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TCE-SP aponta indícios de fraude em 87 previdências municipais e dá 30 dias para esclarecimento

Política
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Um relatório divulgado nesta terça-feira, 30, pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) revelou que 87 dos 219 Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) não apresentaram qualquer comprovação de que os descontos aplicados a aposentados e pensionistas foram autorizados pelos beneficiários. Além disso, 99 RPPS não apresentaram nenhum comprovante de autorização dos descontos feitos por entidades consignatárias.

A auditoria foi motivada pelo escândalo de fraudes no INSS, que desviou cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

Para embasar o relatório, foram entrevistados 1.193 aposentados e pensionistas em 213 RPPS. Em 16 regimes, 38 segurados afirmaram não ter autorizado os descontos em folha. Em Santa Fé do Sul, nove dos dez entrevistados relataram desconhecer os débitos. Em Ribeirão Preto, dois dos três entrevistados que haviam apresentado reclamações disseram que o RPPS reconheceu que os descontos eram indevidos.

Os regimes terão 30 dias, a partir desta quinta-feira, 31, para prestar esclarecimentos sobre a situação e sanar eventuais irregularidades, segundo o TCE-SP.

Procurada, a Prefeitura de Ribeirão Preto informou, por meio de nota, que "não recebeu, até o momento, qualquer notificação ou apontamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) referente ao relatório mencionado". O IPM esclareceu, ainda, que "todas as manifestações dos beneficiários relacionadas às consignações em folha de pagamento são devidamente apuradas e acompanhadas pela Ouvidoria da Instituição e pelo setor responsável pela folha dos aposentados e pensionistas". Já o poder municipal de Santa Fé do Sul afirmou, por meio de nota, que "as autorizações expressas, no caso de empréstimos consignados, não ficam na posse do RPPS", mas sim "sob a guarda das entidades financeiras consignatárias. De outra parte, todos os beneficiários responderam que têm conhecimento dos empréstimos e nada existe de irregular".

"De acordo com a fiscalização operacional in loco, nós encontramos uma vulnerabilidade muito acentuada. Há muitos regimes que não possuem um instrumento jurídico vinculando com a entidade para fazer o desconto. Em muitos regimes, não há a autorização individual do aposentado", afirmou o conselheiro do TCE-SP, Dr. Marco Bertaiolli.

Segundo ele, os regimes que não atenderem às exigências dentro do prazo estarão sujeitos a uma multa de duas mil UFESPs (R$ 74.040). As medidas obrigatórias incluem a apresentação das autorizações individuais, a criação de normativo específico e a formalização do convênio com a entidade que promove o desconto.

"Em 31 dias, o TCE volta a fiscalizar presencialmente os RPPS. Se não forem comprovadas as informações a serem passadas ao Tribunal, o gestor do fundo previdenciário será autuado e encaminhado ao Ministério Público", completou o conselheiro.

Bertaiolli reforçou que ainda não é possível afirmar com certeza se houve irregularidades por parte dos RPPS, mas destacou a vulnerabilidade do sistema. "Ainda não há condições de dizer. Pode ser considerado um indício [de fraude] ou um acesso indevido. Por exemplo, alguns aposentados não reconheceram o débito nos seus holerites. Nós fomos checar e foram empréstimos consignados ativados por um parente", destacou.

Ele também criticou o modelo atual de crédito consignado, que considera prejudicial aos segurados. "Quando esse crédito foi autorizado, tinha o embrião de oferecer um crédito barato. É um sistema cruel com os aposentados. Muitos, acima dos 80 anos, não tinham condições de checar se a informação era correta ou não. Não há, por parte dos institutos, uma verificação efetiva da veracidade - se é realmente o aposentado quem está contratando o empréstimo ou aderindo àquela associação. Por isso estamos dando um prazo de 180 dias para que os institutos adotem um novo sistema de certificação de autorizações, preferencialmente por biometria", concluiu.

No Estado de São Paulo, a população está coberta por 218 Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) municipais, além da São Paulo Previdência (SPPREV). No exercício de 2024 (ano-base 2023), esses regimes atenderam mais de 450 mil servidores ativos e mais de 185 mil aposentados e pensionistas. Em 215 dos 219 RPPS ativos (98,17%), incluindo a SPPREV, foi constatada a realização de descontos, cujo valor total ultrapassou R$ 519 milhões apenas no mês de dezembro de 2024.

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Internacional

Internacional

Para o ex-embaixador do Brasil em Washington Rubens Barbosa, no caso das tarifas levantadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra importações do Brasil, faz-se necessário separar a escalada político-diplomática da escalada comercial. O embaixador fez essa recomendação ao participar no período da manhã desta sexta-feira de evento organizado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e que trata dos impactos do tarifaço sobre a economia brasileira.

"Não há alternativa para o Brasil, nós temos que separar a questão da escalada político-diplomática da escalada comercial. Quer dizer, nós negociamos a parte comercial muito bem na minha visão, foram feitos contatos seguidos desde abril até recentemente, no nível do Ministério da Indústria e Comércio, com o Ministério do Comércio dos EUA e com a US Chamber of Commerce. E as empresas brasileiras foram para os Estados Unidos conversar com as suas contrapartes americanas e com a US Chamber of Commerce para que eles pressionem o governo americano em função dos próprios interesses americanos. E isso foi bem sucedido", disse Barbosa.

Para o ex-embaixador, as negociações no campo comercial beneficiaram diretamente e positivamente perto de 50% das exportações brasileiras, o que foi um alívio, um parcial do impacto negativo sobre o setor privado, industrial e agrícola.

"Em relação à escalada política e diplomática, eu acho que o governo tem que fazer alguma coisa. Não é possível você ficar oito meses com a oposição bolsonarista lá em Washington, sozinha, falando para o governo americano o tempo todo, sem nenhuma participação do governo brasileiro, para mostrar que o que estava sendo falado não correspondia à verdade, que o judiciário é independente, enfim, com tudo isso que nós sabemos", criticou o ex-embaixador.

Ele observa que, só na quarta-feira, depois de seis meses, houve um primeiro contato do ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, com o Departamento de Estado Americano. "Eu acho que é um começo, nós temos que estimular isso, mas acho que essa escalada ainda não terminou. Por isso que eu estou mencionando isso. Quer dizer, se nós formos retaliar medidas políticas com medidas econômicas, vai ser contra o interesse brasileiro", avaliou Barbosa.

Ele voltou a ridicularizar a carta que Trump enviou ao governo brasileiro em 9 de julho. "Desde o começo eu mostrei que a Carta de 9 de julho era uma carta circular que foi mandada para todos os países, inclusive não se deram nem o trabalho de mudar o déficit do Brasil perante os EUA pelo superávit lá. Deixaram o déficit lá, o que mostra que era uma carta circular e foi introduzido, na última hora, o primeiro parágrafo", disse Barbosa.

Internacional

A Rússia anunciou, nesta quinta-feira, 31, que suas forças assumiram o controle total da cidade estrategicamente importante de Chasiv Iar, na região oriental de Donetsk, no leste na Ucrânia. Kiev nega ocupação.

O Ministério da Defesa russo indicou em um comunicado que Chasiv Iar "foi libertada pelas forças russas". Moscou segue conquistando territórios na Ucrânia, embora o presidente americano, Donald Trump, tenha imposto um prazo de seis dias, a partir de terça-feira, 29, para que seu homólogo russo, Vladimir Putin, encerre o conflito, sob pena de sanções.

Tropas russas e ucranianas lutam pelo controle de Chasiv Iar há quase 18 meses. A região inclui um topo de colina de onde as tropas podem atacar outros pontos-chave na região, que formam a espinha dorsal das defesas orientais da Ucrânia.

Victor Trehubov, porta-voz militar ucraniano, negou a alegação da Rússia. "Apenas uma invenção, não houve nem mesmo uma mudança na situação", disse ele à agência Associated Press.

Um relatório divulgado nesta quinta pelo Estado-Maior do Exército da Ucrânia informou que houve sete confrontos em Chasiv Iar nas últimas 24 horas. Um mapa anexo mostrava a maior parte da cidade sob controle russo.

O DeepState, um mapa ucraniano de código aberto amplamente utilizado pelos militares e analistas, mostrou na manhã desta quinta que os bairros ao sul e oeste de Chasiv Iar permaneciam como as chamadas zonas cinzentas, ou seja, não controlados por nenhum dos lados.

Moscou também intensificou seus ataques nas últimas semanas, muitas vezes com centenas de drones e mísseis, segundo Kiev.

Bombardeios durante a noite na capital da Ucrânia mataram pelo menos 13 pessoas, incluindo um menino de 6 anos, e feriram outras 132, disseram autoridades nesta quinta.

Uma menina de 5 meses estava entre as 14 crianças feridas, informou o Serviço de Emergência da Ucrânia. Foi o maior número de crianças feridas em um único ataque a Kiev desde o início da invasão russa, há três anos, de acordo com registros públicos consultados pela Associated Press.

A Rússia disparou 309 drones Shahed e de distração, além de oito mísseis de cruzeiro Iskander-K durante a noite, informou a Força Aérea Ucraniana. As defesas aéreas interceptaram e bloquearam 288 drones de ataque e três mísseis. Cinco mísseis e 21 drones atingiram alvos.

Os esforços diplomáticos parecem estar em um impasse. Putin exige que a Ucrânia ceda à Rússia as regiões de Donetsk, Luhansk, Kherson e Zaporizhzhia, cuja anexação foi reivindicada por Moscou, e que a Ucrânia desista de aderir à Otan.

As condições são consideradas inaceitáveis pela Ucrânia e seus aliados ocidentais.

A Ucrânia exige que o Exército russo se retire completamente do seu território.

"Hoje, o mundo viu mais uma vez a resposta da Rússia ao nosso desejo de paz com os EUA e a Europa", disse o presidente ucraniano Volodmir Zelenski. "Novos assassinatos demonstrativos. É por isso que a paz sem força é impossível."

Ele pediu aos aliados da Ucrânia que cumpram os compromissos de defesa e pressionem Moscou por negociações reais.

Líderes ocidentais acusaram Putin de procrastinar os esforços de paz liderados pelos EUA na tentativa de conquistar mais terras ucranianas. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Internacional

Um bebê de um ano teria mordido uma cobra até a morte enquanto brincava em sua casa na cidade de Bettiah, no estado de Bihar, no norte da Índia, perto da fronteira com o Nepal. As informações são do jornal britânico The Independent, que cita o noticiário local.

O menino foi identificado como Govinda Kumar. A avó da criança contou à imprensa indiana que a família viu a cobra enrolada no braço de Govinda e todos correram em sua direção, "mas, enquanto isso, ele já havia mordido a cobra, matando-a na hora".

Govinda desmaiou, foi levado às pressas para um centro de saúde primário para tratamento inicial e depois para o Hospital Universitário Médico do Governo da cidade, onde ficou em observação até ter alta, segundo o veículo britânico e a mídia local.

O veneno teve efeitos supostamente leves, apenas deixando o menino inconsciente. "O tratamento oportuno salvou a vida de Govinda", disse Saurabh Kumar, médico do hospital, ao Times of India.

Segundo a equipe médica, a morte da cobra parece ter sido decorrente de traumatismo craniano e bucal causados pela mordida de Govinda, diz o Times of India.

O The Independent afirma que a Índia possui cerca de 300 espécies de cobras, incluindo 60 altamente venenosas, e que o país registrou mais de um milhão de mortes por picadas de cobra de 2000 a 2019, de acordo com um estudo publicado em 2020 na revista eLife.