EUA retomam sanções à Venezuela após veto a candidatos da oposição

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O governo dos EUA decidiu nesta quarta-feira, 17, restabelecer as sanções ao petróleo e ao gás da Venezuela, em razão do veto do regime chavista a candidaturas da oposição para as eleições presidenciais de julho, especialmente a inabilitação de María Corina Machado, acusada de corrupção, e de sua substituta, Corina Yoris, sem razão aparente.

 

As sanções haviam sido suspensas em outubro, por um prazo de seis meses, como parte do Acordo de Barbados, entre a ditadura de Nicolás Maduro e opositores. A condição para levantar o cerco americano era a realização de eleições livres, o que não aconteceu, na avaliação da Casa Branca.

 

"Depois de uma revisão minuciosa da situação na Venezuela, os EUA determinaram que Maduro e seus representantes não cumpriram plenamente os compromissos assumidos no acordo eleitoral assinado com a oposição", disse o porta-voz do Departamento de Estado dos EUA, Matthew Miller.

 

De acordo com um funcionário de alto escalão do Tesouro dos EUA, haverá um período de transição de 45 dias para o encerramento das operações de empresas americanas na Venezuela, para que a medida não provoque incerteza no mercado global de energia.

 

A partir de agora, empresas americanas que queiram fazer negócios com o chavismo deverão ser autorizadas por Washington, que poderá emitir "licenças específicas" após uma avaliação "caso a caso".

 

Lula

 

O tema foi assunto de uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva com seu colega colombiano, Gustavo Petro, ontem, na visita oficial do brasileiro a Bogotá. A diplomacia brasileira é contra o uso de sanções para resolver a crise venezuelana, já que as restrições apenas isolam ainda mais o regime chavista, na visão do Itamaraty. No encontro de ontem, Lula voltou a dizer a Petro que é contra as sanções.

 

Embora Maduro tenha marcado a eleição para 28 de julho e convidado observadores internacionais para monitorar o processo, ele usou seu controle total sobre as instituições para minar os principais rivais. Além da inabilitação de María Corina e de Yoris, vários opositores foram presos nos últimos seis meses, muitos eram assessores ou filiados à Plataforma Unitária Democrática (PUD), coalizão liderada por María Corina, que havia vencido as primárias da oposição e favorita contra Maduro, segundo pesquisas.

 

Impacto

 

A decisão de retomar as sanções dificulta ainda mais a exploração de petróleo e gás na Venezuela, que há muito tempo está sucateada pela falta de investimentos e a péssima gestão administrativa da estatal PDVSA.

 

Especialistas dizem que a Venezuela não terá tempo suficiente para atrair os grandes investimentos de capital necessários para relançar a produção no país, que está no topo das maiores reservas comprovadas de petróleo do mundo.

 

O endurecimento das sanções, no entanto, não afeta diretamente a Chevron, a última grande perfuradora de petróleo dos EUA na Venezuela, que foi autorizada a aumentar os embarques graças a uma licença emitida em 2022, em meio a preocupações de que a invasão da Ucrânia pela Rússia reduzisse o fornecimento global de energia e aumentasse o preço dos combustíveis em um ano eleitoral.

 

"O verdadeiro teste à seriedade do governo americano em relação à Venezuela é a Chevron", afirmou Elliott Abrams, que foi enviado especial de Donald Trump para a Venezuela. "Deixar essa licença em vigor sugere que o governo se preocupa mais em manter os preços do petróleo baixos até às eleições, e com os lucros da Chevron, do que com os interesses de segurança nacional dos EUA e a liberdade na Venezuela."

 

Biden

 

O presidente americano, Joe Biden, enfrenta uma disputa acirrada contra Trump e uma eventual disparada no preço dos combustíveis pode enterrar sua candidatura à reeleição. Embora sinalize sua crescente frustração com Maduro, é pouco provável que a Casa Branca regresse à fracassada campanha de "pressão máxima" tentada por Trump, que apenas fortaleceu o poder do chavista.

 

"Tornou-se impossível para a Casa Branca fingir que o governo de Maduro, de alguma forma, estava cumprindo - ou mesmo pretendia cumprir - o acordo implícito no levantamento parcial das sanções", disse Christopher Sabatini, pesquisador da Chatham House em Londres. "Ignorar isso teria feito os EUA parecerem fracos e teria reduzido significativamente a sua credibilidade na aplicação de sanções, não apenas à Venezuela, mas a outros países."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Um subcomitê do Congresso dos Estados Unidos vai organizar na próxima terça-feira, dia 7, uma audiência pública para discutir uma suposta crise na "democracia, liberdade e Estado de Direito" do Brasil. O ativista e jornalista americano Michael Shellenberger é um dos convidados. Ele ficou conhecido por publicar os chamados "Twitter Files Brazil" e chamar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de "ditador".

Outros convidados incluem o empresário Christopher Pavlovski, criador da rede social Rumble, usada principalmente por bolsonaristas suspensos em outras plataformas, e o influencer brasileiro Paulo Figueiredo Filho. A audiência foi convocada pelo deputado republicano Chris Smith, presidente do subcomitê de Saúde e Direitos Humanos Globais e Organizações Internacionais, ligado ao Comitê de Assuntos Internacionais.

Smith tinha proposto em março uma audiência no Congresso com o mesmo título da que será organizada na semana que vem. Na época, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) escreveu no X (antigo Twitter) que mais de 50 parlamentares brasileiros participariam da reunião. Porém, de acordo com o texto divulgado pelo filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, o deputado democrata Jim McGovern teria bloqueado a organização da audiência.

Parlamentares bolsonaristas também se organizaram no último mês para ouvir nomes relacionados ao "Twitter Files". Em 11 de abril, Shellenberger falou à Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) do Senado brasileiro sobre suas acusações contra o Judiciário brasileiro. Ele participou em audiência convocada pelo senador Magno Malta (PL-ES). Na semana passada, deputados bolsonaristas da Comissão de Segurança Pública aprovaram requerimentos para ouvir o empresário dono da rede social X (antigo Twitter), Elon Musk.

No começo de abril, Musk fez uma série de críticas e ataques a Moraes, acusando o magistrado de censura. Em resposta, o ministro incluiu o bilionário como investigado no inquérito das milícias digitais por "dolosa instrumentalização" da rede social.

Por trás das acusações de Musk, está o "Twitter Files Brazil", uma série de e-mails divulgados por Shellenberger. São mensagens trocadas entre funcionários do antigo Twitter em 2020 e 2022 relatando e reclamando de decisões da Justiça que determinaram exclusão de conteúdos em investigações envolvendo a disseminação de fake news.

Alexandre de Moraes não é diretamente citado nesses documentos. Inicialmente, Shellenberger havia afirmado que o ministro havia ameaçado processar um advogado do Twitter. Depois, o americano recuou e admitiu o erro. "Isso está incorreto. Não tenho provas de que Moraes tenha ameaçado processar criminalmente o advogado brasileiro do Twitter", escreveu.

O caso repercutiu entre trumpistas nos Estados Unidos. Há duas semanas, a ala republicana da Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos EUA divulgou um relatório sobre a suposta "censura do governo brasileiro" ao X (antigo Twitter) e a outras redes sociais, como Facebook e Instagram. O documento incluía 88 decisões do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinando a retirada de perfis das plataformas. Muitas delas foram tomadas por Moraes em processos que tramitam sob sigilo.

De acordo com o STF, os documentos divulgados pelos deputados dos EUA não eram decisões fundamentadas que determinaram a retirada de conteúdos ou perfis, mas sim os ofícios enviados às plataformas para cumprimento da decisão.

A Comissão de Segurança (CS) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) encerrou a primeira Reunião Ordinária por falta de quórum, nesta terça-feira, 30, véspera de feriado do Dia do Trabalho. A sessão, que estava marcada para às 14h, foi finalizada com menos de 40 segundos. "Às 14 horas, com a graça de Deus, declaro aberta a primeira reunião ordinária da Comissão de Segurança. Como não há quórum regimental, eu declaro encerrada a presente reunião às 14 horas e 33 segundos", declarou a presidente do colegiado, deputada Doutora Jane (MDB).

Na mesa, estava presente a deputada e o vice-presidente da Comissão de Segurança, Pastor Daniel de Castro (PP). Os demais membros que compõe a comissão e que estiveram ausentes na reunião são: Hermeto (MDB), Iolando (MDB) e Roosevelt (PL).

Segundo nota da Comissão de Segurança, alguns deputados membros que já estavam confirmados tiveram imprevistos e, portanto, não houve quórum para a realização da reunião. Procurados pelo Estadão, os deputados Hermeto e Roosevelt explicaram o porquê da ausência durante sessão. Até o fechamento da reportagem, o deputado Iolando não respondeu.

Na ocasião, Hermeto estava presente em uma reunião no Palácio do Buriti e, depois, foi direto para outro compromisso no gabinete, que "acabou se estendendo, por isso ele não pode comparecer", como informou a assessoria do parlamentar.

Já Roosevelt estava cumprindo uma agenda que também teria se prolongando "mais que o esperado, o que impossibilitou participação na Comissão de Segurança", segundo informado pela assessoria. "Quando a reunião terminou, infelizmente, a referida comissão já havia encerrado, por isso a ausência do parlamentar, que, no momento, se encontra no Plenário".

A convocação para a primeira reunião ordinária do colegiado foi enviada, pela Secretária da Comissão, na última quinta-feira, 24. No documento, ainda consta que, em caso de impossibilidade de comparecimento, parlamentares deveriam providenciar a presença de respectivos suplentes. Já na pauta da sessão, estavam estabelecidos oito projetos de lei para serem discutidos e votados nesta terça-feira. Além das propostas, outras onze indicações também seriam debatidas pelo colegiado.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou, nesta terça-feira, 30, uma foto ao lado da deputada alemã de extrema-direita Beatrix von Storch, neta do ministro de Finanças do Adolf Hitler e vice-líder do partido Alternativa para a Alemanha, sigla acusada de difundir ideias neonazistas.

O deputado esteve no Parlamento Federal alemão, o Bundestag, nesta semana e, na ocasião, teria se reunido com a deputada. Na publicação, escreveu: "Os tempos estranhos atuais no Brasil lembram o incêndio do Congresso alemão em 1933, que foi a desculpa usada por Hitler para perseguir seus opositores. Não parar, não precipitar, não retroceder".

Nas suas redes sociais, a deputada também postou fotos ao lado do filho "03" do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na legenda, Beatrix destacou que o "amigos" estaria visitando o Bundestag alemão, além de afirmar que "nós patriotas estamos juntos pela democracia, liberdade e Estado de direito".

Em 2021, o ex-presidente havia se encontrado com a deputada alemã no Palácio do Planalto. Uma semana antes, Beatrix esteve com Eduardo Bolsonaro e Bia Kicis (PL-DF). Na época, a deputada havia postado a foto do encontro com Bolsonaro dizendo que foi "um encontro impressionante no Brasil". "Gostaria de agradecer ao Presidente brasileiro a amistosa recepção e estou impressionada com sua clara compreensão dos problemas da Europa e dos desafios políticos de nosso tempo", afirmou Beatrix.

O Alternativa para Alemanha é um partido fundado em 2013 por um grupo de conservadores de elite, muito deles haviam crescido em meio aos membros da União Democrata-Cristã (CDU), partido liderado por Angela Merkel, ex-chanceler da Alemanha. Eles estariam frustrados com o que viam como uma mudança de rumo das políticas, que estariam se encaminhando mais para o centro. Em 2015, após chegada de quase 1 milhão de imigrantes ao país europeu procurando asilo, o AfD focou em segurança doméstica e imigração.