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Governo publica regras para disciplinar uso da força policial com armas como 'último recurso'

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O governo federal publicou nesta terça-feira, 24, um decreto para regulamentar o uso da força policial em todo o País. O texto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, reúne um conjunto de regras de conduta para os profissionais de segurança pública.

Os governadores não são obrigados a cumprir as diretrizes. No entanto, os Estados que não fizerem estarão sujeitos a cortes nas verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Em 2024, o governo repassou cerca de R$ 1 bilhão aos Estados por meio do FNSP e R$ 2,4 bilhões via Funpen.

Conforme antecipado pelo Estadão, o decreto prevê que a arma de fogo só pode ser usada como último recurso pelos policiais. Também proíbe o uso de armas contra pessoas desarmadas em fuga ou veículos que desrespeitem bloqueios policiais em via pública, como aconteceu com o músico Evaldo Rosa, fuzilado no Rio em 2019. A exceção é se houver risco ao profissional de segurança ou a terceiros.

Outro trecho do decreto afirma que operações policiais precisam ser planejadas e executadas com cautela "para prevenir ou minimizar o uso da força e para mitigar a gravidade de qualquer dano direto ou indireto que possa ser causado a quaisquer pessoas".

Há ainda uma regra que proíbe abordagens discriminatórias com base em "preconceitos de raça, etnia, cor, gênero, orientação sexual, idioma, religião, nacionalidade, origem social, deficiência, situação econômica, opinião política ou de outra natureza".

Segundo o decreto, os órgãos e os profissionais de segurança pública serão responsabilizados pelo uso inadequado da força, "após a conclusão de processo de investigação, respeitado o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório".

Sempre que intervenções dos profissionais de segurança pública deixarem mortos ou feridos, um relatório circunstanciado deverá ser elaborado, seguindo parâmetros que ainda vão ser definidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública ainda vai editar e publicar normas complementares com orientações detalhadas para o cumprimento das diretrizes gerais divulgadas nesta terça.

Essa é mais uma tentativa do governo federal de unificar regras e protocolos das forças de segurança. Em maio, o Ministério da Justiça lançou um edital para incentivar o uso de câmeras corporais pelos policiais. O governo também busca apoio à PEC da Segurança Pública, proposta mais ambiciosa de Lula e Lewandowski para a área.

Outro ponto do decreto apontado como relevante por especialistas é o que determina a instituição do Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força, com participação da sociedade civil. A iniciativa é vista como uma estratégia para neutralizar interesses políticos e partidários estabelecendo métricas padronizadas para o monitoramento nacional.

Presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Renato Sérgio de Lima avalia que o decreto serve para "consolidar um padrão de uso da força que tem dado certo", mas que os resultados práticos ainda dependem de outras medidas do governo, do Congresso e dos Estados.

"Ele consolida uma visão de que o problema existe e ninguém vai tapar o sol com a peneira. Os bons resultados dependem de o governo negociar qual projeto que será aprovado, se a PEC proposta pelo ministro Ricardo Lewandowski, se a dos governadores. Mas esse decreto é uma linha de base. O ganho político para o governo é que ele parece ter saído da defensiva, mas não quer dizer que garantiu uma vitória", destacou.

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Heleninha Roitman, empoderamento feminino, aborto e carnaval: no Roda Viva desta segunda-feira, 5, Paolla Oliveira reviveu temas que permeiam sua carreira durante a entrevista.

"Quando a gente fala sobre as questões femininas, tem sempre um entorno que leva a gente a se aprisionar. Parte tudo do mesmo lugar: ter o corpo que a gente quer, se sentir bonita da maneira que a gente é, escolher ter filhos. Escolher fazer um aborto", explicou a atriz.

"Acho que isso é uma escolha da mulher, e eu sou a favor. É uma decisão da mulher, tem que ser. Acho um grande retrocesso a gente não pensar nisso como uma possibilidade."

A intérprete de Heleninha em Vale Tudo, personagem cuja trama gira em torno do alcoolismo, explicou algumas das motivações do trabalho: "A Heleninha, a gente tem ela quase que como um estereótipo. A mulher da crise, a mulher do escândalo, a bêbada. Para mim, ela é mais. Penso que ela é uma mulher com tantas camadas, desafios, conflitos."

"A novela é super atual [...] Procurei muito sobre as mudanças do alcoolismo de lá para cá, então eu vejo que [o Brasil] mudou bastante, mas que os estigmas continuam", disse, sobre o remake de Vale Tudo.

Paolla também abordou temas relacionados ao empoderamento da mulher, como as críticas ao seu corpo e a visão da beleza.

"De longe, não sou a única mulher a levar isso, mas eu me via nessa roupa. Nessa roupa que não cabia, nessa forma pequena. Precisei arrumar um lugar de libertação."

Questionada sobre sua decisão pessoal de não ter filhos, argumentou: "Eu não tenho mais vergonha de dizer [que não quero ter filhos]. A maternidade é uma coisa tão linda, grandiosa, especial. Tem que ser uma decisão, uma escolha."

Ela, que saiu do posto de rainha de bateria da para voltar às telas da Globo, ponderou sobre o carnaval ser uma celebração cultural e histórica. "Tenho o carnaval nesse lugar muito especial [...] O carnaval virou esse lugar de libertação do corpo."

Ela ainda palpitou sobre quem deveria substituí-la no posto. "Eu acho que deveria ser uma pessoa da comunidade [...] Muito do prestígio que eu tive lá foi por conta de eu estar perto da comunidade. Seria bacana", opinou também.

A entrevista de Paolla para o Roda Viva foi realizada por Carolina Morand, Paola Deodoro, Chico Barney, Marcia Disitzer e Nilson Xavier. A apresentação é de Vera Magalhães.

*Estagiária sob supervisão de Charlise Morais.

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Miguel Falabella, de 68 anos, recebeu alta hospitalar após passar por uma cirurgia de uma hérnia de disco na última sexta-feira, 2. O ator já está em casa, onde iniciou o processo de recuperação com sessões de fisioterapia.

"Estou em casa, estou bem, caminhando devagarinho. Queria agradecer ao Dr. Davi por ter feito a cirurgia, porque me devolveu o sorriso ao rosto", disse ele em vídeo publicado nas redes sociais. Segundo o ator, o processo de recuperação envolve repouso e acompanhamento fisioterapêutico, já iniciados.

O artista havia comunicado na quinta-feira, 1º, que precisaria se afastar das apresentações do espetáculo Uma Coisa Engraçada Aconteceu a Caminho do Fórum, em cartaz em São Paulo, por conta das fortes dores causadas pela hérnia de disco. Durante sua ausência, o ator Edgar Bustamante assumiu o papel nas sessões, que seguiram até o domingo, 4.

Nas redes sociais, Falabella também agradeceu ao carinho do público e ao apoio recebido nos últimos dias. "Recebi muitas mensagens de gente que teve essa dor e sabe o que é. Obrigado pelas boas vibrações, pois tenho certeza que ajudaram muito."

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Sargento Rock, filme inspirado no personagem clássico da DC Comics, foi cancelado pelo estúdio após meses de desenvolvimento. O longa seria dirigido por Luca Guadagnino (Queer) e protagonizado por Colin Farrell. O roteiro estava sendo escrito por Justin Kuritzkes, que trabalhou com o diretor italiano em produções recentes, como Queer e Rivais.

De acordo com o The Wrap, a causa do cancelamento é um mistério, mas o portal descartou qualquer motivo financeiro. Estima-se que a produção, que acompanha um soldado da Segunda Guerra Mundial, custaria menos de US$ 70 milhões, metade do orçamento normalmente disponível para adaptações de quadrinhos.

Mesmo sem Sargento Rock, o calendário de Guadagnino para os próximos anos segue lotado. O diretor comandará uma nova adaptação de Psicopata Americano, livro de Bret Easton Ellis que foi transformado em filme em 2000. Além disso, ele ainda dirige After the Hunt, já em pós-produção, Camere Separate, estrelado por Léa Seydoux (Duna: Parte 2) e Josh O'Connor (Rivais), e uma sequência de Me Chame Pelo Seu Nome, lançado em 2017.

DURÃO

Sargento Rock foi apresentado nos quadrinhos da DC Comics em 1959 e fez sua estreia na edição nº 81 da revista Our Army at War. O personagem é um soldado durão que lutou durante a Segunda Guerra, liderando a Companhia Moleza.

Uma versão de Rock foi apresentada na série animada Comando das Criaturas, escrita por James Gunn, copresidente do DC Studios, e lançada na Max em 2024. O personagem foi dublado por Maury Sterling.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.