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'Crucificação', 'sentença pronta'; defesas dos denunciados da gerência do golpe negam acusações

Política
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Os advogados dos seis denunciados do núcleo dois - ou "núcleo de gerência" - do plano de golpe têm 15 minutos cada para tentar convencer a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). O julgamento está sendo realizado nesta terça, 22.

O contexto é desfavorável. No mês passado, os ministros desmontaram argumentos das defesas do "núcleo crucial" do golpe e receberam as acusações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados. A decisão foi unânime.

Boa parte dos argumentos e objeções rejeitados pela Primeira Turma do STF no primeiro julgamento é semelhante aos que foram apresentados pelos acusados do núcleo dois em suas defesas prévias - alegações escritas enviadas com antecedência aos ministros para tentar convencê-los a rejeitar a denúncia.

Na tribuna, os advogados procuram apontar especificidades em relação aos seus clientes em uma tentativa de diferenciar os núcleos da denúncia e, com isso, conseguir um desfecho diferente. A tendência, no entanto, é que a acusação seja recebida.

As defesas também buscaram exaltar os currículos e trajetórias profissionais dos denunciados.

Veja os argumentos de todas as defesas:

Fernando de Sousa Oliveira

Delegado de Polícia Federal, Fernando de Sousa Oliveira foi diretor de Operações do Ministério da Justiça e Segurança Pública no governo Jair Bolsonaro. A PGR afirma que ele participou da operação para direcionar o trabalho da Polícia Rodoviária Federal (PRF) contra eleitores de Lula. Segundo a denúncia, houve uma "intensa coordenação de estratégias para interferência no pleito".

No 8 de janeiro de 2023, Oliveira era secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, o número dois da pasta, então chefiada por Anderson Torres. Ele também é acusado de ter se omitido deliberadamente para permitir das manifestações na Praça dos Três Poderes.

O advogado Danilo Davi Ribeiro afirma que Oliveira foi colocado no "olho do furacão" - ele assumiu o cargo quatro dias antes de os bolsonaristas radicais invadirem a Praça dos Três Poderes. A defesa também alega que ele tomou todas as medidas possíveis para "defender o Distrito Federal". "Não houve omissão no dia 8 de Janeiro."

Filipe Martins

A PGR imputa a Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência, a confecção de uma das minutas de decreto que teriam circulado no núcleo duro do golpe. Em delação premiada, o tenente-coronel Mauro Cid disse que Bolsonaro recebeu do então assessor um rascunho de decreto, que previa a prisão de autoridades e a convocação de novas eleições.

Os advogados Marcelo Almeida Sant'anna e Sebastião Coelho de Silva, que representam Filipe Martins, negaram que ele tenha elaborado ou apresentado a Bolsonaro qualquer minuta de caráter golpista.

A defesa destacou que ele não é advogado e, por isso, não teria conhecimento para dar suporte jurídico a um suposto plano de golpe, como acusa a PGR.

"Aquele processo de crucificação que Jesus sofreu, Filipe Martins está sofrendo desde 8 de fevereiro de 2024, mas ele tem que acabar hoje", defendeu Sebastião Coelho. "Não há justa causa para o recebimento desta denúncia."

Marcelo Costa Câmara

O coronel Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, foi acusado de monitorar ministro Alexandre de Moraes em meio às articulações para o golpe após a derrota nas eleições de 2022. O objetivo, segundo a denúncia, era prender o ministro e anular o resultado da votação. Moraes ganhou até um codinome, era tratado como "professora". Seus passos eram acompanhados de perto pelo entorno do ex-presidente.

O advogado Eduardo Kuntz, que representa Marcelo Câmara, afirmou que o coronel fez um "controle de agendas" do ministro e negou que o monitoramento tivesse motivação violenta.

O criminalista também questionou a competência do STF para processar e julgar o caso. Kuntz alega que os acusados não têm foro por prerrogativa de função e, por isso, o processo deveria tramitar na primeira instância.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal ampliaram o alcance do foro privilegiado e expandiram a competência da Corte para julgar autoridades e políticos. O tribunal definiu que, quando se tratar de crimes funcionais, o foro deve ser mantido, mesmo após a saída do cargo, o que atraiu o inquérito do golpe ao STF, mesmo após o fim do governo Bolsonaro.

Eduardo Kuntz afirmou ainda que a PGR não individualizou as acusações, ou seja, não apontou a participação de cada denunciado no plano de golpe. "Não existe a descrição como, quando, aonde e de que forma. Existe referência, mas não menção expressa."

Marília Ferreira de Alencar

Delegada de Polícia Federal, Marília Ferreira de Alencar foi diretora de Inteligência do Ministério da Justiça e Segurança Pública no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Partiu dela a ordem para que analistas produzissem um relatório com informações sobre os locais em que o presidente Lula teve mais votos no primeiro turno. Segundo a Procuradoria-Geral da República, o objetivo foi usar os dados para direcionar as operações da PRF contra eleitores petistas.

Mensagens obtidas na investigação reforçam a denúncia. "Temos que pensar na ofensiva quanto a essas pesquisas", escreveu a delegada em um grupo de WhatsApp. Em outra conversa, ela afirma: "Belford Roxo o prefeito é vermelho, precisa reforçar pf". Marília também escreve que "Pelotas foi 52x36 pro Lula. 202 mil habitantes. Cara os caras tem que rodar essas bases. POA também foda. 49x39 pro Lula."

O advogado Eugênio José Guilherme de Aragão afirmou que o relatório foi elaborado para identificar regiões onde poderiam ocorrer "confrontos" entre eleitores.

No 8 de janeiro de 2023, a delegada era subsecretária de Inteligência do Distrito Federal. Ela também foi acusada de "omissões foram cruciais para a consumação" dos atos golpistas.

A defesa afirma que a delegada "tomou todas as providências que estavam ao seu alcance" para evitar os atos golpistas na Praça dos Três Poderes. O advogado também afirmou que "ter preferência política não é crime".

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Internacional

Internacional

Mais de 10 pessoas morreram nesta terça-feira, 29, após confrontos em um subúrbio da capital da Síria entre combatentes drusos e grupos pró-governo, disseram um monitor de guerra e um grupo ativista. Os dados de vítimas, no entanto, ainda são imprecisos.

Homens armados drusos sírios entraram em confronto nas últimas semanas com forças de segurança do governo e homens armados pró-governo no subúrbio de Jaramana, no sul de Damasco.

O Observatório Sírio para os Direitos Humanos, sediado no Reino Unido, afirmou que pelo menos 10 pessoas foram mortas, quatro delas agressores e seis moradores de Jaramana. O coletivo de mídia ativista Suwayda24 afirmou que 11 pessoas foram mortas e 12 ficaram feridas. Outros relatos indicam até 14 mortos.

Os confrontos começaram por volta da meia-noite de segunda-feira, 28, depois que uma mensagem de áudio circulou nas redes sociais em que um homem estaria criticando o profeta Maomé.

O áudio foi atribuído ao clérigo druso Marwan Kiwan. Mas ele afirmou em um vídeo postado nas redes sociais que não era responsável pelo áudio, o que irritou muitos muçulmanos sunitas.

"Nego categoricamente que o áudio tenha sido feito por mim", disse Kiwan. "Eu não disse isso, e quem o fez é um homem perverso que quer incitar conflitos entre partes do povo sírio."

Na terça-feira à noite do horário local, representantes do governo e autoridades de Jaramana chegaram a um acordo para encerrar os conflitos, indenizar as famílias das vítimas e trabalhar para levar os perpetradores à justiça, de acordo com uma cópia do acordo que circulou em Jaramana e foi vista pela Associated Press.

Não ficou imediatamente claro se a trégua será mantida por muito tempo, já que acordos semelhantes no passado fracassaram posteriormente.

O Ministério do Interior afirmou em comunicado que estava investigando o áudio, acrescentando que a investigação inicial demonstrou que o clérigo não era responsável. O ministério pediu à população que cumpra a lei e não aja de forma a comprometer a segurança.

A liderança religiosa drusa em Jaramana condenou o áudio, mas criticou duramente o "ataque armado injustificado" no subúrbio. Instou o Estado a esclarecer publicamente o ocorrido.

"Por que isso continua acontecendo de tempos em tempos? É como se não houvesse um Estado ou governo no comando. Eles precisam estabelecer postos de controle de segurança, especialmente em áreas onde há tensões", disse Abu Tarek Zaaour, morador de Jaramana.

No final de fevereiro, um membro das forças de segurança entrou no subúrbio e começou a atirar para o alto, o que levou a uma troca de tiros com homens armados locais, resultando na sua morte. Um dia depois, homens armados vieram do subúrbio de Mleiha, em Damasco, para Jaramana, onde entraram em confronto com homens armados drusos, resultando na morte de um combatente druso e no ferimento de outras nove pessoas.

Em 1º de março, o Ministério da Defesa de Israel disse que os militares foram instruídos a se preparar para defender Jaramana, afirmando que a minoria que prometeu proteger estava "sob ataque" pelas forças sírias.

Os drusos são um grupo minoritário que surgiu como um desdobramento do ismaelismo, um ramo do islamismo xiita, no século X. Mais da metade dos cerca de 1 milhão de drusos em todo o mundo vive na Síria. A maioria dos outros drusos vive no Líbano e em Israel, incluindo as Colinas de Golã, que Israel conquistou da Síria na Guerra do Oriente Médio de 1967 e anexou em 1981.

Desde janeiro de 2025, o poder na Síria está nas mãos de um governo de transição liderado pelo presidente interino Ahmed al-Sharaa, líder da coalizão islamista que em janeiro derrubou o regime do presidente Bashar al-Assad, agora no exílio. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Internacional

O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, afirmou nesta terça-feira, 29, que seu governo está se preparando para conversas com os Estados Unidos sobre novas sanções à Rússia, afirmando que é importante continuar a exercer pressão sobre as redes de influência de Moscou, bem como sobre todas as suas operações de fabricação e comércio.

"Estamos identificando exatamente os pontos de pressão que empurrarão Moscou de forma mais eficaz para a diplomacia. Eles precisam tomar medidas claras para acabar com a guerra, e insistimos que um cessar-fogo incondicional e total deve ser o primeiro passo. A Rússia precisa dar esse passo", escreveu o canal oficial de Zelensky no Telegram.

Além disso, o líder ucraniano enfatizou que o país está se esforçando para sincronizar suas sanções da forma mais completa possível com todas as da Europa.

Internacional

Divergências apresentadas pelo Egito e pela Etiópia à reforma do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas impediram a divulgação de um comunicado conjunto após a reunião de ministros das Relações Exteriores do Brics. Em vez disso, foi divulgada nesta terça-feira, 29, uma declaração da presidência do grupo de ministros, ocupada atualmente pelo Brasil. Houve consenso nos demais temas debatidos.

O texto diz que os ministros presentes à reunião, que ocorreu nesta segunda e terça-feira no Palácio do Itamaraty, na região central do Rio de Janeiro, "apoiaram uma reforma abrangente das Nações Unidas, incluindo seu Conselho de Segurança, com vistas a torná-lo mais democrático, representativo, eficaz e eficiente, e a aumentar a representação de países em desenvolvimento nos quadros de membros do Conselho".

As mudanças teriam como objetivo uma resposta adequada "aos desafios globais prevalecentes" e apoiar "as aspirações legítimas dos países emergentes e em desenvolvimento da África, Ásia e América Latina, incluindo Brasil e Índia, de desempenhar um papel mais relevante nos assuntos internacionais, em particular nas Nações Unidas, incluindo seu Conselho de Segurança".

"Reconheceram também as aspirações legítimas dos países africanos, refletidas no Consenso de Ezulwini e na Declaração de Sirte", acrescenta o texto, que trouxe uma observação mencionando ter havido objeções dos representantes do Egito e Etiópia ao comunicado.

Ambos os países se opõem à eleição da África do Sul como país representante do continente africano. Em coletiva de imprensa, o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, negou que tenha havido desacordo ou discordância.

"Não houve nenhum desacordo entre os países com relação às questões do Conselho de Segurança. O que acontece é que cada país tem posições e compromissos assumidos", argumentou Vieira a jornalistas, quando questionado sobre o impacto das divergências regionais no documento final. "Não houve nenhuma discordância, apenas cada país e países membros de grupos regionais, alguns africanos no grupo, apenas declararam suas posições e nós estamos trabalhando para compatibilizar todas as necessidades de cada um desses grupos para a declaração dos chefes de Estado."