupar de funções hoje exercidas pelas Polícias Federal e Civil.

Em relação à Polícia Federal (PF), o projeto prevê que ela atue em ações de crime ambientais e contra práticas cometidas por organizações criminosas e milícias privadas, desde que tenham "repercussão interestadual ou internacional".

A proposta visa fortalecer o controle sobre a atividade policial. Está prevista a instituição de ouvidorias autônomas, nos três níveis da federação, "para receber representações, elogios e sugestões sobre a atividade desses profissionais".

Ao contrário do que queriam os governadores, a PEC não prevê a participação paritária dos Estados e do Distrito Federal nos comitês gestores do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penintenciário Nacional, nem subsídios fiscais aos entes que contribuírem com o Susp.

As sugestões de ordem infraconstitucional, isto é, que podem ser resolvidas por meio de projetos de lei ou decretos, por exemplo, ficaram de fora. A ideia é que regulamentações sejam ajustadas no futuro, de forma pontual.

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Deborah Secco esteve no De Frente com Blogueirinha dessa segunda-feira, 28. Durante a entrevista, a atriz refletiu sobre a cobrança pela beleza: "Tem dois anos que me sinto bonita."

"Deixava de ir à praia, com vergonha, porque eu falava: 'A foto da revista [está] toda retocada e eu pessoalmente sou toda ruim'", explicou também, sobre sua autoestima na época. "É tudo uma mentira, todo mundo é imperfeito", completou.

A atriz também falou de uma de suas personagens mais conhecidas, a vilã Íris, da novela Laços de Família. "A Íris era um ícone [...] Tinha muita gente que amava a Íris. [Mas] tinha muita gente que odiava", relembrou.

"Eu apanhei na rua várias vezes [...] Eu saía no supermercado e as pessoas me batiam", disse, bem-humorada.

Atualmente, Deborah apresenta o reality show Terceira Metade, em que casais não monogâmicos tentam encontrar um parceiro.

Questionada pela Blogueirinha sobre a não monogamia, Deborah respondeu: "Eu sou uma pessoa livre, que olha com muita empatia para as escolhas dos outros, mesmo que elas sejam diferentes da minha. Cada pessoa se relaciona da forma que quer."

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Gilberto Gil optou por adiar o próximo show da turnê Tempo Rei, que aconteceria no dia 9 de agosto, um sábado, no Estádio Olímpico do Pará, o Mangueirão. A data cairia um dia depois do aniversário de Preta Gil. A filha de Gil faria 51 anos em em 8 de agosto, mas morreu no último dia 20 de julho, em Nova York, aos 50 anos, vítima de câncer.

"O show precisou ser adiado devido à recente perda da querida Preta Gil, filha do artista", esclarece o comunicado divulgado nas redes sociais. O texto ainda informa que as outras datas da turnê de despedida de Gilberto Gil dos palcos estão mantidas.

O cantor de 83 anos ainda vai se apresentar em Porto Alegre (6/9), São Paulo (17 e 18/10), Rio de Janeiro (25 e 26/10), Fortaleza (15 e 16/11) e Recife (22 e 23/11). A turnê deve acabar oficialmente em dezembro, com um show em alto mar no Navio Tempo Rei, que parte de Santos (SP) em 1/12 em uma viagem de três dias, até 4/12, com Gil e convidados.

"A 30e e a equipe de Gilberto Gil estão trabalhando juntos para que a capital paraense possa receber a tão esperada apresentação da última turnê do cantor e compositor. Assim que tivermos novidades sobre a nova data e mais informações comunicaremos pelos canais oficiais da 30e e da turnê", conclui o texto.

A última vez que Preta Gil esteve em um palco foi justamente na turnê de despedida de seu pai. Ela cantou com ele em São Paulo, no dia 26 de abril, e emocionou o público presente na turnê Tempo Rei. Pai e filha escolheram cantar Drão, canção escrita por Gilberto Gil em 1981 para Sandra Gadelha, mãe de Preta Gil e de outros dois filhos dele.

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A escritora e artista plástica Jacira Roque de Oliveira, também conhecida como Dona Jacira, morreu nesta segunda-feira, 28, aos 60 anos. A artista é mãe dos músicos Emicida e Evandro Fióti.

"É com profunda tristeza que informamos o falecimento de Jacira Roque Oliveira, a Dona Jacira, aos 60 anos de idade", afirmou uma nota divulgada nesta segunda-feira, no perfil do Instagram de Jacira. A causa da morte não foi divulgada pela família, mas Jacira vivia com Lúpus e estava hospitalizada em São Paulo há alguns dias.

"Mãe, avó, escritora, compositora, poeta, artesã e formada em desenvolvimento humano, como gostava de ser reconhecida. Dona Jacira foi uma mulher detentora de tecnologias ancestrais de sobrevivência e resistência que construíram um legado enorme para as artes e para a cultura afrobrasileira", continuou o comunicado.

"Esse legado será levado adiante por sua família e todas as pessoas que tiveram suas vidas impactadas e transformadas por sua presença de cuidado, amor, luz e fé neste plano", finalizou a nota, assinada pelos quatro filhos de Dona Jacira - Evandro, Katia, Katiane e Leandro.

Além de ser mãe de dois dos nomes mais importantes do cenário do rap nacional, Dona Jacira também atuou como escritora e artista plástica. Em 2018, lançou sua autobiografia Café e, alguns anos depois, criou uma linha de bonecas artesanais. Ela também apresentava os podcast Café com Dona Jacira e Estórias de Família.