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 Justiça libera contratos com Odebrecht após irregularidades em SP

A CBPO Engenharia Ltda e a Construtora Norberto Odebrecht S/A não estão mais proibidas de contratar e receber benefícios e inc(...)
Projeto de Lei
PF sugere mudanças em projeto que cria normas disciplinares
Projeto de Lei
Projeto cria rito sumário para atendimento de calamidades
TRT - Justiça do Trabalho pode prosseguir execução depois do processo de falência
Ministério - Justiça de SP condena traficantes a pagar tratamento de usuários de drogas
Internacional - Tribunal na Índia derruba lei que proíbe sexo entre gays
MJ - Ministério da Justiça emitirá certidões de naturalização pela internet

  Ministério Público Federal

MPF/SP pede que Receita Federal de Jaú libere retirada dos autos para advogados(...)

Superior Tribunal de Justiça

Comissão de Constituição e Justiça

Homicídio para retirada de órgãos deve ser julgado pela Justiça estadual(...) Congresso cria 230 novas Varas federais e projeto vai à sanção presidencial(...)
 
 Jurídico
DN - Hoje

STJ reduz 20% dos processos no primeiro semestre

A imagem de uma montanha de processos que remete ao Judiciário brasileiro começa a se desfazer no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Cancelamento do Speedy não pode gerar multa

O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) recomendou na quinta-feira, 2, que a operadora de telefonia Telefônica aceite o cancelamento do contrato do serviço de internet.
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Produtora ganha direitos autorais em obra coletiva

Em obra artística de caráter coletivo, a titularidade dos direitos autorais é da empresa produtora do evento, como previsto no artigo 15 da Lei n. 5.988/73.
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Microempreendedor do DF já pode se cadastrar na Previdência

Trabalhadores autônomos, como costureiras, encanadores, sapateiros, cozinheiras e pintores, já podem se formalizar com menos burocracia.
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Tribunal de Justiça
TJ manda dividir R$ 27 mi da Mega-Sena disputados em SC

Internacional
Governo de Honduras rejeita ultimato da OEA

Concurso Público
Concurso para o Banco Central está mais difícil

Tribunal de Justiça
Negado habeas corpus de acusado de participar de rede de pedofilia

Justiça do Trabalho
Turma mantém hipoteca judiciária em ação contra Unilever

 
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