O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu um contrato de R$ 2,1 bilhões, assinado pela Prefeitura da capital com a empreiteira espanhola Acciona, que prevê a construção de um complexo viário que ligará a Avenida Jornalista Roberto Marinho e a Rodovia dos Imigrantes, na zona sul da cidade.

A decisão, tomada em segunda instância e após uma ação movida pela construtora Álya, foi assinada na última quinta-feira, 22, pelo desembargador José Helton Nogueira Diefenthäler Júnior, relator do caso. A Acciona e Álya informaram que não vão comentar a decisão. Procurada, a Prefeitura não se manifestou até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.

A medida é um desdobramento de um processo licitatório que foi parar na Justiça, que envolve três concorrentes: a Acciona, o consórcio Expresso Roma (formado pelas empreiteiras brasileiras Odebrecht e Álya - antiga Queiroz Galvão), e o consórcio Nova Roma (que une as empresas Construbase, FM Rodrigues e Uranpres).

Inicialmente, o vencedor da licitação havia sido o consórcio Expresso Roma, com uma proposta de R$ 1,8 bilhão. A Acciona, que ficou em terceiro lugar e com uma proposta de R$ 2,1 bilhões, entrou com recurso para desqualificar as concorrentes sob a justificativa de que o projeto apresentado pela Álya não incluía dois viadutos, um túnel linear e obras de macrodrenagem exigidas no projeto original da Prefeitura. O Expresso Roma se defendeu afirmando que o plano das construtoras previa soluções que substituiriam os empreendimentos ausentes. A administração municipal acatou o recurso da empresa espanhola e assinou o contrato com a Acciona. Em nota ao Estadão no começo da semana, a Prefeitura disse que os viadutos e as demais intervenções eram "essenciais" para a obra e afirmou que o processo foi transparente.

Em resposta à sua desqualificação, a Álya acionou a Justiça com o objetivo de reverter a situação por meio de liminar. Após ter o pedido indeferido na primeira instância, a construtora recorreu e conseguiu, nesta quinta, suspender o contrato firmado entre a Prefeitura e a Acciona de forma temporária.

A decisão foi tomada pelo desembargador Nogueira Diefenthäler, que, ao analisar o pedido, considerou não ser possível fazer, por ora, uma avaliação técnica sobre o cumprimento, ou não, das exigências do projeto por parte da Álya. Além disso, por entender que o certame envolve uma alta quantia financeira e uma obra de grande porte de interesse público, decidiu pela suspensão do contrato "por prudência".

"A concessão do efeito suspensivo, portanto, liga-se exclusivamente ao exercício do poder geral de cautela, e, neste passo, considerei o estágio avançado do procedimento licitatório, a relevância econômico-financeira do ajuste e as repercussões sociais da obra objeto do contrato", afirmou o desembargador.

O magistrado destacou e reforçou ainda que não se trata de uma decisão definitiva. "(...) sem que isso implique, no presente tempo deste processo, a expressão de um juízo conclusivo (...). Tudo será objeto a ser a posteriori apreciado na apreciação dos elementos substanciais e prejudiciais introduzidos no presente recurso", ponderou. Questionada para comentar a decisão, a Álya também informou que não vai se manifestar.

O consórcio Nova Roma (formado pela Construbase, FM Rodrigues e Uranpres), que havia ficado inicialmente em segundo lugar, também na frente da Acciona, com uma proposta de R$ 2 bilhões, teve a sua nota rebaixada após reanálise técnica e foi ultrapassado pela empresa espanhola. O grupo também entendeu ter sido prejudicado e acionou a Justiça na última quarta, 21, para suspender o contrato de forma temporária - o pedido foi indeferido.

Ligação deve se estender por 4,8 quilômetros

O prazo de execução das obras do complexo é de 48 meses, contados da data fixada na Ordem de Serviço, com vigência contratual de até 51 meses. A previsão é de que a ligação entre a Roberto Marinho e a Imigrantes se estenda por 4,8 quilômetros. O novo viário inclui três faixas de rolamento em ambos os sentidos, além de 2 km com ciclovia e faixa exclusiva para motociclistas.

Também são previstas intervenções de drenagem, como a canalização de 1,3 km de extensão do Córrego Água Espraiada, e a implementação de um parque linear de 314 mil metros quadrados ao longo do curso d'água. Conforme a Prefeitura, as obras devem beneficiar cerca de 700 mil moradores da cidade.