O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por mais 30 dias o processo que discute a competência regulatória da operação do gasoduto "Subida da Serra". Ele atendeu a um pedido das partes - a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) - que solicitaram a extensão do prazo para concluir a tentativa de conciliação extrajudicial.
A ação foi ajuizada pela Arsesp. A discussão é se o gasoduto deve ser classificado como gasoduto de distribuição (sujeito à competência estadual), ou de transporte (sujeito ao monopólio da União e sob competência regulatória da ANP).
Estava marcada para esta quarta-feira uma audiência entre as partes, mediada pelo Supremo, mas ela foi cancelada no mesmo despacho.
Em setembro, a ação foi suspensa por Fachin e enviada ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) do Supremo. Na ocasião, ele deu 60 dias para as tratativas extrajudiciais.
Fachin suspende por mais 30 dias processo sobre gasoduto Subida da Serra
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