Moraes estabelece prazo para diligências sobre Monark

Política
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acolheu pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e determinou que a Polícia Federal faça novas diligências no inquérito sobre o suposto crime de desobediência atribuído ao influenciador Bruno Aiub, o Monark. A corporação terá 30 dias para fazer a apuração. O Ministério Público Federal depois terá 15 dias para denunciar ou não Monark.

 

Moraes também determinou a juntada no inquérito de documentos requeridos pela PGR: as decisões que bloquearam os canais e perfis de Monark, ofícios da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral e as declarações de Monark à PF. Gonet ponderou que Monark "vem desobedecendo, de modo reiterado, decisão judicial" que suspendeu a publicação de notícias fraudulentas.

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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O ex-candidato à presidência da Venezuela Edmundo González disse, após chegar ao exílio em Madri, que sua saída de Caracas esteve "rodeada de episódios de pressão, coerções e ameaças". "Confio que em breve continuaremos a luta para alcançar a liberdade e a recuperação da democracia na Venezuela", concluiu o político. A mensagem teria sido enviada em um áudio que circulou por diversos meios de comunicação venezuelanos e latino-americanos. O áudio foi compartilhado na íntegra pela Globo News.

González desembarcou na Espanha neste domingo, dia 8, dias após receber uma ordem de prisão na Venezuela. Ele é considerado por muitos o verdadeiro ganhador das eleições no país, quando seu opositor, Nicolás Maduro, foi eleito presidente, segundo o Conselho Nacional Eleitoral (CNE).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou uma reunião para discutir o agravamento de tensões na Venezuela, após o ditador Nicolás Maduro determinar um cerco à embaixada argentina em Caracas, que está sob proteção brasileira. O governo venezuelano revogou a autorização para o Brasil representar a Argentina, mas o Itamaraty já avisou ao regime que manterá os trabalhos até a designação de outro país para a função.

A reunião convocada por Lula, que não consta na agenda oficial do presidente, ocorreu neste domingo, 8, no Palácio da Alvorada. A secretária-geral do Ministério das Relações Exteriores, Maria Laura da Rocha, compareceu em nome do ministro Mauro Vieira, que está em agenda oficial na Arábia Saudita.

O assessor especial Audo Faleiro representou Celso Amorim, de quem é braço direito. O chefe da Assessoria Especial da Presidência para Assuntos Internacionais está na Rússia.

A percepção geral no governo Lula é que Maduro está em franca escalada autoritária. A diplomacia brasileira afirma estar assustada com a disposição do ditador de até mesmo revogar a autorizar o Brasil de representar os interesses argentinos, diante do histórico de diálogo entre o Planalto e o Palácio de Miraflores.

Em nota divulgada neste sábado, 7, a pasta se disse surpresa com a decisão da Venezuela. "De acordo com o que estabelecem as Convenções de Viena sobre Relações Diplomáticas e sobre Relações Consulares, o Brasil permanecerá com a custódia e a defesa dos interesses argentinos até que o governo argentino indique outro Estado aceitável para o governo venezuelano para exercer as referidas funções", diz o texto.

O governo brasileiro ressaltou, na mesma nota, "a inviolabilidade das instalações da missão diplomática argentina, que atualmente abrigam seis asilados venezuelanos além de bens e arquivos."

A ditadura chavista cercou a embaixada e revogou a custódia do Brasil alegando suposto uso do prédio para o planejamento de atividades terroristas e "atos malignos" contra Nicolás Maduro. São argumentos que estão na cartilha do regime para justificar a opressão aos críticos. Esse é o desdobramento mais recente da crise que se arrasta desde a eleição venezuelana, marcada por suspeitas de fraude e repressão aos opositores.

Após 48 horas de tensão, testemunhas disseram que as forças de Nicolás Maduro abandonaram o cerco à embaixada da Argentina em Caracas, na Venezuela, segundo o jornal argentino Clarín. O fornecimento de energia elétrica também foi restaurada, de acordo com fontes da publicação. O Itamaraty afirmou que não tinha essa informação até o início da noite deste domingo, 8.

No sábado, 7, a Venezuela comunicou o Brasil que iria revogar a custódia do País sobre a embaixada argentina, que abriga opositores à ditadura de Nicolás Maduro, em Caracas. O Brasil assumiu a proteção da sede diplomática após Maduro expulsar todos os diplomatas argentinos em retaliação às posições de Javier Milei.

Um grupo de homens encapuzados rodeava o local desde sexta-feira, 6, onde há seis asilados venezuelanos, e só deixou os arredores após o candidato opositor Edmundo González Urrutia, rival de Maduro, deixar a Venezuela e se exilar na Espanha neste domingo, 8.

Neste sábado, 7, o Itamaraty se disse surpreso com a decisão e afirmou que só deixaria a representação quando um substituto fosse designado. Neste domingo, 8, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez uma reunião com autoridades do Ministério das Relações Exteriores para tratar da situação.

Para a Organização dos Estados Americanos (OEA), o governo venezuelano forçou Edmundo González, opositor de Maduro, ao exílio.

"Um mês e dez dias após as eleições presidenciais na Venezuela, o regime não só não conseguiu apresentar a menor prova de resultado eleitoral como forçou ao exílio o candidato Edmundo González", disse a OAS em comunicado. A organização considera que González "sem dúvida" foi o vencedor das eleições presidenciais.

"Neste processo eleitoral que não terminou, devemos continuar trabalhando para que o verdadeiro vencedor das eleições de 28 de julho assuma a presidência da República Bolivariana da Venezuela em janeiro do próximo ano", defende. González desembarcou hoje na Espanha, em busca de asilo político, dias após ter sido alvo de mandado de prisão.

Na sexta-feira, 6, presidente Lula afirmou que o processo eleitoral na Venezuela não foi correto e, por isso, segue sem reconhecer os resultados, mas descartou romper relações e criticou as sanções econômicas contra Caracas.

"Eu me senti no direito de não reconhecer, porque não estava correto. Da mesma forma que eu também não reconheço o fato de que a oposição ganhou", disse Lula em entrevista à rádio Difusora Goiânia, lembrando que exigiu apenas a divulgação dos dados de votação pelo Conselho Nacional Eleitoral, o que nunca aconteceu.

Estados Unidos, União Europeia e dez países latino-americanos - incluindo a Argentina - rejeitaram a validação da eleição de Maduro. O Brasil, no entanto, não se manifestou. (Colaborou Carolina Maingué Pires)